Os ministros do Supremo Tribunal Federal André Mendonça e Kassio Nunes Marques – indicados por Jair Bolsonaro à Corte – divergiram dos demais na análise da primeira leva de golpistas denunciados pela Procuradoria-Geral da República. Os votos foram depositados em plenário virtual na noite desta segunda-feira 24.
De acordo com a manifestação dos ministros, o STF não teria competência para julgar os 50 denunciados pela PGR que foram presos após os atos de vandalismo em frente ao QG do Exército em Brasília. Nunes Marques e Mendonça entenderam, neste caso, que os presos no local não teriam relação direta com o terrorismo nas sedes dos Três Poderes. Eles foram classificados pela PGR como incitadores.
“Embora tenham relação, os fatos tratados no presente grupo de cinquenta denúncias, derivadas do Inquérito. 4922 , diferem substancialmente dos fatos tratados no Inq. 4921 A diferença reside tanto na gravidade dos crimes quanto na forma como os acusados foram presos. No presente caso, as pessoas foram detidas no dia 8 de janeiro de 2023, durante os atos de vandalismo ocorridos na praça”, concluiu Mendonça em um trecho do seu voto.
Apesar dos votos contrários, o STF já havia formado maioria para tornar réus os 100 envolvidos no 8 de Janeiro. Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber acompanharam o voto de Moraes. Esta fase do julgamento foi encerrada na segunda-feira. Uma segunda leva de golpistas está sendo analisada pela Corte e já conta com o voto de Moraes.