Mês: dezembro 2023

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social determinou que irregularidades no CPF (Cadastro de Pessoa Física) e no CadÚnico (Cadastro Único) podem bloquear pagamentos do Bolsa Família a partir de janeiro.

A instrução normativa 33/2023, de 11 de dezembro, dá ao beneficiário seis meses para regularizar a situação após ser notificado sobre a irregularidade do CPF, caso contrário, o benefício é cancelado.

A medida faz parte do esforço da pasta para aprimorar a gestão do programa assistencial e evitar fraudes no benefício.

Para tratar a pendência de CPF no CadÚnico, as famílias devem verificar a sua situação na Receita Federal e, se necessário, regularizá-la junto ao fisco. Após a regularização, é necessário atualizar o CadÚnico também parar voltar a receber o benefício.

Para consultar a situação do CPF basta:

• Acessar o site da Receita Federal
• Clicar em “Consultar CPF”
• Inserir o número do documento e a data de nascimento do titular
• Depois, clicar em “Consultar” novamente; será gerado o comprovante de situação cadastral do CPF
• Caso haja pendências, clique em “Meu CPF”
• Em seguida “Atualizar CPF”
• E, depois, em “Regularizar CPF”

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cobrou, em entrevista à GloboNews hoje, que o PL e o PT não façam um “acordo” para proteger os deputados Washington Quaquá (RJ) e Messias Donato (ES) no Conselho de Ética após os dois brigarem em plenário.

O que aconteceu
Lira se dirigiu aos partidos e seus líderes. “Eu apelo, sim, à dignidade política dos partidos dos envolvidos para que depois que esses deputados patrocinaram todo tipo de deselegância, ato de falta de decoro, não se tenha acordo no Conselho de Ética com união entre PT e PL, como já houve em outros casos, para proteger os que lá foram, os que lá estavam”, disse, citando as duas maiores bancadas da Câmara.

O presidente da Câmara também disse que uma reclamação na corregedoria da Casa teria como resultado uma punição “branda” e criticou uma tentativa dos deputados de fazerem “lacração em rede social”.

Lira ainda disse que a briga ofuscou a importância do dia pela promulgação da reforma tributária. “Deprecia, desmoraliza, é ruim para o parlamento. As imagens que ficam e que vão para o mundo são depreciativas”.

O presidente da Câmara se reúne ainda hoje com líderes partidários para discutir o assunto.

Durante a entrevista, o deputado também criticou decisões judiciais monocráticas que derrubam aprovações do Congresso, mas fez uma ponderação. “Se nós criticamos decisões monocráticas, nós também devemos corrigir o piso para partidos políticos apresentarem Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)”.

Lira disse ser contra a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prevê um mandato fixo aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). “Não faz bem, não é uma regra que eu defenda. É uma discussão que precisa ser feita com muita seriedade, fora do calor [do momento], das lacrações”.

Tapa na cara
O deputado Washington Quaquá (PT-RJ) usou termo homofóbico ao chamar o colega Nikolas Ferreira (PL-MG) de “viadinho” e deu um tapa na cara de Messias Donato (Republicanos-ES), na sessão que recebeu Lula na Câmara para promulgação da reforma tributária, ontem. Ele disse que reagiu a ataques contra o presidente.

Uma câmera instalada dentro de um carro registrou o momento em que ocorre um assalto ao próprio veículo. O caso aconteceu no viaduto Capitão Temudo, no Recife, na última terça-feira, 19. Dois homens armados aparecem nas imagens, rendendo uma mulher.

Pelo áudio, é possível ouvir a mulher entrando em desespero com a ação dos criminosos. Eles pedem a aliança dela, e, depois, ela também fala algo sobre o celular. Não dá para saber se havia alguma outra pessoa dentro do veículo.

A Polícia Militar de Pernambuco disse ter sido acionada para averiguar denúncia de que dois homens estavam praticando assaltos no viaduto. Porém, no local, os agentes do 16º BPM não encontraram suspeitos ou vítimas.

Apesar disso, a corporação afirmou que “o policiamento na área é realizado 24h por dia através de viaturas e motopatrulheiros, com rondas e abordagens, recebendo ainda apoio do GATI, operações diferenciadas e de equipes de unidades especializadas.”

“Esse esforço proporcionou, no segundo semestre de 2023, uma redução de 26% nos crimes contra o patrimônio no bairro, no comparativo com o mesmo período do ano passado. O comando do Batalhão reforça a importância do acionamento através do 190, para agilizar a atuação do policiamento”, finaliza a nota enviada pela PM.

Assalto No viaduto do Fórum de Joana Bezerra., Recife. pic.twitter.com/UNFH3hG67w

— Jaboatão ordinario (@jaboataoordinar) December 20, 2023

A Secretaria de Defesa Social (SDS) divulgou, nesta quarta (20), o balanço da Operação Paz.

Foram mais de 600 prisões de criminosos em Pernambuco, em um período de um pouco mais de três meses.

De acordo com a SDS, a ação das forças de segurança pernambucana contou com o investimento de quase R$ 16 milhões providos da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

Isso possibilitou aportes na área de segurança para a realização de
cumprimentos de mandados de prisão, de busca e apreensão, além de apreensão de armas e drogas. Também foram feitas mais de 5 mil perícias e duas reproduções simuladas.

Segundo a SDS, entre o período de 1º de setembro (quando foi deflagrada a operação) a 15 de dezembro, 663 pessoas foram presas em diligências realizadas em 12 municípios do Estado.

O estado obteve uma média de seis suspeitos presos por dia, compreendidos em 106 dias de operação.

Esse número ainda pode ser maior, já que a operação segue até o dia 31 de dezembro.

O líder do PSB na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Sileno Guedes, está solicitando formalmente à governadora Raquel Lyra (PSDB) que revogue o aumento da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS), que subirá de 18% para 20,5% a partir do próximo dia 1º. As informações são do Blog do Jamildo.

Segundo o PSB, a medida segue o movimento adotado em outros estados, como Espírito Santo e Rio Grande do Sul. No primeiro, um aumento do tributo que já tinha sido aprovado será revogado. Já no segundo, o Poder Executivo decidiu retirar a proposta de pauta.

O recuo nesses estados ocorreu após a votação final da Reforma Tributária no Congresso Nacional, na sexta (15). Na versão consolidada da matéria, foi suprimido o trecho que estabelecia a receita média registrada entre 2024 e 2028 como parâmetro para calcular as participações de cada unidade federativa na arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS.

A oposição observou que, quando o texto ainda tramitava no Senado nesse formato, vários governos estaduais se apressaram em aprovar o aumento do imposto nas assembleias legislativas para garantir uma maior média de arrecadação nos próximos anos.

Em setembro, com voto contrário de Sileno e outros deputados da oposição, o aumento do ICMS foi aprovado na Alepe.

O Senado aprovou nesta terça-feira (19) o projeto de lei que recria a cota de exibição de filmes brasileiros até 2033, a chamada “cota de tela”. Com isso, salas de cinema e espaços de exibição comercial são obrigados a veicular longas-metragens nacionais, com base no número de sessões e quantidade de títulos.

A proposta segue para sanção presidencial. A cota tinha terminado em 2021, após ficar em vigor por 20 anos como previa a Medida Provisória (MP) 2.228-1/2001.

Pelo projeto, cabe ao Poder Executivo definir, anualmente, a quantidade mínima de sessões e obras a serem exibidas, levando em conta diversidade, cultura nacional e universalização de acesso. Para isso, serão consultadas representantes dos produtores de cinema, distribuidores e exibidores, além da Agência Nacional de Cinema (Ancine).

Quem desobedecer a norma sofrerá advertência ou pagamento de multa, referente a 5% da receita bruta média diária do cinema multiplicada pelas sessões onde ocorreu o descumprimento.

O relator do projeto, senador Humberto Costa (PT-PE), a cota serve para apoiar a produção cinematográfica nacional, proporcionando o acesso aos brasileiros.Neste mês, os senadores aprovaram prorrogação da cota obrigatória para produções brasileiras na TV paga até 2038. O projeto seguiu para sanção presidencial.

Os vereadores de Caruaru aprovaram o aumento de 25% nos salários dos vereadores da próxima legislatura durante a sessão dessa terça-feira (19).

A aprovação também inclui o reajuste na cota parlamentar, que é utilizada pelos vereadores para compra de alimentos e combustíveis.

O projeto, proposto pela Mesa Diretora da Câmara, propõe um aumento no salário atual de R$ 15 mil para R$ 18,7 mil.

No que se refere às cotas, houve um acréscimo de R$ 1,5 mil, passando de R$ 4 mil para R$ 5,5 mil por mês.

Os únicos vereadores que votaram contra o aumento de salário foram Mano do Som (União) e Felipe José (PTB).

A partir de 2025, os parlamentares de Caruaru passarão a receber um total de R$ 24,2 mil por mês.

Segundo o presidente da Casa Legislativa de Caruaru, vereador Bruno Lambreta (PSDB), o reajuste ocorreu porque o último ajuste no valor dos salários foi realizado em 2016.

“Quando essa matéria é apresentada, tem que ser de uma legislatura para outra. Quando foi na legislatura passada, a gente estava em pandemia e foi tomada a decisão de não apresentar uma atualização para essa legislatura. E agora, diante da próxima, a gente discutiu”, disse em entrevista à uma emissora local.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que responsabiliza veículos de comunicação jornalísticos por declarações de entrevistados deve começar a valer a partir de março do ano que vem. O regimento interno da Corte prevê prazo de 60 dias após o julgamento para a publicação do acórdão (documento final). O caso foi votado em plenário no último dia 29 de novembro.

O prazo, porém, não engloba o período de recesso do Poder Judiciário, que durará de hoje até o dia 6 de janeiro do ano que vem. Esse trâmite fará com que o acórdão só seja publicado em meados de março. Após o cumprimento dos prazos, os autores da ação ainda terão prazo de cinco dias para apresentar recursos, por meio dos chamados “embargos”. Esse instrumento permite modificar pequenas aspectos da decisão, como esclarecer pontos controversos da tese que ficou definida.

O aplicativo “Celular Seguro” é liberado hoje pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O serviço facilita o registro de ocorrência e bloqueio do aparelho após furto ou roubo. Veja o passo a passo de como a ferramenta funciona.

O aplicativo está disponível para smartphones Android e também para iPhones a partir desta quarta-feira (20).

Procure na loja do aparelho por “Celular Seguro”.

Faça login
É necessário que o usuário entre em sua conta oficial no site do governo federal, o gov.br;

Após entrar no aplicativo, a ferramenta apresentará os Termos de Uso e Privacidade. O usuário terá de concordar com eles para prosseguir.

Página inicial
A ferramenta conta com três opções na página inicial: pessoas de confiança, registrar telefone e registrar ocorrência.

Na primeira opção, deverão ser cadastradas as pessoas que, em caso de perdas, roubos ou furtos do aparelho, poderão criar ocorrências em nome do usuário.

O segundo ícone diz respeito ao registro dos aparelhos que serão conectados diretamente ao CPF.

Na terceira opção, será possível criar ocorrências de forma simples.

Dados protegidos
A nova plataforma foi desenhada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

“Caso você seja roubado, é só acionar o sistema por um computador que operadora telefônica e bancos são notificados no mesmo instante, bloqueando acessos”, explicou o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, em postagem nas redes sociais.

“Uma medida importante para diminuir a dor de cabeça e as perdas financeiras de quem passa por furto ou roubo, completou o ministro.

No último mês do 1º ano, a aprovação do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou ao seu nível mais baixo. Eram 52% os brasileiros que avaliavam positivamente a administração federal em janeiro. Agora, são 46% –uma queda de 6 pontos percentuais, segundo pesquisa PoderData realizada de 16 a 18 de dezembro de 2023.

Enquanto a taxa de aprovação desceu, a de desaprovação subiu 5 pontos percentuais. Eram 39% com essa percepção no início do ano. Agora, são 44%.

Quando se observa a curva de aprovação e desaprovação a cada 2 ou 3 meses, tudo fica meio igual, com oscilações dentro da margem de erro de 2 pontos percentuais. Mas as curvas em 12 meses mostram uma trajetória desfavorável ao governo.

Buscando estimular o enfrentamento das obras paralisadas e inacabadas na educação básica, o Ministério Público Federal (MPF) recomenda a 31 municípios de Pernambuco que inscrevam as obras inacabadas de suas creches e escolas no Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica. O prazo para adesão ao programa é até 22 de dezembro de 2023 e a adesão pode ser feita diretamente no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).

Nas recomendações, o MPF enfatiza que, por se tratar de um direito fundamental de efetivação obrigatória, a educação “não se condiciona sequer a alegações de dificuldades orçamentárias e que, com mais razão ainda, deve ser tal direito imediatamente implementado”, já que a União Federal está viabilizando recursos financeiros para a conclusão das obras das creches e pré-escolas pelos municípios.

O MPF recorda ainda que a União Federal, ao longo de todo o ano de 2023, tem estimulado, inclusive em razão do compromisso de aporte de recursos financeiros, os municípios a repactuarem a conclusão das obras em creches e pré-escolas, conforme as diretrizes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC).

Os municípios têm prazo de 48 horas, a contar do recebimento, para responder ao MPF sobre o acatamento ou não da recomendação, sendo que o descumprimento injustificado da adesão à repactuação pode acarretar a adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis para forçar sua observância, sem prejuízo de responsabilização administrativa, cível e penal.

Dentre os municípios que receberam as recomendações: Brejinho, Calumbi e Flores, no Pajeú, e Custódia, no Moxotó.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco, julgou, na terça (12), a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Itapetim, relativa ao exercício financeiro de 2021, tendo como interessado o atual gestor Adelmo Moura.

No julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Vereadores de Itapetim a aprovação com ressalvas das referidas contas de Adelmo Moura.

Em uma semana, Pernambuco registrou 2.387 novos casos de Covid-19. A afirmação é da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), informando que esses dados foram notificados entre os dias 10 a 16 de dezembro.

O aumento foi de 59,4% se comparada com os dados da semana anterior, quando foram registrados 1.497 casos confirmados.

A escalada da doença mostra que os números de Covid quase dobraram desde o fim de novembro e início de dezembro.

Essas informações fazem parte do boletim da Covid-19 divulgado pela SES e enviado ao Diario de Pernambuco nesta terça (19).

Segundo os dados do Boletim Epidemiológico 50, compreendidos entre os dias 10 a 16 deste mês, houve um grande aumento na comparação com as semanas anteriores.

“Em relação à positividade, a SE 50 registrou um número de 28,4%. A SES-PE reforça que, por ora, as infecções leves são em torno de 99% dos casos, informou a SES-PE”, disse a pasta em nota.

Já está em vigor o Programa Rodovida 2023/2024. A ideia é reforçar a segurança no trânsito em estradas de todo o país.

Participam instituições federais, estaduais e municipais – integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

Todos fortalecem o trabalho de fiscalização e prevenção de acidentes.

Entre as ações previstas, estão o reforço na fiscalização e prevenção de colisões nas estradas e rodovias federais no período de Natal, Ano Novo, férias escolares e carnaval, em que há um aumento no número de veículos em circulação.

O foco das instituições participantes é garantir a segurança viária, com redução do número de sinistros, mortes e feridos nesse período.

Acidentes
Entre as causas mais recorrentes de acidentes, estão a ultrapassagem indevida, embriaguez ao volante, ausência do cinto de segurança, falta de equipamentos obrigatórios, excesso de velocidade, utilização do telefone celular, entre outros.

Graças ao programa, será possível realizar um mapeamento dos sinistros e diagnósticos de fatores de risco à segurança viária.

O apresentador José Luiz Datena se filiou hoje ao PSB em um evento em Brasília com a presença do ministro Márcio França e do vice-presidente Geraldo Alckmin.

É a quinta vez que o jornalista ensaia disputar uma eleição. Nas outras vezes, ele acabou desistindo no meio do processo.

O apresentador é cotado para ser vice na chapa da deputada federal Tabata Amaral na disputa à Prefeitura de São Paulo. Ela estava a seu lado durante a cerimônia.

“Eu decidi esperar o momento certo para que aparecessem as pessoas corretas para eu disputar uma eleição. Darei o que me resta dessa minha existência. Essas últimas voltas na pista da vida dedicarei a este partido e ao povo brasileiro”, disse o apresentador.

O PSB é seu décimo partido. Em 2022, ele estava filiado ao PSC e disputaria eleição no palanque com Tarcísio de Freitas (Republicanos), que foi eleito governador de São Paulo, mas não foi até o final com a decisão.