As disputas judiciais em torno das bancadas na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) segue a todo vapor. Nesta quarta-feira (27), foi a vez do MDB ser alvo de decisão judicial, que determinou o retorno do deputado Jarbas Filho à liderança da bancada do partido na Alepe.
A decisão é do juiz Júlio Cézar Santos da Silva, da 3ª Vara Cível da Capital, que atendeu ação movida por Jarbas Filho e suspendeu os efeitos da reunião convocada pela Executiva Estadual do MDB, presidida por Raul Henry, que havia indicado o deputado Waldemar Borges, recém-chegado do PSB, para o cargo.
Na decisão, o magistrado considerou que a reunião da Executiva, realizada em 18 de agosto, violou regras do estatuto partidário, como prazos de convocação, princípios de publicidade e transparência, além do requisito mínimo de seis meses de filiação para que um filiado possa votar ou ser votado em órgãos internos. Borges havia se filiado recentemente ao MDB e, segundo o juiz, não preenchia as condições necessárias para assumir a função.
O juiz também destacou que a escolha do líder de bancada cabe exclusivamente aos parlamentares da própria bancada, e não à Executiva estadual.
Entre os fundamentos da decisão, o magistrado ressaltou que a manutenção da deliberação irregular poderia causar prejuízos imediatos ao funcionamento da Alepe, já que a liderança tem papel decisivo na composição de blocos parlamentares, indicações para comissões permanentes e temporárias e participação em CPIs.
Com isso, o juiz determinou a suspensão dos efeitos da reunião de 18 de agosto, a manutenção de Jarbas Filho na liderança da bancada do MDB na Alepe, multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento, além da expedição de ofício imediato à Mesa Diretora da Alepe para cumprimento da decisão.
Uma audiência de conciliação entre as partes foi marcada para o dia 29 de setembro, no Fórum do Recife.
Do Jornal do Commercio