TSE aceita ação de Flávio Bolsonaro contra Lula por desfile no Carnaval

O TSE aceitou uma ação protocolada por Flávio Bolsonaro (PL) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) por supostas irregularidades no desfile da Acadêmicos de Niterói no Carnaval de 2026.

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira, admitiu a ação ontem. Lula e Alckmin terão cinco dias, após a notificação, para apresentar defesa.

A decisão de admissibilidade deflagra a fase de instrução e produção de provas. Ou seja, não antecipa nem julga o mérito das acusações

Flávio Bolsonaro acusa Lula de abuso de poder político e econômico por recursos destinados à escola, que teve o presidente como enredo. A ação cita R$ 9,65 milhões repassados pelas prefeituras do Rio de Janeiro e de Niterói, pelo governo do Rio de Janeiro e pela Embratur após o anúncio do enredo, em julho de 2025.

Os órgãos mencionados no processo informaram que o apoio financeiro foi destinado a todas as escolas de samba para a realização do Carnaval. A ação também aponta receitas privadas ainda não esclarecidas, possivelmente de empresas com contratos públicos.

O processo ainda questiona a transmissão do desfile em TV aberta e sua disponibilidade em plataformas digitais. Os autores sustentam que a exibição nacional, por cerca de 79 minutos, deu exposição ao presidente e afetou a igualdade de oportunidades.

A ação da campanha de Flávio Bolsonaro pede a cassação do registro/diploma da chapa de Lula e Alckmin e a declaração de inelegibilidade por 8 anos dos envolvidos, com base no art. 22 da Lei Complementar nº 64/1990.