Afogados On-Line

Três ministros da Segunda Turma do STF votaram hoje pelo afastamento preventivo de Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal. O ministro Gilmar Mendes pediu vista para analisar a decisão de André Mendonça.

Votaram pelo afastamento de Andrei Rodrigues da PF:

• André Mendonça – relator
• Luiz Fux – presidente da Segunda Turma
• Kassio Nunes Marques

Falta votar:

• Dias Toffoli
• Gilmar Mendes

Com o pedido de vistas, Gilmar suspende o julgamento por até 90 dias. Toffoli ainda precisa definir se participa do julgamento ou mantém seu impedimento de tratar de processos sobre o caso Master.

Contudo, a Segunda Turma do STF determina o afastamento imediato de Rodrigues. O pedido de vistas mantém em vigor a decisão de Mendonça pelo afastamento preventivo.

Gilmar deve pedir para o caso ser analisado pelo plenário do Supremo, e não pela Segunda Turma. Nesse caso, dez ministros votariam a decisão de Mendonça — exceto se algum magistrado se declarar impedido de analisar o caso.

O ministro Luiz Fux convocou os ministros para votarem sobre a decisão. A votação teve início às 10h, após o próprio Mendonça solicitar que sua decisão fosse referendada pelos colegas no plenário virtual da Segunda Turma.

O candidato ao Governo de Pernambuco João Campos (PSB) participou, na tarde desta segunda-feira (7), do Encontro da Inclusão, realizado no comitê central da Frente Popular, em Casa Forte, no Recife. Acompanhado do candidato a vice-governador Carlos Costa (Republicanos), a agenda reuniu representantes de mais de 20 instituições ligadas às pessoas com deficiência e neurodivergentes.

Durante o encontro, o ex-prefeito do Recife criticou a ausência de equipamentos estaduais voltados ao atendimento desse público e prometeu a criação de Centros TEA nas 12 regiões do Estado.

“O governo do estado não fez um único centro desse. Não tem um centro feito no estado todo. Eu vou fazer pelo nosso tempo e pelo tempo que não fizeram. Em vez de ficar reformando, eu vou fazer do zero”, afirmou.

João defendeu que as políticas públicas para pessoas com deficiência sejam tratadas como uma responsabilidade do poder público.

“A gente não está aqui para fazer favor para ninguém. A gente está aqui para fazer o que é justo e o que é digno. O que todas as famílias merecem e não precisam ficar pedindo por isso, não. É uma obrigação nossa e nós vamos fazer”, declarou.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) rejeitou, nesta segunda-feira (7), um pedido de liminar apresentado pelos jornalistas Fillipe Carlus Francisco Vilar Jardim e Rodrigo Santos Ambrósio, do portal Bastidor.PE. A medida buscava suspender determinações da Justiça Eleitoral no âmbito da investigação sobre cartazes com ataques à governadora Raquel Lyra (PSD), candidata à reeleição.

O material, segundo publicação do portal, foi localizado no Recife Antigo e continha acusações de que a governadora teria matado o marido. Os cartazes também traziam uma montagem associando Raquel a Elize Matsunaga e Flordelis, condenadas por matar os próprios maridos. As imagens foram divulgadas pelo Bastidor.PE no dia 30 de agosto.

A investigação teve início após pedido da coligação de Raquel Lyra, com o objetivo de identificar os responsáveis pela produção, financiamento, impressão, transporte e distribuição dos cartazes. Posteriormente, após solicitação de João Campos, a Justiça Eleitoral determinou que a Polícia Federal também verificasse se os materiais existiram fisicamente ou se as fotografias divulgadas poderiam ter passado por algum tipo de manipulação.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou, nesta terça-feira, 8, o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e de Leandro Almada da Costa, Diretor de Inteligência Policial da instituição. Eles são suspeitos de produzirem relatórios de inteligência que monitoravam autoridades sem que elas soubessem.

Mendonça determinou ainda que a PF promova a abertura de prodecimentos investigatórios de natureza penal e administrativo-disciplinar para apurar a produção dos relatórios de monitoramento. De acordo com o ministro, ele próprio era monitorado. “Trata-se de monitoramento ilícito de Ministro da Suprema Corte do país, o que por si só revela a gravidade da situação”, escreveu. 

Ele também decidiu pela “suspensão da produção, elaboração ou compartilhamento, ainda que interno, de todo e qualquer relatório de inteligência que se destine à análise de atos praticados no exercício das funções constitucionais de prestação jurisdicional, advocacia pública e de polícia judiciária”.

Inicialmente, a decisão analisava um pedido do Partido Novo, com base no relatório da PF divulgado anteriormente de conversas entre Alexandre de Moraes, também ministro do STF, e Daniel Vorcaro, dono do banco Master, que mencionam o nome de Rodrigues. 

Depois, o relator cita que Moraes determinou, no dia 3 de setembro, o levantamento do sigilo de “relatórios de inteligência” assinados por Andrei Rodrigues, produzidos entre os dias 3 e 31 de agosto deste ano. Mendonça explica que, ante a gravidade da situação apresentada pela produção dos relatórios supostamente ilícitos, a decisão iria se centrar na análise desse fato específico. 

Segundo Mendonça, o ministro Alexandre de Moraes teria tido “notícias da existência” de tais relatórios de monitoramento. 

“Isso significa que, ademais da produção ilícita dos ‘documentos’, foi dada ciência das suas existências a outro Ministro para que este subscritor fosse incluído no Inquérito das Fake News. Registro que o encaminhamento do material correspondente foi feito senhor Andrei Rodrigues, conforme ofício subscrito às 18h45 do dia 01/09/2026”, escreveu Mendonça.

Dois jornalistas citados na investigação sobre os cartazes apócrifos contra a governadora e candidata à reeleição Raquel Lyra (PSD) recorreram ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) para pedir proteção ao sigilo de fonte jornalística.

Fillipe Vilar Jardim e Rodrigo Santos Ambrósio, do portal Bastidor.PE, apresentaram um habeas corpus preventivo contra parte da decisão que determinou uma série de diligências para esclarecer a origem de uma fotografia de um dos cartazes investigados.

O pedido foi protocolado no sábado (6) e busca suspender medidas que, segundo a defesa, possam levar direta ou indiretamente à identificação de fontes jornalísticas. O pedido de liminar ainda aguarda análise do TRE-PE.

O habeas corpus não pede o encerramento da investigação sobre a fotografia. A defesa questiona especificamente o alcance de determinações que possam obrigar os jornalistas a revelar quem forneceu informações ou materiais ao portal.

“A consequência constitucional é clara: se o jornalista não pode ser compelido a revelar sua fonte, tampouco pode o Estado utilizar mecanismos indiretos de coerção para alcançar exatamente o mesmo resultado”, sustenta a defesa.

O ministro André Mendonça liberou para julgamento no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o caso envolvendo o relatório da Polícia Federal que identificou o ministro Alexandre de Moraes como interlocutor do ex-banqueiro Daniel Vorcaro em mensagens encontradas no celular do empresário. A movimentação foi registrada no domingo, 6, mas o presidente da Corte, Edson Fachin, ainda não definiu a data do julgamento.

O relatório foi produzido pela PF por determinação de Mendonça e teve o sigilo retirado na última terça-feira após o Estadão revelar mensagens entre Moraes e Vorcaro.

O documento reúne mensagens extraídas do celular de Vorcaro e identificou Moraes entre os interlocutores do ex-banqueiro.

A divulgação do material abriu uma crise no Supremo.

Moraes passou a questionar a forma como a apuração foi conduzida e, em reação, usou o inquérito das fake news para requisitar relatórios de inteligência da PF sobre ministros da Corte, entre eles documentos relativos à atuação de Mendonça.

Fachin posteriormente concentrou as duas frentes em procedimento separado sob sua condução e pediu esclarecimentos às autoridades envolvidas.

O embate começou na terça-feira, quando Mendonça tornou público o relatório da PF que identificou Moraes como interlocutor de Vorcaro em mensagens encontradas no celular do ex-banqueiro.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre Moraes se declarou impedido de votar um recurso em habeas corpus que busca libertar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Moraes se declarou impedido na manhã de hoje porque é o relator do inquérito que prendeu o ex-presidente. No sábado, Cristiano Zanin acompanhou o voto da ministra Cármen Lúcia, relatora do caso. Por enquanto, o julgamento está em 2 votos a 0 contra o recurso.

O caso está sob análise da Primeira Turma do STF. O ministro Flávio Dino ainda votará no plenário virtual, aberto até 14 de setembro.

Cármen Lúcia votou contra o recurso por entender que a própria defesa de Bolsonaro não reconheceu o habeas corpus. O pedido de liberdade foi protocolado por Claudio Leme Cavalheiro, que não faz parte da equipe.

O autor do pedido alega constrangimento ilegal no processo contra o ex-presidente. Diz que, independentemente da admissibilidade da ação constitucional proposta por terceiro, a corte deveria reconhecer “coação ilegal à liberdade” a que estaria submetido Bolsonaro.

O LOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) apresentado pela equipe econômica ao Congresso prevê como serão liberadas as verbas públicas em 2027. Na comparação com a peça deste ano, o maior aumento, de 223%, vai beneficiar o Ministério das Comunicações com as verbas para ajudar os Correios. Por outro lado, as principais perdas serão absorvidas por Portos e Aeroportos, Fazenda e Igualdade Racial.

O total destinado para a pasta foi fixado em R$ 11,79 bilhões na proposta encaminhada pelo governo para o ano que vem. O valor é 223% superior ao de 2026 para o órgão (R$ 3,65 bilhões), desconsiderando as emendas parlamentares. O aumento foi constatado pela liberação para “outros encargos especiais”.

A equipe econômica lista o aporte financeiro de R$ 6 bilhões para a ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) como principal motivo para o aumento dos recursos destinados ao Ministério das Comunicações. Ao mesmo tempo, as despesas obrigatórias para a pasta ficaram praticamente estáveis, de R$ 856,8 milhões para R$ 864,6 milhões.

O vereador Zé Negão esteve acompanhando o candidato a deputado estadual Marconi Santana durante entrevista neste sábado (05) na Rádio Pajeú. Foi a primeira participação em uma emissora de rádio após anunciar durante a semana o apoio a Fernando Monteiro para deputado federal.

Zé Negão foi destaque durante a semana no tocante ao apoio para deputado federal por ele e por seu grupo.

A princípio, Zé apoiaria Danilo Simões para federal, depois, foi informado que Zé teve uma conversa com Fernando Bezerra e que apoiaria Miguel Coelho para federal. Procurado, Zé informou que realmente teve uma conversa, mas que não havia fechado apoio.

Após tantas informações, foi confirmado que o apoio do Zé Negão e seu grupo não seria para Danilo Simões e nem para Miguel Coelho, e sim, para Fernando Monteiro.

Perguntando como ficaria a oposição a partir de agora, principalmente para 2028, Zé afirmou que continua firme com Danilo e que não há divergências dentro da oposição. “Nós não temos brigas, divergências com a pessoa de Danilo, a questão foi política”, disse Zé.

Sobre se a oposição não saia enfraquecida com essa divisão, Zé disse que “é somente aguardar o dia 4 (dia da Eleição) e somar os votos de Danilo, Romero Sales, Fernando Monteiro e Marconi Santana para saber realmente se houve esse enfraquecimento.”

Com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no centro da disputa, as duas últimas rodadas da pesquisa Genial/Quaest revelaram que a corrida eleitoral para o governo de Pernambuco fez um “X”, com o segundo nas pesquisas de intenção de voto ultrapassando o primeiro. Raquel Lyra (PSD), atual governadora, consolidou na última semana a virada sobre João Campos (PSB), ex-prefeito do Recife, e virou favorita na disputa pelo comando do Palácio do Campo das Princesas.

Em abril, quando deixou a Prefeitura do Recife para disputar o governo estadual, João Campos liderava a corrida, com 46% das intenções de voto, contra 38% de Raquel. No fim de julho, a governadora passou à frente, com 43%, contra 37% do socialista, acirrando a corrida. Na pesquisa mais recente da Quaest, divulgada na terça-feira, 25, Raquel ampliou a vantagem para 44%, enquanto João aparece com 36%.

A mudança ocorre paralelamente a uma forte melhora na avaliação do governo estadual. Em agosto de 2025, Raquel registrava cerca de 45% de desaprovação, então seu pior resultado desde o início do mandato. Na pesquisa mais recente, a governadora aparece com 68% de aprovação e apenas 24% de desaprovação. Ao longo de 2025 e nos primeiros meses deste ano, os levantamentos eleitorais também mostravam João Campos à frente.

Para os cientistas políticos Ricardo Ismael, professor da PUC-Rio, e Ernani Carvalho, professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a virada não pode ser explicada por um único fator. O desempenho administrativo de Raquel, a presença política no interior, a saída de João da Prefeitura do Recife e a estratégia de alianças contribuíram para alterar o cenário.

Ismael avalia que a governadora conseguiu transformar a agenda administrativa em uma estratégia eleitoral, com uma intensificação de obras e ações no Estado. Segundo ele, a mudança também foi acompanhada por uma comunicação política mais eficiente nas redes sociais e por uma maior exposição de Raquel junto aos municípios.

“Eu acho que, em primeiro lugar, houve uma estratégia que me parece que foi muito bem sucedida da governadora Raquel Lyra, de passar a partir do início do ano, final do ano passado, início do ano, a, vamos dizer assim, acelerar obras, a assinar contratos, iniciando novas obras”, avalia Ismael

O professor da PUC-Rio afirma que a estratégia ajudou Raquel a ganhar visibilidade justamente em áreas nas quais João tinha construído uma vantagem política. A governadora passou a percorrer municípios, anunciar investimentos e estabelecer uma comunicação, já o ex-prefeito deixou o comando de uma importante vitrine administrativa para se tornar candidato de oposição.

A avaliação é semelhante à de Ernani Carvalho, para quem a melhora eleitoral de Raquel foi resultado de um processo mais longo de reorganização política e administrativa. O professor destaca que a governadora passou a colher, especialmente a partir deste ano, os efeitos de investimentos que haviam sido estruturados anteriormente.

A transformação de recursos em obras e políticas públicas, na avaliação dele, também ajudou a alterar a percepção do eleitor sobre a gestão estadual. O resultado é um cenário no qual a governadora passou a combinar vantagem eleitoral com uma avaliação positiva do governo.

“Isso é muito positivo, pois há fortes evidências na ciência política de que gestores bem avaliados que buscam a reeleição têm uma probabilidade muito alta de sucesso”, afirma Carvalho.

Outro elemento apontado pelos especialistas é a diferença de posição entre os dois candidatos. João Campos deixou a Prefeitura do Recife em abril. Raquel, ao contrário, permaneceu no cargo e pôde conciliar a agenda de governadora com a campanha pela reeleição. 

Para Ernani, essa diferença de “incumbência” pesa na disputa. “João sai da prefeitura, ele perde a incumbência. Ou seja, ele deixa de ter uma visibilidade pública institucional pela prefeitura do Recife, que é uma das grandes capitais do Brasil, e isso pesa.”

A vantagem de João, por outro lado, permanece concentrada na Região Metropolitana, onde sua gestão como prefeito foi bem avaliada. Raquel, segundo os especialistas, conseguiu ampliar sua presença no interior, especialmente no Agreste e no Sertão, além de construir uma rede de apoio entre os prefeitos.

A disputa territorial pode ser decisiva porque, segundo Ernani, a diferença de João na Região Metropolitana vem diminuindo, e a vantagem de Raquel nas demais regiões permanece ou aumenta. 

O efeito Lula pode alterar disputa

Na avaliação feita pelos especialistas, a força de Lula é um dos principais elementos que ainda podem alterar a disputa. O presidente continua sendo um cabo eleitoral importante em Pernambuco e mantém forte presença política no Nordeste. João Campos aposta nessa associação, reforçada pela aliança entre PSB e PT.

Na avaliação de Ricardo Ismael, no entanto, a postura de Lula até aqui favorece Raquel. O presidente mantém relação institucional com a governadora e não adotou um discurso de confronto contra ela, o que permite à candidata do PSD disputar parte do eleitorado lulista sem se apresentar como adversária do presidente.

“Essa ambiguidade do Lula de que, vamos dizer, ele consegue trabalhar também com a Raquel Lira, caso ela seja eleita, isso tem prejudicado um pouco a campanha do João Campos, que procura, vamos dizer assim, dizer que ele é o candidato preferido.”

Para Ernani, o ponto central não é apenas saber se Lula apoiará Campos, mas qual será a intensidade desse apoio. Uma participação mais agressiva do presidente poderia criar um confronto direto com Raquel, uma governadora bem avaliada e que poderá ser importante para Lula num eventual segundo turno presidencial.

“Então, eu acho que, nesse momento, a grande questão não é o apoio do presidente Lula, é a intensidade desse apoio.”

Disputa ainda aberta ou consolidada

Apesar da virada, os especialistas não consideram a eleição definida. A pesquisa mostra que 72% dos eleitores dizem estar convictos da escolha, enquanto 27% ainda admitem mudar de voto. Para Ismael, o início da propaganda eleitoral e os debates podem produzir novos movimentos. “Acho que a eleição não está definida ainda”.

Ismael cita que uma denúncia, um erro de campanha ou um desempenho particularmente forte de um dos candidatos pode modificar a percepção do eleitor em uma disputa polarizada. Ernani, porém, considera que a vantagem atual de Raquel representa mais do que um movimento circunstancial. “Na minha percepção, esse processo de fortalecimento da governadora é um processo de consolidação”.

Do Portal Terra

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) alerta partidos políticos, federações, coligações, candidatas, candidatos e apoiadores para os cuidados com o uso de fogos de artifício durante comícios, carreatas, passeatas e outros atos de campanha.

A orientação consta da Nota Técnica Conjunta nº 01/2026, que reúne parâmetros para auxiliar juízas e juízes eleitorais na organização e fiscalização das Eleições 2026. O documento destaca que a legislação eleitoral proíbe propaganda que perturbe o sossego público por meio de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, inclusive os provocados por fogos de artifício.

O TRE-PE chama atenção para os impactos provocados pelos estampidos dos fogos, que pode afetar especialmente pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) ou hipersensibilidade sensorial, pessoas idosas e crianças, além de causar sofrimento a animais. Na Nota Técnica, o TRE-PE acolheu uma sugestão da OAB-PE sobre o tema.

Além das regras eleitorais, devem ser observadas as restrições previstas na legislação estadual e nas normas municipais. Em Pernambuco, a Nota Técnica cita expressamente a Lei Estadual nº 15.736/2016, que disciplina a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e de artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso.

A legislação estadual proíbe o uso de fogos de artifício das classes C e D que produzam estampidos, como determinados foguetes, baterias, morteiros e outros artefatos de maior potência sonora. A restrição não alcança os chamados fogos de vista, que produzem efeitos visuais sem estampido, nem artefatos de baixo ruído.

A recomendação é que as campanhas adotem alternativas que permitam a realização das manifestações eleitorais com respeito ao sossego público e às pessoas e animais mais sensíveis aos estímulos sonoros.

Irregularidades relacionadas a este tema podem ser denunciadas pelo aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral.

A um mês do primeiro turno das eleições, os dois principais candidatos ao Governo de Pernambuco vão concentrar as agendas de campanha deste fim de semana no interior do estado. Raquel Lyra (PSD) e João Campos (PSB) cumprem uma sequência de compromissos fora da Região Metropolitana do Recife neste sábado (5), com passagens principalmente pelo Agreste.

A governadora e candidata à reeleição terá uma agenda mais extensa, com quatro compromissos ao longo do dia. Raquel começa por Garanhuns e depois segue para Quipapá, na Mata Sul.

Os compromissos reforçam a disputa dos dois candidatos pelo eleitorado do interior do estado; tanto Raquel quanto João têm ampliado as agendas fora do Grande Recife, combinando atos próprios com eventos ao lado de candidatos proporcionais e lideranças políticas locais.

Raquel faz giro pelo Agreste

O primeiro compromisso de Raquel neste sábado está marcado para as 10h, com uma caminhada em Garanhuns. A concentração será na Avenida Rui Barbosa, no bairro de Heliópolis.

Às 14h, a governadora segue para Quipapá, onde participa de um encontro político com concentração na Escola Tancredo de Almeida Neves.

A candidata retorna ao Agreste no fim da tarde. Às 18h, participa de uma caminhada em Feira Nova, com concentração na PE-50. Uma hora depois, às 19h, Raquel encerra a programação com outra caminhada, desta vez no Centro de Limoeiro.

João participa de inaugurações de comitês

João Campos inicia a agenda deste sábado às 13h40, em Toritama. O candidato participa da inauguração do comitê de campanha da candidata a deputada estadual Helloysa Ferreira.

Depois, às 17h, o socialista estará em Belo Jardim para a inauguração do comitê do candidato a deputado federal Zé Guri. O último compromisso está previsto para as 19h40, em Correntes. João participa de um comício no Estádio Governador Eduardo Campos.

No domingo, o candidato deve manter a campanha voltada para o interior, com compromissos previstos em São Joaquim do Monte, Gravatá e Lajedo.

A Frente Popular de Pernambuco, coligação do candidato ao Governo de Pernambuco, João Campos (PSB), apresentou, nesta sexta-feira (4), uma nova denúncia junto à Polícia Federal. No processo, a defesa aponta a supressão e alteração de informações na página e no perfil Bastidor.pe, manifestando preocupação com a possível destruição de provas durante as investigações.

Segundo o corpo jurídico da coligação, a exclusão de postagens pode dificultar a identificação da origem da fotografia, dos responsáveis pela divulgação dos cartazes apócrifos, além do rastreamento de aparelhos, contas e endereços de IP da postagem inicial.

Além disso, a Frente Popular argumenta que o perfil Bastidor.pe publicou a única foto do panfleto que cita o marido da governadora Raquel Lyra (PDS). Seus três fundadores, segundo a coligação, foram assessores comissionados da candidata à reeleição, sendo um deles identificado como atual videomaker da campanha da gestora estadual.

Panfletos apócrifos: o que se sabe até agora?

O material, responsável por uma nova frente de disputa judicial entre as campanhas que concorrem ao Governo de Pernambuco, foi encontrado no Bairro do Recife no domingo (30) e passou a ser alvo de investigações das polícias e da Justiça Eleitoral. Entre as peças, havia uma que fazia referência ao empresário Fernando Lucena, marido de Raquel, que morreu em 2022. Outros cartazes também associavam a imagem da governadora a figuras políticas e personagens envolvidos em crimes.

Até o momento, não há identificação pública de quem produziu e determinou a distribuição dos materiais. A Justiça Eleitoral, inclusive, determinou a abertura de investigação para tentar esclarecer a autoria.

A Polícia Civil de Pernambuco confirmou a abertura de um inquérito para identificar os responsáveis pela produção e distribuição do material. A investigação é coordenada pela 1ª Delegacia Seccional de Santo Amaro, no Recife, e o caso foi inicialmente registrado como calúnia.

Além disso, a PF deverá buscar quem colocou os cartazes nas ruas e também a origem dos arquivos utilizados para produzi-los, eventual gráfica ou equipamento de impressão, financiamento, transporte, armazenamento e distribuição. A apuração ainda deverá verificar se houve participação de eventuais mandantes, financiadores ou beneficiários.

A um mês das eleições, Pernambuco tem média de 53 denúncias de propagandas eleitorais irregulares, por dia, desde o início da campanha. Entre 16 de agosto e 4 de setembro, são 1.007 registros do Pardal no estado, ferramenta da Justiça Eleitoral que contabiliza as infrações.

As denúncias foram registradas em 82 cidades pernambucanas, aponta o painel. Os municípios com mais casos são Recife, com 281; Petrolina, no Sertão, com 103; Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata, com 75; Cabo de Santo Agostinho e Paulista, ambos no Grande Recife, com 70 e 51, respectivamente.

Denúncias

As principais irregularidades relatadas são em vias públicas, com 474 denúncias. Infrações em bens particulares têm 131 queixas, enquanto em bens públicos, 111.

Outras reclamações são: carros de som, minitrios e trios elétricos (67); outdoors e outdoors eletrônicos (50); propaganda na internet (48).

Os cargos com mais irregularidades denunciadas são: deputado estadual (447); deputado federal (222); partido/coligação/federação (163); governador (148); senador (20); presidente (6) e vice-governador (1).

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou a notificação de João Campos (PSB) para que, no prazo de dez dias, preste esclarecimentos sobre a declaração de que “quem senta na cadeira para governar Pernambuco não pode estar coordenando uma milícia digital”, após interpelação judicial apresentada pela governadora e candidata à reeleição Raquel Lyra (PSD).

A decisão foi proferida pela 16ª Vara Criminal da Capital. A medida tem caráter preparatório e não representa abertura de ação penal nem reconhecimento de que houve prática de crime.

Na decisão, a magistrada registra que a interpelação foi apresentada com fundamento no artigo 144 do Código Penal, dispositivo que permite a quem se considere atingido por referências, alusões ou frases de caráter ambíguo ou equívoco pedir explicações em juízo.

Segundo o despacho, a petição de Raquel cumpriu os requisitos formais para tramitar e a medida busca permitir que João, “querendo”, esclareça manifestações que a governadora considera ambíguas, equívocas ou ofensivas.

“Isto posto, notifique-se o interpelado, João Henrique de Andrade Lima Campos, para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste, por escrito, as explicações que entender cabíveis acerca dos fatos narrados na exordial”, determinou a Justiça.

Declaração de João motivou interpelação

A ação foi apresentada depois de João afirmar, em meio às acusações sobre uma suposta rede de ataques digitais contra sua candidatura, que “quem senta na cadeira para governar Pernambuco não pode estar coordenando uma milícia digital”.

O socialista não citou nominalmente Raquel na frase. A governadora, porém, recorreu à Justiça para pedir que ele esclarecesse a quem se referia e qual seria o alcance da declaração.

Ao apresentar a interpelação, a defesa de Raquel sustentou que a formulação poderia ser entendida como uma referência à chefe do Executivo estadual e buscou uma manifestação direta de João sobre o destinatário da acusação.

A interpelação judicial não tem, neste momento, objetivo de condenar João Campos ou reconhecer a ocorrência de calúnia.

A própria decisão classifica a medida como “meramente preparatória”. Após a notificação, João poderá apresentar as explicações por escrito dentro do prazo estabelecido.

Do Jornal do Commercio