O MP-PB (Ministério Público da Paraíba) ingressou com uma ação civil pública pedindo a demolição da área excedente da cobertura de um prédio no bairro de Tambaú, na orla de João Pessoa, que ficou 45 centímetros acima do limite máximo permitido. O pedido, feito anteontem, será analisado pela 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
O edifício Way, da construtora Cobran, é alvo de inquérito civil do MP desde 2023, quando as obras foram concluídas, e se tornou objeto de um longo embate judicial. A empresa alega que cumpriu o alvará da prefeitura.
O MP cobra indenizações da empresa por danos materiais e morais coletivos que ultrapassariam R$ 23 milhões. A ação também pede a responsabilização do município de João Pessoa por omissão pela aprovação de projeto considerado irregular e na falha de fiscalização.
O prédio tem 147 flats distribuídos em oito pavimentos, além da cobertura, tudo já vendido e entregue pela construtora. O edifício fica a 250 metros da praia, em uma das áreas de metro quadrado mais valorizadas da Paraíba, na esquina da avenida Presidente Epitácio Pessoa.
A construtora divulga o Way como o “primeiro empreendimento com apartamentos multiconectáveis de João Pessoa”, com “módulos multiplicáveis” de 19,6 m² a 30 m².
Em julho de 2024, a construtora conseguiu na Justiça a expedição do Habite-se (licença de habitação) de todas as unidades do empreendimento, mas a medida foi revogada pelo TJ-PB (Tribunal de Justiça da Paraíba) em novembro daquele ano. Em setembro de 2025 o STJ (Superior Tribunal de Justiça) confirmou a proibição do Judiciário paraibano.
O empreendimento chegou a ter ordem de desocupação dada pela Justiça em outra ação, também em setembro de 2025, mas que foi suspensa pelo TJ-PB um mês depois. O caso ainda está sob análise.
Os flats hoje estão ocupados por moradores ou sendo alugados em plataformas de hospedagem por temporada, como Booking e Airbnb, com diárias a partir de R$ 400.