Mês: dezembro 2024

No dia 19 de dezembro, termina o prazo para a diplomação das candidatas eleitas e dos candidatos eleitos no 1º e no 2º turno das Eleições Municipais de 2024. Essa é a data final, que consta do calendário eleitoral, para que as pessoas eleitas recebam o respectivo diploma da Justiça Eleitoral para que possam assumir os cargos de vereador, prefeito e vice-prefeito nos 5.569 municípios do país onde houve eleições neste ano.

Diplomação
A diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta quem são, efetivamente, as eleitas, os eleitos e os suplentes nos cargos, com a entrega do diploma assinado. Com a diplomação, as eleitas e os eleitos se habilitam ao exercício do mandato para o qual se candidataram no pleito de 2024.

Nas eleições municipais, cada junta eleitoral é responsável pela diplomação das candidatas e dos candidatos eleitos. De acordo com o Código Eleitoral (Lei n° 4.737/1965), no diploma devem constar informações como o nome da candidata ou do candidato, a indicação da legenda pela qual concorreu, o cargo para o qual foi eleita ou eleito ou a sua classificação como suplente e, facultativamente, outros dados, a critério do juízo ou do tribunal.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi operado às pressas em São Paulo na madrugada desta terça-feira, 10, após sentir fortes dores de cabeça O petista foi transferido no final da noite de Brasília para capital paulista. Uma ressonância magnética constatou hemorragia intracraniana, ainda decorrente do acidente domiciliar sofrido em 19 de outubro, quando o chefe do Executivo caiu no banheiro do Palácio da Alvorada. 

De acordo com boletim médico, “Lula foi submetido à craniotomia para drenagem de hematoma. A cirurgia transcorreu sem intercorrências”. No momento, ele encontra-se bem, sob monitorização em leito de UTI.

A equipe médica, sob comando do Prof. Dr. Roberto Kalil Filho e da Dra. Ana Helena Germoglio, dará coletiva de imprensa nesta manhã, às 9h, para dar mais detalhes sobre o estado de saúde do presidente.

O ano de 2024 será o mais quente já registrado na história da humanidade e será o primeiro a ultrapassar o limiar de aquecimento de 1,5°C relativo ao período pré-industrial, limite estabelecido pelo Acordo de Paris. O anúncio foi feito nesta segunda-feira, 9, pelo observatório europeu Copernicus.

Depois de ter o segundo novembro mais quente, “há certeza de que 2024 será o ano mais quente (até agora) já registado” pela humanidade, com a temperatura média ultrapassando “o nível pré-industrial em mais de 1,5°C”, informou o observatório.

O penúltimo mês do ano foi caracterizado por uma sucessão de vários tufões devastadores na Ásia e pela continuação de secas históricas na África Austral e na Amazónia. O dito mês foi 1,62ºC mais quente do que os novembros regulares da época em que se utilizava petróleo, gás ou carvão em escalas industriais ao redor do mundo.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) tem cobrado mais de R$ 17,2 milhões referentes ao recebimento indevido do Bolsa Família em todo o Brasil. Os dados, obtidos por meio de Lei de Acesso à Informação (LAI), são valores dos recursos financeiros que o órgão busca ressarcir desde 2006 e inclui também o período referente a implementação do Auxílio Brasil.

O Distrito Federal tem 177,1 mil famílias contempladas pelo Bolsa Família, sendo que o investimento federal aplicado na economia da capital supera R$ 120,1 milhões. O valor médio do benefício foi de R$ 679,73 à população brasiliense. Em novembro, o programa alcançou 5.262 famílias em situação de rua, 7.437 de catadores de material reciclável, 192 de quilombolas e 317 de indígenas em Brasília.

Atualmente, o programa contempla mensalmente cerca de 20 milhões de famílias em todos os 5.570 municípios do país. O custo para isso gira em torno de R$ 14 bilhões. Na divisão por unidades federativas, o maior número de beneficiados está em São Paulo. São mais de 2,5 milhões de famílias beneficiárias no estado, a partir de um aporte federal de R$ 1,67 bilhão. A Bahia aparece na sequência, com 2,47 milhões de contemplados.

O governo de Pernambuco abriu processo de licitação para a contratação da empresa que fará as obras de recuperação da Barragem Jazigo, localizada no município de Serra Talhada. O investimento está previsto no eixo de Segurança Hídrica do Programa Águas de Pernambuco e totaliza R$ 19,9 milhões.

O processo é coordenado pela Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento de Pernambuco e, na expectativa do Estado, irá beneficiar mais de 90 mil pessoas. A previsão é que a execução da obra dure oito meses, a partir da ordem de serviço, que deve acontecer no segundo trimestre de 2025.

A Barragem Jazigo tem capacidade para armazenar até 9,9 milhões de metros cúbicos de água e foi inaugurada em março de 1983, pela Companhia Integrada de Serviços Agropecuários de Pernambuco (CISAGRO).

O equipamento foi planejado para garantir a perenização do Rio Pajeú, possibilitando a irrigação de até 5 mil hectares. No entanto, ao longo dos anos, houve o desgaste dos equipamentos hidromecânicos e o desenvolvimento de patologias em sua estrutura, que comprometeram a sua integridade e funcionamento.

A Justiça Federal em Sergipe condenou três ex-policiais rodoviários federais pela morte do aposentado Genivaldo Santos de Jesus em 25 de maio de 2022. Genivaldo morreu asfixiado em uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF) às margens da BR-101, em Umbaúba, Sergipe, após ser preso em uma viatura da corporação onde foi lançada uma granada de gás lacrimogênio.

O tribunal júri condenou o ex-policial rodoviário Paulo Rodolpho Nascimento por homicídio triplamente qualificado – por asfixia, por motivo fútil e sem chance de defesa para a vítima – a 28 anos de reclusão. Ele foi o policial que atirou a granada dentro do veículo.

Os ex-policiais William Barros Noia e Kleber Nascimento Freitas tiveram pena menor: de 23 anos, um mês e nove dias de reclusão. No caso dos dois réus, o corpo de jurados entendeu que não atuaram com intenção de matar Genivaldo, e a pena foi estabelecida pelo juiz Rafael Soares Souza, da 7ª Vara Federal em Sergipe.

O julgamento, realizado no município de Estância (SE), foi concluído na madrugada deste sábado (7), às 5h20, após 12 dias de sessão.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) entrou com recurso de correição parcial para suspender decisões da juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal da Capital, por supostos “abusos” e “arbitrariedades” no âmbito da Operação Integration. O órgão também pede que o Tribunal de Justiça (TJPE) abra procedimento disciplinar contra a magistrada.

No documento, obtido pelo Diario de Pernambuco, os promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) afirmam que a juíza “faltou com a verdade”, faz “ofensas e insinuações” contra o MPPE e estaria tentando forçar o órgão a oferecer denúncia contra os investigados.

O recurso, que marca uma escalada na queda de braço entre a magistrada e os promotores, foi apresentado à presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) na sexta-feira (6). O Gaeco também pediu que os autos sejam remetidos ao Conselho da Magistratura para “providências cabíveis na seara disciplinar”.

A Operação Integration que foi deflagrada pela Polícia Civil em setembro, apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro por meio de jogos de azar. Entre os alvos, estão o cantor Gusttavo Lima, a influencer Deolane Bezerra e empresários ligados a empresas de apostas esportivas.

Um homem de 38 anos, que teve a identidade preservada, foi assassinado a tiros dentro da recepção do Hospital Marcelino da Silva Mudo.

O crime aconteceu na noite desta quinta-feira (5), no município de Ipubi, no Sertão de Pernambuco, gerando pânico.

Conforme a Polícia Civil, a vítima estava aguardando atendimento médico no local quando foi surpreendida pelos disparos. Ainda não há informações sobre a motivação do crime.

Após a realização da perícia, o corpo foi encaminhado para o Instituto de Medicina Legal (IML) de Petrolina, na mesma região.

Um inquérito policial foi instaurado para apurar as circunstâncias e identificar a autoria.

Informações extraoficiais dão conta de que um homem não identificado, usando um capacete, entrou no hospital e efetuou vários disparos de arma de fogo contra a vítima. Em seguida, o executor do crime fugiu.

Ainda segundo relatos, a vítima usava tornozeleira eletrônica.

O local do homicídio foi isolado até a chegada do Instituto de Criminalística (IC). Após a perícia, o corpo foi conduzido ao Instituto de Medicina Legal (IML) de Petrolina para serem adotadas as medidas necessárias.

Os locais de provas do novo concurso dos Correios, que serão realizadas no próximo dia 15, serão divulgados nesta sexta-feira (6) nos sites dos Correios e do IBFC (Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação). A seleção tem, ao todo, 2.050.506 inscritos para um total de 3.511 vagas.

Para o cargo de carteiro, 1,9 milhão de candidatos concorrem a 3.099 vagas que exigem o ensino médio completo. No caso das 412 vagas para o cargo de analista, que requer ensino superior completo, há um total de 136.739 inscritos. As duas categorias têm 10% das vagas reservadas a pessoas com deficiência, e 30%, a pessoas negras ou indígenas.

Os candidatos tiveram que comprovar, antes da inscrição, que se enquadravam nas ações afirmativas do edital. No caso dos que se declararam negros, o procedimento de heteroidentificação foi feito pela internet. Para os indígenas e pessoas com deficiência, as comprovações foram documentais.

Depois de alguns dias sem chuva, os moradores dos municípios de Afogados de Ingazeira, Carnaíba, Poção, Pesqueira e Triunfo foram surpreendidos com uma forte chuva, ontem (4), com direito a granizo. A chuva causou alguns transtornos para os moradores.

O radar meteorológico da Agência Pernambucana de Água e Clima (APAC) apontava 80% de probabilidade de chuvas de granizo para as cidades do Sertão do Pajeú e Moxotó. Durante a semana a previsão é de chuvas moderadas segue a possibilidade de mais granizo. Portanto, é preciso tomar cuidados.

A Defesa Civil orienta não se abrigar debaixo de árvores, pois há leve risco de queda e descargas elétricas e não estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda.

Quase 60% dos imóveis do Estado de Pernambuco têm risco moderado ou alto de infestação de mosquitos que transmitem de arboviroses. Os números foram divulgados pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), no Boletim Epidemiológico de Arboviroses.

Além disso, os números contabilizados pela SES dão conta de que mais 89 casos de dengue foram confirmados na última semana, totalizando 11.868 casos da doença. Deste total, 207 casos são graves.

Segundo a pasta, já foram contabilizados 30.325 casos prováveis da doença, o que equivale a um aumento de 307,4% se comparado com o mesmo período do ano passado. Neste indicador, a pasta contabiliza casos em investigação e casos confirmados conjuntamente.

Somando os números de dengue e chikungunya em território pernambucano, são 13.422 casos confirmados das duas enfermidades transmitidas pelo Aedes Aegypti.

O prefeito de Goiana, Região Metropolitana do Recife, Eduardo Honório (UB), teve o registro da candidatura indeferido em decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quinta-feira (5), e não poderá assumir o cargo no dia 1º de janeiro de 2025.

Os ministros entenderam que Honório já cumpriu oito anos consecutivos no mandato e não poderia exercer mais um. Ele foi reeleito com 78% dos votos, em outubro.

Com a decisão, quem assume a Prefeitura de Goiana em 1º de janeiro de 2025 é o presidente da Câmara Municipal, que será eleito após a posse dos vereadores.

O prefeito em exercício tem um prazo de 90 dias para convocar novas eleições na cidade.

Eduardo Honório foi eleito vice-prefeito em 2016, na chapa de Oswaldo Rabêlo. Em 2017, o titular afastou-se do cargo para tratamento de saúde e Honório passou a administrar o município. Nas eleições de 2020, foi candidato a prefeito e saiu vitorioso das urnas.

Neste ano, apesar de perder a causa na Justiça Eleitoral de Goiana e no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Eduardo recorreu ao TSE e concorreu sub judice.

Em sustentação oral, o advogado de Honório, Édipo Wagner de Lima Pessoa, argumentou que o prefeito nunca teria tomado posse definitiva entre os anos de 2017 e 2020, atuando em caráter temporário independente de sua vontade.

“O vice não pode ser penalizado por assumir seu papel. Eduardo foi eleito de 2017 a 2020 como vice. Não assumiu porque quis, foi a substituição dada independente de sua vontade e de Oswaldo, que só veio a falecer em 2021. Eduardo foi eleito em 2020 como prefeito pela primeira vez, e reeleito agora”, pontuou a defesa.

O advogado Walber de Moura Agra, representando a Coligação Unidos por uma Goiana Muito Melhor, do então candidato Quinho Fenelon (Republicanos), apontou que não existe distinção entre sucessão e substituição do cargo quando exercido por mais de dez meses.

“O candidato eleito a vice-prefeito ocupou, em 2017, mais de seis meses de mandato; em 2018, mais de cinco meses; em 2019, mais de quatro meses; e em 2020, mais de 10 meses”, afirmou.

“A tese da defesa é diferenciar função transitória e definitiva, sem negar fato. Mas o Artigo 14 parágrafo 5º não faz isso. Veda-se o terceiro mandato e diz ‘por substituição ou sucessão’. É um impedimento objetivo. Se discute lapso temporal e mandato tampão, mas nunca um prazo de dez meses”, complementou.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) resgatou, na noite desta quarta-feira (4), 167 pássaros silvestres que estavam sendo transportados de forma irregular no bagageiro de um ônibus interestadual para revenda. A abordagem ocorreu na BR-116, em Salgueiro.

As aves das espécies caboclinho e curió estavam presas em dez gaiolas dentro de duas caixas sem ventilação adequada. Elas haviam saído do município de Picos, no Piauí, e seriam levadas até a cidade do Recife, em Pernambuco, um trajeto de aproximadamente 800 quilômetros.

O responsável pelo transporte, um homem de 33 anos, admitiu que comprava e revendia os pássaros. Ele foi enquadrado em um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por crime ambiental.

As aves foram entregues ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que dará sequência às medidas cabíveis para a preservação dos animais.

O fim da escala 6×1 é apoiado por 70% da população e tem adesão tanto entre quem se diz de esquerda (81,3%) quanto quem se define como de direita (59,4%), segundo pesquisa do Projeto Brief em parceria com a plataforma Swayable que ouviu 3.122 pessoas de todo o Brasil.

A simpatia à causa cresceu quando os responsáveis pelo levantamento apresentaram mensagens com argumentos favoráveis. O apoio foi a 91,3% na esquerda e a 71,5% na direita, o que levou à conclusão de que, nesse debate, o aspecto humanitário pode ser mais relevante do que alinhamentos ideológicos.

A simpatia à causa entre as mulheres é entre 7% e 10% maior do que entre os homens. Entre elas, o apoio bate 86%; entre eles, registra 76%.

A proposta de acabar com a escala 6×1, que viralizou nas redes sociais no mês passado e está em debate na Câmara dos Deputados, é de conhecimento de 89% dos entrevistados.

Promotores de Justiça que ingressaram no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) este ano e se encontram em estágio probatório participaram, nesta segunda (02/12) e terça-feira (03/12), em Triunfo, de encontro promovido pela Corregedoria Geral da instituição. A programação, no Centro Pedagógico Doutor João Antas Florentino, incluiu palestras, debates e visita a espaço comunitário.

“O evento faz parte da formação dos novos membros e membras do MPPE, com o objetivo de repassar orientações ao mesmo tempo em que eles vivenciam a prática nas Promotorias. Dessa vez trabalhamos temas como tráfico de pessoas, direito à alimentação e defesa das mulheres em situação de violência doméstica”, informou o Procurador Paulo Lapenda, Corregedor-Geral do Ministério Público de Pernambuco.

Segundo a Procuradora de Justiça e Corregedora-Geral Substituta, Maria Ivana Botelho, a Corregedoria identifica, nos relatórios trimestrais, alguns assuntos que merecem maior atenção, seja pela complexidade, seja pela ocorrência constante de fatos que justifiquem a atenção dos Promotores e Promotoras”. Ela e o Corregedor-Geral, Procurador Paulo Lapenda, coordenaram as atividades dos dois dias.

PROGRAMA – No primeiro dia, as atividades tiveram início com uma palestra do Procurador de Justiça Marco Aurélio Farias da Silva, que abordou o crime de tráfico de pessoas e as diversas formas de atuação do Ministério Público diante do problema.

Os novos Promotores e Promotoras visitaram em seguida a Cozinha Comunitária de Triunfo, recebendo informações também acerca do direito humano à alimentação e nutrição adequadas. A programação da segunda-feira incluiu ainda uma conversa com a coordenadora do Núcleo de Atenção à Mulher (NAM), Promotora de Justiça Maísa Oliveira, expôs como deve ser feita a defesa dos direitos das mulheres.

Nesta terça, o encontro focou na conversa com o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, e outros membros da gestão, além de orientações repassadas pela Corregedoria.

Este foi o segundo encontro realizado este ano pela Corregedoria com os novos membros do MPPE. A primeira turma de nomeados ingressou em março e a segunda, em setembro. Todos reforçando as equipes do Agreste e principalmente do Sertão pernambucano.