Dias Toffoli vota contra liberdade de Robinho em julgamento no STF

Robinho foi condenado em última instância na Itália, local do crime.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira, 27, votou contra a liberdade do jogador de futebol Robinho, condenado a nove anos de prisão por um estupro coletivo na Itália em 2013. A manifestação do magistrado se deu um dia após o seu colega, Gilmar Mendes, votar à favor da liberação do esportista. Atualmente, o placar está em 3 votos pela prisão e 1 pela soltura, os ministros têm até o dia 29 de agosto, a próxima sexta-feira, para informarem seus votos.

O Supremo analisa neste julgamento um recurso da defesa, que pede para que a pena fixada pela justiça italiana pelo estupro coletivo seja suspensa no Brasil. Luis Fux e Alexandre de Moraes também votaram pela manutenção da prisão do ex-jogador.

Ao abrir divergência, Gilmar Mendes argumentou que o artigo 100 da Lei de Migração, de 2017, impede que Robinho cumpra pena no Brasil. Como o crime pelo qual o jogador foi condenado se deu na Itália, em 2013, a pena seria aplicada de maneira retroativa se mantida do Brasil. O magistrado também afirmou que Robinho deveria ficar em liberdade até que todos os recursos de sua defesa fossem esgotados.