Mês: janeiro 2026

A desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim negou a concessão de liberdade pedidas pela primeira-dama Eva Curió e pela vice-prefeita Tanya Karla Mendes (PRD) de Turilândia (MA). Elas solicitaram a conversão da prisão preventiva em domiciliar por terem filhos menores de 12 anos.

A desembargadora afirmou em decisão que a norma que prevê a conversão da prisão visa atender aos interesses das crianças e, neste caso, “não existe indicação de qual seria o melhor interesse” dos filhos.

Ela sustentou esse entendimento ao afirmar que os menores teriam sido beneficiados pelo esquema de desvio de verbas públicas que levou as duas à prisão, o que, para a magistrada, “pode ter violado, em juízo de cognição sumária, a própria dignidade das crianças, submetendo-as a tratamento vexatório e constrangedor perante os colegas de escola, consistente no pagamento das mensalidades escolares com dinheiro de propina”.

As crianças estudam em uma escola de alto padrão no bairro do Calhau, em São Luís, a 157 km de Turilândia. O MP-MA suspeita ainda que o dinheiro da propina “também abastecia os carros que transportavam os infantes, comprava-lhes roupa, farda, alimentação; enfim, o dinheiro da corrupção servia para a manutenção integral dos menores”.

A desembargadora requisitou a realização de um estudo social das crianças, que deverá ser apresentado em até 30 dias. Após isso, afirmou que irá reapreciar o pedido.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está recomendando que prefeituras e câmaras municipais do estado adotem, já para o orçamento de 2026, as regras de transparência e rastreabilidade definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a execução de emendas parlamentares. As orientações seguem decisões do ministro Flávio Dino na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que declarou inconstitucional o chamado “orçamento secreto” e fixou parâmetros obrigatórios para todos os entes da federação.

De acordo com o MPPE, os municípios não devem iniciar nem dar continuidade à execução orçamentária e financeira de emendas parlamentares estaduais ou municipais enquanto não comprovarem, junto aos tribunais de contas e ao próprio Ministério Público, o cumprimento do artigo 163-A da Constituição Federal, que estabelece o dever de transparência e rastreabilidade na aplicação dos recursos públicos.

Uma das recomendações foi emitido pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de São Lourenço da Mata, que orientou o prefeito e o presidente da Câmara Municipal a suspender a execução das emendas relativas a 2026 até que todas as exigências constitucionais sejam atendidas. Entre as medidas, está a elaboração de um plano de ação detalhado, que deve ser encaminhado ao MPPE até o próximo dia 31 de janeiro.

O plano deve mostrar que o processo legislativo orçamentário e a execução das emendas seguem o modelo federal de transparência definido pelo STF. Um dos pontos de maior destaque é a implantação de uma plataforma digital unificada, específica para a divulgação das informações sobre emendas parlamentares, que possibilita a identificação da origem dos recursos, os beneficiários e a finalidade dos gastos.

De acordo com a Polícia Civil de Pernambuco, a tentativa de fraude no concurso para Guarda Municipal do município de Paulista, no Grande Recife, “não compromete a lisura do certame”. Quatro pessoas foram presas neste domingo (11) por tentativa de fraude em concurso público.

As provas foram realizadas em dois turnos, sendo pela manhã para o cargo da Guarda Civil Municipal e à tarde para o Agente de Trânsito, com oferta de 120 vagas para cada. Segundo a Prefeitura de Paulista, mais de 39 mil candidatos realizaram as provas ontem.

De acordo com a corporação, o que a investigação conseguiu identificar foram “indivíduos que estavam buscando aprovação indevida”, afirma a delegada Catarine Cavalcanti, adjunta do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO).

Liberdade

Segundo a Polícia Civil de Pernambuco, Gerson Agustinho da Silva Pereira, de 47, e José Wellington da Silva Pereira Filho, de 22 anos, foram presos em flagrante por fraude em certame de interesse público e associação criminosa. Nesta segunda-feira (12), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) concedeu liberdade provisória a eles.

De acordo com a corporação, Gerson enviou fotos das provas para um grupo de fora das áreas de prova, que buscou as respostas e repassou para José Wellington e outro candidato. Os três foram autuados por fraude em concurso e organização criminosa.

Suspeitos

A peça “central” no esquema seria Gerson Agustinho da Silva, de 47 anos, segundo a corporação, preso em flagrante na escola EREM João Pessoa Guerra, em Igarassu.

“O suspeito, que portava um smartwatch e ocupa um cargo elevado na hierarquia da organização criminosa, era responsável por capturar e repassar o conteúdo das provas. O objetivo dele não era a aprovação, mas o fornecimento das questões para cúmplices externos”, detalhou Barbosa.

Para fraudar o exame, de acordo com a polícia, os suspeitos deixavam uma prova falsa na mesa e levavam a verdadeira ao banheiro. Lá, fotografam o conteúdo e o enviam para fora do prédio antes de retornarem aos seus lugares. Assim, os demais membros da organização repassavam as respostas corretas.

As respostas eram repassadas por meio de pontos eletrônicos que, segundo a corporação, não podiam ser vistos normalmente na orelha.

A defesa de Gerson Agustinho da Silva, representado pela advogada Roselayne Natália negou que ele fosse “a peça central”, afirmaram que já fizeram esclarecimentos nesta segunda e disse que “Gerson não foi pego fazendo fraude”.

Os dez promotores do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) do MP-MA (Ministério Público do Maranhão) entregaram pedido de exoneração coletiva dos cargos.

A decisão dos promotores é uma reação à manifestação da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) do Maranhão, favorável à soltura de todos os investigados da operação Tântalo 2. No dia 22 de dezembro, foram presos o prefeito de Turilândia, Paulo Curió (União Brasil), a vice, Tânya Mendes (PRD), e todos os vereadores do município maranhense.

O pedido de soltura, feito pelos detidos e apoiado pela PGJ-MA, foi negado hoje pela desembargadora-relatora Maria da Graça Peres Soares Amorim, da 3ª Câmara de Direito Criminal.

“Verifica-se que o estágio atual das investigações, aliado ao conjunto de provas já coligidas, afasta a necessidade da manutenção da custódia extrema, notadamente porque os riscos originalmente apontados podem ser eficazmente mitigados mediante a imposição cumulativa de medidas cautelares alternativas”, alegou em parecer de sexta (9),o procurador-geral em exercício de Justiça do Maranhão, Orfileno Bezerra Neto.

Decisão da Justiça

A desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim argumentou que inexiste fato novo que justifique conceder liberdade aos suspeitos, exceto a situação de uma das suspeitas, que explicou ter câncer de útero e por isso teve prisão domiciliar concedida por razões humanitárias.

Embora tenha pontuado que não cabe ao juiz substituir o papel do órgão acusatório (MP), “em especial na decretação original de prisão preventiva ou na produção de provas”, a desembargadora citou que o poder judiciário não pode estar “acorrentado à manifestação do Ministério Público para fins de manutenção ou revogação de prisão preventiva”.

Uma professora foi morta a tiros neste domingo (11), na Vila da Caixa, em Ibimirim, no Sertão do Moxotó. A vítima foi identificada como Rosane Alves, de 36 anos. No crime, outra mulher, de 33 anos, também foi baleada na perna e ficou ferida.

De acordo com informações do Blog do Elvis, as duas estavam dentro da casa onde moravam, quando homens armados chegaram ao local e efetuaram diversos disparos de arma de fogo. A professora não resistiu e morreu ainda no local. Já a segunda vítima, cujo nome não foi divulgado por questões de segurança, chegou a ser socorrida e encaminhada para uma unidade de saúde.

O caso está sendo investigado pela Polícia Civil de Pernambuco. Em nota, a polícia informou que instaurou um inquérito para apurar as circunstâncias do crime.

O prefeito de Ibimirim, Welliton Siqueira, publicou nota sobre caso nas redes sociais. “Lamento profundamente o falecimento da querida amiga Rosane Alves, uma notícia triste e dolorosa. Minhas mais sinceras condolências à família e aos amigos”, disse.

Prefeitura Municipal de Tabira, através da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, vem a público prestar esclarecimentos técnicos e jurídicos acerca das informações divulgadas sobre o transporte escolar municipal, relacionadas ao Processo TCE-PE nº 25101774-6, em trâmite no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

1- Situação processual atual

O processo citado trata exclusivamente de pedido de medida cautelar, formulado a partir de Relatório Preliminar de Auditoria, não havendo, até o momento, julgamento definitivo do mérito, nem decisão que reconheça, de forma conclusiva, a existência de fraude, dano ao erário ou responsabilidade dos gestores. O procedimento encontra-se em fase de instrução e aprofundamento técnico.

2- Decisão do TCE-PE sobre a medida cautelar

Em 08 de janeiro de 2026, o Conselheiro Relator Marcos Loreto decidiu negar a medida cautelar, por entender que não ficou demonstrado o requisito jurídico do periculum in mora, ou seja, não foi comprovado risco imediato ou dano irreparável ao erário que justificasse a suspensão dos pagamentos ou a interrupção do transporte escolar. Em termos simples, o Tribunal reconheceu que, embora haja questionamentos técnicos a serem analisados, não existe urgência nem perigo imediato que autorizasse uma decisão extrema antes do julgamento final.

3- Contexto administrativo da contratação

A contratação analisada ocorreu no início da atual gestão, em janeiro de 2025, em cenário excepcional caracterizado pela ausência de transição administrativa na área do transporte escolar. A nova Administração assumiu sem acesso prévio a informações técnicas essenciais, como georreferenciamento das rotas, históricos de medições e cadastros consolidados do transporte escolar. Diante dessa realidade, a Prefeitura adotou medidas emergenciais para garantir a continuidade de um serviço público essencial, diretamente ligado ao direito constitucional à educação, evitando que alunos da rede municipal ficassem sem acesso às aulas.

4- Alegação de superfaturamento

A alegação de superfaturamento apresentada no relatório do TCE baseia-se em cálculos feitos posteriormente pela auditoria, a partir de critérios técnicos definidos após a execução do contrato. Pela legislação, a simples diferença entre o valor pago e o valor estimado posteriormente não caracteriza superfaturamento, sendo necessária a comprovação de pagamento por serviço inexistente, fraude ou má-fé, o que não foi demonstrado até o momento. Além disso, a defesa da Prefeitura demonstra que houve erro claro na forma como a auditoria foi conduzida. Quando os auditores estiveram em campo para a fiscalização in loco, o contrato da dispensa de licitação já não estava mais em vigor. Esse contrato emergencial, firmado com a empresa VIAMOB Locações e Serviços Ltda., vigorou apenas no início da gestão. Na data da inspeção, o transporte escolar já estava sendo executado com base em outro contrato, decorrente de pregão eletrônico, firmado com empresa diferente, a Ribeiro Transportes, com novas rotas, nova metodologia de medição e parâmetros operacionais distintos. Mesmo assim, os auditores compararam o que foi visto em campo — já sob o contrato do pregão — com as rotas, quilometragens e parâmetros da dispensa emergencial, como se se tratasse do mesmo contrato e da mesma empresa. Isso gerou uma comparação incorreta entre contratos diferentes, empresas diferentes e períodos diferentes. Em termos simples, foi como analisar um contrato antigo usando dados de um contrato novo. Esse erro explica as divergências apontadas sobre quilometragem, classificação de veículos e rotas supostamente inexistentes. Por essa razão, a própria decisão do TCE reconheceu a necessidade de aprofundar a análise por meio de Auditoria Especial, sem qualquer conclusão definitiva até o momento.

5- Execução das rotas e quilometragens

As rotas questionadas foram efetivamente executadas, com transporte regular de estudantes. A Prefeitura apresentou documentação contábil e operacional que comprova a prestação do serviço, como notas fiscais, registros de pagamento e medições. Eventuais falhas formais de padronização documental não autorizam a presunção de inexistência da execução.

6- Veículos, motoristas e fiscalização

As observações relativas a veículos e motoristas devem ser analisadas à luz da realidade de municípios de pequeno porte e do caráter emergencial da contratação. Não houve registro de acidentes ou de qualquer ocorrência que colocasse em risco a integridade dos alunos. As situações apontadas foram transitórias e vêm sendo corrigidas de forma progressiva, com o aprimoramento dos contratos e da fiscalização.

7- Controle interno e boa-fé administrativa

As limitações iniciais de controle interno decorrem do início de gestão sem transição e não se confundem com irregularidade grave ou fraude. A liquidação das despesas foi realizada com base em documentação existente, inexistindo qualquer prova de conluio ou má-fé. Desde então, a Prefeitura tem fortalecido seus mecanismos de controle e acompanhamento contratual.

8- Auditoria Especial e aprofundamento da análise

O próprio TCE-PE determinou a realização de Auditoria Especial, justamente para aprofundar a análise técnica e jurídica do tema, o que reforça que não há conclusão definitiva sobre o mérito da contratação. O processo seguirá seu curso regular, com contraditório, ampla defesa e análise técnica adequada.

9- Esclarecimento final à população

A Prefeitura Municipal de Tabira reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a proteção dos estudantes. A gestão respeita o trabalho dos órgãos de controle e seguirá colaborando integralmente com o Tribunal de Contas, confiante de que os fatos serão analisados com rigor técnico e equilíbrio jurídico. Ao mesmo tempo, esclarece que não procede a afirmação de “rombo” ou fraude consumada, uma vez que o próprio TCE-PE afastou qualquer urgência ou risco imediato e determinou o aprofundamento da análise antes de qualquer conclusão definitiva.

Prefeitura Municipal de Tabira

Secretaria de Educação e Esportes

Quatro pessoas foram presas em flagrante por tentativa de fraude em um concurso realizado pela Prefeitura de Paulista, no Grande Recife.

A informação foi repassada pela administração municipal, nesta segunda (12), um dia após a realização das provas.

A ação aconteceu durante a aplicação das provas para as cargas da Guarda Civil Municipal (GCM) e Agente Municipal de Trânsito.

As provas foram realizadas em dois turnos, sendo pela manhã para o cargueiro da Guarda Civil Municipal e à tarde para o Agente de Trânsito.

A operação de segurança contornou a atuação conjunta da Secretaria de Segurança Cidadã, Mobilidade e Defesa Civil, Comissão do Concurso e da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO), da Polícia Civil de Pernambuco.

Por meio de nota, a prefeitura de Paulista disse que a ação integrada foi fundamental para garantir a lisura do certo.

“Tivemos uma operação em conjunto entre várias secretarias e a DRACO, que já vinha investigando uma quadrilha. Conseguimos identificar e dissuadir os envolvidos, garantindo mais transparência e segurança ao concurso”, afirmou o secretário Ricardo Medeiros.

As prisões

Ainda segundo a prefeitura, foram registradas quatro prisões em flagrante, sendo três durante a aplicação das provas no período da manhã e uma no turno da tarde.

As ocorrências aconteceram em quatro unidades de ensino diferentes, localizadas em duas escolas no município de Abreu e Lima, uma em Igarassu e uma em Paulista, próximo ao terminal de ônibus da linha Pau Amarelo.

Segundo a prefeitura, todos os quatro suspeitos, sendo dois deles candidatos que realizaram a prova, utilizaram pontos eletrônicos para tentar fraudar o concurso.

De acordo com o secretário Ricardo Medeiros, os quatro detidos atuaram de forma articulada.
“Todos os presos estavam trabalhando em conjunto e faziam parte do mesmo esquema. A comprovação desse envolvimento cabe agora à DRACO, que dará continuidade às investigações”, afirmou.

Ricardo Medeiros destacou ainda que o treinamento e os protocolos adotados pelo IGEDUC foram decisivos para a detecção das irregularidades.

“Foram utilizados equipamentos de alta frequência, detectores de metais e realizaram revistas rigorosas na entrada das escolas, no acesso aos banheiros e também inspeções visuais, especialmente nos ouvidos, para identificar possíveis pontos eletrônicos”, explicou.

Segundo o secretário, a investigação seguirá com a análise dos aparelhos celulares e equipamentos eletrônicos apreendidos durante a operação. “A apuração continuará até o esclarecimento completo dos fatos, para que todos os responsáveis sejam identificados e punidos rigorosamente, conforme a lei”, completou.

O concurso

O concurso público do Município do Paulista é organizado pelo Instituto IGEDUC e oferece 120 vagas para os cargos da Guarda Civil Municipal e Agente Municipal de Trânsito.

A gestão municipal reforça que todas as etapas de certos critérios rigorosos de segurança e transparência, e que qualquer tentativa de irregularidade será tratada com o rigor da lei pelos órgãos competentes

O Brasil, Pernambuco e o Recife fizeram história desde as indicações ao Globo de Ouro 2026 até os resultados finais. ‘O Agente Secreto’ venceu duas categorias a que estava indicado: Melhor Filme em Língua Não Inglesa (primeira vitória do país na categoria desde ‘Central do Brasil’, em 1999) e Melhor Ator – Drama, com Wagner Moura premiado.

O longa de Kleber Mendonça Filho estava concorrendo ainda a Melhor Filme – Drama, considerada a categoria principal da noite, mas quem levou a melhor foi o aclamado ‘Hamnet: A Vida Antes de Hamlet’, dirigido por Chloe Zhao (que venceu o mesmo troféu há cinco anos por ‘Nomadland’).

“É um filme sobre memória, a falta dela e um trauma geracional. Eu acho que se um trauma pode ser passado por gerações, os valores também podem. Esse prêmio vai para quem está mantendo seus valores em momentos difíceis”, disse Wagner Moura ao receber o prêmio.

O transporte escolar no município de Tabira tornou-se o centro de uma investigação rigorosa do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). Um relatório de auditoria recém-divulgado (Processo nº 25101774-6) revela que a gestão municipal pode ter causado um prejuízo superior a meio milhão de reais aos cofres públicos em apenas seis meses de contrato.

A área técnica do Tribunal identificou irregularidades graves na contratação da empresa VIAMOB Locações e Serviços Ltda., realizada por meio de dispensa de licitação no início de 2025. Segundo os auditores, o superfaturamento de R$ 504.520,34foi construído sobre três pilares de fraude:

Troca de veículos: Veículos de pequeno porte eram pagos como se fossem micro-ônibus; Rotas inexistentes: Pagamento por trajetos que sequer foram apresentados ou comprovados; Distâncias adulteradas: Quilometragens infladas para aumentar o valor do repasse à empresa.

Defesa genérica e falta de provas

O atual prefeito, Flávio Ferreira Marques, alegou em sua defesa que as dificuldades do início de gestão e a falta de transição administrativa justificariam as falhas, afirmando que as rotas foram baseadas em informações verbais de motoristas e professores.

No entanto, o conselheiro relator Marcos Loreto foi enfático: as justificativas foram consideradas “genéricas e não lastreadas”, ou seja, não apresentaram documentos que provassem a inocência da gestão ou refutassem os cálculos da auditoria.

A pergunta que ecoa nos corredores jurídicos é: se houve fraude, por que o TCE-PE negou a medida cautelar para suspender o pagamento?

A resposta reside no princípio da continuidade do serviço público. O relator entendeu que não havia o chamado periculum in mora (perigo na demora) que justificasse parar o transporte escolar no meio do ano letivo, o que deixaria milhares de alunos sem aula.

No entanto, a decisão não é um “passaporte para a impunidade”. O Tribunal adotou uma estratégia de duas frentes:

Auditoria Especial: Já foi formalizado um novo processo (TC nº 25101791-6) exclusivamente para aprofundar a investigação sobre este superfaturamento.

Pente-fino no futuro: A Diretoria de Controle Externo deverá fiscalizar todos os pagamentos feitos após agosto de 2025 para garantir que as irregularidades não se repitam.

Do Causos & Causas

A partir de fevereiro, os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham mais que o salário mínimo terão aumento de 3,9%. Com a correção, o teto dos benefícios da Previdência Social sobe para R$ 8.475,55 em 2026, contra R$ 8.157,40 em 2025.

A variação equivale ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, divulgado nesta sexta-feira (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O indicador mede a inflação para famílias com renda de até cinco salários mínimos.

O reajuste de 3,9% será pago integralmente aos segurados que já recebiam as aposentadorias e pensões do INSS acima de um salário mínimo em 1º de fevereiro de 2025. Quem começou a receber o benefício após essa data terá aumento proporcional ao número de meses em que o benefício foi pago.

Segundo o INSS, atualmente 13,25 milhões de beneficiários recebem acima do piso nacional. Um total de 21,9 milhões de pessoas, cerca de 62,5% do total dos aposentados e pensionistas, ganham o salário mínimo, que subiu de R$ 1.580 para R$ 1.618.

Para quem recebe o salário mínimo, o pagamento das aposentadorias e pensões com reajuste vai de 26 de janeiro a 6 de fevereiro. O pagamento dos benefícios do INSS acima do mínimo com a correção de 3,9% vai de 2 a 6 de fevereiro. A data de pagamento varia conforme o número final do cartão de benefício, desconsiderando o dígito verificador, que aparece após o traço.

Por mais um ano, os aposentados e pensionistas que ganham além do mínimo não terão aumento real (acima da inflação), recebendo o equivalente ao INPC do ano anterior. Quem recebe o mínimo teve reajuste real de 2,5%, segundo a política aprovada pelo Congresso no fim de 2024, que restringe o aumento real ao teto de crescimento de gastos do arcabouço fiscal.

A advogada Tayane Cachoeira Dalazen, 36, natural de São Paulo, foi mordida por um tubarão-lixa na manhã de hoje durante um mergulho em Fernando de Noronha, em Pernambuco.

Tayane e um grupo de amigas mergulhavam com snorkel, na Praia do Porto, quando o ataque aconteceu. “É um local de mergulho, onde há turistas todos os dias, com a presença de tubarões. O que ocorreu foi uma fatalidade, algo incomum, desse tubarão-lixa morder”, disse a advogada.

Publicação mostra parte da perna da turista com uma faixa bastante ensanguentada, na altura da coxa direita. Na sequência dos stories, a advogada postou um vídeo e uma foto da mordida, sem a bandagem.

“Já havia mergulhado anteriormente em outros locais, como as Maldivas, com a presença de vários tubarões. Hoje esse firmou a mandíbula na minha perna e não soltava. O nosso guia agiu rapidamente, mergulhou e começou a dar murros no tubarão, até que ele me largasse”, disse Tayane Cachoeira Dalazen, advogada.

Após o ataque, a turista foi socorrida por um grupo de pescadores e levada até a faixa de areia. Ela teve, ainda no local, os primeiros socorros prestados por uma das amigas, que é médica, antes de ser encaminhada ao Hospital São Lucas.

O governo estadual divulgou nesta quinta-feira (8) o calendário de pagamento do Mães de Pernambuco, programa estadual que oferta um auxílio de R$ 300 para mulheres de baixa renda inscritas no Bolsa Família. O projeto está com inscrições abertas até 22 de janeiro, pela internet.

O Mães de Pernambuco é destinado a gestantes, mães ou responsáveis por crianças de até 6 anos que vivem em situação de vulnerabilidade social e que estão com Cadastro Único (CadÚnico) atualizado.

Conforme o calendário, o valor de R$ 300 é pago no quinto dia útil do mês para todas as beneficiárias do programa. O valor é depositado em conta da Caixa Econômica Federal.

A Paróquia de São Sebastião, em Iguaracy, dará início neste sábado (10) às celebrações dos 112 anos da tradicional Festa de São Sebastião, padroeiro do município. A festa é uma das maiores manifestações religiosas da região e contará com uma ampla programação litúrgica ao longo dos dias.

A abertura oficial será no sábado, 10 de janeiro, data que também celebra 29 anos da criação da Paróquia e 4 anos da Dedicação da Igreja Matriz. O dia começa com a tradicional Alvorada Festiva às 5h da manhã / Café da Manhã, seguido pela Carreata e Procissão da Bandeira às 18h, saindo da residência de Rildo e Raelma, membros da Comissão da Festa.

Às 19h será celebrada a Missa Solene em ação de graças pelos aniversários da paróquia e da dedicação da Matriz, marcando oficialmente o início da programação religiosa. Os noiteiros do dia serão motoristas, motociclistas, ciclistas e comissões das 28 festas de São Sebastião anteriores.

A Comissão da Festa reforça o convite para que toda a população participe com fé e devoção, celebrando o padroeiro e mantendo viva uma tradição que atravessa gerações em Iguaracy.

Dois ocupantes de uma ambulância ficaram feridos durante colisão com um boi na madrugada desta sexta-feira (9), na BR-232, no município de Sertânia.

Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a colisão aconteceu por volta das 2h50 no km 299. Conforme a corporação, uma equipe foi enviada para atender a ocorrência e constataram que o condutor e a passageira sofreram ferimentos leves.

Ambas as vítimas foram encaminhadas para o Hospital de Arcoverde, por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

De acordo com a PRF, o acidente pode ter sido provocado pela baixa luminosidade no trecho da rodovia. Com o impacto a ambulância de São José do Belmonte ficou completamente destruída e o animal veio a óbito.

Começa a valer nesta sexta-feira (9) a Medida Provisória n.º 1.327, que permite a renovação automática e gratuita da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). O texto, que foi assinado pelo ministro dos Transportes Renan Filho, nesta manhã, também estabelece os custos máximos dos exames necessários para tirar ou renovar a habilitação. A estimativa é de uma redução de 40% nos valores médios cobrados anteriormente.

“Por muito tempo o sistema de trânsito brasileiro foi organizado a partir de uma lógica simples e equivocada: tratar todos os motoristas como se fossem potenciais infratores”, afirmou o ministro. “O resultado é conhecido: um sistema caro, ineficiente, socialmente excludente e pouco inteligente do ponto de vista regulatório”, completou

Para Filho, a medida “premia o acerto” e incentiva o cidadão a ser um bom condutor, mantém os condutores ativos no sistema e promove uma mudança “cultural”.

“O trânsito brasileiro sempre foi regido unicamente pela lógica punitivista, de multa, suspensão, cassação, apreensão do veículo. Isso é necessário, mas não é suficiente”, defendeu o chefe da pasta, que apontou a necessidade de incentivos positivos para os motoristas.

Segundo o ministro, a partir dessa sexta-feira (9) mais de 370 mil condutores que estão aptos ao benefício irão receber notificações em seus aplicativos da CNH digital informando sobre a possibilidade da renovação automática do documento.

Bom condutor e limite de idade

Para usufruir do benefício, o indivíduo precisa estar cadastrado no RNPC (Registro Nacional Positivo de Condutores) e não ter cometido infrações nos últimos 12 meses. Sendo assim, a CNH será atualizada diretamente no sistema assim que o documento vencer.

Além disso, estão aptos à renovação automática apenas os motoristas até 69 anos, sendo que pessoas entre 50 e 69 anos podem receber o benefício apenas uma vez.