Mês: outubro 2025

Um dia antes de se aposentar do Supremo Tribunal Federal (STF) o ministro Luís Roberto Barroso solicitou sessão extraordinária e acompanhou a ministra Rosa Weber em seu voto pela descriminalização do aborto em gestações de até 12 semanas. 

“A interrupção da gestação deve ser tratada como uma questão de saúde pública, não de direito penal”, disse em seu voto.

Ele reforçou que pesquisas respaldadas pela Organização Mundial da Saúde mostram que a criminalização não reduz o número de abortos, apenas aumenta os riscos ao impedir que o procedimento seja feito de forma segura. “A criminalização é uma política pública que não atinge o objetivo de reduzir o número de ocorrências. A maneira adequada de lidar com o tema é fazer com que o aborto seja raro, mas seguro”, disse.

O julgamento, realizado em sessão extraordinária do plenário virtual a pedido de Barroso, foi interrompido pelo ministro Gilmar Mendes, que pediu destaque na sequência. A análise agora será reiniciada em plenário físico em outra data.

O voto favorável da ministra Rosa Weber também foi registrado pouco antes de sua aposentadoria, em 2023. Barroso acompanhou seu voto sem alterações.

Conforme o regimento interno do STF, votos de ministros aposentados não perdem a validade ao deixarem os postos. Portanto, o sucessor perde o direito de voto.

O Brasil alcançou a marca de 1,654 milhão de pessoas trabalhando por meio de aplicativos e plataformas digitais em 2024, conforme dados divulgados nesta sexta-feira (17) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio do módulo Trabalho por meio de plataformas digitais – 2024 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua). Esse número representa um crescimento significativo de 25,4% em relação a 2022, quando havia 1,319 milhão de trabalhadores nessa modalidade. Em apenas dois anos, o país registrou um aumento de 335 mil pessoas ocupadas por meio de plataformas digitais.

Esse crescimento acompanha a transformação dos processos de trabalho no Brasil, com uma expansão notável dos serviços intermediados por tecnologias digitais, como o transporte de passageiros, a entrega de produtos e serviços gerais. A pesquisa considerou apenas aqueles trabalhadores para quem o trabalho via aplicativos era a ocupação principal na semana de referência, destacando o peso crescente desse tipo de atividade na economia.

No segmento de condutores de automóveis, que somavam 1,638 milhão como ocupação principal em 2024, cerca de 43,8% (824 mil pessoas) trabalhavam por meio de aplicativos, enquanto 56,2% (1,059 milhão) não utilizavam essas plataformas digitais para exercer a função. Entre os motociclistas, a ocupação principal para 1,050 milhão de pessoas, 33,5% (351 mil) usavam aplicativos de entrega, enquanto a maioria, 66,5% (698 mil), não trabalhava com o uso dessas ferramentas digitais.

A Polícia Militar da Paraíba está convocando candidatos aptos ao Curso de Formação de Soldados para a realização da matrícula da 2ª turma, que começa na próxima segunda-feira (20).

O prazo é até a próxima sexta-feira (24). O processo é feito de forma presencial, Diretoria de Educação e Cultura da PMPB (Rua Dr. Francisco de Assis Veloso, Mangabeira VII).

Os candidatos devem apresentar a documentação necessária para a matrícula:

• Cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Cópia do comprovante de residência;
• Cópia do Diploma de conclusão do Ensino Médio, Graduação e/ou Pós-Graduação;
• Cópia da Certidão Negativa Estadual (do Estado de residência);
• e Cópias das Certidões de Antecedentes Criminais da Justiça Federal da Paraíba.

A lista com a classificação dos candidatos da 2º turma estará disponível no site da PM: www.pm.pb.gov.br, no campo específico de Concursos, e no Diário Oficial do Estado (DOE).

Cronograma de matrículas

• Candidatos do Comando de Policiamento Regional Metropolitano (CPRM – sede em João Pessoa): nos dias 20 e 21;
• Candidatos do Comando de Policiamento Regional I (CPRI – sede em Campina Grande): dia 22;
• Candidatos do Comando de Policiamento Regional II (CPRII – sede em Patos): dia 23; e
• Candidatos do Comando de Policiamento Regional III (CPRIII – sede em Guarabira): dia 24.

Na sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, realizada na última quarta (15), foi analisado o Processo TCE-PE nº 23100522-2RO001, relatado pelo Conselheiro Rodrigo Novaes. O caso envolveu um recurso ordinário relacionado ao descumprimento parcial das obrigações estipuladas em um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) sobre transporte escolar pela Prefeitura Municipal de Tabira referente ao ano de 2023 no no âmbito da OPERAÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO 2023.1

O Tribunal decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a multa imposta no valor de de R$ 7.870,17, à ex-prefeita Nicinha Melo, em decorrência do baixo desempenho no cumprimento das obrigações do TAG, que foi de apenas 22%.

O Acórdão T.C. nº 2153/2025 destacou que o descumprimento constante gera riscos à segurança dos alunos. O relator e os demais conselheiros entenderam que a penalização era justificada e que as justificativas apresentadas pela parte recorrente não alteravam a situação de descumprimento ao momento do julgamento. A sessão foi presidida pelo Conselheiro Valdecir Pascoal, e todos os conselheiros votaram a favor do relator. O procurador do Ministério Público de Contas presente foi Ricardo Alexandre de Almeida Santos.

Na Sessão Ordinária da Segunda Câmara do TCE-PE, realizada em 13 de outubro de 2025, foi analisado o Processo TCE-PE nº 22100798-2, referente a uma auditoria especial sobre a Prefeitura Municipal de São José do Belmonte, especificamente em relação à aplicação irregular de recursos do FUNDEF e do FUNDEB nos exercícios de 2019 a 2021.

O relator, Conselheiro Substituto Carlos Pimentel, identificou que os pagamentos realizados por cheques nominais violaram o Decreto Federal nº 7.507/2011 e a Resolução FNDE nº 44/2011, que exigem movimentação eletrônica dos recursos. Além disso, a utilização de cheques dificultou a identificação dos beneficiários e não comprovou a prestação dos serviços, totalizando R$ 82.800,00 em pagamentos irregulares.

O Tribunal decidiu pela irregularidade da auditoria, responsabilizando os envolvidos FRANCISCO ROMONILSON MARIANO DE MOURA solidariamente com MARIA ELENICE TORRES DA CRUZ, MARIA HELIANE PEREIRA NUNES, ROMULO CESAR PEREIRA DE CARVALHO DINIZ e impondo a devolução dos valores no valor de R$ 82.800,00, bem como multas individuais de R$ 11.003,95 a cada um dos responsáveis. A Prefeitura foi alertada sobre a necessidade de movimentar recursos de forma eletrônica para evitar reincidência. As deliberações e recomendações foram direcionadas também ao Ministério Público de Contas para possíveis encaminhamentos de investigações adicionais.

A Justiça Eleitoral do Ceará determinou a cassação dos mandatos de três vereadores de Limoeiro do Norte (CE) por abuso de poder econômico. Eles teriam montado um esquema para realizar consultas oftalmológicas e distribuir óculos em troca de votos na eleição de 2024.

Foram condenados os vereadores eleitos Cabo Rubem (PL), Lauro Machado (PL) e Professor Márcio (PT), além de dois suplentes. Por ser em primeira instância, eles podem recorrer da decisão ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) ainda nos cargos.

A decisão foi tomada pela juíza Marília Ferreira de Souza Varella Barca, da 29ª Zona Eleitoral de Limoeiro do Norte, e atendeu a pedido do MPE (Ministério Público Eleitoral). A sentença foi assinada na última terça-feira.

Segundo a denúncia, os então candidatos concederam consultas oftalmológicas e óculos de grau aos eleitores em prática que visava “transformar o voto em instrumento de mercancia”.

A ação, narra o MPE, foi articulada junto com uma ótica da cidade em uma “verdadeira operação consorciada entre candidatos ao cargo de vereador em Limoeiro do Norte e a ótica Rabelo”.

As provas demonstraram de forma “contundente” a existência de um esquema articulado em benefício dos cinco candidatos alvo da ação (dois não foram eleitos).

Durante a investigação, uma pessoa foi presa em flagrante no dia 5 de outubro de 2024, na véspera da eleição, no ato de entrega de um par de óculos de grau a um eleitor. Na ocasião foram apreendidos 74 óculos, 94 “santinhos” do candidato Mazinho Maia e um caderno de anotações.

Esse caderno continha nomes ou iniciais dos outros candidatos alvos da ação, e, para o MPE, servia para identificar o responsável pela doação dos óculos.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO IJ), promove no dia 30 de outubro, das 8h às 13h, o “Percurso Infância Fortalecendo o acolhimento e a articulação institucional em defesa da Infância e Juventude”. O encontro ocorrerá na Unidade Acadêmica de Serra Talhada (UAST/UFRPE), localizada na Av. Gregório Ferraz Nogueira, S/N – José Tomé de Souza Ramos – Serra Talhada.

A iniciativa tem como objetivo promover e qualificar a discussão interinstitucional sobre a temática do acolhimento de crianças e adolescentes e Conselhos de Direitos, visando o fortalecimento das políticas públicas de infância e juventude.

“O evento é uma oportunidade de qualificação e aprofundamento dos debates para integração da rede de proteção infantojuvenil, e contempla dois projetos atualmente desenvolvidos pelo CAOIJ, o ‘A Casa é Sua’, que trabalha o tema do acolhimento familiar, e o ‘Conecta a Rede’, que foca nos conselhos de direitos da criança e do adolescente”, destacou a Promotora de Justiça e Coordenadora do CAO IJ, Aline Arroxelas.

As inscrições estão abertas e podem ser efetuadas pelo link https://doity.com.br/percurso-infancia, por meio do qual também é possível conferir a programação completa. Podem se inscrever: integrantes do MPPE, Conselhos Tutelares, equipes da assistência social, Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, gestores públicos e demais interessados na temática. Estão sendo disponibilizadas 90 vagas.

Pernambuco notificou mais um caso suspeito de intoxicação por ingestão de metanol. Agora, o estado contabiliza 71 casos de possíveis quadros de intoxicação associados ao consumo de bebidas alcoólicas. Os dados foram atualizados pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) na tarde desta quinta (16).

Pernambuco continua com três casos confirmados, todos em Lajedo, sendo que dois ocasionaram mortes. O terceiro paciente teve sequelas oculares. Segundo a divulgação da SES-PE, dez pacientes estão internados com suspeita de intoxicação por metanol.

Ainda de acordo com a pasta, do total de notificações, 67 são de Pernambuco e quatro de outros estados.

Pernambuco registrou, nesta quarta (15), um marco histórico na segurança pública: nenhum homicídio foi contabilizado em todo o Estado durante um período de 24 horas. É a primeira vez desde 29 de abril de 2013, durante a gestão Eduardo Campos, que o território pernambucano passa um dia inteiro sem ocorrências de Mortes Violentas Intencionais (MVI), segundo a Secretaria de Defesa Social (SDS).

O chamado “Dia Zero” é considerado pelo governo estadual um indicativo dos resultados do Programa Juntos pela Segurança, que tem como foco a redução dos índices de criminalidade por meio da integração das polícias, ampliação do policiamento e investimentos em infraestrutura e pessoal.

Municípios sem homicídios em 2025

Além do marco registrado em 15 de outubro, 15 municípios pernambucanos seguem sem registrar homicídios em 2025. A maioria está localizada no Sertão.

São eles: Afrânio, Calumbi, Carnaubeira da Penha, Fernando de Noronha, Granito, Ingazeira, Itacuruba, Lagoa do Ouro, Manari, Quixaba, Salgadinho, Santa Filomena, Serrita, Terra Nova e Verdejante.

De acordo com a SDS, o resultado reflete uma combinação de ações estratégicas, como o reforço do policiamento ostensivo e preventivo e a chegada de 2.299 novos policiais e 280 bombeiros militares, além de novos equipamentos e melhorias na infraestrutura das corporações.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (16), uma operação que tem como objetivo investigar desvios de recursos públicos federais destinados a projetos culturais no âmbito da Lei Paulo Gustavo no município de Itapororoca/PB.

O grupo era composto por agentes públicos que teriam um esquema para desviar recursos federais destinados a projetos culturais, utilizando pessoas previamente indicadas para figurarem como beneficiárias dos editais da Lei Paulo Gustavo.

As pessoas eram selecionadas e em seguida simulavam a execução dos projetos, mas, após o recebimento dos valores, repassavam parte dos recursos aos servidores públicos envolvidos, em evidente desvio de finalidade dos recursos federais.

Foram cumpridos cerca de 19 mandados de busca e apreensão nos municípios de Itapororoca/PB, João Pessoa/PB e Jaboatão dos Guararapes/PE.

Os suspeitos vão responder pelos crimes de falsidade ideológica e associação criminosa, sem prejuízo de outros delitos que venham a ser identificados no curso das investigações.

Foi preso, na noite desta quarta-feira (15), o policial militar suspeito de estuprar uma mulher de 48 anos em um posto do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) localizado na PE-60, no Cabo de Santo Agostinho, Grande Recife. O nome do subtenente não foi divulgado oficialmente.

De acordo com a Secretaria de Defesa Social (SDS), o militar apresentou-se voluntariamente à Delegacia de Polícia Judiciária Militar da Mulher (DPJM-Mulher), acompanhado de um advogado. A prisão foi representada pela Polícia Militar e concedida pela Justiça Militar.

“A unidade está realizando as formalidades relativas ao cumprimento da prisão preventiva e, após a conclusão dos procedimentos legais, o militar será encaminhado ao Centro de Reeducação da Polícia Militar (Creed), em Abreu e Lima.

O mandado de prisão foi cumprido dois dias após o crime vir à tona. A governadora Raquel Lyra se pronunciou sobre o caso pelas redes sociais. Foi a primeira vez que ela falou sobre o assunto.

“Mesmo em missão internacional, sigo acompanhando as investigações que levaram ao mandado de prisão contra o policial suspeito de estuprar uma mulher. Estamos trabalhando para garantir o acolhimento à vítima e na investigação severa desse caso”, disse.

O estupro ocorreu na última sexta-feira. De acordo com a vítima, que não será identificada, ela seguia de carro com as filhas em direção à Praia de Gaibu, no Cabo, quando foi parada na falsa blitz.

Após a abordagem inicial, com apresentação de documentos, a vítima foi levada para o posto pelo policial militar, que disse a outros dois colegas de farda que ela queria água. A mulher negou, em depoimento, ter pedido. No alojamento, ela foi abusada sexualmente, enquanto implorava para que o militar parasse. O crime teria durado cerca de 20 minutos, até que a vítima foi liberada.

No posto policial não há câmeras de segurança.

Na terça-feira, a Polícia Militar de Pernambuco havia confirmado que os três policiais militares que estavam de plantão no dia do crime haviam sido afastados das ruas. “Estão desempenhando funções administrativas até a conclusão das investigações”, informou a Corporação, em nota oficial.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (1), a instituição da reserva de 30% das vagas nos concursos públicos de Pernambuco para candidatos autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas. A matéria tem vigência imediata e deverá reger o processo seletivo do Concurso Público Unificado (CPU). O texto segue para sanção da governadora em exercício Priscila Krause (PSD).

Os deputados aprovaram o substitutivo nº 01/2023, que unifica os Projetos de Lei Ordinária nºs 464/2023, 593/2023 e 680/2023, de autoria de Dani Portela (PSOL), João Paulo Costa (PCdoB) e Rosa Amorim (PT).

A proposta estabelece que, do total de vagas, 25% sejam destinadas a pretos e pardos, 3% para indígenas e 2% para quilombolas. A regra também se aplica a processos seletivos simplificados para contratações temporárias.

O Estado de Pernambuco inicia a mobilização para Atualização da Caderneta de Vacinação das crianças e adolescentes menores de 15 anos (público estimado em 1.906.776 pessoas). De 6 a 31 de outubro, mais de 2 mil salas e pontos de vacinação de todos os municípios estão abertas para os pais, mães e responsáveis por esse público realizarem a imunização contra doenças como sarampo, HPV, febre amarela, Covid-19, influenza e poliomielite, etc. O Dia D de Mobilização Social está previsto para 18 de outubro de 2025.

O Ministério da Saúde faz um importante alerta para campanha deste ano: a importância da prevenção contra o sarampo no país, que registrou casos recentes da doença em estados da Região Norte, Nordeste e Centro Oeste (Tocantins, Maranhão e Mato Grosso), sendo necessária, inclusive, a intensificação da vacinação em estados de fronteira. Os casos registrados até aqui foram importados ou relacionados à importação.

A imunização é feita com a vacina tríplice viral — que protege contra sarampo, caxumba e rubéola. Segundo o órgão de saúde federal, a ação de vacinação em todo o país visa ainda à manutenção do status de eliminação da poliomielite no Brasil e a proteção contra a febre amarela.

Pais, mães e/ou responsáveis pelas crianças e adolescentes podem buscar as salas e postos de vacinação, com o cartão de vacinação, CPF e Cartão Nacional de Saúde para análise do profissional de saúde e atualização da situação vacinal. São cerca de 20 tipos de imunizantes disponibilizados e que fazem parte do calendário básico de imunização.

O presidente dos Correios, Emmanoel Rondon, confirmou nesta quarta-feira (15) a negociação de um empréstimo de R$ 20 bilhões para recuperar o caixa da companhia.

Ele também anunciou um plano de reestruturação que inclui novo PDV (programa de demissão voluntária), venda de imóveis, renegociação de contratos e busca por novas fontes de receitas. Segundo ele, as medidas de ajuste devem permitir que a empresa volte a ter lucro em 2027.

Em sua primeira entrevista coletiva desde a posse, ocorrida em 26 de setembro, Rondon afirmou que as ações adotadas pela gestão anterior foram emergenciais e que, agora, o foco é implementar medidas estruturais, para alcançar a sustentabilidade da empresa no médio e longo prazo.

Cinco policiais militares foram expulsos da corporação, de acordo com portaria da Secretaria de Segurança Pública de Pernambuco (SDS-PE), após a conclusão instauração de processo administrativo disciplinar. Um dos casos envolveu tentativa de feminicídio.

O subtenente Antônio Moura Cavalcante Filho participou, conforme a portaria, “das agressões físicas contra as vítimas qualificada nos autos, desferindo socos e chutes, mesmo após elas estarem feridas por golpes de arma branca e caídas ao chão, sem esboçarem reação”.

O oficial foi expulso na Polícia Militar e indiciado pelos crimes de tentativa de homicídio e tentativa de feminicídio, “sendo a denúncia recebida pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Camaragibe”.

Outro caso de violência que resultou em exclusão dos quadros da PM foi o do cabo Márcio Vandré Oliveira dos Santos. Ele agrediu física e verbalmente, “no contexto da violência doméstica e familiar”, a sua ex-companheira, tendo a ameaçado de morte.

“Sua conduta infringiu diretamente os preceitos éticos-disciplinares, ao defenestrar letalmente a honra pessoal, o sentimento do dever, o pundonor militar e o decoro da classe”.

Já o fato que levou o soldado Jaciel Israel de Lima à expulsão aconteceu em abril de 2022, quando “em visível estado de embriaguez, tentou que fosse servida bebida alcoólica a ele e a um menor de idade, reagindo agressivamente diante da recusa do garçom”.

A portaria da SDS relata que ele chegou a ameaçar um cliente do estabelecimento com arma de fogo e incitou o menor a apontar a arma para a vítima.

“Ao ser abordado pela guarnição policial, o aconselhado desobedeceu ordens, recusou-se a entregar a arma, proferiu ameaças e palavras de calão contra o efetivo, e ainda tentou intimidar o policiamento com menções a “familiares coronéis”.

O soldado Wenderson Marcelino Cardoso Ribeiro de Alencar teve o processo disciplinar instaurado porque, amparado por atestado médico que “o afastava das funções laborais por três dias, descumpriu determinação normativa de repouso domiciliar, praticando ainda atividade incompatível com o seu suposto quadro clínico, ao se submeter a um teste de aptidão física para um concurso público apenas um dia depois dessa concessão”.

Outro soldado, Aureliano Alves de Souza Neto, também foi excluído da corporação por não ter se apresentado após cumprir período de licença médica e ainda se encontrar desaparecido, “estando na condição de desertor da PM”.