Candidato que usar inteligência artificial para atacar adversários pode perder mandato

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), afirmou nesta quarta (28) que o candidato que utilizar inteligência artificial para atacar adversários durante as eleições será punido com a cassação do registro de candidatura e, se já tiver sido eleito, a perda de mandato.

Ontem (27), o TSE aprovou regras sobre o uso de inteligência artificial nas eleições de 2024. É a primeira vez que o tema é tratado pela Corte em uma resolução eleitoral e, para Moraes, o texto se tornou uma das normativas mais avançadas do mundo sobre o assunto.

As regras estabelecem que as campanhas eleitorais podem usar a inteligência eleitoral para aprimorar produções audiovisuais, mas devem inserir um rótulo informando sobre o uso da ferramenta. A resolução restringe o uso de chatbots (robôs) pelos candidatos para simular conversas com eleitores.