Mês: agosto 2023

Nesta quinta-feira (24), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu que o padre Airton Freire, réu em processos por crimes sexuais, vai aguardar o julgamento em prisão domiciliar e utilizar também tornozeleira eletrônica.

Dois integrantes da 1ª Câmara Regional de Caruaru do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) expressaram concordância com a petição apresentada pela defesa do padre, enquanto um de seus membros adotou uma posição contrária.

“Na sustentação, deixamos claro que o padre corre, conforme os laudos médicos, risco altíssimo de morrer na prisão, onde não poderia ter atendimento médico adequado e rápido”, declarou o advogado do padre Airton, Marcelo Leal.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça local, expediu uma recomendação ao prefeito de Arcoverde, com o intuito de solucionar irregularidades encontradas no matadouro público municipal. O documento estabelece prazos para a obtenção da Licença Ambiental em 30 dias, a implementação de medidas para adequação em 60 dias e o cumprimento de todas as exigências apontadas no relatório de fiscalização da Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH) no mesmo período.

O Inquérito Civil 02286.000.024/2021, instaurado pela 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, destaca que os relatórios de fiscalização confeccionados pela CPRH em 2021 e 2023 atestam a persistência de irregularidades no matadouro, como a falta de Licença Ambiental da CPRH e o despejo irregular dos efluentes diretamente em um canal, demonstrando o funcionamento do abatedouro em condições precárias e fora dos padrões legais.

“As péssimas condições ambientais e sanitárias do matadouro desta cidade, pela falta dos requisitos mínimos exigidos na legislação pertinente, a respeito da manipulação, armazenamento, esgotamento sanitário, acondicionamento e abate de animais, podem acarretar não só danos ao meio ambiente, mas também à saúde das pessoas que habitam o município”, enfatiza o Promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho no texto da recomendação.

Além disso, a gestão municipal deverá promover a ampla divulgação do documento e enviar uma resposta ao MPPE, em até 30 dias corridos, relatando as medidas adotadas.

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceram fraude na cota de gênero e mantiveram a cassação de vereadores do Republicanos eleitos na cidade de Teixeira (PB), nas eleições municipais de 2020.

Os vereadores em questão são Janildo Lima da Silva, Madalena de Souza Rocha (Madá da Saúde) e Raimundo Oliveira da Costa.

O Plenário confirmou o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) que reconheceu a fraude e cassou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) da legenda, além de decretar a inelegibilidade de três candidatas fictícias por oito anos.

Na ação, a acusação alegou que Zenilda Vidal Paiva Pinheiro é mãe do candidato a vereador Raoni Vidal de Paiva Pinheiro. Além disso, apesar de ser indicada ao cargo, ela não era filiada à legenda, não participou nem sequer foi escolhida em convenção partidária.

Zenilda teve o registro de candidatura indeferido e foi substituída por Maria Patrícia Ferreira da Silva, que não realizou atos de campanha e obteve apenas três votos.

Outra candidata, Débora Duarte Gomes, realizou campanha eleitoral para outros e obteve apenas um voto. Assim como Maria Patrícia, ela não apresentou registros de receitas ou despesas na prestação de contas.

O Senado aprovou nesta quinta-feira, 24, a Medida Provisória que reajustou o salário mínimo para R$1.320 neste ano e que estabelece uma nova política de valorização anual, além de corrigir a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). O texto perderia a validade se não fosse votado até a segunda-feira, 28.

A taxação de investimentos de pessoas físicas por meio de empresas controladas no exterior (chamadas de offshore) foi retirada do texto por meio da aprovação de um destaque após acordo entre governo e Congresso. 

O novo salário mínimo vigora desde o dia 1º de maio, quando a medida provisória foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O petista também havia publicado um projeto de lei — que acabou sendo acoplado à MP aprovada — estabelecendo a política de valorização do salário mínimo, composta pela correção anual pelo Índice Nacional de Preço dos Consumidores (INPC) mais o PIB consolidado de dois anos anteriores.

Imposto de Renda

Em relação à tabela do Imposto de Renda, o texto aprovado isenta de cobrança quem recebe até R$ 2.112 por mês. A segunda faixa, sobre a qual incide a alíquota de 7,5%, também foi alterada, passando para o intervalo de R$ 2.112,01 a R$ 2.826,65. Neste caso, a parcela a deduzir do IR é de R$ 158,40.

O prefeito de Erval Seco (RS), Leonir Koche (PSDB), utilizou uma expressão racista ao falar sobre as obras realizadas no município gaúcho durante uma entrevista concedida a uma rádio local em 17 de agosto.

“Fizemos realmente um trabalho de gente branca, vamos dizer, um trabalho perfeito”, disse Koche na ocasião. A fala  viralizou e gerou revolta. 

Após a repercussão negativa, o Ministério Público do Rio Grande do Sul recebeu uma denúncia e encaminhou o caso para a Procuradoria da Função Penal Originária, que irá analisar e avaliar a questão.

O prefeito publicou uma nota na quarta-feira, 23, em que pede desculpas pelo termo utilizado. Ele reconhece “a desnecessidade de utilização deste ditado não mais popular, e que o mesmo não possui mais espaço na atual conjuntura social”. 

“Neste sentido, venho de forma pública manifestar meu pedido de desculpa, com fins de contribuir para manter um ambiente de diálogo respeitoso e positivo em nossa comunidade”, acrescenta a nota. 

O caso de racismo também gerou grande repercussão nas redes sociais. A deputada estadual Laura Sito (PT) caracterizou a declaração como “extremamente racista”. Já o deputado estadual Leonel Radde (PT) declarou que “é inadmissível que uma autoridade pública, que deveria representar e proteger todos os cidadãos e cidadãs, manifeste esse tipo de postura criminosa”.

Veja a nota do prefeito
“Leonir Koche, cidadão ervalsequense, vem se manifestar sobre a infeliz fala proferida em uma entrevista ao “Jornal das Doze na sua Cidade”, na condição de gestor do Poder Executivo, ao comentar sobre as obras de revitalização realizadas no município:

Reconheço a desnecessidade de utilização deste ditado não mais popular, e que o mesmo não possui mais espaço na atual conjuntura social.

Entendo a importância de promover um ambiente de respeito, inclusão e igualdade em nossa comunidade, estando comprometido em corrigir qualquer equívoco que possa ter causado mal-entendido ou ofensa.

A diocese de Petrolina deu início à coleta de informações e testemunhos acerca de dom Antônio Campelo de Aragão, quarto bispo da Igreja sertaneja e fundador dos institutos das Irmãs Mensageiras de Santa Maria e das Medianeiras da Paz. A iniciativa visa a abertura do inquérito diocesano para a beatificação e, posteriormente, a canonização do religioso que morreu em 1988 com fama de santidade.

Até o dia 9 de outubro, portanto, fiéis de todo o Brasil e de qualquer parte do mundo que tenham provas ou documentações que atestem alguma ação religiosa importante ou milagre atribuído ao bispo devem encaminhá-las à Cúria Diocesana de Petrolina, localizada na Rua Antônio Santana Filho, número 205, Centro. Outras informações ou contato pelo site www.diocesedepetrolina.org, e-mail curia@diocesedepetrolina.org ou no telefone (87) 98835.0576.

Um dia após a deputada estadual Rosa Amorim (PT) denunciar que recebeu um e-mail com ameaças de estupro, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, classificou como “inaceitáveis” e “uma afronta aos direitos humanos e à democracia”. A declaração foi publicada no X (antigo Twitter), na tarde desta quarta-feira (23).

“Determinei instauração imediata de inquérito para apurar o caso. A minha solidariedade à deputada e a todas as vítimas deste tipo de violência, com o compromisso de que o crime não ficará impune”, afirmou a governadora.

A Primeira Câmara do TCE, julgou o Termo de Ajuste de Gestão firmado entre a Prefeitura do Município de Triunfo e o referido Tribunal de Contas, relativo ao exercício financeiro de 2022, objetivando adequação das instalações físicas e da infraestrutura das unidades de ensino integrantes da rede pública municipal.

No julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, julgou cumprido o Termo de Ajuste de Gestão (TAG), firmado pelo Prefeito do Município de Triunfo com a Corte de Contas.

Uma fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) nos 184 municípios de Pernambuco para avaliar a execução do Plano Nacional de Vacinação (PNI) mostrou que 49,5% dos municípios de Pernambuco estão em situação crítica ou grave em relação à execução do plano. Apenas 12,5% dos municípios do estado estão com situação satisfatória quanto à aplicação de vacinas do PNI.

O TCE fez uma classificação da situação dos municípios de Pernambuco, por meio do Índice de Fiscalização do Programa Nacional de Imunizações (IFPNI), e atribuiu os seguintes níveis, com pontuação de zero a 100, de acordo com a situação encontrada nas salas de vacinação: satisfatório, moderado, grave e crítico.

Da região do Pajeú, os municípios que obtiveram a situação satisfatória foram: Brejinho (90,99), Solidão (90,36) e São Jose do Egito (89,71).

Que obtiveram situação moderada foram: Serra Talhada (84,06), Santa Cruz da Baixa Verde (82,83), Tuparetama (77,66), Ingazeira (76,21), Itapetim (74,07), Flores (73,42) e Afogados da Ingazeira (72,56).

Já em situação grave foram: Quixaba (68,14), Calumbi (66,72), Carnaíba (66,70), Iguaracy (66,69), Tabira (63,87), Triunfo (62,17) e Santa Terezinha (50,39).

Uma fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) nos 184 municípios de Pernambuco para avaliar a execução do Plano Nacional de Vacinação (PNI) mostrou que 49,5% dos municípios de Pernambuco estão em situação crítica ou grave em relação à execução do plano. Apenas 12,5% dos municípios do estado estão com situação satisfatória quanto à aplicação de vacinas do PNI.

Do total de cidades, 10,9% foram considerados em situação crítica em relação às vacinas do PNI; 38,6% estavam em situação grave; e 38% apresentaram situação moderada em relação ao Plano Nacional de Vacinação.

O levantamento levou em consideração 1.662 unidades de saúde, de todos os 184 municípios pernambucanos, e avaliou questões como infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde (UBSs), gestão do programa de vacinação e cobertura vacinal, entre outras questões.

A pesquisa do TCE-PE mostrou que 13% das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) apresentaram falta de alguma vacina, sendo as principais Pentavalente (63 UBSs), Pneumocócica 10 valente (70 UBSs), Poliomielite (81 UBSs) e Tríplice Viral (96 UBSs).

Quanto à estrutura física, em 80% das unidades de saúde as salas não contavam com itens obrigatórios como maca, bancada, termômetro para caixa térmica e pia de lavagem.

O documento mostrou que em 74% das unidades vistoriadas, o armazenamento de vacinas é feito em geladeiras domésticas e que 62% desses equipamentos não possuem manutenção periódica. Em 72% das unidades de saúde não existe gerador para garantir a conservação dos imunizantes em caso de queda de energia.

Metade das salas de vacina vistoriadas não tem a supervisão da gestão de saúde dos municípios, segundo apurou o TCE.

Em 47% das cidades foi constatada falta de alguma vacina. Os imunizantes que mais faltavam eram Pentavalente (46 cidades), Pneumocócica 10 valente (37 cidades), Poliomielite (43 cidades) e Tríplice Viral (52 cidades).

O levantamento também mostrou que:

– 60% dos municípios pernambucanos não realizavam procedimentos de busca ativa;
– 67,9% apresentavam deficiência na capacitação das equipes;
– 53,3% apresentavam deficiência na supervisão das salas de vacina;
– 58,2% apresentavam ausência de enfermeiros substitutos;
– 32,1% não realizavam vacinação em escolas e creches;
– 15,8% não realizavam campanha de conscientização;
– 18,2% das UBSs utilizavam instrumentos inadequados para registro das doses aplicadas;
– 41,3% dos municípios não notificavam as perdas de vacinas por validade expirada.

O TCE já havia avaliado o serviço de vacinação de 62 municípios em 2022, quando 124 UBSs foram vistoriadas. Na fiscalização de 2023, foi constatado que 53% das irregularidades encontradas no ano passado nestas cidades foram solucionadas pelos gestores, após o alerta do tribunal.

Tem início nesta quarta-feira (23) a segunda edição da Mostra da Diversidade Sexual em Afogados da Ingazeira. Com programação até o dia 25 de agosto, a mostra conta com exibição de filmes no Cine São José, sempre a partir das 19h.

A mostra exibirá produções interpretadas, dirigidas e ou produzidas por pessoas LGBTQIA+. Foram mais de 150 trabalhos submetidos e 15 curtas-metragens foram selecionados. Além dos filmes, a iniciativa conta também com oficinas formativas e apresentações culturais.

“Ocuparemos o Cineteatro São José como um ato de resistência e liberdade com apresentações culturais, poéticas, danças e shows musicais também protagonizados por artistas LGBTQIA+”, destaca o produtor executivo da mostra, Lúcio Vinícius.

Confira a lista de filmes e apresentações:
QUARTA – 23/07

Mostra de curtas: mover-se para além da dor – 1h29

– Tá fazendo sabão (BA, 2022, 6´) de Ianca Oliveira
– Nunca estarei lá (SP, 2022, 24´) de Rodrigo Campos
– Sethico (PE, 2021, 14´) de Wagner Montenegro
– Justa causa (SP, 2023 , 22´) de Ubirajara Gonçalves Filho
– No início do mundo (MG, 2023, 24´) de Gabriel Marcos
Após as sessões debate com mediação de: Dayanna Louyse e Lúcio Vinicius

QUINTA – 24/07

Mostra de curtas: a vida é filme a morte é fotografia – 1h20

– Céu (PB, 2022,15´) de Valtyennya Pires
– São Marino (SP, 2022, 20´) de Leide Jacob
– Eu nunca contei a ninguém (PE, 2022,10:30´)de Douglas Duan
– Ave Maria (RJ, 2022, 15´) de Pê Moreira
– Dance (PB, 2020, 19´) de Jorja Moura
Após as sessões debate com mediação de: Dayanna Louyse e Lúcio Vinicius

SEXTA – 25/07

Mostra de curtas: fazer do tremor uma dança – 1h10

– Quinze primaveras (CE, 2022,15:33´) de Leão Neto
– No reflexo do meu nome (SC, 2023,17´) de Sillas H e Vini Poffo
– Avôa (PB, 2022, 4´) de Lucas Mendes
– Amor by nigth (PE, 2022, 19:10´) de Henrique Arruda
– Nordeste futurista (PB, 2022, 18´) de Luana Flores

Uma ameaça de estupro “corretivo” sofrida pela deputada Rosa Amorim (PT) repercutiu na Reunião Plenária desta terça (22). A parlamentar contou ter recebido mensagem no e-mail institucional contendo uma intimidação para reverter a orientação sexual dela. Segundo a petista, esse é mais um caso de LGBTfobia contra mulheres na política de todo o País.

“Esse tipo de ameaça não vai nos paralisar nem nos tirar da política. A gente sabe muito bem que a violência política de gênero afeta principalmente nós mulheres, parlamentares, e a disseminação do ódio que aconteceu nesses últimos quatro anos do Governo Bolsonaro só autoriza a iniciativa desses misóginos”, disse. Rosa Amorim informou que vai entrar com uma representação no Ministério da Justiça para denunciar a ameaça e garantir punição aos autores da mensagem LGBTfóbica.

No mesmo pronunciamento, a parlamentar ainda registrou a decisão do Tribunal Regional Federal que inocentou a ex-presidente Dilma Rousseff das acusações de pedaladas fiscais. Para a deputada, a sentença “merece entrar nos anais da democracia brasileira” pela reparação de uma covardia cometida contra a ex-presidente, que sofreu impeachment em maio de 2016.

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pode ser condenada a até seis anos de prisão em regime semiaberto e perder o mandato se for considerada culpada em ação que trata da perseguição armada contra um homem em São Paulo em outubro do ano passado.

A caracterização de grave ameaça decorrente do uso de arma de fogo impede que eventual pena de prisão seja convertida em alternativas como prestação de serviço à comunidade, segundo especialistas.

Zambelli é acusada de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma em denúncia movida pela PGR (Procuradoria-Geral da República). A acusação se refere ao episódio em que a deputada perseguiu com uma arma 9mm um homem em São Paulo na véspera do segundo turno das eleições do ano passado.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) admitiu nesta quarta-feira, 23, ter enviado ao empresário Meyer Nigri uma mensagem que sugeriu, sem apresentar provas, a ocorrência de fraude por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições de 2022. 

“Eu mandei para o Meyer, qual o problema? O [ministro do Supremo Tribunal Federal e então presidente do Tribunal Superior Eleitoral Luís Roberto] Barroso tinha falado no exterior [sobre a derrota da proposta do voto impresso na Câmara, em 2021], eu sempre fui um defensor do voto impresso”, disse à Folha de S. Paulo durante um voo de Brasília a São Paulo. 

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região julgou na segunda (21) uma apelação do Ministério Público Federal contra a decisão no ano passado de, em primeira instância, arquivar uma ação contra Dilma e seus ministros.

Durante o segundo mandato da ex-presidente, eles foram acusados de improbidade pelo suposto uso de bancos públicos para forjar um resultado fiscal, atrasando, por consequência, o repasse da União às instituições.

A Justiça manteve a decisão que isenta Dilma das famosas “pedaladas fiscais”, assim como o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho.

O fato é que a decisão desta segunda (21) impacta e reforça a narrativa de que o governo Dilma foi vítima de um golpe parlamentar em 2016, já que as acusações de pedaladas fiscais serviram de base para fundamentar o pedido de seu impeachment.

Para quem lembra e acompanhou o show de horrores em que se deu todo o processo de impeachment, desde a autorização de sua abertura, pelo então presidente da Câmara Eduardo Cunha, passando pela misoginia e violências verbais sofridas por Dilma, e toda a campanha desleal da oposição, esta decisão certamente reforça o discurso de golpe apontado desde sempre pelos governistas da época.