Mês: dezembro 2023

Desde as primeiras horas da manhã desta terça-feira (19), a chuva moderada atinge todo o Estado de Pernambuco, incluindo o Recife.

Para minimizar os transtornos e garantir a segurança da população, a Agência Pernambucana de Águas Climas emitiu um alerta de Estado de Observação.

De acordo com a Agência, a chuva se dá devido à atuação conjunta de um Vórtice Ciclônico de Altos Níveis (VCAN), um Sistema Frontal (SF) no Oceano Atlântico e à umidade – que gera altos níveis de precipitação.

Os maiores acumulados devem ocorrer no Agreste, Região Metropolitana do Recife e Zona da Mata.

O pai do cantor gospel Pedro Henrique, Eleno, voltou a se pronunciar após a trágica morte do filho, aos 30 anos, após um show em Feira de Santana (Bahia). Os pais do artista acompanhavam a apresentação do filho pela web quando Pedro caiu no palco, sendo levado para um hospital, onde não resistiu. Os documentos que liberaram o corpo do cantor gospel não conseguiram apontar nenhum motivo para a causa da morte.

“Não existe causa da morte. Por mais que hoje as pessoas não entendam, nós não entendemos, no laudo que foi feito pelo IML de Feira de Santana não existe causa da morte… É morte natural. Não existe lesão em nenhum órgão, não existe nada. É morte natural”, afirmou em entrevista para a TV Bahia.

O presidente Lula (PT) deve excluir do indulto natalino presos condenados pelos ataques do dia 8 de janeiro. O indulto natalino é uma medida que perdoa determinadas penas e permite aos beneficiados deixarem a prisão. A informação foi divulgada inicialmente pelo UOL e confirmada pela coluna. 

A tradicional medida que que beneficia presos foi discutida e aprovada na noite desta segunda, 18, no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. A minuta será enviada ao ministro da pasta, Flávio Dino, que deve remeter à Presidência da República. Ainda que o presidente Lula não seja obrigado a acatar a decisão do conselho, a expectativa no Planalto é de que ele seguirá as regras.

Caso a medida seja efetivamente publicada por Lula no Diário Oficial da União, caberá aos advogados dos presos solicitar a libertação à Justiça, isso porque a decisão não acontece automaticamente.

O decreto elaborado pelo CNPCP tem dez páginas e exclui também aqueles ligados ao crime organizado, condenados por crimes hediondos, tortura, lavagem de dinheiro, terrorismo, crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, crimes de preconceito de raça ou cor, redução a condição análoga à de escravo, crimes contra o sistema financeiro nacional, crimes de licitação, contra mulher, quem fez delação premiada, crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente entre outros.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao Presidente e ao Primeiro Secretário da Câmara de Vereadores de Serra Talhada adotar providências para tornar mais rigorosa a concessão de diárias e ajudas de custos para vereadores e servidores do Legislativo municipal.

De acordo com o Promotor de Justiça Vandeci Leite, a 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada identificou que a Câmara Municipal vem realizando o pagamento de diárias mesmo com a apresentação de justificativas genéricas e sem a devida comprovação dos objetivos das viagens. O Promotor alerta ainda que o Legislativo municipal já gastou, apenas em 2023, R$ 423.850,00 com o pagamento de diárias.

As situações analisadas pelo MPPE incluem a aprovação de diárias com base em pedidos genéricos, como “tratar de assunto do legislativo municipal” ou “assunto de interesse público”; e o descumprimento da Lei Municipal nº 1.542/2016, que exige a apresentação de relatório de viagem em até três dias úteis após o retorno e de comprovantes das despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento.

“A situação relatada indica a ocorrência de abuso de direito, bem como a necessidade urgente de corrigir a forma como estão sendo concedidas as diárias a agentes públicos do Poder Legislativo de Serra Talhada, diante dos gastos exorbitantes realizados”, apontou Vandeci Leite, no texto da recomendação.

Como alternativas, o MPPE recomendou que a Casa Legislativa estabeleça critérios mais rígidos e transparentes para a concessão de diárias e ajudas de custos, barrando a liberação de verba sem a apresentação de motivações objetivas para o deslocamento.

Outra medida recomendada é não conceder diárias para eventos cujas temáticas não possuam qualquer relação com a atividade parlamentar ou as funções dos cargos ocupados por servidores; e tampouco conceder diárias para pessoas que estejam pleiteando o pagamento de forma abusiva e reiterada.

Além disso, no caso de haver a necessidade de promover aperfeiçoamento dos vereadores e servidores, o MPPE recomendou à Câmara de Serra Talhada dar preferência a cursos gratuitos oferecidos por órgãos públicos e, quando possível, disponibilizados pela internet, a fim de evitar custos com viagem e hospedagem.

Por fim, o MPPE recomendou que a Câmara de Vereadores exija o cumprimento da Lei Municipal nº 1.542/2016, para que os vereadores e servidores apresentem, no prazo legal, relatório detalhado das atividades e comprovantes das despesas ressarcidas pelas diárias.

O Promotor de Justiça Vandeci Leite fixou prazo de dez dias para o Presidente e o Primeiro Secretário da Câmara responderem se acatam ou não a recomendação. Caso a resposta seja positiva, eles devem encaminhar cronograma para o atendimento das medidas recomendadas.

Estão abertas as inscrições para um concurso público realizado pela prefeitura de Tuparetama.

São oferecidas 16 vagas para níveis médio e superior.

Os salários variam de R$ 1.320 a R$ 3.315.

As inscrições podem ser feitas pelo site da banca organizadora, o Instituto Igeduc, Concursos com Integridade.

Para concorrer a uma das vagas, basta acessar o site, até 15 de janeiro de 2024.

A taxa de inscrição varia de acordo com o cargo escolhido.

Para os postos de nível médio, o custo da taxa é de R$ 80.

Para as vagas de nível superior, o candidato vai investir o valor de R$ 90 para

Nível Médio:

Auxiliar Administrativo
Vagas: 5 – 1 para deficiente
Salário: R$ 1.320
Carga horária: 30 hs

Nível Superior:

Psicólogo
Vagas: 1
Salário: R$ 2.500
Carga horária: 30 hs

Professor de Educação Infantil
Vagas: 10 – 1 para deficiente
Salário: R$ 3.315,41
Carga horária: 150 hs aula

Empresa

Com 8 anos de existência, o Igeduc trabalha com Qualidade, Seriedade e Inovação. A banca já realizou concursos e seleções para mais de 640 cargos e mais de 100 mil candidatos nos estados da Paraíba, Pernambuco, Bahia e Paraná.

Saiu, nesta segunda (18), uma relação de nomes próprios mais registrados pelso cartórios em pernambuco.

Segundo o levantamento, nomes curtos, bíblicos e originais, cada vez mais adotados pelos influenciadores da atualidade, são a tendência observada nos registros de nascimento de bebês.

Em Pernambuco, Maria Alice foi o nome preferido, com 1.101 registros neste ano, seguido por Maria Cecília, no segundo lugar, com 953 nascimentos (veja relação nessa matéria).

Nomes como Gael, Davi, Ravi, Noah e Isaac entre os homens, e Maite, Liz, Aurora, Isis, Maya e Eloá, entre as mulheres, tem crescido e já figuram na lista dos 30 mais escolhidos pelos pais ao longo do ano em todo o estado.

Os dados completos catalogados pelos Cartórios brasileiros integram o Portal da Transparência do Registro Civil (Link, administrado pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).

O documento reúne a base de dados de nascimentos, casamentos e óbitos registrados pelas unidades presentes em todas as 5.570 cidades brasileiras.

O papa Francisco aprovou formalmente a permissão para sacerdotes abençoarem casais do mesmo sexo, com um novo documento que detalha uma mudança significativa na política do Vaticano, insistindo que as pessoas que procuram o amor e a misericórdia de Deus não devem ser sujeitas a “uma análise moral exaustiva” para recebê-lo.

O documento do escritório de doutrina do Vaticano, divulgado nesta segunda-feira, 18, contém uma carta que Francisco enviou a dois cardeais conservadores e que foi publicada em outubro. Nesta resposta preliminar, Francisco sugeriu que tais bênçãos poderiam ser oferecidas em algumas circunstâncias, contanto que não se confunda o ritual com o sacramento do casamento.

O novo documento repete essa condição e a desenvolve, reafirmando que o casamento é um “sacramento vitalício entre um homem e uma mulher”. Ele sublinha que as bênçãos em questão devem ser de natureza não litúrgica e não devem ser conferidas ao mesmo tempo que uma união civil, por meio de rituais definidos ou mesmo com as roupas e gestos próprios de um casamento. Mas diz que os pedidos de tais bênçãos para casais do mesmo sexo não devem ser negados.

O Brasil é o terceiro maior consumidor de fraldas descartáveis do mundo, segundo a Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec). Cada fralda leva, em média, de 450 a 600 anos para se decompor na natureza e foram esses números que motivaram estudantes da Escola Técnica Estadual Paulo Freire, localizada em Carnaíba, a criar uma alternativa sustentável. O projeto foi destaque no portal de notícias UOL.

A Ekofralda é um protótipo de fralda descartável biodegradável, feita à base de casca e fibra de coco. A invenção foi uma das finalistas do Prêmio Solve for Tomorrow, que incentiva a produção científica de estudantes de escolas públicas focadas na sustentabilidade ambiental.

“Esse protótipo foi desenvolvido dentro das atividades da disciplina eletiva de química, na qual os estudantes tinham que observar problemas ambientais e econômicos à sua volta”, explica Gustavo Bezerra, professor que coordenou a equipe de pesquisa. “Além do problema ambiental, vimos o alto custo financeiro que o consumo de fralda descartável causa.”

Plástico biodegradável e fibra de coco
A Ekofralda é composta por um suporte de plástico biodegradável (que é reutilizável) e custa 1 real. A absorção dos resíduos líquidos e sólidos é feita por um cartucho, composto por camadas de casca e fibra de coco envolvidas em tecido de algodão. “A fibra de coco tem alta capacidade de absorção e pode conter até dez vezes o volume da sua massa”, explica o professor.

Esse material é sobreposto em várias camadas e envolvido em tecido de algodão, o mesmo usado nas fraldas tradicionais que, segundo o professor, possui baixo tempo de degradação, formando o cartucho descartável. “Esse cartucho fica bem protegido no tecido para evitar o contato com o bebê, eliminando o risco de alergias e contaminação. Ele possui capacidade de absorver até 150 ml de resíduo e seu custo é de R$ 0,40.

A ideia é que o consumidor reutilize o suporte de plástico e use a quantidade de cartuchos que necessita. Segundo Ribeiro, o suporte leva dez anos para se decompor, enquanto o cartucho em um período de 30 dias já havia se decomposto quase completamente.

“Se compararmos o tempo de decomposição do suporte de plástico com a fralda descartável, o ganho é grande.” concluiu Gustavo Bezerra, professor.

O ex-jogador de futebol Marcelinho Carioca teve a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o passaporte apreendidos pela Justiça em processo de cobrança de R$ 160 mil devidos a um hospital da capital paulista no início deste ano. Embora o ex-atleta tenha conseguido posteriormente reverter a apreensão dos documentos, várias pessoas têm passado por isso por causa de inadimplência.

As apreensões têm um motivo. No começo deste ano o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as pessoas que estiverem inadimplentes — ou seja, com dívidas — poderão ter seus documentos como passaporte e Carteira Nacional de Habilitação apreendidos, além de serem impossibilitadas de participar de concursos públicos e de licitações. A medida coercitiva atípica tem o objetivo de obrigar o devedor a pagar suas contas.

A Polícia Federal (PF) cumpre oito mandados de busca e apreensão na manhã desta segunda-feira, 18, em operação que apura a participação e a articulação política de uma parlamentar do Rio de Janeiro, em conjunto com sua assessora, em benefício de milícia privada, com atuação na Zona Oeste do Rio. 

De acordo com informações da TV Globo, a deputada estadual Lúcia Helena de Amaral Pinto, a Lucinha, do PSD, é a parlamentar alvo de buscas. Ela é considerada o braço político da milícia de Luis Antônio da Silva Braga, o Zinho, que atua na região de Campo Grande e Santa Cruz, na Zona Oeste da capital fluminense.

“As investigações apontam a participação ativa de uma deputada estadual e de sua assessora na organização criminosa, especialmente na articulação política junto aos órgãos públicos visando atender os interesses do grupo miliciano, investigado por organização criminosa, tráfico de armas de fogo e munições, homicídios, além de extorsão e corrupção”, informou a PF.

Os mandados, expedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, são cumpridos nos bairros de Campo de Grande, Santa Cruz e Inhoaíba, todos na Zona Oeste, assim como em gabinete na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Uma reportagem da última edição de VEJA revela que Rejane Dias, ex-primeira-dada do Piauí, esposa do atual ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias (PT), foi denunciada pelo Ministério Público por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O caso envolve a contratação irregular de uma empresa de locação de veículos para transportar alunos da rede pública do estado. De acordo com os investigadores, Rejane, quando exercia o cargo de secretária de Educação do estado, participou de uma fraude e recebeu vantagens financeiras. Entenda o caso:

O superfaturamento dos contratos
Rejane Dias foi secretária da Educação entre 2015 e 2018, durante o mandato do governador Wellington Dias no Piauí. A Polícia Federal apurou que, nesse período, foram assinados contratos milionários para transportar alunos das escolas públicas. Os preços eram superfaturados em até 40%.

Esta organização criminosa da qual participou a então secretária, diz o relatório da polícia, teria recebido “vantagens indevidas” em diversas oportunidades “para beneficiar empresas integrantes de um esquema criminoso, através da simulação e fraudes de procedimentos licitatórios, da celebração e manutenção de contratos de transporte escolar de alunos celebrados com a Seduc/PI considerados irregulares e da liquidação e execução de despesas superfaturadas”.

O pagamento de propina
O esquema funcionava assim: locadoras de veículos eram pré-selecionadas em pregões monitorados por funcionários da Secretaria de Educação, comandada por Rejane, que manipulavam a concorrência. Ao receber os recursos dos programas do governo federal para custear o transporte dos estudantes, a secretaria repassava o dinheiro às empresas, que subcontratavam serviços mais baratos de outras empresas e embolsavam a maior parte do dinheiro sem precisar fazer muito esforço. Rejane Dias está na lista dos que recebiam “vantagens indevidas”.

O esquema envolvendo petistas
O braço empresarial da organização criminosa que fraudava contratos da Secretaria de Educação no Piauí é o ex-professor Luiz Carlos Magno Silva, que foi filiado ao Partido dos Trabalhadores entre 2003 e 2013. O professor ganhava um salário de 2.500 reais mensais. Ele largou a Secretaria de Educação em 2009, quando já tinha conquistado um cargo remunerado de Superintendente Institucional, para abrir empresas na área de transporte de estudantes.

A Polícia Federal faz menção à filiação partidária do professor Luiz Carlos e ao fato de ele ter começado seu negócio durante o governo Wellington Dias, também do PT. Rejane foi deputada estadual e deputada federal pelo PT. No início do ano, ela tomou posse como conselheira do Tribunal de Contas do Estado.

A batalha jurídica
Em 2020, quando a investigação estava em andamento, Rejane Dias recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando que teria direito a foro especial por ter sido eleita deputada federal. Ao analisar o caso, a procuradoria-geral da República disse que os supostos delitos teriam sido cometidos antes do mandato e reafirmou haver “requisitos de lavagem de dinheiro e longa duração no tempo de funcionamento do empreendimento criminoso”.

O constrangimento do ministro
Wellington Dias, que não é investigado, já teve de passar por algumas situações constrangedoras. Em 2020, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca na casa do então governador. Na ocasião, ele classificou a operação como “ um espetáculo”.

Agora, como ministro do Desenvolvimento Social, uma pasta bilionária que controla programas como o Bolsa-Família, a vitrine do governo Lula, Wellington Dias volta se deparar com mais uma fase do processo, no qual a esposa é acusada formalmente de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O ministro não quis se manifestar.

A penúltima sessão da Câmara de Vereadores de Caruaru, no Agreste, em 2023 foi realizada na última quinta-feira (14) e foi marcada pela apresentação de um Projeto de Lei que prevê o reajuste salarial dos parlamentares. A proposta foi analisada pelo Legislativo em regime de urgência e será votada na próxima terça-feira (19).

De acordo com a proposta, os salários dos parlamentares devem passar de R$ 15 mil para R$ 18.740 mil a partir de 2025 para os 23 vereadores. O projeto é de autoria da mesa diretora da Câmara.

Também foi apresentada uma proposta de aumento na cota parlamentar, usada pelos vereadores para comprar alimentos e combustíveis. Essa verba foi criada este ano e estabeleceu um valor de R$ 2 mil para cada parlamentar.

Em fevereiro de 2023, o valor da cota duplicou e chegou a R$ 4 mil. Agora, a proposta é que esse valor suba para R$ 5,5 mil por mês.

O ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambico Pedro Eurico Barros e Silva, de 72 anos, foi condenado pela Justiça a um ano e nove meses de reclusão por cometer os crimes de perseguição, violência psicológica e descumprimento de medida protetiva concedida à ex-esposa dele, a economista aposentada Maria Eduarda Marques de Carvalho.

Pedro Eurico também foi multado em 148 dias/multa, o que corresponde a R$ 6.512.

A decisão foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), nesta sexta (15).

Pedro Eurico poderá recorrer em liberdade e a sua defesa já sinalizou que irá impetrar recurso para tentar reverter a decisão.

A sentença foi proferida e publicada na quinta (14), pela juíza Patrícia Caiaffo de Freitas Arroxelas Galvão, da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Olinda, na Região Metropolitana do Recife (RMR).

O ex-secretário só poderá ser preso de forma definitiva quando o processo for transitado em julgado, sem a possibilidade do ingresso de recursos por parte da defesa do acusado.

O ex-secretário também responde a outro processo, oferecido pela 26ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital por perseguição, violência psicológica contra a mulher, denunciado pela ex-esposa e remetido à Justiça pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

No entanto, o processo ainda não foi julgado pelo judiciário.

Os dois processos, segundo a assessoria de imprensa do TJPE, correm em segredo de Justiça.

A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) recuperou 12.317 aparelhos celulares em Pernambuco entre janeiro e novembro deste ano. Somente no mês passado, foram resgatados 1.149 celulares.

Apesar do número ser alarmante, a quantidade de roubos destes eletrônicos reduziu em 60 casos se comparado com o mesmo período do ano anterior. Em novembro de 2022, foram registrados 2.262 roubos e em novembro deste ano foram 2.207 casos identificados.

De acordo com a Secretaria de Defesa Social (SDS), três celulares são roubados por hora em Pernambuco. A pasta levou em consideração as queixas registradas nos primeiros quatro meses do ano. Neste período, foram denunciados 9.996 roubos.

Apesar das ações da polícia e da SDS para combater a criminalidade, os roubos de celulares continuam sendo frequentes no dia a dia de muitas pessoas, que são pegas desprevenidas pelos criminosos. Por isso, a colaboração também pode partir dos usuários de aparelhos celulares.

A SDS disponibiliza o programa Alerta Celular, criado em 2017 com o objetivo de auxiliar na identificação do aparelho pela polícia.

Depois que o usuário faz o cadastro, a SDS fica com os dados da pessoa e do celular registrados no sistema. Quando a polícia aborda algum suspeito, pode verificar por um aplicativo, na hora, se o celular foi roubado e quem é o seu verdadeiro dono.

Para realizar o cadastro, basta acessar o site da SDS e clicar em “Alerta Celular” no lado direito da página. O usuário deve informar o IMEI do aparelho, que pode ser obtido na caixa do celular ou digitando *#06# no teclado para chamadas.

Também é importante fazer um boletim de ocorrência para facilitar a localização do celular. Desta forma, ele ficará com um alerta no banco de dados, como “aparelho roubado ou furtado”.

Vale destacar que o Alerta Celular não é um sistema de rastreamento. Ele serve para ajudar as Polícias Civil e Militar nas investigações e abordagens, recuperando os aparelhos cadastrados.

A Câmara dos Deputados concluiu a votação da PEC da reforma tributária, nesta sexta-feira (15). A medida avança após 30 anos de discussões. O texto foi aprovado em primeiro turno por 371 votos a favor, 121 contrários e 3 abstenções – eram necessários 308, por ser uma PEC. Já no segundo turno, o placar foi de 365 a favor, 118 contra e uma abstenção.

O texto, que poderá ser promulgado na semana que vem, é mistura entre a versão da Câmara, do relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e a versão do Senado, do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Dessa forma, será possível promulgar a proposta sem outra votação.

Com recursos federais, aos valores atuais de R$ 730 bilhões ao longo de 14 anos e orçados por fora dos limites fiscais (Lei Complementar 200/23), a PEC cria dois fundos: um para pagar até 2032 pelas isenções fiscais do ICMS concedidas no âmbito da chamada guerra fiscal entre os estados; e outro para reduzir desigualdades regionais.