Defesa diz ao STF que Bolsonaro não autorizou uso de imagem e voz para vídeo de IA exibido em convenção do PL

A defesa do Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quarta-feira, 29, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente não tinha conhecimento prévio sobre o vídeo exibido na convenção do Partido Liberal (PL) no último sábado, 25. A declaração respondeu ao questionamento feito pelo ministro Alexandre de Moraes.

Na ocasião, quando ocorreu o lançamento da candidatura de Flávio Bolsonaro, foi exibido um vídeo com imagem e voz do ex-presidente gerados por inteligência artificial. Moraes, por sua vez, questionou, na última terça-feira, 28, se Jair Bolsonaro foi consultado sobre o vídeo e autorizado sua exibição. 

No despacho, Moraes afirmou que “a eventual concordância de Jair Messias Bolsonaro com a divulgação de um vídeo produzido por IA, e amplamente divulgado nas redes sociais, contendo sua imagem e declarações ostensivamente político-eleitorais constituiria nova e grave transgressão à decisão judicial, poucos dias após ser sancionado, e passível de reversão da prisão domiciliar para o regime fechado”.

A defesa afirmou que Jair Bolsonaro ‘não autorizou a utilização dee sua imagem e voz para a produção do vídeo elaborado mediante inteligência artificial referido na decisão’, acrescentando que o ex-presidente não poderia fazê-lo, por estar com o direito de visitas suspenso por 30 dias, sem poder encontrar os filhos. 

“Circunstância que, por si só, evidencia a inexistência de qualquer contato destinado à obtenção de autorização específica para a elaboração do referido material”, escreveu o advogado Paulo Cunha Bueno, que integra a defesa de Jair Bolsonaro, em uma publicação nas redes sociais.