Mês: janeiro 2026

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu estender até 20 de março o prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos considerados irregulares em seus benefícios. A mudança amplia o período disponível para que os segurados identifiquem cobranças indevidas e formalizem a contestação, etapa necessária para eventual adesão a um acordo de devolução dos valores.

Os pedidos podem ser feitos por meio do aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente nas agências dos Correios. A decisão de prorrogar o prazo foi tomada após sucessivas falhas técnicas no sistema digital do instituto, registradas ao longo da última semana.

De acordo com o INSS, as instabilidades ocorreram de forma inesperada. Desde então, o órgão mantém contato constante com a Dataprev, empresa responsável pela infraestrutura tecnológica da Previdência Social, para cobrar explicações e a normalização dos serviços.

A Dataprev, por sua vez, informou que realizará uma manutenção programada, o que provocará a indisponibilidade dos sistemas entre os dias 27 de janeiro e 1º de fevereiro.

Último programa de governo que Lula usará na campanha, a medida provisória que liberou R$ 6 bilhões para troca de caminhões pesados deve gerar a venda de 8.000 novas unidades pelas montadoras.

A expectativa da Anfavea, a associação que representa as montadoras, é de que pelo menos 6 mil unidade sejam vendidas até o fim do programa, em maio.

Pleito do setor para evitar a queda desenfreada dos veículos de carga, a medida deve conter esse movimento até o fim deste ano, segundo estimativas de fabricantes.

Dados da Anfavea, a associação das montadoras, registraram uma queda de 20,5% nas vendas de 2025 em relação a 2024, pior desempenho do setor.

No geral, a venda de caminhões caiu 9,2% no período, mas segundo a Anfavea, o segmento mais pesado representa 45% deste nicho.

Neste ritmo, a frota nacional de caminhões passou a envelhecer. Hoje, a idade média dos veículos é de 25 anos.

A Polícia Civil de Pernambuco foi alvo de uma denúncia de espionagem contra o secretário de Articulação do Recife, Gustavo Monteiro, auxiliar do prefeito João Campos (PSB). Reportagem exibida pelo Domingo Espetacular, da TV Record, nesse domingo (25), diz que agentes da corporação monitoraram a rotina do secretário e chegaram a instalar um rastreador em um veículo da prefeitura também usado pelo irmão dele, Eduardo Monteiro.

Nesta segunda (26), em uma coletiva de imprensa para tratar do assunto, o secretário de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE), Alessandro de Carvalho, disse que é “falsa a narrativa de espionagem”. Segundo o secretário, houve uma apuração preliminar a partir de uma denúncia anônima.

Denúncia

Carvalho afirmou que a polícia recebeu uma denúncia de um possível pagamento de percentuais sobre um contrato. Haveria um encontro no estacionamento de um shopping center, envolvendo um veículo da Prefeitura do Recife.

“A Justiça já determinou que não pode abrir inquérito a partir de denúncia anônima. Não havia uma justa causa para abrir. Por isso, foi criado um grupo de trabalho para fazer esse procedimento”, relatou.

Ainda conforme as informações repassadas por Alessandro, as diligências foram feitas de agosto a outubro de 2025, e foram encerradas porque nenhum ato ilícito foi constatado. O grupo envolvia 10 policiais, três delegados e sete agentes.

“O veículo mencionado não se envolveu durante o período de investigação preliminar em algum encontro em que houvesse entrega de algum pacote, algo pudesse ser fruto daquilo que constava na denúncia. E isso foi arquivado. Uma situação dessa você tem que checar, foi checado, durante o período não foi confirmado e houve o arquivamento”, explicou.

Alessandro defendeu que a ação foi legítima e que o procedimento é de rotina na corporação.

“Verificações preliminares de procedência de denúncia anônima, isso é rotina. Tanto na Polícia Civil de Pernambuco, na polícia civil dos estados e na Polícia Federal, que se faz isso. Havendo procedência, se instauraria o inquérito. Não houve, acabou. Não há mais nenhuma investigação com relação a essa denúncia que foi feita”.

Vazamento

O secretário disse também que as conversas do grupo de trabalho foram “vazadas” para um jornalista. “Isso será investigado. O repórter tem todo o direito de manter o sigilo da fonte, mas o vazamento será investigado”, declarou.

Sobre o vazamento, a SDS vai apurar se foi por meio de um policial afastado após ser flagrado em um estacionamento com o presidente da Câmara de Vereadores de Ipojuca, Flávio do Cartório (PSD), suspeito de envolvimento em irregularidades no pagamento de emendas parlamentares na cidade. Esse policial estava no grupo do trabalho, o que explicaria o acesso às informações.

“Um dos integrantes desse grupo em novembro foi surpreendido, tendo uma reunião no estacionamento de um supermercado com o então presidente da Câmara de Vereadores de Ipojuca. O presidente foi preso por uma questão de, uma investigação de desvio de recursos públicos e esse policial que fazia parte do grupo, ele foi desligado no dia seguinte da Inteligência, foi ouvido pelo Gaeco, e foi colocado à disposição do setor de recursos humanos. No dia de hoje está sendo restaurado um inquérito policial para apurar o vazamento de informações protegidas por sigilo”.

Prefeitura do Recife fala em “perseguição política”.

Em nota, a Prefeitura do Recife afirma que “repudia qualquer tentativa de uso indevido das forças policiais de Pernambuco para perseguição política” e que “não poupará esforços para defender seus servidores desse tipo de ataque”.

Leia a íntegra do comunicado

“A Prefeitura da Cidade do Recife repudia qualquer tentativa de uso indevido das forças policiais de Pernambuco para perseguição política.
A Polícia Civil de Pernambuco é uma instituição séria e respeitada, não existindo, até hoje, registro desse tipo de tentativa de uso eleitoral nos mais de dois séculos de sua existência.
Essa atitude caracteriza uma conduta ilegal, inconstitucional e imoral, nunca vista em nosso Estado, e a Prefeitura não poupará esforços para defender seus servidores desse tipo de ataque, utilizando as esferas administrativas e judiciais cabíveis”.

A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (26) que vai reduzir em 5,2% o preço da gasolina A vendida às distribuidoras. O novo preço passa a valer a partir desta terça-feira (27).

A gasolina A é o combustível puro que sai das refinarias e é misturado ao etanol pelas distribuidoras, para que possa ser vendido ao consumidor final nos postos.

Com a redução, o preço médio de venda da Petrobras para as distribuidoras passará a ser, em média, de R$ 2,57 por litro, uma redução de R$ 0,14.

No comunicado que anunciou a mudança de valores, a empresa informa que, desde dezembro de 2022, a queda no preço da gasolina chega a R$ 0,50 ─ um recuo de 26,9%, já considerando a inflação do período.

A última mudança no preço do combustível havia sido em 21 de outubro de 2025, quando ficou 4,9% mais barata.

Preço nas bombas

O movimento da Petrobras deve representar alívio na inflação do país, uma vez que a gasolina é o produto com maior peso no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador que apura a inflação oficial.

Apesar de a Petrobras ser a maior produtora do combustível no país, o preço da gasolina nas bombas não depende apenas da estatal. Após o produto ser vendido às distribuidoras, sofre influências de outros custos, como o frete, mistura com o etanol, cobrança de impostos e a margem de lucro dos postos.

Diesel

A Petrobras informou que o preço do diesel vendido às distribuidoras não sofrerá alteração. Desde dezembro de 2022, a redução acumulada no preço do óleo combustível vendido às distribuidoras é de 36,3%, considerando a inflação do período.

Na 1ª Sessão Ordinária Presencial da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, realizada em 22 de janeiro de 2026, foi analisado o Processo TCE-PE nº 25101774-6, sob a relatoria do Conselheiro Marcos Loreto. A matéria tratava de uma Medida Cautelar requerida em relação à contratação de serviços de transporte escolar pela Prefeitura Municipal de Tabira, vinculada à Dispensa de Licitação nº DP001/2025.

A área técnica do tribunal apontou um superfaturamento significativo, totalizando R$ 504.520,34, devido a irregularidades nos custos e no cumprimento das rotas. No entanto, as alegações apresentadas pela defesa foram consideradas genéricas e não suficientes para justificar a concessão da medida cautelar. A auditoria também não conseguiu demonstrar a urgência necessária (periculum in mora) para a medida, levando os conselheiros a decidirem, por unanimidade, negar o pedido. A decisão incluiu a homologação de uma auditoria especial para verificar as irregularidades na contratação do transporte escolar, e determinou a formalização de um Procedimento Interno para examinar a regularidade dessa contratação a partir de agosto de 2025.

O Governo de Pernambuco prepara um novo concurso público para a Polícia Civil do estado.

No total, serão 400 vagas: 250 para o cargo de Agente de Polícia e 150 para o de Escrivão.

No Diário Oficial desta segunda-feira (26), a Secretaria de Administração e a Secretaria de Defesa Social publicaram um ato no qual atualizam a Comissão Organizadora, responsável pela normatização e acompanhamento da execução do concurso.

A data da publicação do edital, assim como mais informações a respeito do certame, ainda não foram definidas pelo governo.

O Tribunal de Justiça da Paraíba determinou a prisão preventiva do cantor João Lima. A decisão foi expedida, neste domingo (25), pelo juiz Bruno César Azevedo Isidro, da 1ª Vara Mista de Bayeux, e atende a um pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB).

João Lima foi denunciado por violência doméstica contra a esposa, Raphaella Brilhante, que é médica e influenciadora. No sábado (24), ela foi até à Delegacia da Mulher formalizar a denúncia e solicitar medidas protetivas de urgência.

O caso ganhou repercussão após imagens compartilhadas nas redes sociais mostrarem Raphaella sendo agredida por João Lima, na residência do casal.

Em uma nota publicada nas redes sociais, a médica e influenciadora afirmou estar com o “coração dilacerado” e disse que o que está atravessando “dói em um lugar que não tem nome”. Segundo ela, o silêncio inicial não foi covardia, mas um “instinto de sobrevivência”.

João Lima e Raphaella Brilhante estão casados há cerca de dois meses. De acordo com a defesa da vítima, os episódios de violência teriam começado ainda durante a lua de mel.

A Polícia Civil informou que investiga o caso, mas não pode divulgar detalhes enquanto as diligências estão em andamento.

O interesse de jovens e mulheres por motocicletas e a expansão das entregas por aplicativos levaram à quebra de um recorde histórico em 2025: pela primeira vez, a venda de motos superou a de carros no Brasil.

A venda de motos cresceu 17,1% em 2025. Foram 2,1 milhões de motocicletas comercializadas no ano passado, informa a Abraciclo (Associação nacional dos fabricantes de motos). O total supera as vendas de automóveis, que no mesmo período foram de 1,2 milhão de unidades, segundo a Fenabrave (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores).

As vendas de moto quase dobraram no Brasil em quatro anos. Se em 2025 foram 2,1 milhões de emplacamentos, em 2021 foram 1,1 milhão.

O resultado foi uma explosão da frota. Foi registrado um aumento de 22% entre 2021 e 2025, o que representa quase sete milhões de novas motos no mercado.

O presidente Lula (PT) tem manifestado irritação com a conduta do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), na relatoria do inquérito do Banco Master. As informações são do jornal Folha de São Paulo.

O petista acompanha o andamento do caso e as repercussões sobre a atuação do magistrado. Nos últimos dias, deu sinais de que não pretende defender Toffoli das críticas feitas ao ministro.

Em conversas reservadas com ao menos três auxiliares, Lula fez comentários considerados duros sobre Toffoli e chegou a afirmar, em desabafos, que o ministro deveria renunciar a seu mandato na corte ou se aposentar, segundo relatos colhidos pela Folha.

Lula disse a esses aliados que pretende chamar Toffoli para uma nova conversa sobre sua conduta no inquérito —eles já discutiram o assunto no fim do ano passado.

Apesar dos rompantes, colaboradores duvidam que o presidente vá propor ao ministro que se afaste do tribunal ou abra mão da relatoria do caso.

O presidente está incomodado com o desgaste institucional ao Supremo causado por notícias que expuseram laços de parentes do ministro com fundos ligados à teia do banco. De acordo com aliados, o petista também reclamou do sigilo imposto ao processo e do receio de que a investigação seja abafada.

A auxiliares Lula tem defendido as investigações e afirmado que o governo precisa mostrar que combate fraudes sem poupar poderosos, evitando críticas por eventuais interferências.

O 23º Encontro Nacional de Motociclistas de Afogados da Ingazeira contou com o apoio do Governo de Pernambuco, por meio da governadora Raquel Lyra, que viabilizou a apresentação da consagrada Banda Yahoo, consolidando o evento como um dos maiores já realizados no município. Organizado pelos motoclubes Dragões de Aço e Bodes do Asfalto, o encontro reuniu motociclistas de diversas regiões do país.

A apresentação da Banda Yahoo foi um dos momentos mais aguardados da programação, atraindo um grande público e proporcionando um show marcado por sucessos, energia e forte interação com a plateia. O espetáculo elevou o nível do evento, que nesta edição se destacou pelo grande número de atrações e pela expressiva participação popular.

O apoio da Fundarpe reforça a política de valorização da cultura e de descentralização dos grandes eventos em Pernambuco, garantindo que municípios do interior recebam atrações nacionais e ampliem o acesso da população à cultura e ao entretenimento.

Além do impacto cultural, o Encontro Nacional de Motociclistas impulsionou o comércio, o setor de serviços e o turismo de Afogados da Ingazeira, gerando resultados positivos para a economia local e reafirmando o evento como referência no calendário estadual.

Os jatinhos da FAB realizaram 1.145 viagens com ministros de Estado e presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), da Câmara e do Senado em 2025. Você pagou a conta. Em ano pré-eleitoral, os ministros percorreram o país em inaugurações, visitas a obras e assinaturas de contratos — algumas vezes ao lado do presidente Lula. Também usaram as aeronaves para deslocamentos pessoais.

O uso de aeronaves da FAB para o transporte de muitas autoridades, uma mordomia que só existe no Brasil, teve seus recordistas em 2025. O primeiro lugar foi de Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, que fez 138 viagens. Depois, Fernando Haddad, com 104 viagens. Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso, presidente do STF, com 104 viagens.

A vacinação contra a covid-19, iniciada há 5 anos no Brasil, levou ao fim da pandemia – mas a doença ainda persiste, mesmo que em patamares muito menores. Por isso, especialistas alertam que é essencial manter a imunização entre aqueles que não foram vacinados antes ou que têm risco maior de desenvolver quadros graves da doença.

A cobertura, no entanto, está longe do ideal: em 2025, de cada 10 doses distribuídas pelo Ministério da Saúde aos estados e municípios, menos de 4 foram utilizadas. Foram, ao todo, 21,9 milhões de vacinas, e apenas 8 milhões aplicadas.

Dados da plataforma Infogripe da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que monitora a ocorrência da chamada síndrome respiratória aguda grave (SRAG), mostram as consequências dessa baixa cobertura. Em 2025, pelo menos 10.410 pessoas adoeceram com gravidade após a infecção pelo coronavírus, com cerca de 1,7 mil mortes. Os números se referem apenas aos casos confirmados com teste laboratorial e, como alguns registros são inseridos tardiamente no sistema de vigilância do Ministério da Saúde, os dados de 2025 ainda podem aumentar.

Crianças

Desde 2024, a vacina contra a covid-19 foi incluída no calendário básico de vacinação de três grupos: crianças, idosos e gestantes. Além disso, pessoas que fazem parte de grupos especiais (confira as informações completas abaixo) devem reforçar a imunização periodicamente. No entanto, cumprir esse calendário tem sido um desafio no Brasil. De acordo com o Ministério da Saúde, 2 milhões de doses foram aplicadas no público infantil em 2025, mas a pasta não especificou qual o índice de cobertura atingido com esse total.

O painel público de vacinação indica que apenas 3,49% do público-alvo menor de 1 ano foi vacinado em 2025. Em nota, o Ministério informou que “os dados atuais subestimam a cobertura real: o painel apresenta apenas a aplicação em crianças menores de um ano, enquanto o público-alvo inclui crianças menores de cinco anos, gestantes e pessoas com 60 anos ou mais” e que “está desenvolvendo a consolidação dos dados por coorte etária”

Mesmo enquanto o status de emergência sanitária estava em vigor, a cobertura ideal de 90% ficou longe de ser atingida. A vacinação infantil começou em 2022, e até fevereiro de 2024, apenas 55,9% das crianças na faixa etária de 5 a 11 anos, e 23% das que tinham 3 e 4 anos tinham sido vacinadas.

O Governo de Pernambuco inicia na próxima segunda-feira (26), em Petrolina, o cadastramento no Programa Chapéu de Palha 2026 para os trabalhadores da Fruticultura Irrigada e da Pesca Artesanal do Sertão. A ação acontece por meio da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag-PE),

Para os trabalhadores da Fruticultura Irrigada, o valor do benefício é de R$ 373,08. Nesse segmento, oito municípios serão contemplados. Já os beneficiários do setor de Pesca Artesanal do Sertão receberão R$ 387,94. Essa iniciativa integra 17 cidades, apenas na região sertaneja.

De acordo com informações da Seplag-PE, em Petrolina, os polos de cadastramento do segmento da Fruticultura funcionarão, das 8h às 17h, na Escola Estadual Antônio Nunes dos Santos, Escola Estadual Poeta Carlos Drummond de Andrade, Escola Municipal João Nunes e Escola de Referência de Ensino Fundamental e Médio Nossa Senhora Aparecida, além da Escola de Referência em Ensino Fundamental Moysés Barbosa, que também será um polo do segmento da Pesca.

O cadastramento dos dois segmentos seguirá até o dia 6 de fevereiro, passando também pelos municípios de Belém de São Francisco, Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista, Orocó, Cabrobó, Ibimirim, Petrolândia, Araripina, Parnamirim, Serrita, Floresta, Itacuruba, Serra Talhada, Iguaraci, Afogados da Ingazeira, Custódia e Jatobá. O cronograma completo está disponível no site https://www.seplag.pe.gov.br/.

Requisitos

Para se tornar beneficiário no segmento da Fruticultura Irrigada do Chapéu de Palha, o trabalhador precisa ter acima de 18 anos, ser morador dos municípios pernambucanos contemplados por esse segmento do programa.

Além disso, o interessado precisa possuir no último contrato na Carteira de Trabalho Digital a comprovação de atuação na atividade, que inclui a função de auxiliar de câmara fria e de casa de embalagem, embalador e tratorista, e não estar recebendo seguro-desemprego ou pensão pelo INSS.

Já no setor de Pesca Artesanal, para ter o benefício é necessário comprovar o exercício exclusivo da atividade nos últimos 12 meses com o Registro Geral da Pesca (RGP) e demais documentos.

Os profissionais desempregados por conta da entressafra da fruta ou do período defeso e com idade entre 18 e 29 anos que possuem outro beneficiário residindo no mesmo domicílio também podem realizar o cadastramento desde que atendam aos demais requisitos do programa.

Cadastro

Para realizar o cadastro, é necessário apresentar o comprovante do PIS ou NIS, RG, CPF, comprovante de residência, Carteira Trabalho Digital expedida até 30 dias anteriores ao cadastro e Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) atualizado.

O programa Chapéu de Palha atende todos os trabalhadores rurais da fruticultura e da pesca, sejam filiados ou não a sindicatos, associações e colônias, seguindo o cadastramento conforme o cronograma de cada cidade.

Para mais informações, o atendimento é feito por meio do telefone: 0800.282.5158 ou (83) 99108-0333, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Uma mulher foi brutalmente espancada por homens com pedaços de pau no Mercadão do Cabo, mercado público do Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife (RMR). O momento das agressões, que teriam ocorrido na madrugada desta sexta-feira (23), foi gravado por um dos agressores, que aparece encapuzado.

Ao menos sete homens participaram das agressões. Um desses também parece filmar a sessão de espancamento.

No vídeo, ela é acusada por um dos homens de ter roubado o celular dele.

“Todo mundo que faz isso apanha. Não é só você, não”, diz um dos agressores. “Para de chorar, desgraça. Vontade de dar uma bica na tua cara”, acrescenta.

“Meu telefone está onde? Diga onde é que está”, cobra o agressor que a acusa do roubo.

A sessão de espancamento registrada no vídeo dura cerca de três minutos. A mulher ainda é pisada e retirada do local pelos cabelos.

“É assim que acontece aqui, porra”, diz o homem encapuzado responsável pela gravação ao buscar o celular e encerrar o vídeo.

Milicianos

Em comunicado emitido nas redes sociais, o prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral (Solidariedade), chamou o episódio de “covardia” e “coisa de bandido”. “O Cabo não tolerará a atuação de milicianos em nossa cidade”, publicou.

O prefeito disse ter entrado em contato com o comandante da Polícia Militar (PM) do Cabo para pedir “atenção especial à prisão imediata dos criminosos que espancaram uma mulher no Mercadão”.

Ele também diz estar sendo averiguado no âmbito administrativo se houve facilitação à “atuação clandestina desses covardes”.

A prefeitura também enviou uma nota declarando que apura a responsabilidade pela contratação irregular de segurança privada para atuar em espaço público sem autorização.

“A Prefeitura reitera que não possui qualquer vínculo com grupos privados de segurança, no Mercadão ou em qualquer outro espaço do município, repudiando veementemente a atuação de milícias”, continua a nota.

O comunicado acrescenta que a vítima contará com apoio e acompanhamento por meio dos órgãos municipais competentes. A informação é que ela está internada em estado grave.

“A Prefeitura do Cabo reafirma seu compromisso de colaborar integralmente com as investigações e de combater rigorosamente qualquer atuação ilegal ou miliciana no município”, finaliza a nota.

Um sargento da Polícia Militar de Pernambuco (PM) foi punido com três dias de detenção devido ao tamanho de seu bigode. Segundo o texto da punição, o 2º sargento Samuel de Araújo Lima utilizava bigode ultrapassando a linha do lábio inferior, em desacordo com o que estabelece o Manual de Uniformes da corporação, de 2020.

A punição foi assinada pelo tenente-coronel Lenildo de Freitas Paixão, comandante do 1º Batalhão da Polícia Militar (BPM), de Olinda, e publicada em boletim interno em 13 de janeiro deste ano.

No documento, o comandante diz que, conforme identificado em Procedimento Apuratório Disciplinar Sumário (PADS), “restou caracterizado que o militar, quando uniformizado, utilizada bigode em desacordo com o previsto no SUNOR nº 068 [Manual de Uniformes], de 26 de outubro de 2020, ultrapassando a linha do lábio inferior”.

O comandante acrescenta que a defesa do policial não apresentou motivos que justificassem a transgressão, considerada de natureza leve. Ele também diz ter levado em consideração a ficha do sargento, circunstâncias atenuantes e agravantes e os pareceres do oficial comandante direto do militar e do subcomandante.

“Opino que seja aplicado o instituto da PUNIÇÃO DISCIPLINAR de 03 dias de DETENÇÃO, ao policial militar, conforme estabelece o artigo 183 da Lei 11.817, de 24 de julho de 2000 (CDMEPE)”, assinala Paixão, em referência ao artigo que prevê detenção de 3 a 5 dias para o militar que usar barba, cabelo, bigode ou costeleta em desacordo com as normas.

Defesa

O advogado Tiago Reis, do Centro de Apoio aos Policiais e Bombeiros Militares (Juris PM), fará a defesa do sargento no procedimento. Ele redigiu um informativo para resumir o caso, intitulado “35 anos de bravura ignorados por alguns centímetros de bigode”.

No informativo, ele diz que o episódio retrata a “banalização do rigor punitivo, a prevalência da forma sobre a substância e o desvirtuamento da atividade correcional”, que não deveria servir “à perseguição burocrática baseada em detalhes mínimos”.

“Punir um militar de longa carreira e notória bravura, por centímetros de bigode é instaurar uma cultura de punitivismo desarrazoado, onde a forma se sobrepõe ao mérito, e o rigor extremo assume lugar da justiça”, defende.

Segundo ele, o sargento, atualmente na Companhia Independente de Apoio ao Turista (CIATur), com sede em Olinda, recebeu uma comunicação disciplinar em 23 de outubro de 2025, alegando que seu bigode não estava em conformidade com os parâmetros regulamentares.

“Uma suposta infração estética, de milimetragem subjetiva, foi tratada com o mesmo peso de condutas que, de fato, comprometem a imagem da corporação”, acusa.

Ele cita ainda que o sargento foi elogiado publicamente pelo comandante-geral da PM, coronel Ivanildo Torres, em 18 de setembro de 2024, após prender em flagrante um suspeito de latrocínio na Zona Norte do Recife.

O elogio público foi divulgado nas redes sociais da corporação. “O comandante fez questão de receber o policial militar e parabenizá-lo por seu gesto de bravura e dever de bem servir à sociedade pernambucana”, diz postagem à época.

“Agora, em completa dissonância com esse passado recente, o militar é punido com base em um rigor que nunca antes foi aplicado à sua aparência, gerando perplexidade e indignação no seio da tropa”, critica o advogado.

Reis diz que fará um pedido de reconsideração de ato, previsto no Código Disciplinar dos Militares do Estado. Com isso, o comandante do 1º BPM terá nova oportunidade para reaver a punição.

“Caso mantida a decisão, poderão ser manejados os recursos seguintes: queixa, representação e, por fim, revisão disciplinar, todos com efeito suspensivo”, afirma o advogado.

O caso teve repercussão nas redes sociais após um vídeo gravado pela presidente do Partido Liberal (PL) em Paulista, no Grande Recife, Aênia Barbosa, conhecida como cabo Aênia. “Esse policial em vez de ser condecorado, esse herói, está sendo detido por três dias por causa da alteração do seu bigode. Isso é ridículo”, diz ela, que já foi candidata a vereadora do Recife, na gravação.

Apesar do advogado ainda buscar reverter a punição, ele informou que Samuel alterou o seu bigode conforme o manual. “Ele teve que aparar para não sofrer mais sanções”.

Por nota, a PM declara que a punição decorre do descumprimento de ordens internas, que regulamentam os padrões de apresentação pessoal. “Ressaltamos que a medida adotada não retira o militar do serviço, tratando-se de sanção administrativa prevista nos regulamentos internos da Instituição”, afirma.

A corporação acrescenta possuir normas e regulamentos internos que visam a preservação da disciplina, da hierarquia e da padronização, “pilares essenciais para o adequado funcionamento da Corporação e para a manutenção da ordem”.

Manual de Uniformes

O Manual de Uniformes da Polícia Militar de Pernambuco, de 2020, estabelece uma série de critérios que devem ser seguidos pelos profissionais enquanto estiverem uniformizados.

Com relação ao bigode, é permitido desde que discreto, aparado, não ultrapassando a linha dos lábios e aparado acima da linha do lábio superior.

É vedado o uso de barba aos oficiais e praças. A exceção ocorre apenas quando o militar for dispensado temporariamente da obrigação de raspá-la, homologada por médico militar e publicada em Boletim Interno (BI) da unidade.

Oficiais, subtenentes e sargentos devem usar cabelos aparados curtos, por máquina ou tesoura, mantendo bem nítidos os contornos junto às orelhas e ao pescoço. Alunos, cabos e soldados são orientados a usar cabelos “em corte de meia cabeleira curta.

Nos homens, o documento veda o uso de moicano, topete, espetado, franja e raspado, sendo este último passível de exceção por recomendação médica ou calvície.

Mulheres devem ter cabelo curto, mas podem ter franja. “Deve ser cuidadosamente penteado e arrumado o cabelo curto e volumoso, a fim de possibilitar o uso correto das coberturas e a manutenção da estética e da harmonia na apresentação pessoal da militar”, diz a seção “seguimento feminino” do documento.