Justiça eleitoral cassa mandatos da prefeita e vice de Areia, interior da Paraíba, por abuso de poder econômico

A prefeita de Areia, Sílvia Cunha Lima (MDB), e o vice-prefeito Luiz Francisco dos Santos Neto (Podemos), tiveram seus mandatos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), durante sessão nesta sexta-feira (4).

Eles são acusados de abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024 em um processo que investiga a distribuição irregular de cestas básicas dois dias antes das eleições, utilizando veículos pertencentes à prefeitura.

Os desembargadores eleitorais Rodrigo Clemente e Giovanna Castro acompanharam o voto do relator, Keops de Vasconcelos. Por outro lado Helena Delgado, João Benedito e Rodrigo Marques, divergiram do relator.

Como a votação ficou empatada, o presidente da corte, Márcio Murilo, em voto de minerva, decidiu pela cassação dos mandatos.

A Justiça Eleitoral ainda determinou a perda dos direitos políticos por 8 anos e multa R$ 53.205,00. No entanto, os desembargaodres decidiram manter os direitos políticos do vice-prefeito. A chapa ainda pode recorrer da decisão.

Novos concursos para Polícia Militar, Bombeiros e Polícia Civil têm bancas de avaliação divulgadas

De acordo com o Governo de Pernambuco, o edital será publicado em breve/Yacy Ribeiro/Acervo Secom

O Governo de Pernambuco anunciou, nesta quinta-feira (3), as empresas organizadoras dos concursos públicos da Polícia Militar (PMPE), do Corpo de Bombeiros Militar (CBMPE) e da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE). Ao todo, os três certames oferecem 3.205 vagas para os cargos de oficial, praça, delegado, agente e escrivão.

O Instituto AOCP (Assessoria em Organização de Concursos Públicos) será responsável pelas bancas dos concursos da PMPE e do CBMPE. Já o certame da PCPE será organizado pelo Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos).

Para a PMPE, serão ofertadas 1.320 vagas, sendo 70 para o cargo de Oficial e 1.250 para praça. No CBMPE, serão 60 vagas para Oficial e 510 para praça, totalizando 570 oportunidades. A PCPE contará com reforço de 45 vagas para delegado, 70 para escrivão e 1.200 para agente, que totalizam 1.315 vagas. Os editais serão divulgados em breve.

Para a secretária de Administração, Ana Maraíza, os certames vão contribuir para a recomposição e o fortalecimento dos efetivos do Estado. “Estamos comprometidos a fazer com que esses certames aconteçam no tempo certo, de maneira transparente e selecionando quadros de qualidade que reforçarão as forças de segurança estaduais”, afirma.

Governo sanciona lei que garante avaliação médica anual para mulheres pelo SUS

O governo federal publicou, nesta quarta-feira (3), uma lei, para garantir às mulheres uma avaliação médica completa e gratuita, preferencialmente anual, na rede nacional do SUS (Sistema Único de Saúde). A nova norma consta na edição mais recente do DOU (Diário Oficial da União).

A medida determina que os atendimentos sejam personalizados, de acordo com a realidade de cada paciente e critérios como faixa etária, raça, etnia, localização geográfica, nível socioeconômico e deficiências.

Além da consulta e dos exames preventivos, a lei estabelece que o poder público promova ações para a melhoria da qualidade de vida das mulheres.

Entre as iniciativas previstas estão:

  • Exames de triagem: para identificação precoce de condições como hipertensão, diabetes e colesterol alto;
  • Orientação e promoção de hábitos: campanhas sobre nutrição, incentivo à prática de exercícios físicos e acompanhamento da saúde mental;
  • Prevenção ativa: atualização da carteira de vacinação e capacitação contínua dos profissionais de saúde do SUS.

A nova norma entra em vigor em 180 dias, prazo para que a rede pública de saúde adapte as rotinas assistenciais aos novos protocolos.

Datafolha: Lula tem 38% e Flávio Bolsonaro, 33% no 1º turno; Cury vai a 8%

Atlas/Bloomberg: Lula tem 47,1% no 2º turno contra 42,6% de Flávio Bolsonaro  | Brasil de Fato

Nova pesquisa do Datafolha aponta que o presidente Lula (PT) tem 38% das intenções de voto no primeiro turno, ante 33% de Flávio Bolsonaro (PL). Ela também confirma a ascensão de Augusto Cury (Avante), que subiu seis pontos e atingiu 8%.

Com isso, a diferença entre o incumbente e o principal desafiante chegou a cinco pontos, metade do que era registrado em maio.

Depois vêm Ronaldo Caiado (PSD), com 4%, Renan Santos (Missão), com 3%, e Romeu Zema (Novo), com 2%. Samara (UP), Edmilson Costa (PCB) e Rui Costa Pimenta (PCO) têm 1%. Os demais não pontuaram. Declaram voto branco ou nulo 6%, e 3% se dizem indecisos.

No levantamento anterior, há duas semanas, o petista tinha 39% e o senador do PL 33% na simulação de primeiro turno. Já Caiado marcava 5%, Renan, 4%, Zema, 3%, e Cury, 2%.

No segundo turno, o presidente supera numericamente o filho do antecessor Jair Bolsonaro por 46% a 44%, um empate técnico pela margem de erro do levantamento, de dois pontos para mais ou menos. Ele bate Caiado por 46% a 41% (era 47% a 40%), Zema por 48% a 39% (era 48% a 38%) e Renan por 47% a 38% (era 47% a 37%).

Operação Independência: PRF reforça fiscalização contra embriaguez ao volante em Pernambuco

Operação Independência 2026

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, à zero hora desta sexta-feira (4), a Operação Independência 2026 em Pernambuco. A ação segue até a segunda-feira (7) e contará com reforço na fiscalização e no combate ao crime nas rodovias federais, com atenção especial à prevenção e à repressão da embriaguez ao volante.

Durante o feriado, a expectativa é de aumento no fluxo de veículos, principalmente nas BRs 101 Norte e Sul, que dão acesso ao litoral pernambucano. As BRs 232, 407 e 428, que ligam a capital ao Agreste e ao Sertão, também devem registrar maior movimentação.

Entre janeiro e julho deste ano, a ingestão de álcool por condutores esteve relacionada à causa de 77 sinistros nas rodovias federais de Pernambuco. As ocorrências deixaram 82 pessoas feridas e nove morreram. No mesmo período de 2025, foram registrados 65 sinistros relacionados ao consumo de álcool, com 67 feridos e quatro mortes.

Além da fiscalização, a operação busca conscientizar os motoristas sobre os riscos da combinação entre álcool e direção. O consumo da substância pode comprometer a capacidade de reação e aumentar a gravidade dos acidentes.

Penalidades

Dirigir sob influência de álcool é considerado infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A conduta resulta em multa de R$ 2.934,70, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Dependendo da concentração de álcool identificada, o condutor também pode responder criminalmente e ser preso.

Os registros de infrações relacionadas à alcoolemia também aumentaram nos primeiros sete meses de 2026. No período, a PRF realizou 108.562 testes com etilômetro, que resultaram em 1.079 autuações. Desse total, 979 ocorreram por recusa ao teste e 100 por constatação de álcool. Ao todo, 75 motoristas foram presos por dirigir sob efeito de álcool.

Em 2025, foram realizados 104.804 testes, com 985 autuações, 882 por recusa e 103 por constatação, e 65 prisões.

Raquel Lyra defende apuração de fatos envolvendo Moraes e diz que “qualquer nome é menor que a instituição”

Na sabatina do UOL e da Folha de S.Paulo, falei sobre uma convicção que orienta meu jeito de fazer política: quem precisa do poder público não tem partido. A criança que precisa de creche não tem ...A governadora de Pernambuco e candidata à reeleição pelo PSD, Raquel Lyra participou nesta quinta-feira (3) da sabatina promovida pela Folha de S.Paulo e pelo UOL. Ao longo da entrevista, tratou da crise envolvendo o Supremo Tribunal Federal, defendeu maior participação de mulheres na política e respondeu a questões sobre segurança pública, violência de gênero e ações de seu governo.

Também voltou a comentar os cartazes apócrifos que circularam no Recife durante o fim de semana passado e a investigação sobre uma suposta rede de perfis que, segundo ela, atua contra sua candidatura. Na área de gestão, falou ainda sobre creches, metrô e apostas esportivas.

Questionada sobre as mensagens envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, Raquel Lyra disse considerar necessário que os fatos sejam esclarecidos e que eventuais responsáveis sejam responsabilizados.

O Caso Master voltou ao debate político após a divulgação de mensagens e outros elementos extraídos do celular de Vorcaro que apontaram contatos e interações com Moraes. Os fatos passaram a gerar questionamentos e pedidos por esclarecimentos, sem que os elementos divulgados representem, por si só, comprovação de irregularidades.

“Eu vejo com preocupação o que tem acontecido no nosso país”, afirmou Raquel. Para a governadora, “qualquer nome é menor do que a instituição que representa”. Ela também defendeu que ninguém esteja acima da lei e que os fatos não sejam “colocados para debaixo do tapete”.

Sobre a possibilidade de impeachment de Moraes, defendida por Carlos Viana, senador de seu partido, a Chefe do Executivo estadual evitou um posicionamento definitivo. “Esse assunto não compete a mim. Sou governadora de Pernambuco, estou no meio de um processo eleitoral”, afirmou. Para ela, “a Constituição tem que prevalecer” e os fatos precisam ser “revelados e esclarecidos”.

Mulheres na política

A participação feminina na política foi um dos temas tratados na entrevista. Raquel lembrou que o Brasil tem atualmente apenas duas mulheres no comando de governos estaduais – ela, em Pernambuco, e Fátima Bezerra (PT), no Rio Grande do Norte – e defendeu a manutenção e o avanço das cotas para candidaturas femininas.

“Somos apenas duas mulheres governadoras do Brasil. Eu sou e sempre fui favorável a cotas”, afirmou. A governadora lembrou sua passagem pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e disse que precisou de uma emenda constitucional para garantir a presença de uma mulher na Mesa Diretora. Segundo ela, a participação só foi assegurada no último dia de seu mandato como deputada estadual.

A gestora comparou a representação feminina no Brasil com a de outros países e criticou o ritmo de avanço no país. Citou México e Paquistão como exemplos de maior presença de mulheres na política e afirmou que as mulheres ocupam atualmente cerca de 18% das cadeiras do Congresso Nacional. Para ela, é necessário um “avanço permanente” das políticas de incentivo às candidaturas femininas.

A governadora também citou decisão do ministro Flávio Dino, do STF, relacionada ao reconhecimento da violência política de gênero no âmbito da Lei Maria da Penha. Ao relacionar o tema à própria trajetória, mencionou os pedidos de impeachment e uma CPI que enfrentou durante seu mandato como governadora. “Todo o tempo os homens tentam voltar para o comando”, afirmou.

Cartazes e ataques na campanha

Os cartazes apócrifos que circularam no Recife no último fim de semana também foram mencionados na sabatina. As peças fizeram referência à morte do marido de Raquel e, posteriormente, passaram a ser associadas à própria governadora, que negou qualquer participação na produção ou divulgação do material.

Raquel classificou o episódio como “algo abominável” e afirmou que o caso foi levado à Polícia Civil, à Polícia Federal e ao Ministério Público Eleitoral, que abriu investigação. Para ela, o episódio ultrapassa a disputa eleitoral e se insere em um cenário de violência política contra mulheres.

“Isso é tentar colocar uma cortina de fumaça”, afirmou. A governadora também disse que não aceita que o marido ou os filhos sejam colocados no centro do debate eleitoral. “Eu encerro isso deixando na mão da Polícia Federal.”

Sobre a existência de um suposto “gabinete do ódio” ligado ao seu governo, a governadora disse que sua campanha apresentou, ainda em fevereiro, denúncias à Justiça Eleitoral sobre uma rede de mais de 40 perfis e mais de 500 contas automatizadas que, segundo ela, seriam próximas do principal adversário, João Campos (PSB).

A governadora não apresentou, durante a sabatina, provas públicas que comprovassem a ligação das contas com o candidato. Também negou comandar qualquer estrutura de ataques nas redes. “Quem estiver passando do limite vai ter que responder na Justiça. Eu não escondo problema, eu coloco luz sobre ele”, afirmou.

Segurança pública

A segurança pública ocupou parte significativa da entrevista. Ao ser questionada sobre os índices de violência contra a mulher, Raquel contestou os dados apresentados pelos entrevistadores e afirmou que Pernambuco registra, em 2026, redução nos feminicídios e os melhores oito primeiros meses da série histórica em crimes contra a vida.

A discussão ocorre após 2025 registrar aumento da letalidade policial e de indicadores de violência no Estado. Durante a sabatina, a governadora reconheceu a alta registrada no ano passado e citou ações do programa Juntos pela Segurança, com mais de R$ 2 bilhões em investimentos e a contratação de cerca de 8 mil profissionais.

Sobre o aumento de aproximadamente 30% na letalidade provocada por agentes de segurança em 2025, a pessedista pontuou que a formação continuada dos policiais é uma das principais medidas para enfrentar o problema e mencionou a atuação da corregedoria.

Em relação às câmeras corporais, disse ter cobrado do secretário de Defesa Social (Alessandro Carvalho) o avanço da compra dos equipamentos.

Segundo ela, o processo está na fase final do termo de referência e conta com R$ 24 milhões em recursos federais. Além disso, a gestora ressaltou que Pernambuco deixou uma das últimas posições e passou à terceira colocação na execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Creches e metrô

Na área de educação, a governadora foi questionada sobre a promessa de construção de 250 creches feita durante a campanha anterior. Reconheceu que apenas 12 ou 13 unidades foram entregues até agora, mas afirmou que o governo destinou quase R$ 2 bilhões ao programa.

A promessa apresentada durante a sabatina foi de entregar 100 creches até o fim deste ano e concluir as 250 unidades até meados de 2027. Ela também citou os resultados de Pernambuco na alfabetização na idade certa, afirmando que o Estado alcançou índice de 64% e está entre os cinco que mais avançaram no país.

Sobre o metrô do Recife, a governadora afirmou querer manter a gestão estadual do sistema, apesar da necessidade estimada de mais de R$ 6 bilhões em investimentos. A solução defendida por ela é a participação da iniciativa privada por meio de concessão. “Eu quero ser parte da solução”, afirmou.

Em respostas rápidas ao longo da entrevista, Lyra também se declarou favorável ao uso de câmeras corporais, contrária ao voto impresso e “radicalmente contra” as bets. Sobre as apostas, disse considerar a regulamentação e o combate a esse mercado especialmente importantes diante da relação que, segundo ela, existe com o crime organizado e os problemas de saúde provocados pelo jogo.

Guia eleitoral

A governadora também comentou o vídeo em que aparece em silêncio antes de falar, cena que abriu seu guia eleitoral e repercutiu nacionalmente.

Disse que não foi um gesto programado, aconteceu ao fim de quatro horas de uma sabatina interna com sua equipe, quando pediram que ela respirasse e gravasse uma mensagem para Pernambuco.

Segundo ela, nem sabia que estava sendo filmada naquele momento. “Eu não sabia nem que estava sendo gravado. Eu respirei, respirei, e imaginei que nunca aquilo ia ser a abertura do guia. E foi”, afirmou.

TCE analisa licitação de mais de R$ 2 milhões para implantação de praças de ciências em Serra Talhada e determina suspensão de pagamentos

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco analisou o Processo TCE-PE nº 23100813-2, com auditoria especial focada na conformidade da execução de uma licitação da Prefeitura Municipal de Serra Talhada, destinada à aquisição de equipamentos lúdico-científicos, com um valor total de R$ 2.620.000,00, para implantação de praças de ciência.

O relator, Conselheiro Valdecir Pascoal, apresentou um acórdão que identificou indícios de direcionamento da licitação, conluio, ausência de estudos técnicos preliminares, além de falhas na execução contratual, como atrasos e avarias nos equipamentos. Embora não tenha sido configurado dano ao erário, foram reconhecidas irregularidades graves no planejamento e execução da licitação, o que levou à responsabilização de diversos gestores e à aplicação de multas.

O Tribunal decidiu também encaminhar cópias do processo ao Ministério Público de Contas e determinou que a gestão municipal suspendesse os pagamentos relacionados ao contrato e adotasse medidas administrativas para regularizar a execução do objeto licitado.

Foram aplicadas multas entre R$ 11.450,00 e 14.850,00.

Raquel diz que grupo de João Campos “atrapalhou o tempo inteiro” seu governo

Raquel Lyra na sabatina da Rádio Folha

A candidata à reeleição, Raquel Lyra (PSD), criticou, nesta quarta-feira (2), o grupo político do prefeito do Recife e candidato ao Governo de Pernambuco, João Campos (PSB), durante sabatina na Rádio Folha PE. Ao comentar a relação com o governo do presidente Lula (PT), a governadora de Pernambuco apontou que os dizem que pretendem fazer parceria com o presidente atuaram, ao longo de sua gestão, para dificultar ações do Estado.

“Quem tá dizendo hoje que vai fazer parceria com o presidente Lula atrapalhou o tempo inteiro, não queria que as coisas acontecessem aqui, travava as coisas acontecendo aqui. Ir para banco público para evitar que a gente pegasse empréstimo? Travar na Assembleia Legislativa projetos importantes, travar o orçamento. A quem serve travar o orçamento? A mim? A Pernambuco”, disse afirmando que as ações não prejudicaram sua gestão, mas o próprio Estado.

Raquel, no entanto, disse não pretender concentrar sua campanha em ataques aos adversário. “Agora, não subestime a inteligência de um povo. O povo é sábio. Eu não perdi tempo falando deles. Eu investi tempo cuidando do Estado, cortando o mato alto, arregaçando as mangas.”

Ao longo da entrevista, ela voltou a dizer que sua campanha é centrada em Pernambuco e rejeitou ser vinculada exclusivamente a Lula ou ao candidato Flávio Bolsonaro (PL).

“Nossa candidatura representa todas as cores partidárias. No arco-íris da bandeira de Pernambuco, claro, em todas elas. Eu me abracei com a bandeira de Pernambuco desde o começo, isso não era uma estratégia não”, disse.

Pesquisa Quaest: Lula e Flávio Bolsonaro estão em empate técnico no segundo turno

Lula x Flávio Bolsonaro: veja aprovação do presidente e o cenário eleitoral  em todos os estados com pesquisa Quaest

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) estão tecnicamente empatados em uma eventual disputa de segundo turno pela Presidência da República, segundo pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (2). Lula aparece com 42% das intenções de voto, enquanto o candidato do PL registra 41%.

O levantamento, contratado pelo jornal O GLOBO e pela TV Globo, é o primeiro realizado pelo instituto após o início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. Como a margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, os dois candidatos estão em situação de empate técnico.

Na comparação com a rodada anterior da Quaest, divulgada em 14 de agosto, a distância entre Lula e Flávio Bolsonaro diminuiu. Na pesquisa anterior, o petista tinha vantagem de três pontos percentuais; agora, a diferença é de apenas um ponto.

Além do início do horário eleitoral gratuito e das inserções veiculadas ao longo da programação, os candidatos tiveram, nos últimos dias, momentos considerados estratégicos para a campanha, com destaque para as entrevistas concedidas à TV Globo.

Lula venceria demais adversários

A pesquisa também testou Lula contra outros candidatos em eventuais cenários de segundo turno. O petista aparece numericamente à frente de todos os demais adversários incluídos no levantamento.

Pela primeira vez, a Quaest simulou uma disputa entre Lula e o escritor Augusto Cury (Avante), que ganhou espaço nas últimas semanas e vem apresentando crescimento nas redes sociais e em pesquisas eleitorais. O presidente registra 40% das intenções de voto, contra 34% de Cury.

Contra Renan Santos (Missão), Lula marca 43%, enquanto o adversário tem 36%. Em uma eventual disputa com o governador Ronaldo Caiado (PSD), o presidente venceria por 42% a 37%.

O maior intervalo entre Lula e os adversários testados ocorre no cenário contra o governador Romeu Zema (Novo). O petista registra 44%, ante 33% do candidato.

A Quaest ouviu 2.004 eleitores entre os dias 30 de agosto e 1º de setembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. A pesquisa está registrada na Justiça Eleitoral sob o número BR-07065/2026.

TSE manda Eduardo Bolsonaro retirar posts de desinformação sobre urnas

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, determinou que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro retire de suas redes sociais postagens com desinformação sobre as urnas eletrônicas. A decisão foi assinada na última segunda-feira (31) e divulgada nesta quarta-feira (2).

O ministro atendeu ao pedido de retirada feito pela Federação Brasil da Esperança, formada pelo PT, PCdoB e PV, após perfis de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro replicarem uma postagem que relaciona indevidamente a empresa venezuelana Starmatic com as urnas eletrônicas brasileiras.

A desinformação circula desde 2020 e já foi diversas vezes desmentida pela Justiça Eleitoral. A Starmatic não forneceu urnas para o Brasil.

Na decisão, Kasssio deu prazo de 24 horas para Eduardo retirar as postagens e proibiu o ex-deputado de fazer novas postagens de desinformação contra as urnas eletrônicas.

“A permanência do conteúdo impugnado, às vésperas do início da propaganda eleitoral, é apta a consolidar no eleitorado percepção de insegurança quanto ao sistema eletrônico de votação, fundada em alegação já conclusivamente afastada por esta Justiça Especializada, o que recomenda a atuação cautelar imediata”, decidiu o ministro.

Em junho deste ano, STF condenou Eduardo Bolsonaro a 4 anos e dois meses anos de prisão em regime semiaberto pelo crime de coação no curso do processo, no processo sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras.

No ano passado, ele deixou o Brasil, foi morar nos Estados Unidos e perdeu o mandato de deputado por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.

Ministério Público Eleitoral recomenda retirar propaganda eleitoral que dificulte a visibilidade no trânsito de veículos e a mobilidade dos pedestres em Araripina

Imagem de rua com bandeiras de campanha política

A Promotoria de Justiça Eleitoral da 84ª Zona Eleitoral de Araripina recomendou aos partidos políticos, federações, coligações, candidatas e candidatos do município que se abstenham de fixar itens de propaganda eleitoral em espaços da via pública que dificultem a visibilidade e a circulação de veículos e pedestres. A reinstalação nos mesmos locais deve seguir os requisitos legais: sem obstruir a mobilidade efetiva e respeitar os horários.

Foi realizada fiscalização pela Promotoria Eleitoral da 84.ª Zona Eleitoral de Araripina nas vias públicas do município, constatando a instalação e permanência de bandeiras, faixas e artefatos assemelhados de propaganda eleitoral em trevos, rotatórias, cruzamentos, canteiros centrais, ilhas de canalização e faixas de acesso das vias urbanas, com adensamento crítico nos pontos de conexão com a rodovia federal BR-316 e que impedem a visualização do tráfego e circulação de veículos e pedestres, comprometendo a circulação e segurança viária.

Dessa forma, os partidos políticos, federações, coligações, candidatas e candidatos foram notificados para que removam, em 48 horas, todas as bandeiras, cavaletes, mesas, faixas, estandartes, bonecos, painéis e artefatos assemelhados de propaganda eleitoral nos seguintes locais do município de Araripina:

• no trevo do letreiro de acesso da Avenida Antônio de Barros Muniz à rodovia BR-316 (incluindo o vértice, canteiros, ilhas de canalização e faixas de aceleração e desaceleração); no trevo da Avenida Perimetral nas imediações do letreiro municipal (abrangendo canteiros centrais, ilhas e aproximações de cruzamento);

• no trevo do bairro Bomba em toda a extensão da Avenida Florentino Alves Batista até a BR-316 (compreendendo canteiros centrais, rotatórias, cruzamentos intermediários e a área de conexão com a rodovia); e

• em todos os demais cruzamentos, trevos, rotatórias, canteiros centrais, ilhas de canalização, vias de acesso e ligação à BR-316, bem como em sua respectiva faixa de domínio.

De agora em diante, fica recomendado aos partidos políticos, federações, coligações, candidatas e candidatos que se abstenham de posicionar propaganda eleitoral em locais que dificultem a livre passagem dos pedestres, bloqueiem algum trecho do tráfego de trânsito ou escondam alguma placa de sinalização. As regras de horário e mobilidade também devem ser respeitadas quando se tratar de materiais móveis, como bandeiras e mesas, que só podem ser colocados em via pública em horários pré-determinados. O MP Eleitoral ressalta ainda a proibição de afixamento de adereços de campanha eleitoral na estrutura da cidade, como prender ou chumbar propaganda em postes, árvores, bases de concreto, grades, muretas da pista ou bancos públicos.

O MP Eleitoral recomenda que as equipes de campanha, coordenações de rua, cabos eleitorais e apoiadores tenham conhecimento quanto ao inteiro teor desta recomendação.

Empresa da família de Silvio Costa Filho recebeu de setor portuário durante gestão no ministério

Silvio Costa Filho anuncia saída do Ministério de Portos e Aeroportos para  disputar o Senado em 2026

A RI Consulting Assessoria e Consultoria Empresarial e Governamental, empresa fundada pelo ex-deputado federal Silvio Costa, recebeu por serviços prestados para o setor portuário durante o período em que o filho dele, Silvio Costa Filho (Republicanos), comandava o Ministério dos Portos e Aeroportos. A informação foi publicada pelo UOL, nesta terça-feira (1º), a partir de notas fiscais emitidas pela consultoria.

Até março deste ano, a empresa também tinha como sócio Carlos Costa (Republicanos), que é filho de Silvio Costa e irmão do ex-ministro. Atualmente, Carlos é candidato a vice-governador de Pernambuco na chapa encabeçada por João Campos (PSB) e deixou a sociedade pouco antes de entrar na disputa eleitoral. Em nota, ele afirmou que a saída ocorreu após receber o convite para integrar a chapa.

A RI Consulting presta serviço de relações governamentais. Entre as empresas atendidas, está a Terminais Marítimos de Pernambuco (Temape), instalada no Porto de Suape. Segundo a reportagem, excluída uma nota cancelada, a consultoria emitiu R$ 630 mil em notas fiscais para a empresa entre fevereiro de 2025 e julho de 2026. Desse total, R$ 490 mil correspondem ao período em que Silvio Costa Filho ainda comandava o Ministério dos Portos e Aeroportos.

Entre fevereiro de 2025 e março deste ano, foram emitidas 14 notas de R$ 35 mil para a Temape. Os documentos descrevem os trabalhos como “prestação de serviços de relações governamentais”, sem detalhar as demandas acompanhadas pela consultoria.

Outra empresa identificada é a Copersucar, que atua no setor sucroalcooleiro e opera um terminal no Porto de Santos, em São Paulo. O levantamento contabilizou R$ 180 mil em notas emitidas pela RI Consulting à companhia durante a passagem de Costa Filho pelo ministério. Considerado também o período posterior à saída dele da pasta, o montante chega a R$ 330 mil entre outubro de 2025 e agosto deste ano.

Silvio Costa rebate

Em entrevista por telefone ao Diario de Pernambuco, Silvio Costa afirmou que a publicação do UOL seria uma “matéria encomendada” e atribuiu a publicação ao contexto da campanha eleitoral. O ex-deputado confirmou que sua consultoria presta serviços às empresas citadas, mas negou conflito de interesses ou tráfico de influência.

“Desde 2019, quando fundei a RI Consulting, tenho vários clientes no Brasil”, afirmou Silvio Costa, que citou a atuação da empresa em Brasília e São Paulo. Segundo ele, não haveria “nada a esconder” na prestação dos serviços.

Silvio Costa Filho também negou qualquer interferência do Ministério dos Portos e Aeroportos em favor dos clientes da empresa da família. Em nota encaminhada ao Diario, o ex-ministro afirmou que jamais recebeu pedidos da RI Consulting enquanto comandava a pasta.

“Enquanto ministro de Portos e Aeroportos do Brasil, jamais recebi qualquer pleito da empresa da RI Consulting, que é presidida pelo ex-deputado Silvio Costa. Nunca houve nenhuma atuação por parte do Ministério para beneficiar as empresas acima mencionadas. Portanto, não há nenhum conflito de interesse. Isso não passa de mais uma ação eleitoreira”, declarou.

Carlos deixou sociedade antes de entrar na campanha

Carlos Costa detinha 90% das cotas da RI Consulting e era responsável pela administração da empresa. Os outros 10% pertenciam ao pai, Silvio Costa. Em 23 de março deste ano, Carlos transferiu sua participação ao ex-deputado, que passou a concentrar a totalidade das cotas e a administração da consultoria.

Também em nota encaminhada ao Diario, Carlos afirmou que permaneceu como sócio até receber o convite para disputar a eleição ao lado de João Campos. “A RI Consulting foi fundada, em 2019, pelo ex-deputado Silvio Costa, e fui sócio da empresa até março deste ano, quando recebi o convite para disputar o cargo de vice-governador na chapa de João Campos”, declarou.

Silvio Costa também relacionou a saída do filho à entrada na disputa eleitoral. Ao Diario, disse que Carlos deixou a sociedade por uma questão “moral e legal” diante da candidatura.

Consultoria recebeu R$ 490 mil da Temape durante gestão de Costa Filho

Um dos argumentos apresentados pela família para afastar a possibilidade de conflito de interesses é que o Porto de Suape, onde a Temape está instalada, é administrado pelo Governo de Pernambuco, e não pelo governo federal.

As empresas que atuam no setor portuário, no entanto, são reguladas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), vinculada ao Ministério dos Portos e Aeroportos. A agência reguladora possui autonomia funcional.

Silvio Costa argumentou ao Diario que o ministério não possui ingerência sobre a administração de Suape e destacou a autonomia da Antaq. O ex-deputado também negou ter atuado junto à agência em favor de clientes da consultoria.

Carlos Costa apresentou argumento semelhante. O candidato a vice-governador confirmou que a RI Consulting prestou serviços às empresas mencionadas, mas rejeitou a existência de conflito de interesses.

“Ratifico que prestamos serviços de consultoria para as empresas citadas, mas, em nenhum momento, houve conflito de interesses, até porque essas empresas atuam em portos cujas gestões são estadualizadas em Pernambuco e no Maranhão”, afirmou.

Carlos acrescentou que a RI Consulting “presta serviços de consultoria a diversas associações e federações do setor produtivo brasileiro”.

Copersucar teve agenda com Costa Filho

No caso da Copersucar, o UOL identificou ainda uma agenda realizada em 3 de março deste ano entre Silvio Costa Filho, então ministro, e Tomás Manzano, diretor-executivo da companhia. De acordo com o registro oficial, o encontro tratou de logística portuária e exportação de açúcar.

Ao Diario, Silvio Costa afirmou que o serviço prestado pela RI Consulting à Copersucar estava relacionado à reforma tributária. O ex-deputado também vinculou sua atuação para empresas do setor sucroalcooleiro à relação que mantém com o segmento desde a época em que exercia mandato parlamentar.

Silvio negou conflito de interesses na contratação e afirmou que sua atuação profissional no segmento antecede a chegada do filho ao Ministério dos Portos e Aeroportos.

Seis municípios de Pernambuco são alvo da Operação Vicinitas da Polícia Federal

Organização criminosa movimentou mais de R$ 100 milhões entre os anos de 2025 e 2026/Foto: Polícia Federal/ Divulgação

Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em seis municípios de Pernambuco pela Polícia Federal na Operação Vicinitas, que tem o objetivo de desarticular uma quadrilha suspeita de tráfico interestadual de drogas e lavagem de dinheiro. Nesta terça-feira, foram efetuadas 23 prisões temporárias também nos estados de Sergipe, Bahia e Paraíba. Mais de R$ 100 milhões foram movimentados pelo grupo entre os anos de 2025 e 2026.

Em Pernambuco, as ações ocorreram nos municípios de Santa Maria da Boa Vista, Cabrobó, Arcoverde, Belém do São Francisco, Petrolina e Carnaubeira da Penha. Nos quatro estados, foram cumpridos 26 mandados de busca e apreensão, além de medidas de sequestro de bens e bloqueio de ativos financeiros.

A investigação começou em julho de 2025, quando três pessoas foram rpesas em flagrante com cerca de 110 kg de maconha no município de Frei Paulo, em Sergipe. Com o avanço das diligências, foram encontrados indícios de lavagem de dinheiro por meio da ocultação e dissimulação de verbas de atividades ilícitas e depósitos fracionados, além de patrimônio incompatível com a renda de um dos investigados.

A operação foi deflagrada no âmbito de Sergipe pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO/SE), com apoio do Departamento de Narcóticos da Polícia Civil (DENARC), do Centro de Operações Policiais Especiais (COPE/SE), da 2ª Delegacia Metropolitana (2ª DM), do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar (BOPE), do Grupo de Operações Penitenciárias Especiais da Polícia Penal (GOPE) e do Núcleo de Garantias do Tribunal de Justiça (TJ/SE). Nos demais estados, houve participação da FICCO/PE, da FICCO/PB e da FICCO/BA.

Em Sergipe, a ação ocorreu nos municípios de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Laranjeiras e Barra dos Coqueiros, além de Senhor do Bonfim na Bahia e Cabedelo na Paraíba.

Justiça Eleitoral multa quatro deputados por propaganda negativa contra Raquel Lyra

Deputados Álvaro Porto (MDB), Cayo Albino (PSB), Junior Matuto (Republicanos) e  Romero Albuquerque (PSB)/Fotos: Divulgação e Wesley D'Almeida

A Justiça Eleitoral condenou quatro deputados estaduais de Pernambuco ao pagamento de multa de R$ 10 mil cada por propaganda eleitoral antecipada negativa contra a governadora Raquel Lyra (PSD), então pré-candidata à reeleição. A decisão foi assinada na segunda-feira (31) pelo desembargador eleitoral Luiz Gustavo Mendonça de Araújo, do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).

Foram condenados Romero Albuquerque (PSB), Cayo Albino (PSB), Álvaro Porto (MDB) e Junior Matuto (Republicanos). A representação foi apresentada pelo diretório estadual do PSD, partido de Raquel. A decisão também manteve integralmente a liminar que havia determinado a remoção e a indisponibilidade do conteúdo publicado nas redes sociais.

O processo trata de um vídeo da série “Familhão”, publicado no Instagram pelos perfis ligados ao deputado Romero Albuquerque. Com aproximadamente um minuto e 20 segundos, o material utiliza personagens produzidos por inteligência artificial e apresenta uma encenação ambientada em um hospital, associando a imagem de Raquel Lyra, da vice-governadora Priscila Krause (PSD) e do ex-prefeito Miguel Coelho (UB) a uma representação de superlotação e precariedade na saúde pública de Pernambuco.

Segundo a decisão, a publicação também fazia referência à expressão “governo de fachada” e sugeria que as reformas realizadas pelo governo estadual em hospitais públicos seriam apenas aparentes, enquanto a realidade das unidades de saúde permaneceria marcada por problemas estruturais.

Para o TRE-PE, procurou-se construir uma imagem negativa da então pré-candidata perante o eleitorado.

Durante o processo, Romero Albuquerque sustentou que o vídeo era uma manifestação satírica e uma crítica política protegida pelas liberdades de expressão e informação. O deputado argumentou que o conteúdo teria sido produzido a partir de fatos públicos relacionados à situação do Hospital da Restauração e às intervenções realizadas na fachada da unidade.

A defesa também alegou que não havia pedido explícito de voto ou de não voto e que o conteúdo não apresentava fato sabidamente inverídico. Romero afirmou ainda que utilizava as redes sociais no exercício do mandato parlamentar e que, nessa condição, tinha o dever de fiscalizar as ações do Poder Executivo e informar a população sobre assuntos de interesse coletivo.

No entanto, o relator entendeu que a liberdade de expressão e a sátira política não são suficientes para afastar os limites estabelecidos pela legislação eleitoral. Na avaliação do magistrado, o vídeo utilizou estética caricatural, animação digital, personagens sintéticos, falas artificialmente construídas, cenas irreais e diálogos fictícios para formar uma narrativa destinada não apenas a criticar a gestão, mas a provocar rejeição eleitoral à então pré-candidata.

A decisão ressalta que a sátira política é protegida constitucionalmente, mas que essa proteção não alcança, segundo o entendimento aplicado ao caso, conteúdos que utilizem meios artificiais para manipular a imagem de um agente público e construir uma percepção considerada enganosa.

TRE aponta manipulação de imagem por IA

Outro elemento analisado pelo TRE-PE foi o emprego de inteligência artificial e, segundo o relator, o vídeo apresentava imagem de Raquel Lyra digitalmente manipulada, combinando elementos reais com animação, trilha sonora, efeitos visuais e sobreposições gráficas.

Para o desembargador, a manipulação não teve finalidade apenas ilustrativa ou satírica. Na avaliação apresentada na decisão, ela integrou uma narrativa destinada a conferir aparência de autenticidade às acusações feitas contra a então pré-candidata.

O magistrado citou ainda as regras da Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), alteradas pela Resolução nº 23.732/2024. A norma estabelece regras específicas para conteúdos sintéticos produzidos ou manipulados digitalmente e proíbe o uso desse tipo de material para favorecer ou prejudicar candidaturas em determinadas circunstâncias.

Na decisão, o relator destacou que o TSE já firmou entendimento de que a alteração de imagem ou voz por inteligência artificial com finalidade eleitoral pode caracterizar irregularidade independentemente da comprovação de que o eleitor tenha efetivamente sido enganado.

Tabira: TCE julga Auditoria Especial regular e afasta imputação de débito sobre transporte escolar

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco analisou o processo TCE-PE nº 25101791-6, relacionado a uma Auditoria Especial de Conformidade na Prefeitura Municipal de Tabira, referente aos serviços de transporte escolar do exercício de 2025. Sob a relatoria do Conselheiro Marcos Loreto, a auditoria identificou superfaturamento de R$ 491.970,92 na contratação emergencial da empresa VIAMOB, além de deficiências no controle interno e falta de documentações adequadas. No entanto, a defesa do processo demonstrou vícios metodológicos na apuração do débito e inconsistências nas premissas do relatório técnico, levando os conselheiros a considerarem a regularidade dos atos da gestão, embora com ressalvas.

O Acordão T.C. nº 1757/2026 decidiu afastar a imputação de débito e não aplicar multas, mas recomendou determinações corretivas aos gestores, incluindo a necessidade de manter uma documentação adequada e a realização de medições formais das rotas de transporte. As deliberações foram apresentadas em um contexto de fragilidades administrativas, ressaltando a importância da correta gestão e controle nos contratos públicos.