Mês: outubro 2025

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do Núcleo de Conciliação (Nupemec), promove, no dia 5 dezembro, no município da Ingazeira, uma série de casamentos coletivos. As vagas são gratuitas para casais que desejam oficializar sua união civil com o apoio do TJPE, das Casas de Justiça e Cidadania, dos cartórios parceiros e da prefeitura municipal.

As inscrições são gratuitas e os casais devem apresentar os seguintes documentos: RG e CPF dos dois, comprovantes de residência, certidão de nascimento ou de casamento (emitida em até 90 dias) de ambos. É preciso que pelo menos um dos noivos resida na cidade correspondente ao cartório.

O casamento civil é um ato jurídico que garante segurança e proteção à família. A certidão oficializa a união perante a lei e assegura aos cônjuges uma série de direitos, como herança, pensão, inclusão em benefícios previdenciários e acesso facilitado a serviços públicos e privados. Além disso, oferece segurança jurídica em questões patrimoniais e familiares, fortalecendo a cidadania e a garantia de direitos de cada casal.

A Casa de Justiça e Cidadania de Ingazeira realizará o casamento coletivo no dia 5 de dezembro de 2025, às 10h, no Plenário da Câmara de Vereadores de Ingazeira-PE. O evento oferecerá 30 vagas para casais que desejam oficializar a união. As inscrições seguem até o dia 28 de novembro, das 8h às 13h, na Casa de Justiça e Cidadania de Ingazeira (ao lado do CRAS). Mais informações: casajcingazeira@gmail.com. A ação é promovida pela Casa de Justiça e Cidadania de Ingazeira, em parceria com o Nupemec e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Os casamentos coletivos promovidos pelo TJPE representam uma importante ação de inclusão e cidadania, garantindo que casais de diferentes regiões do Estado possam formalizar o vínculo conjugal sem custos, com o apoio das equipes do Judiciário e de parceiros locais.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), realizada na última segunda (20), julgou o Processo TCE-PE nº 23100521-0, referente ao Termo de Ajuste de Gestão (TAG) da Prefeitura Municipal de Flores sob a responsabilidade do ex-prefeito, Marconi Martins Santana.

O Tribunal determinou que o TAG foi cumprido parcialmente, resultando na aplicação de uma multa de R$ 5.976,62 ao ex-gestor. Além disso, foram estabelecidas cinco medidas que a Prefeitura deve implementar no prazo de 90 dias, incluindo a implantação de sistemas de rastreamento e gestão do transporte escolar e a realização de vistorias nos veículos utilizados.

As deliberações devem ser acompanhadas pela Diretoria de Controle Externo e o inteiro teor da decisão deve ser comunicado ao atual prefeito do município. A pena pecuniária se baseou no descumprimento das obrigações previstas no TAG, conforme a Resolução TC nº 201/2023.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) reconheceu, por maioria de votos (4 a 2), a existência de candidatura fictícia nas eleições municipais de 2024 em Bezerros (Agreste), envolvendo a Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV). O julgamento ocorreu na manhã desta terça-feira (21/10), durante a sessão plenária, e analisou o Recurso Eleitoral oriundo da 35ª Zona Eleitoral de Bezerros. Na mesma sessão, foi reconhecida também a fraude à cota de gênero em Exu (Sertão).

No caso de Bezerros, a Corte concluiu que a candidata Larissa Luciana de Lima teve sua candidatura registrada apenas para preencher formalmente a cota mínima de gênero exigida por lei, mas sem a efetiva intenção de participar da disputa.

Com a decisão, o TRE-PE manteve a sentença da 35ª Zona Eleitoral que havia julgado procedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), determinando a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da federação e dos diplomas dos candidatos vinculados à legenda, além do recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.

Com a decisão, o vereador Natan Weslly da Silva (PT), eleito pela Federação Brasil da Esperança, perderá o mandato. Da decisão cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O voto vencedor destacou que as provas do processo demonstram a ausência de campanha efetiva e de apoio partidário à candidata, além de indícios claros de falta de interesse real em concorrer. Entre os elementos considerados pelo colegiado estão:

Votação ínfima da candidata, que obteve apenas 1 voto e declarou não ter votado em si mesma;

Baixo investimento financeiro, de apenas R$ 100, contrastando com os valores mais altos destinados às demais candidatas da federação;

Ausência de atos concretos de campanha, como participação em eventos, divulgação em redes sociais ou uso de material eleitoral.

O relator e o revisor, desembargadores Fernando Cerqueira e Washington Luís Macêdo de Amorim, haviam votado pela reforma da sentença, entendendo não haver prova suficiente de fraude, por reconhecerem que a candidata tinha histórico de militância política e filiação partidária desde 2008.

A divergência foi aberta pela desembargadora Karina Aragão, sendo acompanhada pelos desembargadores Paulo Machado Cordeiro, José Ronemberg Travassos e Cândido Saraiva presidente), que formaram a maioria.

Exu

O TRE-PE também reconheceu a prática de fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais de 2024 em Exu (79ª Zona Eleitoral), envolvendo candidaturas lançadas pelo Diretório Municipal do Partido Democrático Trabalhista (PDT) – Recurso Eleitoral nº 0600363-72.2024.6.17.0079.

De acordo com o julgamento, embora o partido não tenha conseguido eleger nenhum vereador, três das cinco candidatas mulheres registradas foram consideradas candidaturas fictícias. A decisão seguiu o entendimento consolidado pelo TSE sobre a necessidade de efetiva participação feminina nas eleições, garantindo o cumprimento do percentual mínimo de 30% previsto em lei.

O TRE-PE determinou a extinção do processo em relação ao Diretório Municipal do PDT, por se tratar de pessoa jurídica, que não pode receber sanções personalíssimas como a inelegibilidade. No mérito, o Tribunal reconheceu a fraude e revogou o deferimento do DRAP do partido, declarando a nulidade dos votos obtidos pelo PDT e determinando a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário

O deputado Antônio Moraes (PP) saiu em defesa do governo Raquel Lyra (PSD) nesta terça-feira (21), durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), após o presidente da Casa, Álvaro Porto (PSDB), acusar, na última segunda-feira (20), a gestão estadual de inércia administrativa e de executar pouco mais de 30% dos R$ 11 bilhões em empréstimos autorizados pelo Legislativo.

Na tribuna, Moraes disse que o governo “não está parado” e contestou a narrativa de suposto mau uso dos recursos. Ele rebateu o tom de cobrança do presidente da Alepe e atribuiu as críticas a um “desespero de quem não consegue fazer entregas”.

“O governo está empenhado e obstinado em colocar Pernambuco no trilho do desenvolvimento, após tantos anos de estagnação”, afirmou.

O deputado explicou que a autorização legislativa para empréstimos não significa liberação imediata do dinheiro. Ao justificar a necessidade de crédito para obras como o Arco Metropolitano, Moraes afirmou que o processo licitatório da obra, homologado em julho, dependia do espaço fiscal de 2025.

“Entre a aprovação da lei e a assinatura da operação há etapas rigorosas de análise, registro e liberação junto à Secretaria do Tesouro Nacional. O governo tem seguido cada uma delas com transparência e rigor técnico”, declarou.

O ex-governador de Pernambuco Paulo Câmara deixou a presidência do Banco do Nordeste (BNB) nesta terça-feira (21). A saída foi formalizada durante reunião do Conselho de Administração da instituição.

O diretor financeiro e de crédito, Wagner Antônio de Alencar Rocha, foi designado como presidente interino do BNB e passa a acumular o cargo com a função de conselheiro de administração, até que o Conselho delibere sobre a escolha definitiva da nova diretoria em 2025.

A decisão ocorre por encerramento do prazo de gestão de Paulo Câmara, conforme previsto no Estatuto Social do banco e na Lei das Sociedades por Ações.

Paulo Câmara estava à frente da instituição desde 2023, após ter recebido aval da Justiça para permanecer no cargo, mesmo enfrentando questionamentos baseados na Lei das Estatais devido à sua atuação recente em direção partidária.

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação à prefeitura de Garanhuns para que promova a regularização das obras de urbanização na Avenida Santo Antônio, no Centro, para evitar danos a possível parque arqueológico existente no subsolo da região. O documento foi direcionado ao prefeito Sivaldo Albino e ao secretário municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, Neilton Cavalcante Falcão.

Com a recomendação, o MPF quer que a prefeitura promova a regularização das obras na avenida perante o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), por meio da celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Além disso, pede que o município garanta a participação do Instituto em todos os processos de licenciamento de obras ou intervenções, atuais e futuros, cuja área de influência direta (AID) atinja bens culturais tutelados em âmbito federal, desde o início de cada processo.

O MPF também solicitou que a prefeitura estabeleça e publique procedimentos claros e rigorosos que garantam a obrigatória consulta e anuência prévia do Iphan em todos os processos de licenciamento municipal de obras e intervenções que afetem bens culturais federais. O município deve, ainda, fiscalizar o cumprimento das determinações dos órgãos de proteção do patrimônio histórico e cultural federal e estadual em Garanhuns.

A prefeitura tem até 15 dias úteis, a contar do recebimento da recomendação, para informar ao MPF sobre o acatamento do documento, indicando as medidas adotadas. Em caso de descumprimento, o MPF poderá tomar as providências legais e judiciais cabíveis. O documento foi assinado pela procuradora da República Mona Lisa Duarte Aziz.

O caso – A recomendação é fruto de inquérito civil, instaurado pelo MPF em 2022, para apurar possíveis irregularidades na realização de obras na Avenida Santo Antônio. De acordo com as informações do Iphan, a prefeitura de Garanhuns licenciou a obra sem o preenchimento da Ficha de Caracterização de Atividade (FCA) e, consequentemente, sem a participação do Instituto no processo de licenciamento, o que não é permitido pela legislação.

O município entendeu, na época, que só solicitaria a consulta e anuência prévia do Iphan se fossem encontrados vestígios arqueológicos na localidade e contratou um engenheiro para esclarecer a situação. O profissional afirmou não ter encontrado indícios de vestígios, mas o Iphan, que é o órgão competente para realizar esse tipo de análise, não aceitou a constatação. Dessa forma, a obra está irregular enquanto a prefeitura não celebrar o TAC com o Instituto.

A urbanização da via abrange a revitalização de toda a área do Espaço Cultural Luís Jardim, obras de esgoto sanitário (fossa), construção de novos boxes comerciais e de praças e a colocação de pavimentação em piso intertravado, entre outros serviços.

Iniciando mais um dia de agendas na China, a governadora Raquel Lyra participou, nesta segunda-feira (20), de uma reunião estratégica com o Ministério de Comércio da China (MOFCOM), principal agência governamental chinesa responsável por formular e implementar políticas nas áreas de comércio exterior. A reunião foi realizada na sede do Ministério, em Pequim. A chefe do Executivo estadual ainda foi recebida na Câmara de Comércio da China. Ao lado dos integrantes do governo na missão, a gestora estadual apresentou os potenciais de Pernambuco e reforçou o papel do Estado como um hub logístico para importação e exportação de produtos, abrindo novas rotas entre Brasil e China.

“Nossas agendas de trabalho em Pequim tiveram o objetivo de promover o comércio entre Pernambuco e China, através de importação e exportação dos nossos produtos. Na Câmara de Comércio, nós discutimos sobre alimentos e produtos agrícolas, como uva, manga, proteína animal e açúcar, para que possam ser exportados para a China, que é um grande mercado consumidor e tem o Brasil como parceiro comercial. Ainda estivemos no Ministério do Comércio da China, discutindo sobre a criação de uma rota permanente de comércio. Estamos posicionando Pernambuco no centro do mundo e criando novas conexões para que nosso Estado cresça sem deixar ninguém para trás”, destacou Raquel Lyra.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux solicitou, na última semana, a revisão de seu voto no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, relacionado à trama golpista. O pedido foi feito antes da finalização do conteúdo que será incluído no acórdão do caso.

A informação foi divulgada pela Folha de S.Paulo e confirmada pelo Estadão. O ministro já havia enviado seu voto, mas decidiu revisá-lo antes da publicação oficial. O acórdão é o documento que reúne todos os votos dos ministros na íntegra, incluindo suas sustentações, justificativas e até argumentos que não tenham sido apresentados durante a sessão.

Após a publicação do acórdão, as defesas dos réus podem apresentar recursos, contestar a decisão ou solicitar medidas aos ministros. Além disso, o início do cumprimento das penas depende da publicação desse documento.

Pelo regimento do Supremo, o acórdão deve ser disponibilizado em até 60 dias após a aprovação da ata da sessão que, neste caso, foi concluída em 24 de setembro. Portanto, o prazo final para a publicação é 23 de novembro deste ano.

No julgamento do chamado “núcleo 1” da trama golpista, o ministro Luiz Fux foi o único a votar contra a maioria. Ao final da sessão, Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. Os outros sete réus também foram considerados culpados, com penas que variam entre 2 e 26 anos de prisão.

Com a publicação do acórdão, as defesas poderão tentar reverter o resultado por meio de recurso, que deve ser protocolado em até 15 dias.

No entanto, de acordo com o entendimento do Supremo, esse tipo de recurso só é admitido quando há pelo menos dois votos pela absolvição, o que, em tese, não se aplicaria ao caso, já que tanto Bolsonaro quanto os demais réus obtiveram apenas um voto favorável à absolvição.

Os Ministérios de Minas e Energia (MME) e da Fazenda (MF) detalharam as regras para o Auxílio “Gás do Povo” na modalidade de gratuidade. A Portaria Interministerial MME/MF n° 2, de 17 de outubro de 2025, define os preços de referência regionalizados do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o gás de cozinha, que serão aplicados no programa social.

Pernambuco se destaca com o menor valor inicial de referência entre todas as Unidades da Federação, com preço em R$ 89,67 por botijão de 13 quilogramas, para vigência a partir de novembro de 2025.

Valor no Estado

Esse valor é o que o governo usará para remunerar as revendas varejistas credenciadas que realizarem a entrega gratuita do gás às famílias beneficiárias no estado. O preço mais alto do país, em contraste, é o de Mato Grosso, fixado em R$ 125,05.

O patamar inicial estabelecido para Pernambuco e demais estados será mantido pelo menos até 31 de dezembro de 2025, de acordo com o Art. 2º da Portaria.

Regras de reajuste

A Portaria também estabelece como fica a atualização dos valores a partir de 2026. Os preços serão reajustados, a cada 12 meses, com aplicação diferenciada por Unidade Federativa. A fórmula de cálculo estabelece que o novo Preço de Referência do GLP (PR-GDP) será ajustado pela variação acumulada de três componentes principais de custo:

• Custo de aquisição do GLP no fornecimento primário pelos distribuidores;
• Valor dos tributos federais (PIS/PASEP, COFINS e CIDE);
• Valor dos tributos estaduais (ICMS).

As fontes de dados para o cálculo incluem a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que fornecerá os preços de realização do fornecedor primário, e as legislações tributárias específicas para a variação dos impostos.

Pela primeira vez em quase duas décadas, o número de fumantes no Brasil aumentou, quebrando uma tendência histórica de queda. De acordo com uma pesquisa divulgada pelo Ministério da Saúde, a proporção de adultos fumantes nas capitais brasileiras saltou de 9,3% em 2023 para 11,6% em 2024. Um crescimento de 25% em apenas um ano.

Os dados alarmantes reacenderam o alerta entre autoridades de saúde. Para o médico da família e comunidade, Felipe Bruno da Cunha, essa crescente pode estar relacionada à popularização de novos produtos, a exemplo dos cigarros eletrônicos, que atraem, especialmente os mais jovens.

“Eu acredito que tem muita relação direta com as novas formas associadas ao fumo. Porém, na última década, nós vemos um aumento expressivo, principalmente por conta do cigarro eletrônico, o vape. A partir de outros tipos de cigarro, o cigarro de palha, por exemplo. Então, por isso o aumento expressivo”, diz.

Um acidente registrado na noite de sábado (18), no Km 463 da BR-232, em Mirandiba resultou na morte de três pessoas.

De acordo com à Polícia Rodoviária Federal (PRF), a equipe foi acionada por volta das 22h15 para atender à ocorrência. A batida envolveu dois carros de passeio: um Chevrolet Classic e um Toyota Etios.

Testemunhas relataram que o condutor do Classic teria invadido a contramão, provocando uma colisão frontal com o outro veículo. O motorista do Classic morreu ainda no local.

No Toyota Etios, uma passageira morreu na hora e outra chegou a ser socorrida, mas não resistiu aos ferimentos no hospital. O motorista do Etios foi levado para o Hospital Regional de Salgueiro com lesões graves.

Peritos do Instituto de Criminalística (IC) realizaram os trabalhos técnicos na área do acidente, e os corpos foram encaminhados para o Instituto de Medicina Legal (IML) da região.

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria contra uma liminar que havia sido apresentada pelo ministro Luís Roberto Barroso para que enfermeiros pudessem fazer e prestar apoio em atendimentos de aborto legal.

A decisão de Barroso, apresentada na sexta-feira (17), liberava a atuação de enfermeiros, proibia a punição e suspendia processos administrativos se o atendimento estivesse dentro da lei.

Na prática, a decisão de Barroso permitia que enfermeiros pudessem interromper gestações nos seguintes casos:

• gravidez por estupro
• risco de morte para a mulher por conta da gravidez;
• anencefalia – quando o feto não tem cérebro.

O parecer também considerou uma outra ação que pedia ao Estado o reconhecimento de dificuldade de atendimento hospitalar entre municípios brasileiros.

Por haver um número maior de enfermeiros do que médicos, a avaliação é de que a possibilidade de atuação possa garantir o direito a interrupção dentro da lei.

Derrubada da decisão

O ministro Gilmar Mendes pediu para que a decisão de Barroso não valesse. No voto, o magistrado afirmou que não houve algum “caso novo” para que houvesse essa liberação.

Outros seis ministros concordaram com Gilmar, o que garantiu a maioria contra Barroso. Foram eles: Cristiano Zanin, Flávio Dino, Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Alexandre de Moraes.

Os demais magistrados podem votar até sexta-feira, mas pelo número de apoios, não é possível reverter o placar.

Subiu para 17 o número de passageiros mortos após um ônibus capotar na BR-423, entre os municípios de Saloá e Paranatama, nas imediações da Serra dos Ventos, no Agreste de Pernambuco. A Polícia Civil investiga as causas do sinistro de trânsito, ocorrido na noite da sexta-feira (17).

Até o momento, 11 corpos já foram identificados, de acordo com o governo estadual. A identificação está sendo feita por meio de impressões digitais, com o apoio dos institutos de identificação da Bahia e de Minas Gerais, estados de origem dos passageiros.

Além das vítimas fatais, outras 18 pessoas foram levadas ao Hospital Dom Moura, em Garanhuns. Uma dessas pessoas morreu na manhã e outra está em estado grave na UTI.

De acordo com a secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti, seis vítimas estão na sala verde da unidade de saúde, com escoriações leves, e outras cinco já receberam alta.

O Gerente de Articulação Regional da Casa Civil no Sertão do Pajeú, Mário Viana, foi exonerado pela governadora Raquel Lyra, e quem vai assumir o cargo será o advogado Edson Henrique, atendendo um pedido do grupo de Danilo Simões, que a partir de agora vai comandar o protagonismo político do Governo Raquel Lyra na região do Pajeú. As informações são do blog do Finfa.

Segundo um fonte, a governadora e a equipe da Casa Civil, após Danilo Simões e Edson Henrique entregarem os seus cargos na Casa Civil, perceberam claramente a importância do grupo de oposição de Afogados da Ingazeira com o Palácio do Campo das Princesas, uma vez que com Mário Viana, o assunto era dúbio.

Depois de conseguir o apoio de dois grupos políticos importantes em Serra Talhada, maior colégio eleitoral da região do Pajeú, chegou a vez de Afogados da Ingazeira, segundo maior colégio eleitoral, ser tratada com a devida importância e estratégica por parte do governo.

A nomeação de Edson Henrique sem dúvida alguma será um “gol de placa” da Governadora Raquel Lyra e um reconhecimento à liderança de Danilo Simões candidato a prefeito nas últimas eleições pela oposição do qual que obteve quase 10 mil votos e ao vereador Zé Negão, que se sagrou mais votado da história no último pleito.

“Agora, a governadora estará dando ao grupo de Danilo Simões o protagonismo que deveria ter dado antes, Mário Viana não está atendendo a nenhum pedido da governadora e sim saindo do cargo a pedido do grupo de Danilo Simões, a partir de agora o governo Raquel Lura terá de fato o apoio real e comprometido em Afogados da Ingazeira. Mário Viana que não tem voto, vai assumir o cargo que será designado pela governadora, se quiser continuar no grupo da governadora, saindo totalmente da área política”, disse a fonte com o Blog do Finfa.

Mario Viana assume o Cargo de Assessor Especial de Comunicação da Secretaria de Comunicação

O Diário Oficial do Estado de Pernambuco deste sábado (18) trouxe a publicação envolvendo o nome de Mário Viana Filho. “O governo estadual exonera Mário Lopes do cargo em comissão de Gerente de Articulação Regional da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 17 de outubro de 2025″. Na sequência, outro ato nomeia o mesmo Mário Lopes para o cargo de Assessor Especial de Comunicação da Secretaria de Comunicação, também com efeito retroativo à mesma data.

De acordo com fontes políticas, a movimentação sinaliza manutenção da confiança da governadora em Mário, apesar das recentes disputas internas envolvendo lideranças de Afogados da Ingazeira.

Mário, que tem sido apoiador de Raquel Lyra desde a campanha ao Governo do Estado, entrou em rota de colisão com o grupo de oposição liderado por Danilo Simões, também aliado da governadora. As divergências locais levaram Mário a não apoiar a candidatura de Danilo à prefeitura nas eleições de 2024, episódio que gerou tensão entre os dois grupos.

Na noite desta sexta-feira (17), um grave sinistro de trânsito, envolvendo um ônibus, aconteceu na BR-423, entre os municípios de Saloá e Garanhuns, no Agreste pernambucano. O veículo tombou na estrada e deixou vítimas, segundo o Corpo de Bombeiros.

Ainda segundo os Bombeiros, a ocorrência de tombamento do ônibus deu-se nas imediações da Serra dos Ventos. Foram imediatamente enviadas cinco viaturas, entre salvamento, resgate e comando operacional.

O ônibus teria saído de Brumado, na Bahia, com destino a Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste pernambucano, e seguia de volta para a Bahia no momento do tombamento, transportando cerca de 30 pessoas.

Apesar de não haver dados oficiais, alguns veículos de comunicação da região falam, até agora, em oito mortos.