Mês: fevereiro 2024

De acordo com a entidade, grandes compositores pernambucanos de frevo, como Capiba, J. Michiles e Luiz Bandeira, foram alguns dos prejudicados pelo não pagamento dos direitos autorais de execução pública das músicas tocadas em eventos promovidos pela prefeitura do Recife neste carnaval. As informações são do Blog do Jamildo.

Em operação extraordinária, o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) realizou gravações dos eventos em palcos como Polo Marco Zero, Polo Casa Amarela, Polo Várzea e Polo Brasília Teimosa, durante os cinco dias de festejos. “Essa ação foi promovida em defesa dos compositores e pela inadimplência da prefeitura do Recife, que realiza um dos principais carnavais do país”.

“Defender compositores, que fazem da parte da gestão coletiva da música no Brasil, é uma das missões do Ecad. Os autores de músicas que tocam nos eventos nem sempre sobem aos palcos, como os intérpretes e músicos acompanhantes, e, desta forma, não recebem cachê musical, destinado a quem participa dos shows”.

O Ecad diz que “a atual administração do Recife vem seguidamente desrespeitando os direitos da classe artística e também acumula débitos do carnaval do ano passado, do São João de 2022 e 2023 e das duas últimas festas de Réveillon”.

“Por conta das pendências, o Ecad notificou extrajudicialmente a municipalidade no último dia 08 de fevereiro e acionou a Justiça para cobrar os valores pertencentes a compositores das canções tocadas nos festejos carnavalescos dos anos anteriores, conforme prevê a legislação brasileira (Lei 9610/98)”.

Veja algumas músicas tocadas e identificadas nas gravações extraordinárias realizadas pelo Ecad no carnaval de Recife: “Frevo mulher” (Zé Ramalho), “Me segura que senão eu caio” (J. Michiles), “Oh bela” (Capiba), “Tropicana” (Alceu Valença/Vicente Barreto), “Vassourinhas” (Batista Ramos/Mathias da Rocha) e “Voltei Recife” (Luiz Bandeira).

Em decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva, ficou definido que o Sport terá jogos com portões fechados até que o mérito do caso do atentado ao Fortaleza seja julgado pelo Tribunal. A medida também impede que o Leão tenha torcida visitante, seja dentro ou fora de Pernambuco.

A decisão acolhe um pedido da Procuradoria do STJD, que ingressou com uma Medida Inominada que foi encaminhada e analisada pelo presidente do tribunal, José Perdiz de Jesus.

O Ministério Público do Estado de Alagoas pretende investigar a contratação de Léo Santana para um show no município de Viçosa.

O MP anunciou hoje que pretende investigar a contratação. Segundo o órgão, o objetivo do inquérito é “fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, bem como verificar se existe alguma irregularidade ou, até mesmo, ilegalidade nos procedimentos licitatórios realizados pelo município”.

“Considerando o alto custo para a contratação de artistas de fama nacional, o MP decidiu acompanhar de perto a situação”, disse o Ministério Público do Estado de Alagoas.

O prefeito João Victor Calheiros (MDB) anunciou o show em live nesta semana. Segundo ele, Léo Santana vai se apresentar num evento de pós-Carnaval na cidade de 25 mil habitantes no dia 8 de março. A apresentação ainda não foi divulgada pelo cantor.

A prefeitura tem cinco dias para apresentar todos os documentos que envolvem o show. O MP solicitou todos os processos de licitação para contratação de artistas, além de montagem de palcos, arquibancadas e outras estruturas do evento. Além disso, a Prefeitura deverá disponibilizar informações sobre as medidas de segurança no local e uma cópia da lei orçamentária do município.

Apenas três dos 5.570 municípios brasileiros têm mais pessoas morando em apartamentos do que em casas, de acordo com dados do Censo Demográfico 2022 divulgado hoje pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Santos (SP), Balneário Camboriú (SC) e São Caetano do Sul (SP). São essas as três cidades que abrigam mais habitantes em apartamentos do que em casas.

Apesar de 84,8% da população brasileira morar em casas, há uma crescente tendência de viver em prédios. Hoje, são 25,2 milhões de pessoas vivendo em apartamentos.

Em 2022, moradores de apartamentos eram 12,5% do total da população, um aumento em relação a 2010 (8,5%). Na comparação com o Censo 2000 (7,6%), a proporção quase dobrou.

O índice maior é o do Distrito Federal (28,7%). Já no Piauí, a situação é inversa: 95,6% residem em casas.

Proporção de paulistanos que moram em apartamentos cresce 26,6% em 12 anos. O número de habitantes em moradias verticais, na cidade de São Paulo, passou de 2,6 milhões para 3,3 milhões, na comparação com a pesquisa realizada em 2010. São 700 mil pessoas a mais.

Um homem com mandado de prisão foi preso pela Polícia Federal nesta quarta (21) durante as buscas pelos fugitivos da penitenciária federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. A suspeita é que ele tenha ajudado os dois detentos na fuga.

A investigação já trabalhava com a hipótese de que a dupla tivesse recebido ajuda fora do presídio. Isso, inclusive, teria motivado o cerco realizado na quarta-feira (21) na cidade de Baraúna, no Rio Grande do Norte.

O suspeito passaria por audiência de custódia nesta quinta (22).

Os fugitivos são Rogério da Silva Mendonça, 36, conhecido como Tatu, e Deibson Cabral Nascimento, 34, chamado de Deisinho. Segundo as investigações, eles são ligados ao Comando Vermelho (CV).

Três homens foram assassinados em Floresta.

Segundo a Polícia Civil, o triplo homicídio consumado aconteceu na quarta (21), na zona rural do município.

Os três homens, segundo a corporação, não foram identificados oficalmente. No entanto, há informações de que eles são Gabriel dos Santos, Daniel Timóteo e Paulo. Um tinha 21 anos e outro, 22. O terceiro não teve a idade informada.

O trio foi encontrado com perfurações de arma de fogo de grosso calibre, provavelmente espingarda 12.Os corpos estavam em um terreno baldio, às margens da BR-360.

Por meio de nota divulgada nesta quinta (22), a polícia disse que o caso foi registrado pela Delegacia de Floresta.

“As investigações foram iniciadas de imediato e seguem até elucidação do crime”, acrescentou a nota.

Informações extraoficiais dão conta de que dois deles eram de Serra Talhada, também no Sertão. A origem do terceiro não foi informada.

Ainda segundo informações extraoficiais, dois deles trabalhavam com manutenção de celular. Um deles seria estudante de Direito.

Perto dos corpos, havia uma caixa com um objeto ainda não identificado.

Nas redes sociais, foram publicadas mensagens de pesar. “Gabriel, agora, vai encontrar sua mãe”, disse uma das mensagens. “Uma perda lamentável”, disse outra mensagem, a respeito de Daniel.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) determinou que a Câmara Municipal do Recife, exonere 189 ocupantes de cargos em comissão e realize um concurso público para abastecimento de cargos efetivos. A decisão busca chegar a uma proporção adequada entre a quantidade de cargos comissionados e efetivos.

A Câmara tem um prazo de 180 dias para realizar o levantamento das reais necessidade de funcionários e exonerar os ocupantes de cargos de comissão em excesso, e de cargos em comissão sem atribuições de direção, chefia e assessoramento, ou sem atribuições descritas de forma clara e objetiva.

A auditoria especial foi aberta pelo conselheiro Marcos Loreto, relator do processo, provocado pelo Ministério Público de Contas, a partir de uma demanda do Ministério Público Estadual (MPPE). O trabalho iniciou em março de 2022, e possuiu o objetivo avaliar a proporção entre o número de cargos em comissão e efetivos na Câmara Municipal do Recife.

O processo foi julgado no dia 8 de fevereiro deste ano, na Segunda Câmara do TCE-PE, sob a relatoria do conselheiro-substituto Ricardo Rios, em razão das férias do conselheiro Marcos Loreto.

O relatório mostrou que dos 982 cargos existentes e ocupados, em março 2022, 879 (89,5%) eram em comissão, e 103 (10,5%) efetivos.

Com esse resultado o TCE determinou a exoneração dos 189 ocupantes de cargos em comissão; 39 de Assessor de Apoio Parlamentar; 38 de Assessor Parlamentar de Gabinete; 71 de ”Coordenador de Unidade ou Assistente Especial”; e 41 de ”Coordenador de Unidade ou Assistente’ sem atribuições de direção, chefia e assessoramento ou sem atribuições descritas de forma clara e objetiva.

Ficou proposto o prazo de 180 dias para cumprimento da primeira determinação. A realização das determinações será acompanhado pela equipe de fiscalização do TCE-PE.

A Câmara do Recife pode recorrer da decisão.

As mulheres vítimas de violência doméstica, residentes em Pernambuco, vão contar, em breve, com uma rede de apoio um pouco mais ampliada. Nesta sexta-feira (23), a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, vai participar de uma cerimônia para assinatura dos acordos de cooperação técnica para a construção de três unidades da Casa da Mulher Brasileira no Estado.

A solenidade será realizada junto com a governadora Raquel Lyra, no Palácio do Campo das Princesas, sede do governo de Pernambuco. Das três unidades que serão erguidas, uma ficará no Recife, outra em Caruaru e outra em Petrolina.

A Casa da Mulher Brasileira faz parte do Programa Mulher Viver sem Violência, instituído pelo decreto federal nº 11.431/2023. As unidades, que estão sendo implementadas pelo País, prometem atendimento humanizado e multidisciplinar às mulheres em situação de violência, integrando, em um mesmo espaço, os principais serviços especializados, como acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; Juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; promoção de autonomia econômica; brinquedoteca; alojamento de passagem e central de transportes.

A Caixa Econômica Federal publicou nesta quinta-feira, 22, no Diário Oficial da União, dois editais para preencher 4 mil vagas em concurso público da instituição. Ao todo, 3,2 mil cargos são para preenchimento imediato.

As inscrições para os dois editais ocorrerão de 29 de fevereiro a 25 de março, com as provas agendadas para 26 de maio. A Fundação Cesgranrio será a responsável pela organização do processo seletivo. As provas incluirão questões objetivas de conhecimentos gerais e específicos, além de redação.

No primeiro edital, há 2 mil oportunidades para técnico bancário novo, com 1.600 vagas imediatas e 400 para cadastro de reserva, distribuídas pelos 26 estados brasileiros e pelo Distrito Federal. Além disso, são oferecidas 2 mil vagas na área de TI, com 1.600 imediatas e 400 para reserva, concentradas em sete estados (AM, GO, MG, PE, RJ, RS, SP) e no DF.

Ambos os cargos exigem nível médio, com remuneração inicial de R$ 3.762.

O segundo edital tem como pré -requisito, o nível superior para médicos do trabalho e engenheiros de segurança do trabalho. Os salários para as vagas variam de R$ 11.186 e R$ 14.915. Ao todo, são 28 vagas para médicos do trabalho (23 imediatas e 5 reservas) e 22 vagas para engenheiros de segurança do trabalho (17 imediatas e 5 reservas).

O Ministério da Saúde registrou 363 mortes de indígenas yanomamis em 2023, primeiro ano do governo Lula (PT) e o primeiro ano com ações de emergência em saúde pública no território tradicional, o maior do país.

A quantidade de óbitos notificados é superior ao número oficial de 2022, quando foram apontadas 343 mortes, mas profissionais de saúde não comparam os dois anos em razão da subnotificação elevada de casos no último ano do governo Jair Bolsonaro (PL).

A emergência em saúde pública, declarada em 20 de janeiro de 2023, levou a uma maior presença de profissionais no território, com maior identificação de casos.

A Justiça Espanhola julgou Daniel Alves culpado no caso de estupro envolvendo uma mulher de 24 anos em Barcelona.

O jogador foi condenado a 4 anos e 6 meses de prisão. O Ministério Público Espanhol havia pedido nove anos de pena para o brasileiro; a acusação particular pedia 12 anos.

A decisão judicial levou em conta o pagamento da multa de R$ 900 mil (150 mil euros) (com ajuda da família Neymar) como atenuante de pena. O valor será destinado à vítima por danos morais e lesões causadas.

Daniel Alves terá liberdade vigiada por cinco anos depois de cumprir os 4 anos e 6 meses em regime fechado. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (22) pelo Superior Tribunal de Justiça da Catalunha, 15 dias após o fim do julgamento do caso, que aconteceu entre os dias 5 e 7 de fevereiro, em Barcelona.

O brasileiro também está proibido de se aproximar da casa ou do local de trabalho da vítima. Ele deve manter uma distância de ao menos 1 quilômetro e não se comunicar com ela, por qualquer meio, por nove anos e seis meses.

O ex-jogador foi condenado, ainda, à pena de inabilitação especial por exercício de emprego, cargo público, profissão ou comércio relacionado com menores por cinco anos após cumprimento de pena.

A Justiça Federal de São Paulo retomou o andamento de uma ação que pode resultar na cassação das outorgas de funcionamento de veículos do grupo Jovem Pan. O processo voltou a tramitar após o Ministério Público Federal afirmar que não conseguiu chegar a um acordo com os empresários sobre o caso.

Na ação, que tramita na 6ª Vara Cível Federal de São Paulo, o grupo é acusado de utilizar a emissora de rádio com concessão pública para atacar o sistema eleitoral e espalhar desinformação sobre as eleições de 2022. Durante o período eleitoral, os veículos do grupo foram usados para propagar apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

O caso estava parado na Justiça desde outubro do ano passado, em razão da abertura de tempo para a realização de um acordo. No entanto, diante do impasse, a juíza Denise Aparecida Avelar, que conduz a ação, determinou a retomada dos trâmites processuais.

“Tendo em vista a manifestação do MPF comunicando o encerramento das tratativas de acordo sem resultado positivo, determino o prosseguimento do feito. Reabro à União Federal o prazo de 72 (setenta e duas) horas para manifestação”, destaca o despacho.

Além da ação na Justiça, a Jovem Pan também teve seu canal no YouTube, que gera lucro relevante para a emissora, suspenso por violar regras da comunidade.

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco decidiu abrir um inquérito para apurar possíveis atos de improbidade em compra da área de educação. As informações são do Blog do Jamildo.

Segundo os autos, o objetivo da investigação é “apurar possível ocorrência de ato de improbidade administrativa quando da aquisição de kits de material educativo manipuladores para a educação infantil, pelo Município de Surubim”.

São investigados o contrato 004/2022 e o processo administrativo 001/2022, celebrados na gestão da atual prefeita Ana Célia Farias (PSB).

A decisão de abrir o inquérito foi do procurador Cláudio Dias.

O procurador mencionou a “necessidade de aprofundamento das investigações, com vistas à correta adoção das providências judiciais ou extrajudiciais”.

A decisão de abrir o inuquérito foi assinada em 9 de fevereiro.

O Ministério da Justiça determinou que os cinco presídios federais adotem uma série de medidas visando aumentar a segurança após a fuga de dois detentos da penitenciária de Mossoró (RN).

Revistas e vistorias in loco. Entre as ações estão revistas diárias em todas as celas, pátios e parlatórios, assim como mapeamento de espaços verticais destinados a dutos, tubulações e sistemas de ventilação e elétrico. A determinação foi formalizada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais nesta terça-feira (20).

Iluminação nas celas e instalação de refletores. O documento também indica melhorias nas estruturas de iluminação no interior das celas e instalação de refletores, lâmpadas e luminárias em locais de baixa luminosidade, bem como em outros pontos estratégicos.

O ofício também lista a qualificação do sistema de videomonitoramento. Além disso, o ofício solicita reforço do efetivo de policiais penais e rondas externas para complementar os serviços de vigilância.

Inspeções das estruturas de segurança. As Unidades Prisionais devem verificar sistemas contra incêndios, instalações hidráulicas e sanitárias, elétricas de baixa e média tensão, sistema de ventilação e refrigeração e estação de tratamento de esgoto, com posterior realização de laudo técnico.

Na última terça-feira (20) a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou um projeto de lei que propõe reduções significativas no custo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

De acordo com a proposta, condutores com idades entre 50 e 70 anos receberiam um desconto de 50% no valor da renovação, enquanto aqueles com 70 anos ou mais seriam beneficiados com um desconto ainda maior, de 70%.

Segundo o projeto, o desconto será aplicado sobre o valor total cobrado aos condutores pelo órgão executivo de trânsito, referente à taxa administrativa na renovação do documento.

O Projeto de Lei 5.153/2023, de autoria do senador Fernando Dueire (MDB-PE), foi avaliado positivamente pela senadora Teresa Leitão (PT-PE) e recebeu um relatório favorável.

Agora, a proposta avança para ser analisada e receber uma decisão final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Segundo o autor do projeto, a cobrança sem diferenciação aos condutores sujeitos a prazo menor de renovação impõe um ônus financeiro desproporcional aos maiores de 50 anos. O projeto, na visão do autor, visa promover a isonomia e a inclusão no trânsito.

A relatora argumenta que, considerando que os indivíduos com idade entre 50 e 70 anos precisam renovar sua habilitação duas vezes a cada dez anos, seria justo que pagassem a metade daqueles que só precisam renovar uma vez a cada década.