STF irá julgar em maio mais 250 denúncias sobre os atos de 8 de janeiro

Mais 250 denúncias contra os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 serão julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio.

A previsão é que o julgamento seja realizado entre os dias 3 e 8 de maio, de forma virtual.

Destas, 50 foram relacionadas aos investigados suspeitos de executar os ataques antidemocráticos, que acabaram na destruição dos edifícios do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal.

Os outros 200 são denúncias apresentadas sobre os instigadores dos atos. Todos os denunciados foram presos um dia após os atos antidemocráticos, em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.

Ayrton Senna é declarado Patrono do Esporte Brasileiro

Reprodução do Twitter / Fórmula 1

O tricampeão mundial de Fórmula 1, Ayrton Senna da Silva, foi declarado Patrono do Esporte Brasileiro através da Lei 14.559/2023, sancionada pelo vice-presidente e presidente em exercício, Geraldo Alckmin. A informação foi publicada na edição desta quarta-feira (26) do Diário Oficial da União.

A homenagem é fruto do PL 2.793/2019, proposto pelo deputado Filipe Barros (PL-PR). Para justificar a concessão do título ao piloto, o parlamentar destacou a atuação esportiva de Senna e sua representatividade para o esporte brasileiro.

“Ayrton Senna estabeleceu um novo patamar de excelência no esporte. Foi incansável na busca de ultrapassar seus próprios limites, sendo responsável por alguns dos momentos mais marcantes na memória do torcedor brasileiro”, declarou Filipe Barros.

Ayrton Senna, que é celebrado e respeitado como um dos maiores talentos que o esporte já viu, morreu após sofrer um grave acidente no ano de 1994 durante o Grande Prêmio de Ímola (Itália) de Fórmula 1, oportunidade na qual corria pela equipe inglesa Williams.

Oito dos 14 feridos no acidente da BR-408, em São Lourenço da Mata, já receberam alta médica

Feridos foram encaminhados para quatro unidades de saúde
 (Foto: Divulgação/PRF)

Oito das 14 vítimas do acidente na BR-408, em São Lourenço da Mata, Região Metropolitana do Recife, receberam alta. O acidente ocorreu nessa terça-feira (26) e envolveu 15 veículos, incluindo carros, motos e seis caminhões. Os feridos foram encaminhados para quatro unidades de saúde e até o momento ninguém foi preso.

O capotamento seguido de dois engavetamentos aconteceu da seguinte maneira: primeiro, uma caminhonete capotou na rodovia deixando um motorista ferido. O motorista ferido contou que minutos antes havia sido trancado por um Corolla e que o motorista do veículo não permaneceu no local. Alguns veículos pararam para ajudar o homem, e, na sequência, um caminhão que transportava tijolos provocou um engavetamento. Logo em seguida, ocorreu um segundo engavetamento que deixou mais pessoas feridas. Nesse segundo engavetamento, pelo menos quatro veículos pegaram fogo no local.

O Hospital da Restauração (HR), no Recife, para onde quatro homens feridos foram encaminhados, informou que um homem de 26 anos recebeu alta nesta quarta-feira (26). Outros três passaram por cirurgia e seguem internados. Ainda segundo o HR, uma vítima de 35 anos está estável. Já os de 37 e 38 anos têm quadro de saúde grave.

Outras três vítimas, sendo uma mulher e dois homens, foram levadas para o Hospital Getúlio Vargas. Um dos pacientes recebeu alta médica ainda na noite da terça-feira (25). Os outros dois passaram por procedimentos cirúrgicos e seguem internados na unidade de saúde, com quadro estável.

De acordo com a UPA de São Lourenço da Mata, as cinco vítimas (três homens e duas mulheres) que foram levadas para o local tiveram alta na terça-feira (25). Também nesse dia, recebeu alta o homem levado para a UPA da Caxangá, que teve apenas escoriações.

A Conferência Nacional dos Bispos do Nordeste 2 elege nova presidência para os próximos quatro anos

Circunscrição da Igreja compreende os estados de Alagoas, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte
 (Foto: Divulgação )

Os bispos da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) Nordeste 2 – que abrange os estados de Alagoas, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, e tem sede no Recife – elegeram a nova presidência para o quadriênio 2023-2027. O bispo de Cajazeiras (PB), dom Francisco de Sales Alencar Batista, que na gestão anterior exercia a função de secretário, assumirá o cargo de presidente. O bispo de Caicó (RN), dom Antônio Carlos Cruz Santos, foi reconduzido para a vice-presidência; e o bispo de Pesqueira (PE), dom José Luiz Ferreira Salles, será o novo secretário.

A eleição foi realizada nesta quarta-feira (26), durante a 60ª Assembleia Geral da CNBB, em Aparecida (SP). Os eleitos terão a missão de conduzir a Igreja composta por quatro arquidioceses e 17 dioceses.

DOM FRANCISCO DE SALES ALENCAR

Dom Francisco de Sales Alencar Batista, Nasceu no dia 17 de abril de 1968, em Araripina, Diocese de Salgueiro, em Pernambuco. Ele fez a profissão religiosa na Ordem dos Freis Carmelitas em 24 de janeiro de 1988 e foi ordenado sacerdote em 29 de Novembro de 1995. O religioso completou seus estudos de Filosofia no Instituto Salesiano de Filosofia (Insaf), em Olinda (PE), e de teologia e filosofia na Milltown, Dublin, capital da Irlanda. Em seguida, obteve licenciatura em teologia espiritual no Pontifício Instituto de Espiritualidade Teresianum de Roma.

Durante o seu ministério sacerdotal exerceu os seguintes cargos: Formador dos estudantes de filosofia; Reitor da Basílica do Carmo, no Recife (PE); pastor, Conselheiro e Prior Provincial da Província Carmelitana de Pernambuco. Em 2011, Frei Francisco assumiu, em Roma, o ofício de vice-prior do Centro Internacional Santo Alberto. Em 2014, tornou-se secretário-geral da Ordem do Carmo e presidente da Comissão Internacional para a Liturgia e Oração, além de membro da Comissão Internacional de Evangelização e Missão.

Foi nomeado pelo Papa Francisco para ser bispo da Diocese de Cajazeiras (PB), no dia 8 de junho de 2016, e tomou posse em 4 de setembro do mesmo ano.

DOM ANTÔNIO CARLOS CRUZ SANTOS

Dom Antônio Carlos Cruz Santos nasceu no dia 25 de novembro de 1961, na cidade do Rio de Janeiro (RJ). Aos 22 anos, ingressou no Seminário Menor Nossa Senhora do Sagrado Coração (MSC), em Juiz de Fora (MG). Cursou filosofia no Seminário Diocesano Paulo VI, em Nova Iguaçu (RJ). Em 1987, fez a experiência do noviciado, com profissão religiosa, em 2 de janeiro de 1988. Concluiu os estudos de Teologia no Instituto Santo Inácio, em Belo Horizonte (MG). Recebeu a ordenação presbiteral em 12 de dezembro de 1992. Entre 1995 e 1997, atuou como formador dos juniores. Também ocupou a função de promotor vocacional e formador dos postulantes, de 1998 a 2001.

A trajetória presbiteral de dom Antônio Carlos é voltada aos trabalhos de formação de seminaristas. Foi mestre de noviços de 2003 a 2011. Assumiu o cargo de provincial dos Missionários do Sagrado Coração de Jesus da Província do Rio de Janeiro, em 2012, e posteriormente em Juiz de Fora, no qual permaneceu até a data de sua nomeação como bispo. Foi vigário nas paróquias Pai Eterno e São José, na Cidade de Deus (RJ), Nossa Senhora do Sagrado Coração, em Contagem (MG), São Judas Tadeu, em Belford (RJ), Senhor Bom Jesus, em Pirassununga (SP) e Nossa Senhora da Soledade, em Itajubá (MG).

Foi nomeado pelo Papa Francisco para assumir a Diocese de Caicó (RN) no dia 12 de fevereiro de 2014, sendo empossado no dia 24 daquele ano.

DOM JOSÉ LUIZ FERREIRA SALLES

Dom José Luiz Ferreira Salles nasceu em 23 de janeiro de 1957, em Itirapina (SP). Sua ordenação presbiteral foi em sua terra natal, em 1985, e a ordenação episcopal foi em 2006, em Fortaleza (CE). Dom José Luiz já trabalhou nas Missões Populares, foi coordenador da equipe missionária em Garanhuns (PE), administrador paroquial na Paróquia São Pedro, em Caraúbas, da Diocese de Campina Grande (PB) e foi reitor da Casa de Teologia Inter-Provincial dos Missionários Redentoristas em Fortaleza (2005-2006).

Dom José Luiz foi nomeado bispo auxiliar da Arquidiocese de Fortaleza (CE), em 1º de fevereiro de 2006, pelo Papa Bento XVI, tomando posse no mês seguinte. Para a Diocese de Pesqueira (PE), o Pontífice nomeou o religioso no dia 15 de fevereiro de 2012, sendo empossado em 14 de abril do mesmo ano.

Dom José Luiz foi também um dos bispos referência das pastorais sociais como membro da Comissão Episcopal Pastoral Caridade Justiça e Paz, acompanhou o Setor Mobilidade Humana da CNBB, é presidente do Serviço pastoral do Migrante (SPM). Acompanha também a Pastoral do Povo da Rua Nacional.

Justiça suspende Telegram e determina multa de R$ 1 milhão por não entregar dados sobre grupos neonazistas

Telegram foi bloqueado no País por determinação do ministro Alexandre de Moraes a pedido da PF nesta sexta, 18.

A Justiça Federal do Espírito Santo determinou, nesta quarta-feira, 26, que as operadoras de telefonia e lojas de aplicativos suspendam imediatamente o acesso ao aplicativo Telegram após a plataforma não entregar dados sobre grupos neonazistas à Polícia Federal.

De acordo com a PF, as empresas de telefonia responsáveis pelas lojas de aplicativos nos celulares vão receber o ofício sobre a suspensão do Telegram nas próximas horas.

Além da suspensão do aplicativo, a Justiça também aumentou a multa aplicada ao Telegram por não fornecer dados de R$ 100 mil para R$ 1 milhão por dia.

Na última sexta-feira, 21, o Telegram entregou parte dos dados pedidos pela PF. A corporação, no entanto, quer os contatos e dados dos integrantes e administradores de grupos com conteúdos neonazistas, mas a plataforma não forneceu as informações solicitadas.

Entenda o caso
O Telegram desconsiderou uma notificação do governo federal sobre medidas para conter a disseminação de ameaças a escolas e pode ser suspenso no Brasil. Segundo o Ministério da Justiça, o governo vai abrir um processo administrativo contra a empresa.

“Esse processo pode resultar naquelas sanções que estão [previstas] no Código de Defesa do Consumidor, que são multas até eventualmente suspensão das atividades no território nacional”, disse o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, durante balanço da Operação Escola Segura na quinta-feira, 20.

Ainda de acordo com o governo, o aplicativo de mensagens foi a única plataforma digital que não respondeu a notificações da pasta. O governo ainda articula com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que a agência também notifique a plataforma.

Delegado e mais 3 policiais são presos em operação da Polícia Civil de Pernambuco

PCPE/DIVULGAÇÃO

Um delegado foi preso durante uma operação deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco, na manhã dessa terça-feira (25). Joaquim Braga Neto, que durante muitos anos comandou investigações de homicídios no Estado, é suspeito de integrar uma organização criminosa.

A Operação Espórtula, como foi denominada, cumpriu quatro mandados de prisão preventiva e outros três de busca e apreensão.

A coluna Segurança do Jornal do Commercio apurou que o delegado atualmente está aposentado. Além dele, outros três policiais civis (incluindo um que foi demitido em 2019 pela acusação de roubar mercadorias e dinheiro após invadir a casa de um chinês) também foram presos na operação.

De acordo com a Polícia Civil, a investigação conduzida pelo Grupo de Operações Especiais (GOE) foi iniciada em 2016, com o objetivo de identificar e desarticular um grupo criminoso voltado à prática dos crimes de roubo, extorsão, concussão (se utilizar do cargo público para exigir vantagem indevida) e abuso de autoridade.

“O delegado tinha muita má fama na corporação. Os inquéritos presididos por ele sempre chegavam com problemas e isso já chamada a atenção”, revelou uma fonte da Polícia Civil.

As investigações foram assessoradas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco (Dintel), contando ainda com o apoio operacional da Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social.

Os mandados de prisão foram expedidos pela Vara de Crimes Contra a Administração Pública e Ordem Tributária da Capital.

Na operação foram empregados 40 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães.

Tribunal de Justiça de Pernambuco anula CPI na Câmara de Serrita contra prefeito Aleudo Benedito

 (Foto: Divulgação)

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em sentença proferida pelo juiz da comarca de Serrita, concedeu determinou a anulação do recebimento de denúncia contra o prefeito Aleudo Benedito (MDB), bem como de todos os atos subsequentes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Câmara Municipal para investigar “possíveis irregularidades administrativas”.

Membros do Legislativo apresentaram denúncia contra o gestor municipal referente a um suposto “descumprimento de ordem judicial e abuso de poder”. O documento apresentado ao parlamento foi assinado por cidadãos classificados em um concurso público, realizado em 2015, e que teria contado com número de vagas maior do que o anunciado, segundo a denúncia, “para beneficiar aliados” do emedebista.

Após análise dos autos, verificou-se, por parte do TJPE, a necessidade de uma nova sessão na Câmara de Vereadores para acolhimento da denúncia, com a regular obediência ao disposto no regimento interno.

O não cumprimento das regras e a ausência de provas substanciais serviram de base para os argumentos judiciais em favor do prefeito Aleudo Benedito, que, por meio de publicação em um blog pessoal, acusou vereadores da oposição de “tentativa de golpe”.

Alexandre de Moraes vota para tornar réus mais 200 acusados por ataques golpistas

Moraes diz que decidirá até sexta sobre fechamento de clubes de tiro no dia  das eleições | Eleições 2022 | O Globo

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) colocar no banco dos réus os cem primeiros denunciados pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos sobre a ofensiva antidemocrática, votou nesta terça-feira, 25, para que a Corte máxima receba outras 200 acusações oferecidas pela Procuradoria-Geral da República contra incitadores e executores dos ataques. Na ocasião, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro depredaram as dependências dos Três Poderes.

Assim como no caso dos primeiros golpistas tornados réus, Moraes argumentou que as acusações feitas os radicais eram “gravíssimas” e, em análise preliminar, justificavam sua colocação no banco dos réus. O ministro destacou a inconstitucionalidade de condutas que pretendam “destruir o regime democrático e suas instituições, pregando a violência, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos”.

Serra Talhada: Ministério Público de Pernambuco recomenda que empresa promova medidas para reduzir a poluição sonora

Prefeitura de Serra Talhada desmente fake news sobre circulação de veículos  | O Futuro é Aqui | G1

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Premocil Indústria e Comércio de Materiais para Construção Ltda., instalada na cidade de Serra Talhada, que conclua, no prazo máximo e improrrogável de 15 dias, todas as medidas mitigadoras para a redução do impacto ambiental que vem causado. Para a expedição da recomendação, o MPPE levou em consideração, dentre outros pontos, o registro do aumento significativo de reclamações da população, quanto a prática de poluição sonora por parte da empresa.

À Secretaria Municipal de Meio Ambiente e à Agência Municipal do Meio Ambiente de Serra Talhada, o MPPE recomendou que, ao término do período de 15 dias, seja feita nova fiscalização na Premocil, com o propósito de constatar se as medidas solicitadas foram efetivamente adotadas. O documento recomenda, ainda, que constatado o cumprimento das deliberações por parte da empresa, os órgãos municipais devem esclarecer quais as condições, restrições, prazo de validade e as medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor.

“Caso não haja possibilidade de renovar a Licença de Operação Ambiental, por permanência da empresa denunciada em prática de ilícito ambiental, realizar a interdição do estabelecimento ou, caso assim entenda, dos maquinários geradores de ruído ambiental, por gerar poluição sonora e por ausência de licença ambiental para funcionamento, vez que não preenche o requisito da instalação de adequação acústica eficiente, até a conclusão das obras a serem realizadas pela empresa Premocil Indústria e Comércio de Materiais para Construção Ltda.”, diz a recomendação do MPPE, assinada pelo Promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite, da Promotoria de Serra Talhada.

Ministério Público de Pernambuco implementa Orelhão Digital em Tuparetama

Nesta quarta-feira (26), às 8h, a cidade de Tuparetama receberá uma unidade do Orelhão Digital. Desenvolvido pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para garantir o acesso dos cidadãos a serviços disponibilizados pelo poder público, por meio de ferramentas online, o projeto será implementado na Câmara Municipal de Tuparetama, que fica na Rua Sebastião Rabelo Monsenhor.

“Nossa expectativa é que o Orelhão Digital facilite o acesso da população a todo tipo de informação e seja, assim, um instrumento útil principalmente para aqueles que mais precisam”, destaca o Promotor de Justiça do MPPE, Márcio Franca.

Sobre – Em um único ponto de atendimento, o Orelhão Digital reúne acesso a alguns serviços oferecidos pela Neoenergia, Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-PE), Expresso Cidadão, Delegacia de Polícia, redes municipal e estadual de saúde, Receita Federal, além de consultas a processos em andamento no MPPE e no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), bem como participar de audiências virtuais.

Indicados por Bolsonaro ao STF, Nunes Marques e Mendonça votam para não tornar 50 golpistas réus

Os ministros do Supremo Tribunal Federal André Mendonça e Kassio Nunes Marques – indicados por Jair Bolsonaro à Corte – divergiram dos demais na análise da primeira leva de golpistas denunciados pela Procuradoria-Geral da República. Os votos foram depositados em plenário virtual na noite desta segunda-feira 24.

De acordo com a manifestação dos ministros, o STF não teria competência para julgar os 50 denunciados pela PGR que foram presos após os atos de vandalismo em frente ao QG do Exército em Brasília. Nunes Marques e Mendonça entenderam, neste caso, que os presos no local não teriam relação direta com o terrorismo nas sedes dos Três Poderes. Eles foram classificados pela PGR como incitadores.

“Embora tenham relação, os fatos tratados no presente grupo de cinquenta denúncias, derivadas do Inquérito. 4922 , diferem substancialmente dos fatos tratados no Inq. 4921 A diferença reside tanto na gravidade dos crimes quanto na forma como os acusados foram presos. No presente caso, as pessoas foram detidas no dia 8 de janeiro de 2023, durante os atos de vandalismo ocorridos na praça”, concluiu Mendonça em um trecho do seu voto.

Apesar dos votos contrários, o STF já havia formado maioria para tornar réus os 100 envolvidos no 8 de Janeiro. Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber acompanharam o voto de Moraes. Esta fase do julgamento foi encerrada na segunda-feira. Uma segunda leva de golpistas está sendo analisada pela Corte e já conta com o voto de Moraes.

Dom Jaime Spengler é eleito presidente da CNBB para o quadriênio 2023 – 2027

O arcebispo de Porto Alegre (RS) e atual primeiro vice-presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Jaime Spengler, foi eleito 14º presidente da CNBB nesta segunda-feira, 24 de abril. Ele estará à frente da Presidência da entidade de 2023 a 2027.

A eleição foi realizada na segunda sessão na manhã desta segunda-feira. Dom Jaime foi eleito em terceiro escrutínio, por maioria simples. O anúncio foi feito no início da sessão reservada, no auditório Noé Sotillo, no período da tarde.

Adiada audiência pública para discutir projeto de Raquel Lyra que pede empréstimo de R$ 3,4 bi

A audiência pública que seria realizada, nesta segunda-feira (24), de forma conjunta pelas comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública para discutir o Projeto de Lei Nº 556/2023, que autoriza o Executivo a contratar empréstimos de até R$ 3,4 bilhões junto às instituições financeiras nacionais e internacionais, teve que ser adiada

De acordo com a Assembleia Legislativa de Pernambuco, o adiamento da reunião e também da sessão plenária se deu por causa de “problemas técnicos” na Casa. A audiência pública que deverá contar com a presença do secretário estadual de Planejamento, Fabrício Marques, foi convocada para esta terça-feira (25), às 9h30, no Plenarinho II.

O grande entrave tem sido com relação ao prazo de emendas, que passou de cinco dias para 10 dias no caso de projetos enviados em regime de urgência. A governadora Raquel Lyra (PSDB), quando esteve na Alepe no último dia 17, fez um apelo para que o PL Nº 553/2023 pudesse ser colocado em votação de forma célere, quebrando assim, todos os prazos regimentais.

Blogueiro é preso repassando notas falsas em Bezerros

Mais de  R$ 4.7 mil em notas falsas foi encontrado  (Foto: Divulgação/PF )

Três pessoas foram autuadas em flagrante por repasse de notas falsas no comércio de Bezerros, Agreste pernambucano. O caso aconteceu na última terça-feira (18), mas a Polícia Federal, só divulgou neste domingo (23).

A Polícia Militar foi acionada após a dona de um restaurante suspeitar de uma das notas que uma jovem estava tentando trocar em seu estabelecimento. Ao se dirigir até o local, a PM encontrou, em um veículo próximo, 95 notas falsas de R$ 50 (o que seria R$ 4.750).

A jovem é uma costureira de 20 anos e não possui antecedentes criminais. Ela estava acompanhada de um homem de 21 anos (servente de pedreiro), que já foi preso por roubo e cumpriu pena na Funase por mais de dois anos; e um segundo homem, blogueiro com mais de 250 mil seguidores do Instagram e 1,2 milhões de seguidores no YouTube (que também já foi preso, por uso de drogas). O trio é natural de Caruaru.

O blogueiro chegou a informar que adquiriu as notas falsas pela internet, por meio de um aplicativo de mensagens, e as recebeu pelos Correios, ao pagar R$ 1.000 (mil reais) por R$ 5.000 (cinco mil) em notas falsas. Ele também informou que pagaria R$ 1.200 (mil e duzentos) reais aos dois amigos, para que eles ajudassem a “passar” as notas. Segundo o blogueiro, o plano foi elaborado porque ele precisava pagar a pensão de sua filha e ajudar no aniversário dela.

Os envolvidos já passaram por audiência de custódia, que confirmou a prisão preventiva do blogueiro. O casal foi liberado e vai responder ao processo em liberdade. Caso sejam condenados, eles poderão pegar penas de 3 a 12 anos de reclusão, além de multa.

Tribunais de Contas realizam fiscalização simultânea em escolas do país

Auditores e técnicos dos 32 Tribunais de Contas estão visitando escolas em todo o país nesta segunda-feira (24), para verificar a infraestrutura de 1.088 escolas públicas estaduais e municipais.

Cerca de 770 pessoas participam da Operação Educação, que se estenderá até a próxima quarta-feira (26). Nas visitas, serão checados 200 itens — entre eles, a situação de refeitórios, bibliotecas, salas de aula e quadras esportivas. Também serão examinados aspectos ligados à segurança, prevenção de incêndios e higiene e limpeza dos estabelecimentos de ensino.

As escolas foram escolhidas a partir de indicativos de situações críticas relacionadas à infraestrutura que constam no Censo Escolar de 2022. Os 193 itens analisados englobam aspectos referentes à acessibilidade, estrutura e conservação, saneamento básico e energia elétrica, sistema de combate a incêndios, alimentação, esporte, recreação e espaços pedagógicos.

Em Pernambuco serão vistoriadas 90 escolas em 16 municípios. No ano passado, o Tribunal de Contas de Pernambuco realizou uma operação semelhante em todos os 184 municípios do Estado. Após a fiscalização, foram assinados 112 Termos de Ajuste de Gestão (TAG) entre o TCE e os gestores, onde os prefeitos se comprometeram em adotar medidas para solucionar os problemas apontados e melhorar a situação das escolas. Deste total, 71 já foram monitorados pelas equipes de auditoria e 13 se encontram em fase de monitoramento.

Os municípios selecionados para a operação desta semana são os que tinham TAGs assinados, mas que cumpriram menos de 50% das medidas acordadas no termo.