Mês: agosto 2023

O Partido dos Trabalhadores (PT) quer a anulação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) no Congresso nacional e, consequentemente, a devolução simbólica do mandato dela. O pedido ocorre após o arquivamento da ação de improbidade pelas “pedaladas fiscais” no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). No fim de semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu uma “reparação” para a correligionária.

No projeto apresentado nesta segunda-feira, 28, a bancada do PT defende a ilegalidade do processo de impeachment e chama o caso de “um dos maiores equívocos jurídico-políticos perpetrados contra uma mulher séria, honesta e dedicada à causa pública”. A justificativa do texto afirma que o arquivamento da ação de improbidade pelas “pedaladas fiscais” no TRF-1 enfatiza a “inexistência de crime de responsabilidade” da ex-presidente.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco, julgou, nesta terça (29), a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Serra Talhada, relativa ao exercício financeiro de 2021, tendo como interessado a atual gestora do município, Márcia Conrado de Lorena e Sá Araújo.

No julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Serra Talhada a aprovação com ressalvas das referidas contas da prefeita Marcia Conrado de Lorena e Sá Araújo, relativas ao exercício financeiro de 2021.

“Barbie” continua a gerar novos recordes das bilheterias. Nesta segunda-feira (28), o filme de Greta Gerwig alcançou um marco significativo ao ultrapassar a marca de US$ 1,342 bilhão (cerca de R$ 6,5 bilhões) nas bilheterias mundiais, superando “Harry Potter e as Relíquias da Morte: Parte 2” e conquistando o título de maior bilheteria da história da Warner Bros. Os dados foram divulgados pelo Deadline.

Os números astronômicos não devem parar por aí. A expectativa é que, nos próximos dias, o filme supere a atual maior bilheteria do ano, pertencente a “Super Mario Bros. — O Filme”, que acumulou US$ 1,359 bilhão. Caso alcance esse feito, “Barbie” entrará para o grupo das 15 maiores bilheterias de todos os tempos.

Especialistas do mercado cinematográfico acreditam que “Barbie” ainda tem potencial para atingir a impressionante marca de US$ 1,5 bilhão nas bilheterias globais, o que o colocaria à frente de “Top Gun: Maverick”, o maior sucesso de bilheteria do ano passado e atual 12º lugar entre as maiores bilheterias de todos os tempos.

Mais de 7 milhões de pessoas no Brasil estão na fila do INSS à espera de aposentadoria, pensão ou outro tipo de benefício. O tempo médio entre a entrada do pedido e a liberação é de 70 dias no país, mas há estados em que ultrapassa cinco meses. Em um caso encontrado pelo UOL, o pedido está atrasado em mais de um ano. Especialistas e entidades afirmam que o gargalo está no número de servidores. Governo reconhece o problema e diz que investe em medidas como bônus, fim de perícia e automatização.

7 anos de contribuição em dia e longa espera para aposentadoria. Osvaldo Yasuyuki Ikeda, 66, é dono de um pet shop em Taubaté, no interior de São Paulo, desde 2005. Ele conta que contribuiu com o INSS por 17 anos, até atingir a idade mínima exigida para se aposentar.

Ele deu entrada no pedido pelo aplicativo Meu INSS em junho do ano passado. Ikeda baixou o aplicativo em busca de comodidade para dar entrada no pedido.

Idoso só recebeu a primeira resposta um ano depois do pedido. Em junho de 2023, o INSS entrou em contato com Ikeda exigindo o envio de um documento que comprove o tempo trabalhado no Japão, onde viveu por três ocasiões.

Ele abriu mão do período trabalhado com ‘bicos’ para se aposentar por idade. Quando recebeu o contato do INSS, Ikeda recorreu a uma advogada, já que não tem como enviar a documentação pedida pelo INSS. “Ele já informou que abre mão desse período, porque já tem o tempo necessário [para aposentar] no Brasil”, diz Luciana Spindola Leite, que acompanha o caso.

Ainda não sabe quando irá receber o benefício. A advogada diz que “há uma propaganda falsa” de que é simples pedir um benefício no INSS e que qualquer pessoa pode fazer sozinha pela internet. “O processo [de Ikeda] está com a segunda exigência [de documentação] aberta para cumprir. Na minha opinião, o pedido será negado, mesmo depois de mais de um ano no INSS”, afirma.

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 29, a 15ª fase da Operação Lesa Pátria, com o objetivo de identificar pessoas que incitaram, participaram e fomentaram os atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro, em Brasília (DF). O alvo da ação é o deputado estadual Amauri Ribeiro (União-GO), que confirmou que esteve no quartel em Goiânia e afirmou que “faria tudo de novo”. 

No dia 8 de janeiro, o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) foram invadidos por grupos que promoveram violência e dano generalizado contra os imóveis, móveis e objetos dessas Instituições.

Nesta terça-feira, os funcionários da Compesa vão promover uma passeata contra a virtual privatização da estatal. Eles vão bater na porta da Assembleia Legislativa do Estado. A iniciativa é promovida pelo Sindicato dos Urbanitários. As informações são do Blog do Jamildo.

Os três mil funcionários reclamam que esperam desde abril pelo início das negociações salariais, postergado para este mês e depois para setembro.

Os servidores vão entregar uma carta aberta aos parlamentares e sociedade. Há críticas ao governo Raquel Lyra.

De acordo com os indicadores efetivos, a Compesa está num avanço grande de universalização. Em 2020, a Compesa foi escolhida como a melhor Companhia de Saneamento do Brasil. Em 2022, ficou entre as 30 melhores empresas do País.

Quatro apostas feitas em Pernambuco acertaram a quina da Mega Sena no sorteio realizado na noite do sábado (26). Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.625 da Mega-Sena e o prêmio principal acumulou, podendo chegar a R$ 37 milhões na terça (29).

Cada prêmio da quina em Pernambuco totalizou R$ 66.823,09. Três apostas vencedoras foram simples, duas no Recife e uma em Olinda. Um dos bilhetes foi um bolão com 4 cotas, cuja aposta foi realizada em Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata.

Veja os números sorteados: 09 – 10 – 35 – 44 – 55 – 58.

Com relação à quadra, Pernambuco teve 69 vencedores. O valor do prêmio, neste caso, varia dependendo do tipo de aposta. Para a aposta simples, a premiação ficou em R$ 1.238,04.

Os pilotos André Veríssimo Cardoso e o pernambucano, Érico Veríssimo da Rocha, morreram neste domingo, 27, após sofrerem um acidente na primeira volta da categoria Moto1000GP em Cascavel, no Paraná. A etapa fazia parte do Campeonato Brasileiro de Motovelocidade.

Os dois morreram pouco depois do acidente. A organização do evento esportivo interrompeu a competição e suspendeu todas as provas durante o dia, após o choque entre os pilotos. André e Érico chegaram a ser levados para o hospital, ambos em estado grave.

Érico Verissimo, de 38 anos, foi o primeiro a ter o óbito constatado. Segundo a organização do Moto1000GP, ele não resistiu aos ferimentos.

Pouco depois veio a confirmação da morte de André Veríssimo. O piloto, de 42 anos, foi encaminhado para o centro cirúrgico do hospital, mas teve uma parada cardiorrespiratória.

As posições do ministro Cristiano Zanin, indicado por Lula ao STF, geraram revolta em boa parte do eleitorado petista, que esperava que o magistrado se posicionasse mais alinhado as pautas da esquerda. O ator José de Abreu não fugiu da discussão e fez uma análise nas redes sociais.

Para o artista, o importante é ter conhecimento que “Lula é humano” e “vai cometer erros”. 

“Um erro que se repete na esquerda é santificar o @LulaOficial. Ele é especial, é foda mesmo, mas é humano. Pode, tem direito e erra. Ainda acho cedo para crucificar o Zanin, mas todos os ministros deram chabu em algum momento”, afirmou.

“Joaquim e Toffoli foram indicados por Lula. Dilma indicou Fux e Barroso!!! Creio que quando colocam aquela toga, sabendo que são praticamente eternos no cargo… No caso de Zanin, todo seu perfil é de conservador, tem cara de quem nunca transou. Mas o Lula quis e tinha o direito. Chiar pode, mas não vai adiantar nada…”, completou.

O padre Julio Lancellotti revelou que recebeu uma ameaça neste domingo, 27. Um bilhete foi deixado embaixo da porta da paróquia São Miguel Arcanjo, em São Paulo.

O bilhete escrito à mão diz que o padre defende os “bandidos”. “Padreco de merda, pensa que aqui é partido político; defensor dos direitos dos bandidos; petista vagabundo, usa o povo para te favorecer. Seu dia de reinado aqui vai acabar, pode esperar”, afirmou.

Lancellotti é conhecido por ações sociais e por cobrar posições do poder público. Recentemente, ele comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de confirmar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que proibiu em liminar, em 25 de julho, que os estados, o Distrito Federal e os municípios façam a remoção e o transporte compulsório de pessoas em situação de rua às zeladorias urbanas e aos abrigos.

A arquidiocese de Londrina (PR) comunicou o falecimento do cardeal Geraldo Majella Agnelo, arcebispo emérito de São Salvador, aos 89 anos, nesta manhã, 26 de agosto de 2023, em Londrina (PR), onde residia desde 2014. A saúde de dom Geraldo se agravou em dezembro do ano passado, quando sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC). Encontrava-se em internamento domiciliar e teve uma piora nos últimos dias, vindo a falecer nesta madrugada.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) enviou uma nota de pesar e condolências, na qual presta sua homenagem e gratidão ao purpurado e estende os sentimentos ao arcebispo de São Salvador (BA), cardeal Sergio da Rocha, aos familiares, fiéis e a todo povo de Deus.

Nesta sexta-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, oficialmente, as guardas municipais desempenham um papel integral dentro do sistema de segurança pública.

Com essa decisão, fica assegurado que os membros das guardas municipais possam exercer atividades de policiamento nas vias públicas e efetuar prisões em flagrante.

O desfecho do caso, com uma votação apertada de 6 votos a 5, originou-se de uma ação iniciada pela Associação dos Guardas Municipais do Brasil (AGM Brasil), que contestava vereditos judiciais que não reconheciam a categoria como integrante do aparato de segurança do país.

De acordo com essas decisões anteriores, essas forças de segurança não possuíam poder de polícia, restringindo-se apenas à proteção de propriedades públicas.

Essas decisões anteriores tiveram como resultado a ilegalidade das prisões realizadas pelas guardas municipais, gerando brechas que favoreciam a liberação de infratores.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu que Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, tenha qualquer tipo de contato com o ex-presidente, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e investigados nos inquéritos que apuram desvios de presentes de governos estrangeiros recebidos na gestão de Bolsonaro e os atos golpistas de 8 de janeiro.

“A análise dos dados armazenados no telefone celular aprendido em poder de MAURO CESAR BARBOSA CID revelou indícios de que houve desvio de bens de alto valor patrimonial entregues por autoridades estrangeiras ao ex-Presidente da República ou agentes públicos a seu serviço, e posterior ocultação da origem, localização e propriedade dos valores provenientes, sendo revelados novos fatos e agentes envolvidos”, diz a decisão de Moraes.

A decisão do ministro também atinge a proibição de contato de Cid com sua esposa, Gabriela Cid. O ex-ajudante está preso em Brasília por conta da investigação que apura a suposta fraude no cartão de vacina de Bolsonaro.

O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), deputado Evandro Leitão (PDT), caiu em um golpe de pirâmide financeira, perdeu mais de R$ 100 mil e foi à Justiça para tentar o reaver valor investido. O processo teve a distribuição cancelada e foi arquivado por falta de pagamento de custas. O parlamentar pediu assistência judiciária gratuita, mas o juiz da causa não concedeu o pedido.

Leitão diz no processo que, em dezembro de 2021, cedeu criptomoedas para a Braiscompany, gestora de criptoativos, e pagou R$100.193,39. Os ativos ficavam guardados na carteira da empresa e não poderiam ser resgatados antes de um ano, período durante o qual a empresa faria investimentos com as criptomoedas. A promessa era de rendimentos de 6% a 8% por mês em cima do valor investido – percentual muito mais alto do que o mercado costuma remunerar.

No dia 1º de outubro, a população brasileira vai às urnas para escolher os conselheiros tutelares. Responsáveis por garantir a preservação dos direitos das crianças e dos adolescentes, eles são escolhidos por votação popular a cada quatro anos, sempre no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao do pleito presidencial. A votação para os representantes dos Conselhos Tutelares será realizada, pela primeira vez, com urnas eletrônicas em todo o território nacional.

Isso será feito por meio da chamada eleição parametrizada ou comunitária, como também é conhecida. O termo refere-se a um pleito não oficial de instituições públicas ou particulares com a utilização, a título de empréstimo, do sistema eletrônico de votação, composto por urnas eletrônicas e respectivos programas. Em anos anteriores, alguns tribunais regionais eleitorais (TREs) apoiaram as eleições para a escolha dos conselheiros tutelares dos municípios, mas esta será a primeira vez que todos os TREs estarão envolvidos na ação.