Mês: junho 2024

O Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (5), uma ação contra a lei que proíbe as possibilidade de saída temporária de presos, as chamadas “saidinhas”. A entidade pede que a Corte Suspensa a nova norma para que presos em regime semiaberto, que não cometeram crimes hediondos com resultado morte, com bom comportamento tenham direito ao benefício da saída temporária para visitar a família, frequentar curso supletivo profissionalizante com a determinação de utilização da tornozeleira eletrônica.

m maio, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na proposta que restringe as saídas temporárias de presos. A derrubada do veto já era esperada pela base governista, isso porque o projeto de lei foi aprovado com amplo apoio dos parlamentares nas duas Casas.

A saída temporária é um benefício previsto no artigo 122 da Lei de Execuções Penais e se aplicava à maioria dos condenados em regime semiaberto que tivessem cumprido pelo menos um quarto da pena. A saidinha vale para datas comemorativas como Dia das Mães, Dia dos Pais e Natal, e o projeto de lei busca acabar com isso.

Segundo a OAB, a proibição de que presos no regime semi- aberto, que preencham os requisitos necessários, visitem suas famílias ou participem de atividades que concorram para o retorno ao convívio social atenta contra valores fundamentais da Constituição Federal, como os princípios da dignidade da pessoa humana, da humanidade, da individualização da pena e da vedação ao retrocesso em matéria de direitos fundamentais, bem como representa violação à obrigação do Estado de proteger a família.

“O benefício não é facultado aos que estão em regime fechado, mas justamente àqueles que estão cumprindo pena em regime semi- aberto, visto que já saem do ambiente penitenciário para trabalhar em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar, e retornam ao fim do dia para se recolherem à noite ao cárcere. Nesse caso, o trabalho externo também é admissível, bem como a frequência a cursos supletivos profissionalizantes, de instrução de segundo grau ou superior”, diz.

Para a entidade, o benefício da saída temporária é um dos mecanismos existentes para proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e sua posterior ressocialização pós-cárcere.

O STF (Supremo Tribunal Federal) pagou R$ 39 mil a um segurança do ministro Dias Toffoli em diárias internacionais por viagem à Inglaterra que incluiu a ida do magistrado à final da Champions League. As informações são da Folha de São Paulo.

O segurança recebeu os valores para acompanhar Toffoli entre os dias 25 de maio e 3 de junho. O Real Madrid conquistou o 15º título do torneio em partida realizada no dia 1º. O ministro participou remotamente da sessão de 29 de maio do Supremo.

O STF não quis confirmar a viagem do ministro e quais foram as agendas dele no exterior. O órgão afirmou que “nenhuma viagem reduz o ritmo de trabalho e os estudos por parte do ministro, que segue trabalhando em seus votos, em suas decisões e participando das sessões colegiadas”.

A corte já havia desembolsado R$ 99,6 mil de recursos públicos para um segurança acompanhar Toffoli em eventos realizados em Londres, no Reino Unido, e Madri, na Espanha, semanas antes, como revelou a Folha.

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto, receberá o título de cidadão ingazeirense no próximo dia 21 de junho, na Câmara de Vereadores da Ingazeira. A proposição foi aprovada por unanimidade.

A solenidade em homenagem ao chefe do Judiciário estadual acontecerá às 9h, na própria Câmara de Vereadores, que fica no centro da Ingazeira.

Na tarde desta terça-feira (4), o presidente da Câmara, vereador Argemiro de Morais Silva, entregou o convite ao presidente do TJPE. Ele estava acompanhado do prefeito do município, Luciano Torres, do deputado estadual Diogo Moraes e dos advogados Roberto Moraes e Júnior França.

A sessão do Conselho de Ética da Câmara que livrou André Janones (Avante-MG) da suspeita de “rachadinha” foi encerrada nesta quarta-feira (5) com embate físico entre deputados após bolsonaristas partirem para cima do parlamentar.

Um grupo de deputados, entre eles Nikolas Ferreira (PL-MG), cercou Janones na primeira fila da sessão e passou a proferir xingamentos contra o parlamentar, que respondeu chamando os bolsonaristas de “gado”.

Janones e Nikolas tentaram se agredir fisicamente. A briga só foi contida depois que o deputado paraibano Cabo Gilberto Silva (PL) aplicou uma ‘gravata’ em Janones. Houve empurra-empurra, e alguns parlamentares tiveram que ser contidos. A sessão toda foi marcado por tumultos.

O Conselho de Ética ignorou falhas e aprovou parecer de Guilherme Boulos (PSOL-SP), arquivando a representação contra Janones. Foram 12 votos a favor e 5 contra o relatório de Boulos, que defendia o arquivamento do caso.

Tanto Boulos quanto Janones são aliados do presidente Lula (PT). O primeiro é seu candidato à Prefeitura de São Paulo. O segundo integrou a linha de frente de sua campanha eleitoral digital em 2022.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça com atuação na Defesa do Meio Ambiente no Município de São Caetano, emitiu Recomendação ao administrador do município, Josafá Almeida Lima, no sentido de realizar a poda e corte de árvores em vias públicas, de acordo com o que determina a legislação brasileira, com ênfase na necessidade de obter parecer para corte emitido por órgão competente.

A decisão ocorreu em face de denúncia, relatando a poda e extração irregular de árvores ocorridas indevidamente nas praças de Maniçoba e João Almeida Lima, no bairro Nossa Senhora de Fátima; Praça do Sossego, Praça da Rua 15 de Novembro, Praça Bar do Setor, Praça do Alto João Alemão e Praça do Terminal Rodoviário, entre outras.

De acordo com a Promotora de Justiça, Lorena de Medeiros Santos, a poda e o corte de árvores em vias públicas sem autorização ambiental pode configurar a prática de crime ambiental, tipificado no art. 49 da lei nº 9.605 de 12/02/1998. A Promotora considera que o município conta com poucas áreas verdes e com pouquíssimas árvores em logradouros públicos, de modo que as praças públicas são, na atualidade, um dos últimos locais em que ainda se pode contar com um número razoável de árvores.

A Recomendação à Prefeitura é para que as podas ou retiradas de árvores no município “somente sejam realizadas com prévia autorização e devidamente acompanhadas pelos órgãos de fiscalização, com diretrizes de gestão, uso e manejo que garantam a boa governança, preservando as funções ecológicas e recreativas do espaço e a proteção da vida e da integridade física dos usuários do local”.

O município também deverá enviar à Promotoria de Justiça a relação de todas as podas e extrações das árvores realizadas desde janeiro deste ano até a presente data, com os respectivos laudos ambientais. Além disso, deverá realizar o plantio das espécies que foram retiradas, com vistas à recomposição da flora, bem como o pagamento de indenização correspondente aos danos ambientais causados à parcela das praças que se mostrarem técnica e absolutamente irrecuperáveis. Os laudos devem ser requisitados a órgãos competentes.

O não cumprimento da Recomendação poderá implicar a adoção de medidas administrativas e ações judiciais cabíveis; caracterizar dolo, má-fé ou ciência da irregularidade para viabilizar futuras responsabilizações por ato de improbidade administrativa.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (4) tornar réu o senador Sergio Moro (União-PR) pelo crime de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes.

Em abril de 2023, o parlamentar foi denunciado pela então vice-procuradora da República Lindôra Araújo após o surgimento de um vídeo nas redes sociais. Na gravação, Moro aparece em uma conversa com pessoas não identificadas. Durante o diálogo, que teria ocorrido em 2022, Moro afirmou: “Não, isso é fiança, instituto para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”.

Por unanimidade, o colegiado seguiu voto proferido pela relatora, ministra Cármen Lúcia. Para a ministra, há indícios de fato delituoso para justificar abertura de uma ação penal contra o senador.

“A conduta dolosa do denunciado consistiu em expor sua vontade de imputar falsamente a magistrado deste Supremo Tribunal Federal fato definido como crime de corrupção passiva”, afirmou a ministra.

O desperdício de água caiu no Brasil depois de seis anos ininterruptos de aumento, contudo segue longe do aceitável.

Um Estudo do Instituto Trata Brasil divulgado nesta quarta-feira, 5, Dia do Meio Ambiente, revela que 37,8% de toda água potável produzida no país foi perdida antes de chegar às residências em 2022, ano mais recente com dados disponibilizados. Em 2021, a perda havia sido de 40,3%; em 2020, o índice foi de 40,1%.

Mesmo com a melhora razoável no índice, o percentual ainda permanece fora do padrão estabelecido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) como aceitável: de 25%. Uma portaria da pasta diz que o Brasil tem até 2034 para atingir esse índice.

O estudo do Instituto aponta que o volume total de água perdido por ano devido a vazamentos nas redes, desvios (comumente chamados de “gatos”), erros de medição dos hidrômetros e outros problemas chegou a 7 bilhões de metros cúbicos em 2022. Este número é equivalente a mais de 7,6 mil piscinas olímpicas cheias desperdiçadas todos os dias.

O estudo foi realizado a partir de dados públicos do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e conta com análise geral do Brasil, das regiões, das 27 unidades da Federação e dos 100 municípios mais populosos do país (cerca de 40% do total da população brasileira).

De acordo com o Trata Brasil, quando consideradas apenas as perdas por vazamentos (sem considerar, por exemplo, os desvios e erros de medição), o volume de 3,6 bilhões de metros cúbicos de água tratada desperdiçada em 2022 seria suficiente para abastecer por um ano:

• Aproximadamente 54 milhões de brasileiros, o equivalente a toda população do Nordeste;
• Com sobra, todos os habitantes do país que não têm acesso a água potável (32 milhões);
• Cinco vezes a população do Rio Grande do Sul (10,9 milhões). O estado teve problemas de abastecimento após estações de tratamento serem atingidas pelas enchentes.

O município de Itapetim, no Alto Pajeú, gastará R$ 1.230.000,00 (um milhão e duzentos mil) com os festejos juninos.

Inaugurado há uma semana pelo Ministério Público de Pernambuco em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Painel de Transparência dos Festejos Juninos começou a ser alimentado por prefeituras, Empetur e Fundarpe, do governo estadual. Até às 16h desta terça-feira (04/06) estavam disponíveis informações referentes a 12 municípios e 37 artistas contratados.

Dos 12 municípios, Itapetim é o município com o maior valor, ficando atrás apenas de Caruaru (R$ 2.000.000,00) e Petrolândia (R$ 1.310.000,00).

Confira os valores e as datas das apresentações em Itapetim:

26/06/2024 – Felipe Amorim – R$ 350.000,00

27/06/2024 – Junior Viana – R$ 150.000,00

28/06/2024 – Matheus Lima – R$ 510.000,00

29/06/2024 – Toca do Vale – R$ 210.000,00

A lei estadual 11.711/2020, que proibia o acendimento de fogueiras em espaços urbanos na Paraíba, foi revogada nesta terça-feira (4). A regulamentação estava em vigor desde o período da pandemia de Covid-19.

A revogação da lei ocorreu durante a análise de um projeto de lei, de autoria do presidente da Casa, Adriano Galdino, que tinha como objetivo manter a proibição para além do período pandêmico.

A proposta gerou muito debate no Plenário e alguns deputados argumentaram a questão cultural para que a proibição foi derrubada.

Galdino acabou decidindo colocar em votação a proposta para revogação total da lei, que foi aprovada por unanimidade.

O texto agora segue para sanção do governador João Azevêdo e, se sancionado, entra em vigor assim que publicado no Diário Oficial do Estado.

Pernambuco anunciou, nesta terça-feira (4), um novo ciclo de investimentos que compreende 50 empreendimentos industriais a implantar ou ampliar suas operações no Estado. Ao todo, eles somam R$ 331,5 milhões com expectativa de geração de 1.355 empregos, sendo 604 na Região Metropolitana do Recife e 751 direcionados para o interior. Os números foram divulgados na sede da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe).

Os dados são referentes aos projetos de indústrias aprovados para concessão de incentivos fiscais pelo Programa de Desenvolvimento de Pernambuco (Prodepe) e pelo Programa de Estímulo à Indústria de Pernambuco (Proind). Por ano, são realizadas, em média, quatro a cinco reuniões com a soma desses projetos. A reunião foi a segunda de 2024 e representa o dobro de investimentos e empregos anunciados na primeira, quando foram apresentados R$ 166,5 milhões e 661 empregos por meio de 32 projetos.

PROJETOS APROVADOS
Durante a realização da 126ª Reunião do Conselho Estadual de Políticas Industrial, Comercial e de Serviços, o Condic, foi aprovado um total de 79 projetos, sendo: 50 indústrias, 13 importadoras e 16 centrais de distribuição. Os investimentos em indústrias dividem-se da seguinte forma: Prodepe com 15 projetos que somam R$ 222,5 milhões e 611 empregos; e Proind com 35 projetos que totalizam R$ 109,0 milhões com expectativa de 744 empregos. Desse total, R$ 91,3 milhões e 447 empregos seguirão para o interior do estado.

Entre os projetos industriais aprovados, em destaque está a fábrica da Oggi Sorvetes que aplicará R$ 146,7 milhões para implantar sua unidade em Abreu e Lima e deverá gerar 219 vagas diretas de trabalho. Outros empreendimentos como Arcelomittal e Atlas Indústria de Eletrodomésticos também investem em Pernambuco e seguem para cidades como Caruaru e Escada. Entre outros empreendimentos, estão ainda: Tron Controles Elétricos (Recife), SL Cereais (Cabo de Santo Agostinho), Metalúrgica de Toni (Vitória de Santo Antão), Pesqueira Pré-moldados (Pesqueira), Demel Indústria Alimentícia (São José do Egito), Indústria de Laticínios Porteiras (Tupanatinga) e LBN Indústria (Petrolina), entre outros.

Já os projetos em destaque do Proind são: Nova Canaã em Petrolina (R$ 18 milhões), Beston Indústria de Biomassa em Santa Cruz do Capibaribe (R$ 35 milhões), Jose Ferreira Plásticos em Arcoverde (R$ 5,5 milhões), Trisoft Têxtil em Escada (R$ 20 milhões), Adenildo de Melo em Itaíba (R$ 5,0 milhões) e Adhflex Embalagens em Caruaru (R$ 2,5 milhões).

Pernambuco registrou uma redução de 11,6% nos números de Mortes Violentas Intencionais (MVI) no mês de maio. Os dados foram apresentados à governadora Raquel Lyra e à sua vice, Priscila Krause, durante uma reunião do Juntos pela Segurança nesta segunda-feira (3).

De acordo com a gestão estadual, o último mês de maio foi o melhor de toda a série histórica do levantamento, iniciada em 2004, com 266 MVIs.

Na capital pernambucana, a Secretaria de Defesa Social (SDS) também observou redução de homicídios durante o mesmo mês. Este é menor resultado dos últimos cinco anos, com 33 MVIs, número 34% menor do que o registrado no mesmo período do ano passado.

Ainda segundo a gestão, no acumulado de janeiro a maio de 2024, também houve uma redução de 11% nos Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs), se comparado ao mesmo período de 2023, em todo o estado.

A reunião do comitê estratégico de segurança pública é feita semanalmente na sede da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag). Raquel Lyra acompanhou o encontro de forma remota pois cumpre agenda em Brasília.

“Nós temos trabalhado muito para garantir a redução da criminalidade no nosso Estado, com prioridade absoluta na preservação das vidas. Todas as forças policiais têm colaborado de maneira direta para alcançar esses resultados. E reafirmamos o nosso compromisso para continuar investindo na segurança pública, na inteligência policial e em novos profissionais da área para devolver a Pernambuco a paz que sonhamos. Vamos nos manter em alerta com a Operação São João para que as pessoas possam brincar com tranquilidade”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

O prefeito da cidade de Tabuleiro do Norte, no Ceará, é investigado pela Polícia Civil por suspeita de importunar sexualmente uma funcionária de um restaurante de São Paulo. Imagens de câmeras de monitoramento obtidas com exclusividade pelo Terra mostram o momento em que Rildson Vasconcelos (PP) passa pela mulher e tenta ‘encoxá-la’. Em nota, a defesa afirmou que “não comentará a respeito do suposto episódio e manifesta o total repúdio a acusações”.

O caso ocorreu em 26 de maio de 2023, no estabelecimento localizado na Vila Sônia, na capital paulista. A vítima, que prefere que seu nome não seja revelado, conta que estava trabalhando na loja do local, quando o homem chegou, próximo ao horário do almoço.

“No momento em que ele chegou, passou por dentro da loja para ir ao restaurante. A princípio, ele se interessou por alguns produtos, comecei a conversar com ele numa boa, como vendedora. Ele já começou com umas ‘graças’ e eu simplesmente ignorando para ver se fazia a venda”, explica. 

Segundo a mulher, Rildson entrou no restaurante, mas constantemente retornava à loja para ir ao banheiro e fazer ‘gracinhas’. Chegou a convidá-la para sair com o pessoal que o acompanhava e até a fazer ‘elogios descabidos’, além de tentar abraçar a força uma das recepcionistas. Ele teria ficado no estabelecimento durante todo o período de funcionamento.

“Começou com ‘nossa você é linda’, depois falou que minha boca era linda e devia ser macia, falou que eu devia ser toda branquinha e tentou sentir meu perfume. Eu sempre atrás do balcão para impedir que ele se aproximasse”, relata a vítima. “Toda vez que ele ia ao toalete passava pela loja e elogiava. Quando eu ignorava ou dava atenção para outros clientes, ele tentava pegar minha mão. Perguntou se eu conhecia casas de swing e se eu poderia ir com ele. Sempre que eu estava com algum cliente ele se intrometia, e levava o assunto para o lado sexual.”

A Polícia Federal vai indiciar nos próximos dias o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em duas investigações: das joias sauditas e da fraude do cartão de vacina. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo e confirmada com fontes ligadas à investigação. Os investigadores pretendem encerrar também, até o final do mês, as apurações sobre tentativa de golpe de Estado.

O indiciamento é quando o órgão policial conclui que há elementos suficientes de autoria de crimes e encaminha o caso ao Ministério Público, que decidirá se apresenta a denúncia à Justiça ou arquivará o caso.

No caso da fraude em cartão de vacina, a PF já havia indiciado o ex-presidente e 16 pessoas. A Procuradoria-Geral da República (PGR), pediu que alguns pontos da investigação fossem aprofundados, que é o que está em curso. 

O caso das joias sauditas investiga se houve peculato – apropriação irregular de bem do Estado. Quando era presidente, Bolsonaro recebeu três pacotes de joias do governo saudita avaliados em R$ 16,5 milhões. Segundo a PF, o governo do ex-presidente teria tentado trazer ao Brasil de forma ilegal joias. 

Ao longo das investigações, Bolsonaro negou qualquer crime e envolvimento em práticas ilícitas em ambos os casos.

O sanfoneiro ex-Trio Nordestino, Genaro, usou as redes sociais para fazer um desabafo. Ele diz que falta espaço para tocar sua sanfona nas festividades promovidas pelo poder público e que é sempre uma luta para tentar tocar  para o povo.

“Vixe, meu povo, hoje parei pra pensar um pouquinho, enquanto eu tava aqui com Betânia tentando arrumar mais uma prefeitura pra poder tocar pro meu povo! É sempre uma luta, pois fico tentando fazer tudo certinho, do jeito que tem que ser. Meu show não é caro, mas é sempre uma luta, e quando a coisa tá complicada, às vezes prefiro ficar na minha rede tocando pra minha neta. Mas, só se dá valor pros artistas depois que eles já viraram estrelinha no céu. No meu céu, já tem muitas estrelas me esperando. Muitos passaram a vida toda fazendo arte, cantando aquelas modas de arrepiar, mas ninguém dava bola. Aí, quando viram estrelinha e vão embora de vez, todo mundo resolve dizer que eram bons demais, que tinham um talento arretado.

Lembre que até Luiz Gonzaga ficou uns anos aperreado sem shows, se o rei ficou, imagina eu? Mas garanto que todo ano você escuta o som da minha sanfona ecoar sobre as palhoças. Afinal minha sanfona está em umas 800 músicas. Eita mundo doido, que só enxerga o brilho depois que ele se apaga na terra pra brilhar no céu! Queria ver esse povo abrir os olhos enquanto o artista tá vivo, pra ele sentir o carinho e o respeito que merece. Mas não, só reconhecem quando já é tarde demais.

Mas graças a Santa Luzia, tenho minha rede e uma família linda. Enquanto muitos artistas ficam aí juntando rios de dinheiro, botando um computador pra tocar no palco e comprando visualizações pra enganar o povo, eu fico aqui. Poucos shows, é verdade! Mas um dia vou fazer shows todo dia, junto com seu Domingos de Morais, seu Luiz Gonzaga botando aquele jeito dele, e tantos amigos que estão lá fazendo um forró com muita musicalidade e poesia.

Tenho mais de 200 composições pra botar nos próximos álbuns. Tenho alguns anjos aqui na terra comigo, como @elibetania25 @fabianosantanaoficial @flaviojoseoficial, @dorgivaldantas e uma infinidade de benfeitores. Fora o “diabinho do bem”, o muleque urbano @fredalves , e milhares de pessoas que sei que amam meu trabalho. Sou realizado, pois perdi a conta das centenas de obras do forró que estão imortalizadas com minha voz, produção ou minha sanfoninha. Obrigado, meu povo, pois estarei vivo pra sempre, ou enquanto existir forró!”

A ministra Cármen Lucia tomou posse da noite desta segunda-feira (3) como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Ela estará à frente do colegiado durante as eleições municipais de outubro. Seu vice será Kassio Nunes Marques, ambos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). O mandato deles vai até 2026.

Em seu discurso de posse, Cármen Lúcia defendeu a democracia e fez uma forte crítica às fake news, às mentiras digitais e as “máquinas falseadoras”, segundo ela fabricadas para destruírem a liberdade. Para a ministra, o medo implementado pelo ódio e pelas mentiras espalhadas nas redes fomenta ditaduras.

“A mentira é um insulto à dignidade do ser humano, um obstáculo para o exercício pleno das liberdades”, disse Cármen Lúcia, nova presidente do TSE.