Mês: março 2025

Cuidam os autos de Auto de Infração lavrado contra Ângelo Rafael Ferreira dos Santos, ex-prefeito do Município de Sertânia, em razão da sonegação de esclarecimentos acerca de 12 indícios de irregularidades identificadas pelo Tribunal e pendentes de resposta no Sistema de Gerenciamento de Indícios(SGI).

Em sua Defesa Prévia, Ângelo Ferreira alega que os 12 indícios de irregularidades apontados no Auto de Infração foram esclarecidos, fato que demonstra o seu esforço e zelo com as informações enviadas ao Tribunal.

Defende que se faz necessário analisar os obstáculos e dificuldades que levaram o gestor a conduta supostamente irregular, invocando os termos do art. 22, da LINDB, mas deixa de informar os motivos que o levaram ao descumprimento do prazo.

O relator conselheiro, Carlos Neves, em um dos CONSIDERANDO diz que o não envio da documentação caracteriza sonegação de processo, documento ou informação solicitados através de normativos específicos deste Tribunal, cabendo-lhe aplicação da multa prevista no art. 73, inciso X, da Lei Estadual nº 12.600/2004, HOMOLOGAR o Auto de Infração, lavrado em desfavor de Ângelo Rafael Ferreira dos Santos, Prefeito do Município de Sertânia.

A maioria dos conselheiros seguiram o voto do relator e decidiram APLICAR multa no valor de R$ 10.668,01 ao ex-prefeito.

O Tribunal Federal da 5ª Região (TRF5) manteve a condenação do prefeito de Imaculada, Aldo Lustosa, por irregularidades na construção de duas quadras esportivas. A decisão da 5ª Turma foi tomada no fim do mês passado e divulgada esta semana.

De acordo com ação judicial, o gestor teria feito dois pagamentos nos valores de R$ 24.455,62 e R$ 1.030,00 para a construção de duas quadras esportivas, sem a devida comprovação como, por exemplo, um Boletim de Medição. Sem o documento, não seria possível verificar quais serviços seriam realizados.

Os atos foram considerados crimes de responsabilidade pelo Ministério Público Federal (MPF), baseado em uma fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU) O órgão de controle constatou que os pagamentos foram realizados sem comprovação documental, evidenciando o desvio de recursos federais.

Aldo Lustosa recebeu pena de dois anos e quatro meses de reclusão, que foi convertida em prestação de serviços comunitários e pagamento de multa.

Além disso, ele foi declarado inelegível por cinco anos e está impedido de ocupar cargos públicos, seja por eleição ou nomeação. O gestor ainda pode recorrer da decisão.

A defesa do ex-vereador de Tupanatinga Luciano de Souza Cavalcanti, de 59 anos, alega na Justiça que ele tem diagnóstico de esquizofrenia paranoide desde novembro de 2024. Luciano está preso preventivamente após ter atirado em uma mulher dentro de um motel em Garanhuns, na madrugada do dia 6 de março.

Imagens de câmera de segurança mostram que Luciano sacou uma arma da cueca e atirou contra uma mulher na área comum do motel. Outras duas mulheres, que não ficaram feridas, também estavam no local. Segundo depoimentos, as três haviam ido ao estabelecimento para acompanhar.

O laudo médico, obtido pela imprensa, é assinado por um clínico geral. Segundo afirma, Luciano apresenta “surtos alucinatórios e crises de perseguição” e por isso faz uso de medicamentos controlados.

Luciano também seria portador de diabetes mellitus, com “dificuldade de controle da doença e das complicações relacionadas a ela, […] com alto risco de sangramento e infecções”, conforme outro laudo, emitido em julho de 2024.

Na decisão, o juiz de direito Gabriel Ferreira Ribeiro Gomes, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou que, diante da manifestação da defesa em relação à saúde de Luciano, a unidade prisional em que ele está providenciasse os cuidados necessários.

Pernambuco registrou uma redução de 15,6% nas Mortes Violentas Intencionais (MVIs) em fevereiro deste ano no comparativo com o mesmo período de 2024. No mês passado, foram registradas 260 ocorrências desse tipo, contra 308 no mesmo mês do ano anterior – uma diferença de 48 casos. Esse é o melhor índice para o mês desde o início da série histórica, igualando-se a fevereiro de 2021. Com o resultado, o Estado reduziu o número de homicídios pelo décimo mês consecutivo. Entretanto, é válido ressaltar que o mês de fevereiro de 2024 contou com a presença do carnaval, diferentemente de 2025, que o período carnvalesco ocorreu em março.

O Recife foi a região que mais contribuiu para a redução, com uma queda expressiva de 33,3% nos homicídios. O Agreste (-27,3%) e a Zona da Mata (-25,5%) aparecem logo em seguida, apresentando reduções importantes. Os dados fazem parte do balanço preliminar das estatísticas criminais referente a fevereiro de 2025, divulgados pela Secretaria de Defesa Social (SDS).

“A nossa gestão mostra, a cada dia, a que veio. A redução de 15,6% nas Mortes Violentas Intencionais no Estado e de mais de 30% no Recife, em fevereiro, é fruto do nosso investimento nessa importante política de segurança pública que é o Juntos pela Segurança. Mas podemos alcançar resultados ainda melhores e estamos trabalhando de maneira muito firme para isso ocorrer. Meu muito obrigado a todos os profissionais da segurança pública de Pernambuco, que têm atuado de maneira incansável para proteger a vida da população”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Outro avanço foi observado nos casos de Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVP), com uma redução de 11,4% em fevereiro deste ano na comparação com o mesmo período de 2024, representando 449 ocorrências a menos. No acumulado do ano, a queda foi de 6,6%. A Zona da Mata se destacou como a região com maior redução desse tipo de crime, evidenciando a eficácia das operações policiais e da inteligência aplicada no combate a furtos e roubos.

Um bar na zona rural de Lagoa de Dentro é apontado pela Polícia Civil como o possível local onde acontecia o ‘bingo de mulheres’, denunciado por um padre, durante uma missa no último domingo (9).

A informação foi confirmada nesta terça-feira (11) pelo delegado Sylvio Rabelo ao programa Cidade Alerta, da TV Correio/Record.

Segundo o delegado, o estabelecimento é conhecido na região por abrigar garotas de programa, o que reforça a tese de que elas eram oferecidas como prêmios aos frequentadores.

A Polícia já ouviu o casal responsável pelo bar e ainda deve coletar o depoimento do Padre Adauto, que denunciou o caso.

MPPB investiga

Nesta segunda-feira (10), o Ministério Público da Paraíba (MPPB) determinou a abertura de uma investigação sobre o caso

Segundo o MP, o promotor de Justiça Rafael Garcia Teixeira, da Comarca de Jacaraú, informou que, entre as diligências, estão o contato com o padre que anunciou o fato a fim de coletar elementos mínimos que possam dar início à apuração, a exemplo de nomes de possíveis envolvidos, local da prática, envolvimento de crianças e adolescentes.

Denúncia

O caso veio à tona após o Padre Adauto revelar, durante a homilia da Missa, que existia um suposto ‘bingo de mulheres’ na zona rural da cidade, sem revelar mais detalhes.

“Vocês sabiam que aqui no município de Lagoa de Bento, numa comunidade rural da cidade, tem alguém fazendo bingo de mulheres? E o pior: que tem homem casado indo pra lá? Leva tuas filhas pra botar lá no bingo também. Vocês sabiam disso? Pois tem aqui no município de Lagoa de Dentro. E o que é triste é que, muitas vezes, pessoas de dentro da igreja também estão no meio dessa bagunça”, denunciou o pároco.

Cerca de 6,4 milhões de famílias devem atualizar os dados no CadÚnico (Cadastro Único) até fevereiro de 2026. A medida vale para beneficiários e não beneficiários do Bolsa Família BPC (Benefício de Prestação Continuada) e TSEE (Tarifa Social de Energia Elétrica). A Ação de Qualificação Cadastral deste ano prioriza cadastros com prazo de atualização mais próximo.

No aplicativo do Cadastro Único, as mensagens estarão no ícone “envelope”, no canto superior direito. Quem recebe o Bolsa Família também verá o comunicado nos aplicativos do programa e de pagamentos, como o Caixa Tem. Haverá ainda envio de mensagens no extrato de pagamento.

Famílias serão chamadas de forma escalonada. Não é necessário ir imediatamente aos pontos de atendimento do Sistema Único de Assistência Social.

A diocese de Afogados da Ingazeira sediará, nesta quarta (12), a abertura da Campanha da Fraternidade 2025 do Regional Nordeste II da CNBB. O evento contará com a presença de arcebispos, bispos, coordenadores diocesanos de pastoral e representantes de pastorais sociais de Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Rio Grande do Norte.

A programação terá início pela manhã, na cidade de Triunfo, com um encontro no Stela Maris reunindo a CONSER, CDP e Pastorais Sociais do Regional Nordeste II para discutir questões pastorais. Simultaneamente, em Afogados da Ingazeira, acontecerá um seminário sobre convivência com o semiárido e gestão de recursos hídricos, no auditório da Diaconia, além de um debate sobre a experiência das mulheres na economia solidária, na Câmara de Vereadores.

No período da tarde, os participantes visitarão a Unidade de Conservação Ambiental da Matinha, em Carnaíba, para conhecer iniciativas de preservação ambiental. Em seguida, no Cine Teatro São José, em Afogados da Ingazeira, haverá uma palestra sobre a situação ambiental do território do Pajeú, ministrada pelo professor Genival, da Universidade Federal Rural de Pernambuco. Após a palestra, uma caminhada levará os participantes à Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios.

À noite, a Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios receberá a Concelebração Eucarística que marcará oficialmente o lançamento da Campanha da Fraternidade 2025 no Regional Nordeste II. O evento contará com a participação de 27 bispos da região e será seguido por uma apresentação especial do cantor Assisão.

A nova PE-95, no Agreste de Pernambuco, foi inaugurada nesta segunda-feira (10) após a conclusão das obras de restauração da rodovia. Com um investimento de cerca de R$ 54 milhões, a requalificação abrange uma extensão de 80,1 quilômetros, beneficiando cerca de meio milhão de pessoas e melhorando a mobilidade entre os municípios de Limoeiro, Passira, Cumaru, Riacho das Almas e Caruaru. O ato de entrega foi realizado na cidade de Limoeiro.

“Entregamos hoje a restauração da PE-95, que se soma ao conjunto de investimentos que a gente vem fazendo nas estradas de Pernambuco por meio do programa PE na Estrada. O que fizemos foi trabalhar, reunir um time bom, garantir investimentos junto ao governo federal, buscar empréstimos, organizar as nossas próprias contas e o que a gente colhe é a entrega de uma estrada que traz prosperidade para uma região inteira. O que queremos é fazer Pernambuco crescer sem deixar ninguém para trás, e para isso a infraestrutura é fundamental, porque aqui gira a economia, há o transporte da mercadoria da confecção, da agricultura, mas sobretudo há mais acesso à saúde, à segurança e à dignidade”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Segundo a gestão estadual, a entrega da nova PE-95 facilita escoamento de produtos agrícolas, além da produção industrial e têxtil local. Segundo o secretário de Mobilidade e Infraestrutura, Diogo Bezerra, a entrega reforça o compromisso do Governo de Pernambuco com a infraestrutura viária e o desenvolvimento regional.

O juiz federal da 27ª Vara, Henrique Jorge Dantas da Cruz, proibiu a Agência Nacional de Mineração (ANM) de interditar/suspender/paralisar ou embargar atividades da empresa Siqueira Mineração, na cidade de Ouricuri (PE). A decisão, que data de 28 de fevereiro, assegurará que 73 famílias domiciliadas no Sertão do Araripe, que dependem das atividades empreendidas na pedreira, continuem a trabalhar.

De acordo com os autos do processo, a empresa se tornou titular dos direitos minerários através do Processo da ANM – Regional de Pernambuco – nº 840.147/2022 e também do processo NUP (identificação do Portal SEI) nº 48058.840147/2022-10. No entanto, a empresa não protocolizou, no prazo normatizado pela ANM, nova licença ambiental, o que causou a suspensão das atividades da mineradora na pedreira.

Ainda segundo os autos, representantes da Siqueira Mineração se dirigiram à repartição da ANM/PE para conversar sobre o ocorrido e apresentar novo documento, com validade pelos próximos cinco anos. Na ocasião, a fiscalização técnica relatou que a empresa seria expropriada da operação na localidade e o título seria posto em “processo de disponibilidade” da ANM.

“Perder o direito de explorar a jazida, seja por algo de quase nenhuma complexidade, como a perda de um prazo, seja por algo complexo e extremamente grave – por exemplo, atos de má-fé e corrupção, crimes contra o meio ambiente, crimes contra liberdade pessoal (“redução a condição análoga à de escravo”), etc. – é igualar as consequências dos fatos cujas gravidades são incomparáveis”, fundamenta o magistrado Henrique Dantas.

“Não é que a perda do prazo não deveria peremptoriamente impedir a renovação da exploração da jazida. Mas, como de costume, deveria haver uma certa gradação de condutas administrativas para se chegar até a perda da titulação”, complementa Dantas em sua decisão.

A empresa Siqueira tem até o dia 28 de março de 2025 para apresentar seu pedido de renovação de licença perante a ANM. A ANM, por outro lado, terá até o dia 30 de maio desse ano para analisar o pedido de renovação, apresentando assim sua conclusão administrativa.

A governadora Raquel Lyra, agora filiada ao PSD, aproveitou o evento de filiação, que contou com a presença de lideranças políticas nacionais e estaduais, para dar o tom sobre sua candidatura à reeleição para 2026, em discurso nesta segunda-feira (10). Segundo Raquel, a atual gestão não está “esquentando cadeira para quem acha que é dono do poder”.

Em seu discurso, Raquel agradeceu o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, destacando a oportunidade de “fazer política de um jeito diferente” e entre menções a aliados presentes no evento, elencou entregas da sua gestão à frente do Governo de Pernambuco.

“Há pouco tempo atrás, uns quatro meses atrás, cinco meses atrás, nós estávamos na lida da eleição, nas cidades de vocês, construindo e reforçando o movimento de mudança política que Pernambuco decidiu ter ao eleger a mim e a Priscila (Krause) como governadoras do nosso Estado. Em cada recantinho de Pernambuco, a marca da mudança está chegando e está se fortalecendo”, afirmou Raquel.

“Nós chegamos aqui pra fazer mudança. E fazer mudança, todo mundo aqui sabe que não é fácil. Arrumar a casa, fazer as coisas do jeito certo. Agir com a verdade, com transparência, preto no branco”, complementou.

Raquel diz que seu governo está “apenas começando” e manda recado a adversários sobre 2026
Vivendo o início da segunda metade do seu mandato como governadora de Pernambuco, Raquel destacou que o “trabalho está apenas começando” e que será vista “muito mais” nas ruas e não “trancada no gabinete”.

“A gente tá na metade do nosso governo. Tem alguma dúvida aí de que nosso trabalho tá apenas começando? Quem acredita que Pernambuco pode ser um estado muito melhor pra se viver e que quer pra nós fazermos esse movimento de mudança? […] Vocês vão me ver muito mais no chão, nas ruas, do que trancada no gabinete, no Palácio do Campo das Princesas”, enfatizou.

Raquel encerrou o discurso com uma convocação visando 2026, aproveitando para dar recado aos adversários no pleito estadual, sem citar nomes.

Do JC Online

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) determinou a abertura de uma investigação sobre um suposto bingo onde mulheres eram oferecidas como prêmio em Lagoa de Dentro, no interior do estado. O caso foi denunciado pelo Padre Adauto Tavares, da Paróquia São Sebastião, durante uma Missa no último domingo.

Segundo o MP, o promotor de Justiça Rafael Garcia Teixeira, da Comarca de Jacaraú, informou que, entre as diligências, estão o contato com o padre que anunciou o fato a fim de coletar elementos mínimos que possam dar início à apuração, a exemplo de nomes de possíveis envolvidos, local da prática, envolvimento de crianças e adolescentes.

Em nota envida à imprensa, o MPPB também reitera a importância de que as denúncias de casos graves e violações de direitos não sejam genéricas, mas que apontem algum indício do crime ou irregularidade.

O órgão também ressalta que todas as unidades do MPPB no Estado, estão abertas para acolher as denúncias de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. A população também pode acionar o órgão ministerial por meio dos canais eletrônicos listados no endereço www.mppb.mp.br/faleconosco.

Denúncia
O caso veio à tona após o Padre Adauto revelar, durante a homilia da Missa, que existia um suposto ‘bingo de mulheres’ na zona rural da cidade, sem revelar mais detalhes.

“Vocês sabiam que aqui no município de Lagoa de Bento, numa comunidade rural da cidade, tem alguém fazendo bingo de mulheres? E o pior: que tem homem casado indo pra lá? Leva tuas filhas pra botar lá no bingo também. Vocês sabiam disso? Pois tem aqui no município de Lagoa de Dentro. E o que é triste é que, muitas vezes, pessoas de dentro da igreja também estão no meio dessa bagunça”, denunciou o pároco.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou na madrugada desta terça-feira, 11, a suspensão imediata, em caráter cautelar, das operações da companhia aérea Voepass. A empresa, que é formada pela Passaredo Transportes Aéreos e pela Map Linhas Aéreas, vinha atuando com uma frota de seis aeronaves com voos para 17 destinos.

“A suspensão vigorará até que se comprove a correção de não conformidades relacionadas aos sistemas de gestão da empresa previstos em regulamentos”, disse a Anac, em comunicado.

O órgão constatou a “violação das condicionantes” estabelecidas para que a operação prosseguisse dentro dos padrões de segurança adequados.

A Voepass está sob fiscalização da Anac desde que um avião da companhia caiu sob um condomínio residencial em Vinhedo (SP), em agosto. O acidente matou 62 pessoas.

Durante o processo de fiscalização, o órgão exigiu contrapartidas da companhia aérea. “No final de fevereiro de 2025, após nova rodada de auditorias, foi identificada a degradação da eficiência do sistema de gestão da empresa em relação às atividades monitoradas e o descumprimento sistemático das exigências feitas pela Agência”, relatou a Anac.

O órgão informou ainda que houve reincidência de irregularidades que já haviam sido consideradas sanadas, além da “falta de efetividade” no plano de ações corretivas: “Ocorreu, assim, uma quebra de confiança em relação aos processos internos da empresa devido a evidências de que os sistemas da Voepass perderam a capacidade de dar respostas à identificação e correção de riscos da operação aérea”.

Em Pernambuco, 62% dos homicídios de mulheres são cometidos com uso de arma de fogo. O dado é da 4ª edição da pesquisa “Pela Vida das Mulheres: o papel da arma de fogo na violência baseada em gênero”, do Instituto Sou da Paz, divulgado no sábado (8), no Dia Internacional da Mulher.

Segundo o Sou da Paz, o Estado também ocupa a terceira pior colocação no ranking de taxas de homicídios femininos com arma de fogo no Brasil, com 3,7 casos por 100 mil mulheres, na frente apenas do Ceará (3,8 casos por 100 mil) e da Bahia (4 casos por 100 mil). A pesquisa usou como base estatísticas criminais de 2023.

Naquele ano, foram registrados um total de 3.946 mil homicídios de mulheres no Brasil. No Nordeste, 63% das mulheres foram assassinadas com arma de fogo. Em seguida, aparecem as regiões Norte (49%) e Sul (45%).

A pesquisa também revela que no Brasil 35% das mulheres vítimas de arma de fogo – o que representa uma a cada três vítimas – já haviam sofrido algum outro episódio de agressão ou violência doméstica. O estudo identificou, ainda, crescimento de 35% nos registros de violência armada não letal entre 2021 e 2023.

A vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause (atualmente no Cidadania), anunciou, neste domingo (9), se filiar ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). A decisão acontece um dia antes da filiação da governadora de Pernambuco Raquel Lyra (PSDB) ao Partido Social Democrático (PSD), o que será oficializado nesta segunda-feira (10).

De acordo com o cientista político Hely Ferreira, a decisão estratégica foi uma maneira que a governadora encontrou de não “perder” o controle do partido tucano. “Além disso, outro fator é que mostra que no eventual eleição presidencial daqui a dois anos, Lula disputando a reeleição e não sendo reeleito, Pernambuco ficaria em uma boa situação, já que a governadora hoje busca estar mais próxima de Lula e a vice-governadora fica na chapa da oposição. Ou seja, Pernambuco fica no lucro”, destaca Hely.

Ainda segundo Hely, com a chegada de Priscila ao partido, fica à critério do PSDB definir quem vai ter o controle do partido, ela ou o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto (PSDB), que integra a oposição à governadora.

“Ela está se filiando para ser presidente do partido tucano, mas o que o Partido vai fazer? O PSDB vai fazer opção por uma nova filiada e deixar o antigo quadro? Essa é uma avaliação que precisa ser feita. O partido vai optar por permanecer com um parlamentar que já está filiado há certo tempo ou vai entregar a sigla a alguém que está chegando agora?”, pontua Hely Ferreira.

Com a decisão, a atual presidente da federação Cidadania-PSDB em Pernambuco, Priscila passa a integrar formalmente o partido tucano, reforçando sua trajetória política alinhada com Raquel. Diante disso, Fred Loyo segue como presidente do diretório do PSDB de Pernambuco, cumprindo o mandato para o qual foi eleito.

Um policial militar pernambucano, de 33 anos, foi morto a tiros por ex-companheira, na manha deste domingo (09). A suspeita é policial militar da Bahia, o crime aconteceu em Petrolina.

Após o homicídio, a mulher se apresentou à polícia baiana, confessou o crime e foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil de Petrolina.

A vítima foi identificada como Lucas Emanoel Marinho, de 33 anos, policial militar lotado no 2º Batalhão Integrado Especializado (2º Biesp) de Pernambuco. A autora do crime, identificada apenas como Marleide, de 35 anos, atuava na 25ª Companhia Independente da Polícia Militar da Bahia, na cidade de Casa Nova.

Segundo uma pessoa próxima ao policial, que não quis se identificar, Marleide não aceitava o fim do relacionamento e esse teria sido o motivo do assassinato. Lucas Emanoel já estava em um novo relacionamento e sua atual companheira está grávida.

A Polícia Militar da Bahia informou, por meio de nota, que a suspeita se apresentou no Comando de Policiamento da Região Norte, onde foram adotadas as medidas cabíveis.

A corporação destacou que acompanha o caso, mantém diálogo com as autoridades responsáveis pela investigação e lamentou profundamente o ocorrido, prestando solidariedade aos familiares dos envolvidos.

O corpo de Lucas Emanoel Marinho foi levado ao Instituto de Medicina Legal (IML) de Petrolina, onde passará por perícia. O veículo onde o crime ocorreu também será analisado como parte das investigações conduzidas pela 25ª Delegacia de Homicídios de Petrolina.