Mês: junho 2025

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) denunciou o delegado Luiz Alberto Braga de Queiroz por tentativa de homicídio qualificado e omissão de socorro, após ele atirar contra o ambulante Emmanuel Gonçalves Apory, em Fernando de Noronha. A denúncia foi apresentada neste domingo (15).

Além da responsabilização criminal, a Promotoria de Justiça do Arquipélago de Fernando de Noronha solicitou o afastamento do delegado de suas funções públicas, a suspensão e o recolhimento de todas as suas armas, bem como a perda do cargo público em caso de condenação. Também foi pedida a reparação pelos danos causados à vítima.

Segundo as investigações, o delegado teria agido por ciúmes ao ver Emmanuel supostamente assediar sua namorada. O crime ocorreu em 5 de maio. A vítima teve a perna amputada.

Inicialmente, Luiz Alberto foi indiciado pela Polícia Civil por lesão corporal gravíssima, com base no laudo traumatológico. No entanto, o promotor Fernando Cavalcanti Matos, que assina a denúncia, entendeu que o caso se trata de tentativa de homicídio.

O Pix automático, nova modalidade lançada pelo Banco Central, começa a operar nesta segunda-feira (16).

Abono Salarial começa a ser pago na segunda (16) para nascidos em julho e agosto
Gratuito, o serviço permite ao usuário escolher uma data para que a transação seja enviada automaticamente, facilitando o controle de contas, aluguel, salários e até pagamentos recorrentes entre familiares.

Como funcionará

Para que o Pix automático funcione, o usuário, sendo pessoa física, precisa autorizar a operação uma única vez e definir algumas regras, como:

• Valor máximo de cada pagamento,
• Gerenciamento de limite para transações
• Notificação de agendamentos.

Após a autorização da modalidade, a empresa enviará a solicitação ao banco do pagador, que programará a transação. Na data do débito, o valor será efetivamente cobrado da conta do cliente.

As autorizações poderão ser canceladas a qualquer momento pelo pagador.

De acordo com o BC, haverá uma seção dedicada ao Pix automático em todos os bancos, em que será possível ver todos os agendamentos referentes à modalidade.

Pix automático x Pix agendado

O Pix agendado permite que o usuário programe uma transferência para uma data futura. A transação só ocorre se houver saldo na conta, e cada pagamento precisa ser agendado individualmente.

Já no Pix automático, a proposta é automatizar pagamentos que se repetem sem precisar agendar toda vez.

A cobrança passa a vir do recebedor, e o pagamento ocorre automaticamente após a autorização inicial.

O município de Afogados da Ingazeira gastará R$ 1.550.000,00 com as cinco principais atrações que estarão na Expoagro 2025. O destaque fica por conta do cantor Pablo que receberá o cachê de R$ 550.000,00. As informações constam no Painel de Transparência dos Festejos Juninos nos Municípios do Estado de Pernambuco. Os valores de Paula Fernandes, Zé Cantor, Batista Lima e Helton Lima não foram divulgados.

O painel é uma iniciativa do Ministério Público de Pernambuco, com apoio do Tribunal de Contas do Estado, contando ainda com a colaboração da Associação Municipalista de Pernambuco, que disponibiliza ferramenta de incentivo à transparência pública, ao exercício da cidadania e de apoio à gestão eficiente dos recursos públicos no fomento à cultura e ao turismo pernambucanos.

Confira os valores das principais atrações da Expoagro 2025:

• Pablo – R$ 550 mil
• Léo Foguete – R$ 350 mil
• Limão com Mel – R$ 260 mil
• Flávio José – R$ 200 mil
• Jorge Vercillo – R$ 190 mil

Uma criança de dois anos matou a própria mãe baleada depois de pegar a arma do pai e atirar contra ela acidentalmente, na sexta (13) em Rio Verde (MS).

O menino pegou a arma que estava em cima de uma mesa. O caso ocorreu na varanda da residência da família no bairro Barra Verde, por volta das 19h40. O momento foi capturado pelas imagens das câmeras de segurança, que serão usadas na investigação.

A mãe e o pai aparecem no vídeo sentados na área externa. O homem mexia no celular e a mulher parecia conversar com ele. Nesse momento, o menino pega o armamento e começa a manusear.

A criança, então, dispara acidentalmente na direção da mulher. O casal se levanta com o susto e o menino tenta abraçar a mãe, que cai no chão segundos depois. O pai corre em direção da companheira para socorrê-la.

A mulher, de 27 anos, foi atingida no braço e no tórax. Ela chegou a ser encaminhada a um hospital municipal, mas não sobreviveu, informou a Polícia Civil.

O pai era da reserva do Corpo de Bombeiros e tinha licença para ter a arma. Ele foi conduzido para a delegacia, mas não ficou preso. O homem responderá por homicídio culposo – quando não há intenção de matar – e omissão de cautela na guarda do armamento.

A pistola Glock modelo 45, de calibre 9x19mm, foi apreendida. Além dela, um carregador, quatro munições intactas da marca CBC e quinze munições da marca S&B, sendo quatorze intactas e uma deflagrada.

A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) negou um pedido de liminar que pedia a suspensão de obras e eventos realizados no Pátio Ferroviário de Arcoverde para os preparativos para as festas juninas de 2025.

A decisão foi proferida na quinta (12 de junho), pela juíza federal titular da 28ª Vara, Danielli Farias Rabêlo Leitão Rodrigues, na Ação Civil Pública nº 0800272-07.2025.4.05.8310.

Segundo a JFPE, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) havia apontando que as intervenções promovidas pela Prefeitura de Arcoverde incidiram diretamente sobre bens culturais protegidos pelo Termo de Homologação nº 22/2014. Segundo o órgão, as obras incluíram aterros, pavimentações com blocos de concreto e instalação de estruturas metálicas.

Na decisão, a juíza ressaltou que a última intervenção comprovadamente realizada sobre bens protegidos ocorreu há mais de doze meses, conforme vistoria registrada na Nota Técnica nº 150/2024. Desde então, não há evidências de novas ações lesivas sobre os bens acautelados.

“As estruturas metálicas foram instaladas de forma suspensa, com apoio em bases removíveis, sem que houvesse qualquer soterramento, concretagem ou fixação permanente sobre os trilhos ferroviários existentes. Tratam-se de intervenções temporárias, cuja montagem e desmontagem ocorrem em curto espaço de tempo, sem implicar alteração física do bem ou comprometimento de sua ambiência original”, destacou a magistrada.

Outro ponto considerado foi a recomendação da Secretaria Estadual de Defesa Social para a mudança do local das festividades, com o objetivo de garantir maior segurança pública.

A partir disso, a Prefeitura de Arcoverde procedeu com a alteração da localização das festividades. Dessa forma, a soma desses fatores – intervenções antigas, localização da montagem da estrutura da festa junina em área não delimitada como acautelada, natureza provisória da estrutura, ausência de impacto material, respeito ao traçado dos trilhos, e reversibilidade da intervenção – conduz ao afastamento dos requisitos da probabilidade do direito e do perigo de dano, tornando incabível a concessão de medida liminar no ponto”, acrescentou a juíza.

O presidente Lula (PT) mantém a liderança em primeiro turno sobre os rivais na simulação feita pelo Datafolha sobre a eleição do ano que vem, mas perdeu a vantagem que tinha sobre candidaturas à sua direita em uma segunda rodada do pleito.

A evolução aferida pelo instituto ocorreu do início de abril, data da pesquisa anterior, ao levantamento feito na terça (10) e quarta (11) com 2.004 eleitores em 136 cidades. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou menos.

Contra todos os rivais em 5 de 6 cenários apresentados, o presidente mantém o mesmo patamar de intenção de voto, flutuando de 36% a 38%. É um dado algo descolado de sua avaliação, feita na mesma pesquisa, que mostrou 28% dos brasileiros o considerando ótimo ou bom.

Isso decorre da fragmentação do quadro de candidaturas, com apenas Lula pontificando no campo da esquerda. O Datafolha simulou uma hipótese em que o presidente não concorre, colocando o ministro Fernando Haddad (PT) em seu lugar —e marcando 23%, perdendo para o inelegível Jair Bolsonaro (PL).

O ex-presidente, que só poderá voltar a se candidatar em 2030 por conspirar contra o sistema eleitoral em 2022, empata tecnicamente com Lula, ficando um ponto abaixo numericamente —36% a 35% para o petista.

Nesse cenário, governadores à direita ficam bem abaixo: Ratinho Jr. (PSD-PR) tem 7%, Romeu Zema (Novo-MG) marca 5%, e Ronaldo Caiado (União Brasil-GO), também 5%.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu liberdade provisória, nesta sexta-feira, 13, ao ex-ministro do Turismo Gilson Machado, preso de manhã.

Ele terá que se apresentar à Justiça a cada duas semanas, terá o passaporte cancelado, não poderá sair do país e está proibido de se comunicar com os réus por tentativa de golpe de Estado.

Segundo Moraes, “com as diligências realizadas pela Polícia Federal, a prisão preventiva não se faz mais necessária, podendo ser substituída por medidas cautelares alternativas”, propostas pela PGR (Procuradoria-Geral da República). Caso descumpra qualquer uma dessas medida, Machado pode voltar a ser preso.

Machado foi preso por suspeita de tentar emitir passaporte português para o ex-ajudante de ordens Mauro Cid. A prisão foi decretada pelo próprio Moraes a pedido da PGR. O ministro também decretou a prisão de Mauro Cid, mas revogou ordem logo em seguida.

O espetáculo da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, realizado anualmente no distrito de Fazenda Nova, em Brejo da Madre de Deus, no Agreste de Pernambuco, agora é oficialmente Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. A Lei nº 15.146, que concede o título, foi sancionada pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), e publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (10).

Considerado o maior teatro ao ar livre do mundo, o espetáculo encena passagens bíblicas sobre a morte e ressurreição de Jesus Cristo. A montagem é realizada em uma cidade-teatro com cerca de 100 mil metros quadrados, sete portas e 70 torres, construída especialmente para as apresentações. Todos os anos, cerca de 9 mil pessoas assistem, por noite, às encenações que ocorrem em seis cenários diferentes.

Com a sanção da lei, de autoria do deputado federal Felipe Carreras (PSB/PE), a Paixão de Cristo passa a integrar o conjunto de bens imateriais oficialmente protegidos pelo Estado brasileiro. Isso garante maior visibilidade institucional e pode facilitar o acesso a recursos públicos voltados à preservação de manifestações culturais.

O coordenador geral do espetáculo, Robinson Pacheco, celebrou o reconhecimento. “É motivo de muito orgulho, de alegria, e ao mesmo tempo de muito comprometimento. Só gratidão a todos que estão reconhecendo esse nosso trabalho que começou em 1951 na Vila de Fazenda Nova e teve continuidade de 1968 até hoje”, afirmou.

Após denúncia do Ministério Público Federal (MPF), transitou em julgado (quando não cabe mais recurso) sentença da Justiça Federal que condenou o ex-prefeito de Paudalho (Zona da Mata de Pernambuco),  José Fernando Moreira da Silva por crime de responsabilidade, em razão do desvio de recursos públicos recebidos por meio de convênio celebrado com o Ministério do Turismo em 2009.

Além do ex-prefeito, condenado a três anos de prisão, a Justiça aplicou a mesma pena definitiva a um representante de empresa favorecida no esquema, também denunciado pelo MPF. A decisão foi confirmada pela Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), não cabendo mais recursos.

José Fernando foi denunciado pelo MPF por irregularidades na execução de convênio firmado entre a prefeitura e o Ministério do Turismo, para a realização do Festival da Acerola de Pernambuco, entre 21 e 23 de agosto de 2009. Segundo as investigações, que apontaram o desvio de R$ 137 mil, a prefeitura utilizou indevidamente o procedimento de inexigibilidade de licitação, favorecendo empresas que não tinham vínculo exclusivo com os artistas, contrariando o que exige a Lei de Licitações. Os artistas, por sua vez, foram contratados por valores arbitrários, sem qualquer comprovação de pesquisa ou justificativa de preço.

Também foram constatados superfaturamento e irregularidades licitatórias na contratação de empresa de transportes para o evento – com contrato fechado em valor três vezes maior do que o recebido pela empresa que realizou o serviço – e de produtora para realizar a publicidade dos shows. De acordo com nota técnica do Ministério do Turismo, a prefeitura de Paudalho não apresentou a prestação de contas relativa ao convênio firmado nem comprovou que os shows – além dos serviços de transporte e divulgação – foram efetivamente realizados.

A condenação inicial foi proferida em 2019 e posteriormente mantida em acórdão do TRF5. Entretanto, após apelação da defesa por meio de habeas corpus, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou parcialmente o julgamento para que fosse reapreciada a dosimetria da pena. O TRF5, ao reanalisar o caso, manteve a pena de três anos, ressaltando a gravidade do impacto social do crime, dada a vulnerabilidade econômica da população atingida.

Na primeira instância, atuaram pelo MPF a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, autora da denúncia à Justiça Federal, e o então procurador da República Rodrigo Antônio Tenório Correia da Silva, que atualmente é desembargador federal no TRF5. Nas demais instâncias, atuaram os procuradores regionais da República Francisco Machado Teixeira, Wellington Cabral Saraiva, José Cardoso Lopes, Uairandyr Tenório de Oliveira, Domingos Sávio Tenório de Amorim, Joaquim José de Barros Dias e Miécio Oscar Uchôa Cavalcanti Filho, esses dois últimos atualmente subprocuradores-gerais da República.

Improbidade – Além de ser processado pelo MPF na esfera criminal, o ex-prefeito de Paudalho também foi alvo de ação de improbidade administrativa pelos mesmos fatos, processo que foi definitivamente encerrado em 2023. Na ocasião, a Justiça Federal condenou José Fernando Moreira da Silva ao ressarcimento aos cofres públicos no valor de R$ 228,9 mil, suspendendo seus direitos políticos e proibiu sua contratação com o poder público por cinco anos.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Tuparetama, expediu recomendação ao prefeito do município, diante da constatação de contratações temporárias realizadas pela administração municipal em detrimento da nomeação de candidatos aprovados em concurso público homologado.

O MPPE identificou, a partir de manifestações registradas na Ouvidoria e informações coletadas no Portal da Transparência, que o município contratou 27 professores temporários em fevereiro de 2025, mesmo havendo concurso em vigor para o cargo de Professor de Educação Infantil, com previsão de 10 vagas.

A Promotoria também observou a manutenção de uma extensa lista de contratos temporários ao longo do ano, inclusive para cargos ofertados no Edital nº 001/2023, homologado em abril de 2024. Apesar de a prefeitura ter alegado que o concurso é válido até 2027 e que as nomeações ocorrerão antes do ano letivo de 2026, o MPPE entende que a continuidade dessas contratações temporárias fere os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, além de desrespeitar o direito líquido e certo dos aprovados.

Diante disso, foi recomendado ao chefe do Executivo municipal promova a nomeação imediata dos aprovados nos cargos previstos no edital, na ordem de classificação, com a exoneração dos contratados temporários que ocupam essas funções. A recomendação também orienta que novas contratações temporárias não sejam autorizadas enquanto houver aprovados aguardando nomeação.

O prefeito deverá encaminhar ao MPPE, no prazo de 30 dias, a relação atualizada dos contratados temporários, justificativas para cada contratação de cargos com candidatos aprovados e um cronograma atualizado para a nomeação dos aprovados dentro do número de vagas previstas no concurso. O não acatamento poderá implicar a adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis.

O ex-ministro Gilson Machado (PL) se manifestou, na tarde desta sexta-feira (13), após ser preso pela Polícia Federal (PF), no Recife, pela suspeita de tentar conseguir um passaporte português para Mauro Cid.

Ao chegar no Instituto de Medicina Legal (IML), no bairro de Santo Amaro, onde realizou exame de corpo de delito, Gilson deu declarações à imprensa, onde afirmou que nunca esteve em nenhum consulado ou embaixada, e que havia feito um contato por telefone com o consulado português no Recife para pedir um passaporte para seu pai.

“Não matei, não trafiquei droga, não tive contrato com traficante. Apenas pedi o passaporte para meu pai, por telefone, aqui no consulado português do Recife. Ele foi no outro dia, ele tem 85 anos. No outro dia eu entrei em contato, ele foi lá no consulado, juntamente com meu irmão e o passaporte dele, se ele não recebeu está para receber a renovação do passaporte português dele”, disse.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é visto como pior que o de seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL), em segurança pública e combate à inflação, mostram dados da pesquisa Datafolha divulgados nesta sexta-feira, 13. Por outro lado, a gestão do petista é percebida como melhor que a de Bolsonaro no fomento à educação e na geração de empregos.

Para 50% dos entrevistados, Lula atua pior que Bolsonaro no combate à inflação; outros 46% avaliam que o petista é pior que o antecessor na área de segurança pública. O petista é melhor avaliado que o ex-presidente quanto à geração de empregos (43%), educação (42%) e moradia e habitação (40%).

Há ainda os que avaliam que tanto o petista quanto Bolsonaro são iguais no combate à inflação (17%), segurança (22%), geração de empregos (18%), educação (18%) e moradia e habitação (22%). Os índices referem-se à soma entre os que comparam a atuação do governo Lula com o de Bolsonaro como “muito melhor”, “melhor” ou “pior” ou “muito pior”.

O Datafolha entrevistou 2.004 brasileiros de 16 anos ou mais em 136 municípios do País entre os dias 10 e 11 de junho. A margem de erro é de dois pontos porcentuais.

Na gestão do meio ambiente, 39% avaliam que Lula é melhor que seu antecessor, enquanto 37% preferem a gestão Bolsonaro.

A Polícia Federal (PF) prendeu na manhã desta sexta-feira, 13, o ex-ministro do Turismo Gilson Machado na cidade de Recife.

Machado é suspeito de tentar obter um passaporte português para o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), sair do Brasil.

A PF também fez buscas na casa de Mauro Cid nesta sexta, em Brasília. O tenente-coronel vai prestar depoimento ainda nesta sexta, o que estava previsto para as 11h.

A defesa de Gilson Machado negou que ele tenha pedido passaporte ou tentado deixar o País.

Já os advogados de Cid dizem que ele tem cidadania portuguesa e a carteira de identidade de Portugal, e isso já teria sido informado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro.

PF e PGR pediram investigação ao STF

Nesta semana, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a abertura de inquérito contra o ex-ministro. A PGR se manifestou a favor de uma investigação da PF sobre o caso.

Na terça-feira, 10, Gilson Machado disse ao Estadão que não recebeu intimação da PF nem da Procuradoria e que só ficou sabendo da investigação pela imprensa.

O ex-ministro negou as acusações de que estaria ajudando Mauro Cid a sair do Brasil e alegou que só entrou em contato com o consulado português em maio para auxiliar o pai dele, Carlos Eduardo Machado Guimarães, a renovar o passaporte.

Mauro Cid é réu na ação penal do STF, que investiga uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Tratam os presentes autos de processo correspondente ao Termo de Ajuste de Gestão (TAG) celebrado entre a Corte de Contas e o Município de Itapetim, naquele ato representado pelo ex-prefeito, Adelmo Moura, cujo objeto foi o cumprimento das medidas constantes voltadas ao aprimoramento do serviço de Transporte Escolar sob a responsabilidade da municipalidade em foco.

Cabe registrar que o pacto ora trazido à baila decorreu dos trabalhos de fiscalização, do tipo levantamento, realizados pela Gerência Regional Metropolitana Norte na Prefeitura Municipal de Itapetim, entre 09/05/2023 e 11/05/2023, no âmbito da “Operação Transporte Escolar Seguro 2023.1”, relativos ao serviço de transporte escolar, com ênfase na segurança dos alunos transportados, cujo resultado foi objeto do Relatório Preliminar de Levantamento. 

A Segunda Câmara, à unanimidade, acompanhou o voto do relator que CONSIDERANDO que foi verificado pela auditoria deste TCE que a Administração de Itapetim não cumpriu, de forma integral, a maior parte das ações assumidas no TAG objeto deste Processo e, que nada obstante ter sido devidamente notificado do resultado do monitoramento do TAG, o prefeito, à época, responsabilizado não apresentou defesa no prazo legal, não apresentando, assim, a este órgão de controle, qualquer justificativa para o não cumprimento integral das obrigações que assumiu perante a Corte de Contas, JULGAR CUMPRIDO PARCIALMENTE o Termo de Ajuste de Gestão firmado pela Prefeitura Municipal de Itapetim e APLICAR multa no valor de R$ 16.320,81 ao ex-prefeito Adelmo Moura. 

O policial militar da reserva Dário Ângelo Lucas da Silva, de 51 anos, foi condenado nesta quinta-feira (12) a 21 anos, 2 meses e 15 dias de prisão por matar a esposa, a comerciante Yana Luiza Moura de Andrade, de 30 anos. O crime ocorreu em janeiro de 2013 no município de Paulista, no Grande Recife, e a vítima foi atingida por dois tiros no rosto.

O júri popular desconsiderou os argumentos apresentados pela defesa e acatou a tese do Ministério Público. Conforme a acusação, o crime foi cometido por motivo fútil e sem possibilidade de defesa por parte da vítima. Ele foi condenado por homicídio qualificado.

Durante o julgamento, o réu admitiu ter sido o autor da morte da companheira. Ele narrou os eventos da noite do crime, mas recusou-se a responder às perguntas formuladas pelo Ministério Público.

Dário, que ocupava a patente de sargento da Polícia Militar à época, permaneceu detido por três meses. Posteriormente, foi promovido a major da reserva e, anos depois, concluiu o curso de Direito, obtendo registro profissional na Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE).

No decorrer do processo, a promotoria destacou que, apesar de o réu não ter sido enquadrado por feminicídio (qualificadora que foi instituída na legislação apenas em 2015), a prática criminosa apresentou um contexto de violência de gênero.

A defesa de Dário Ângelo reconheceu a autoria do crime, mas solicitou ao júri que as qualificadoras de motivo fútil e impossibilidade de defesa não fossem consideradas. O júri, contudo, não aceitou o pedido, resultando na condenação por homicídio duplamente qualificado.

Relembre o crime

O caso foi noticiado em 2013 devido aos detalhes do assassinato. A morte ocorreu na residência da sogra do réu, enquanto os dois filhos do casal dormiam em um cômodo adjacente.

Segundo os autos do processo, o ex-PM disparou dois tiros que atingiram a cabeça de Yana, que não resistiu e morreu. A motivação do crime seria ciúmes.

Ainda no dia do crime, Dário, que era Capitão da Polícia, se apresentou no Centro de Reeducação da Polícia Militar de Pernambuco (Creed), confessou o crime e foi preso. Ele teve liberdade concedida em abril de 2013, 99 dias após o crime. Desde então, ele permaneceu em liberdade.