Mês: maio 2023

Brasileiros assalariados trabalharam até o último sábado, 27, apenas para pagar impostos neste ano. São 147 dias de trabalho para dar conta dos tributos, dois a menos do que em relação ao ano passado. O resultado, que tem tido pouca variação nos últimos anos, é o mesmo do registrado em 2009.

O estudo foi realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), que apontou também que a tributação sobre a renda, o patrimônio e o consumo representa 40,28% do rendimento médio do brasileiro.

A redução de dois dias no resultado deste ano se deve, segundo o relatório do estudo, principalmente à sanção da lei que limitou a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, impedindo a compensação destes valores pelos estados.

Foi realizada neste domingo (28), a Romaria Diocesana de Pentecostes na diocese de Afogados da Ingazeira.

O evento teve início na Paróquia de São Francisco onde foram acolhidas as caravanas das diversas paróquias da diocese. Houve um momento de oração e reflexão e, em seguida, saíram em caminhada até a Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios onde aconteceu a concelebração eucarística presidida pelo bispo diocesano, dom Egidio Bisol.

Para a romaria, o bispo diocesano convocou todos os crismandos e crismados que receberam ou irão receber a confirmação neste ano, totalizando cerca de 4.500, entre jovens e adultos.

“Tem muitos jovens aqui graças a Deus, e eu queria que vocês guardassem o Espírito Santo que recebi ou vão receber na confirmação: vai fazer de mim um discípulo apaixonado de Jesus. E vocês sabem qual a diferença entre um discípulo apulso e um discípulo apaixonado. Discípulos já somos, mas as vezes como em Jerusalém trancados dentro de uma sala com medo”, disse dom Egidio na homilia.

“Vocês jovens da catequese e da crisma e importante que vocês se sintam missionários de Jesus no mundo inteiro e no meio de outros jovens. Precisam sair, se jogar no meio dos outros jovens para testemunharem o Evangelho para mostrar com a sua própria vida que Jesus só não tira nada de sua vida, de sua felicidade, pelo contrário, traz mais felicidade verdadeira”, concluiu.

A jovem de 23 anos que enfrenta um tipo grave de leucemia está apreensiva com a falta de medicação para tratar a doença. Segundo a família da estudante Ávila Correia, ela precisa realizar um de um tratamento que custa R$ 1,7 milhão e há quatro meses está internada na UTI do Hemope, no Recife, à espera do medicamento, que deveria ser fornecido pelo estado.

Após duas decisões judiciais, foram entregues sete, dos 19 frascos do remédio, chamado Besponsa, na sexta (26). Cada um deles custa R$ 90 mil.

Em entrevista ao g1, a irmã de Ávila, Adna Maria Correia, contou que, quando foi internada, em fevereiro, a jovem chegou a tomar três doses, que foram doadas por outra paciente antes de morrer.

“A gente iniciou o processo para continuar o tratamento, mas houve toda essa demora por parte da Justiça para acontecer a liberação da medicação. Ou seja, desde fevereiro a gente vem nessa espera. Mas hoje foi que liberaram os sete frascos que o estado tinha em mãos há um bom tempo. E agora o processo continua porque faltam 12 frascos”, disse Adna Maria.

Ainda segundo Adna, embora tenha tomado as doses recebidas em doação, como houve recidiva da doença, Ávila terá que tomar as 19 doses previstas desde o início do tratamento.

Durante o processo judicial, Ávila fez um apelo nas redes sociais pedindo ajuda para conseguir a medicação. “Já estou em risco de morte há muito tempo. Tive a sorte de ganhar três frascos de medicamento, mas isso faz muito tempo e já acabou”, disse.

Dois anos de doença
Ávila foi diagnosticada com leucemia linfoide aguda tipo B (LLA) em 2021 e, desde então, faz tratamento no Hemope. Antes da doença, a jovem tinha se mudado, com a irmã, de Afogados da Ingazeira, onde morava com a família, para estudar psicologia no Recife.

Em fevereiro deste ano, o quadro de saúde dela piorou e ela precisou ser internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hemope.

Quase quatro meses depois, no dia 19 de maio, o juiz Luiz Gomes da Rocha Neto determinou que o estado fornecesse a medicação nos termos prescritos pelo receituário médico, incluindo os 19 frascos, e liberasse as sete doses que, de acordo com a decisão, já estavam no estoque.

O prazo dado para que a decisão fosse cumprida foi de até 48h, sob pena de multa diária de R$ 500 a R$ 30 mil reais. Na quinta (25), uma nova decisão judicial ordenou que o governo do estado comprovasse que o tratamento foi iniciado, sob pena de bloqueio de valores das contas públicas.

“É um remédio muito caro. A família não tem como pagar. O estado tem essa obrigação e está se negando”, afirmou a advogada Andréa Nelby.

A família está ansiosa para que Ávila tome a medicação indicada, pois, só assim, ela poderá fazer o transplante de medula, que será doada por seu pai.

“Estou esperando só chegar essa hora. Eu, como pai, tenho maior prazer de salvar a vida da minha filha”, disse Amilton Correia.

O que diz o governo
Procurada pela TV Globo, a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) informou que:

– Os sete frascos já entregues são suficientes para dois meses de tratamento;
– Os 12 frascos restantes serão entregues, aos poucos, para reduzir o risco de perdas.

O cantor Bruno, da dupla com Marrone, foi denunciado ao MP-SP (Ministério Público de São Paulo) por transfobia.

O documento foi apresentado ao órgão pela Associação dos LGBTQIA+, que pede a punição do artista por causa da conduta durante uma entrevista à repórter Lisa Gomes, da Rede TV!.

Não basta simplesmente nos indignarmos com casos de LGBTfobia. Temos que reagir. Criaturas homofóbicas e transfóbicas têm que responder e ser penalizadas com rigor pela lei”, afirma Agripino Magalhães Júnior, Deputado Estadual Suplente e responsável pela representação.

“Os efeitos deletérios do crime de ódio por transfobia praticado pelo cantor Bruno reforçam o sistema de discriminação que as mulheres travestis e as mulheres transgêneros sofrem diariamente, excluindo-as socialmente de seu gênero identitário e obstando assim a realizações de seus direitos humanos de felicidade, aceitação e realização social e profissional”, diz o  documento, que ressalta as consequências do comportamento para a vida de pessoas transexuais.

O advogado criminalista Angelo Carbone, que protocolou a denúncia, defende mudanças na lei. “Fui eu que fiz essas peças, e vou mais além. Eles deviam estar presos, que nem fizeram lá na Espanha. Só a cadeia vai melhorar, vai impedir que eles continuem fazendo isso. Não só no problema da homofobia, como no racismo”, disse.

Cinco jogadores do Sampaio Corrêa usavam um grupo do WhatsApp chamado “Lula 13” para falar de apostas e da manipulação de jogos da Série B. O grupo foi criado em novembro do ano passado, dias depois das eleições para presidente.

Os prints com as mensagens do grupo foram encontrados no celular do lateral Mateusinho, um dos membros mais ativos. Nas mensagens, ele é elogiado pelos colegas por ter cometido um pênalti na partida Sampaio 2 x 1 Londrina na última rodada da Série B. “Me deu uma missão pra mim matar… ou mato ou morro, mano. Não tinha jeito mano. Eu falei: ‘Ihh, alguém vai se fud… aí, porque eu vou dar o carrinho”, disse o lateral, hoje no Cuiabá, da Série A.

Segundo o MP, o pênalti tinha sido encomendado pelos empresários que fraudavam partidas pra lucrar com apostas. Os jogadores do grupo “Lula 13” comemoram o pênalti, mas lamentaram que outra aposta na mesma rodada deu errado, o que causou prejuízo ao esquema.

Além de Mateusinho, faziam parte do grupo os zagueiros Paulo Sérgio e Allan Godoi, o volante André Queixo e o atacante Ygor Catatau. Todos foram denunciados por manipulação de evento esportivo. Outros dois participantes do grupo, um goleiro e um jogador de pôquer, não foram denunciados e, por isso, seus nomes não serão publicados.

O MP encontrou um comprovante de depósito de R$ 10 mil na conta de Paulo Sérgio, o que seria um adiantamento aos jogadores pelo pênalti. Questionados pelos promotores, os atletas negaram o crime e disseram que apenas falavam no grupo sobre apostas legalizadas, pôquer e videogame.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estima que os custos com os processos judiciais em andamento – caso Bolsonaro seja condenado – podem chegar a 2 milhões de reais. O levantamento foi feito pelos advogados do ex-presidente.

Os defensores de Bolsonaro afirmaram que estudam a possibilidade de fazer uma arrecadação online, uma espécie de vaquinha, para conseguir pagar os valores das condenações.

Um levantamento feito pela assessoria do ex-presidente mostra que, nos últimos anos, Bolsonaro perdeu 95% das ações apresentadas contra ele.

Na última quinta-feira 25, o Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o ex-presidente a pagar indenização de R$ 50 mil por dano moral coletivo a jornalistas. A ação foi ajuizada pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do estado de São Paulo em 2021.

A ministra do Meio Ambiente e da Mudança do Clima, Marina Silva, trocou um churrasco oferecido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a auxiliares do primeiro escalão na noite desta sexta-feira, 26, por uma confraternização na casa do novo presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Pires. A semana termina com Marina tendo de explicar sua permanência no cargo após ver sua pasta esvaziada pelo Congresso com o apoio do governo.

Em entrevistas, Marina disse que cabe ao presidente Lula demitir ministros. “A primeira pessoa que diz quem fica e quem sai é o presidente Lula, que convida”, afirmou Marina à CNN Brasil. “A melhor forma de ajudar o governo é estando dentro do governo, para viabilizar as políticas de combate ao desmatamento, desenvolvimento sustentável. Temos 19 ministérios com agenda do clima, bioeconomia”, disse.

O deputado Kaio Maniçoba (PP) relatou as dificuldades enfrentadas pelos veículos nas estradas do Sertão, ressaltando a situação crítica das que conectam o município de Floresta a Ibimirim, Serra Talhada e Itacuruba. Ele enfatizou ainda que o movimento nas rodovias tende a aumentar durante as festividades juninas. “Tem estradas praticamente sem condições de trafegar num momento importante em que as pessoas vão ao Interior para participar das grandes festas”, alertou.

O deputado Joel da Harpa (PL) sugeriu que o assunto seja levado à Frente Parlamentar em Defesa das Rodovias e Mobilidade em Pernambuco, da qual é o coordenador-geral. Além disso, ressaltou os problemas de deslocamento enfrentados na Região Metropolitana do Recife.

O deputado João de Nadegi (PV) solicitou que o Governo do Estado tome medidas emergenciais nos trechos mais críticos, a fim de garantir a mobilidade da população. “A PE-05 e a PE-27, em Camaragibe, que a gente trafega todo dia, estão um caos. Se não der para fazer um recapeamento completo, que se tape os buracos e deixe a via trafegável”, pediu.

O deputado João Paulo Costa (PCdoB), argumentou que, em muitos casos, uma simples operação tapa-buraco não é suficiente, sendo necessária uma requalificação completa das estradas. Ele sugeriu que o Poder Executivo divulgue as ações realizadas para solucionar o problema. Kaio Maniçoba afirmou que pretende convidar o secretário de Mobilidade e Infraestrutura, Evandro Avelar, para informar sobre as prioridades do governo em relação às rodovias de Pernambuco.

Em uma sessão especial do Pleno, realizada na manhã desta sexta-feira (26), o Tribunal de Contas de Pernambuco empossou no cargo de conselheiro da instituição o ex-deputado estadual Rodrigo Cavalcanti Novaes.

A sessão foi aberta pelo presidente do TCE, conselheiro Ranilson Ramos, que inicialmente parabenizou a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) pelo processo de transparência e zelo pela Constituição Federal na escolha do novo conselheiro.

Ranilson falou sobre a satisfação de receber Rodrigo no Tribunal, ressaltando que com sua capacidade adquirida através de uma trajetória na advocacia e na política, ele contribuirá em diversas ações do TCE na melhoria da vida do cidadão, citando os trabalhos de combate aos Lixões, e na defesa da Primeira Infância como exemplo. “Esta casa compõe a estrutura do estado democrático de direito brasileiro, nós somos atores na política brasileira e no Estado de Pernambuco”, disse.

Após a leitura do termo de posse, o conselheiro Carlos Neves, representando o Conselho, deu as boas-vindas ao novo conselheiro. Inicialmente, o orador falou sobre a trajetória de Rodrigo Novaes, passando pela sua atuação na advocacia até chegar à política.

Em seu primeiro discurso como membro do Tribunal, o conselheiro Rodrigo Novaes agradeceu ao público, composto por parentes, amigos, servidores do Tribunal de Contas e deputados. Ele falou sobre a trajetória política da sua família, destacando a importância do seu pai, que também foi deputado estadual, na sua formação.

Em relação ao TCE, Novaes ressaltou a admiração de longa data que tem pelo Órgão, destacando ser uma honra ocupar um assento que foi de tantos outros ilustres conselheiros, com destaque para a conselheira Teresa Duere, que ocupou o cargo antes de Novaes.

“Espero honrar esta casa e a escolha da Alepe, para que juntos possamos servir ao povo de Pernambuco”, comentou.

Um dos mais tradicionais rally das Américas, o Rally dos Sertões 2023, divulgou que a sua largada será às margens do Rio São Francisco, em Petrolina. Esta é a 31ª edição que ocorre entre os dias 11 e 19 de agosto, 3.800km de prova, com o destino final é a Praia do Preá, Ceará.

Entre os dias 11 e 19 de agosto, competidores passarão por um prólogo e oito etapas em formato mais compacto, com saída em Petrolina e chegada na Praia do Preá (CE). Ao todo, serão 3.800km de disputa, sendo 2.080km cronometrados (especiais). A prova terá três estados do Nordeste como base: Bahia, Ceará e Pernambuco.

O evento conta com veículos de diversas modalidades carros, motos, quadriciclos e UTVs, na disputa são cerca de 100 competidores. A cidade de Petrolina tem a estimativa de uma movimentação econômica de aproximadamente R$ 10 milhões, diante ao incentivo turístico proporcionado pela competição, com uma preparação de mais de 2.800 leitos na rede hoteleira local.

Para a ocasião, a Vila Sertões ficará sediada no Porto Fluvial de Petrolina, que contará com uma pista de competição da prova do Super Prime, que define a classificação de largada do Rally e demonstrações de veículos, o festival gastronômico Sabores do Sertão e atrativos turísticos. A Orla de Petrolina também servirá de palco para o evento da rampa de apresentação dos pilotos e uma pista de demonstração. Todos os eventos são gratuitos.

A Polícia Federal concluiu que o deputado André Fernandes (PL-CE) incitou atos antidemocráticos que levaram à invasão dos prédios dos Três Poderes em Brasília no 8 de Janeiro.

O parlamentar é autor do requerimento para a instalação da CPMI do 8 de Janeiro, iniciada nesta quinta-feira 25. Ele também é um dos membros titulares do colegiado.

O pedido de investigação contra Fernandes partiu da Procuradoria-Geral da República, com base em publicações do deputado nas redes sociais.

Em uma delas, de 6 de janeiro, Fernandes anunciou que aconteceria um “ato contra governo Lula” na Praça dos Três Poderes, em Brasília, naquele fim de semana. Já no dia 8, após o início dos atentados, o deputado publicou a imagem de uma porta de um armário com o nome do ministro Alexandre de Moraes e acrescentou: “Quem rir, vai preso”.

Os investigadores classificaram como criminosa a conduta do parlamentar por “incitar, publicamente, a prática de crime, qual seja, de tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício”.

O Município de Triunfo lançou edital de concurso público para o preenchimento de 95 vagas imediatas e 45 de cadastro reserva em 47 cargos efetivos. As inscrições estão disponíveis por meio do site até o dia 2 de junho.

São ofertadas vagas de nível médio, técnico e superior. Há vagas para os cargos de guarda municipal, professor, psicólogo, enfermeiro, técnico em enfermagem, engenheiro civil, agente administrativo entre outros.

As inscrições podem ser realizadas pelo site da organizadora do concurso. A taxa de inscrição custa R$ 60 para nível médio, R$ 58 para nível técnico e R$ 80 para nível superior. Os salários oferecidos no certame variam de acordo com os níveis de escolaridade, e podem chegar até R$ R$ 7.065,87.

Na sessão desta quinta-feira (25), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou multa de R$ 30 mil contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por propagar em redes sociais vídeos inverídicos e gravemente descontextualizados sugerindo que urnas eletrônicas estariam sendo manipuladas em um sindicato. De acordo com a falsa notícia veiculada, o sindicato teria relação com o então candidato a presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o Partido dos Trabalhadores (PT).

Todos os ministros decidiram pela punição ao julgarem representação movida pela coligação Brasil da Esperança contra a parlamentar. A Corte também determinou a remoção imediata do conteúdo irregular que, porventura, ainda circule nas redes sociais.

O Plenário entendeu que o vídeo produzido e veiculado por Carla Zambelli, em setembro de 2022 em seu canal oficial no YouTube, e reproduzido tanto na plataforma quanto no Twitter e no Kwai, transmite desinformação, induzindo o eleitor a crer que teria ocorrido fraude no processo eleitoral.

A peça mostra o procedimento de carga e lacração de urnas, em espaço físico no Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção de Itapeva (Sinticom), que fora previamente requisitado pela Justiça Eleitoral para a preparação das urnas para as Eleições 2022.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco esteve reunida nesta quinta (25), onde julgou a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de São José do Egito, relativas ao exercício financeiro de 2018, de responsabilidade do atual prefeito, Evandro Valadares.

No julgamento, a Segunda Câmara, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de São José do Egito a aprovação com ressalvas das referidas contas do atual gestor, relativas ao exercício financeiro de 2018.

O deputado federal Coronel Meira (PL) fez um acordo judicial com a delegada da Polícia Federal Carla Patrícia, atual secretária de Defesa Social do governo Raquel Lyra. Ele foi obrigado a pagar uma indenização e se retratar desmentindo as acusações que havia feito contra a policial, quando trabalhava na procuradoria da SDS, no governo Paulo Câmara, e posteriormente na superintendência da PF em Pernambuco. As informações são do Blog do Jamildo.

A nota de retratação pública de Meira sobre Carla Patrícia

“Por meio da presente nota de retratação, reconheço que não tenho conhecimento de qualquer ato ilícito ou tendencioso praticado a qualquer tempo pela Delegada CARLA PATRÍCIA CUNHA, tampouco qualquer vínculo político-partidário relacionado a ela. Reconheço que a sua gestão à frente da Superintendência da Polícia Federal e da Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco foi íntegra e pautada pela legalidade, moralidade e imparcialidade, desconhecendo qualquer ato que desabone a Delegada Carla Patrícia.

Por tais fatos, peço escusas e me retrato de todas as afirmações por mim proferidas e repercutidas nos veículos de imprensa até a presente data”, foi o texto acordado.

A audiência aconteceu nesta quinta-feira, na Comarca da Justiça no Recife.

No mesmo ato, a Justiça obrigou o deputado bolsonarista a apagar as postagens que havia feito, em campanha contra a delegada, em sua campanha política contra o PSB em Pernambuco e o governo Paulo Câmara, em particular.

O advogado Ronnie Preuss Duarte, que defendeu Carla Patrícia na ação, havia pedido que a Justiça determinasse que Meira pagasse R$ 200.000,00 em danos morais e que ele fosse obrigado a publicar uma retratação nas suas contas em redes sociais.

Pelo acordo, o deputado federal efetuará o pagamento de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) ao HOSPITAL DO CÂNCER DE PERNAMBUCO, sendo a primeira parcela no dia 10/6/2023, e as demais na mesma data dos meses subsequentes.

Veja as condições adicionais, a serem cumpridas pelo deputado Meira no prazo de 10 dias

– Apagar as postagens existentes nas redes sociais do CORONEL MEIRA sobre os fatos retratados nos autos, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) por unidade, por dia;
– Publicar a retratação nas redes sociais do CORONEL MEIRA (Instagram, Facebook, Linkedin e TikTok) e não apagar (permanente) sob pena de multa de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) por postagem que venha a apagar;
– Não repetir, direta ou indiretamente, as afirmações objeto do processo

Meira disse que a ex-superintendente estaria “protegendo o PSB” no período em que ela chefiava a Polícia Federal

Na época em que a ex-superintendente da Polícia Federal (PF) em Pernambuco entrou na Justiça Estadual com uma ação contra Coronel Meira, ele era presidente do PTB no estado.

A ação ocorreu após, em sucessivas entrevistas, Meira insinuar que Carla Patrícia estaria “protegendo o PSB” enquanto chefiava a PF em Pernambuco.

As declarações do coronel, que insinuavam possível prática de prevaricação – quando um agente público deixa de agir diante de um mal feito, foram dadas em entrevistas a emissoras locais de rádio e canais nas redes sociais.

A defesa da ex-superintendente solicitava que fosse excluídos das redes sociais de Meira os ataques à condução da delegada no período em que esteve à frente da PF local.