Mês: julho 2023

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco, julgou, nesta quinta (13),  Embargos de Declaração opostos pelo Eugênio Marcelo Pereira Lins, ex-prefeito do Município de São José do Belmonte, contra o Parecer Prévio, da Segunda Câmara, referente ao Processo TC Nº 17100101-1, que rejeitou suas contas de governo, relativas ao exercício financeiro de 2016 e recomendando à Câmara de Vereadores de São José do Belmonte a rejeição de suas contas, na qualidade de Chefe do Poder Executivo Municipal no curso do exercício financeiro de 2016.

No julgamento, a Segunda Câmara, à unanimidade, conheceu dos presentes Embargos de Declaração e, no mérito, por maioria, negou-lhes provimento.

Recentemente, o governo federal anunciou o fim ao modelo das escolas cívico-militares que estão vinculadas ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), o que afetará cerca de 200 unidades.

Nesta quinta-feira (13), o ministro da Educação (MEC), Camilo Santana (PT), negou que as escolas participantes do Pecim fecharão e destacou que os estudantes não serão prejudicados.

Santana publicou ainda que a prioridade do MEC era garantir os direitos dos estudantes e que a instituição segue com objetivo de políticas como as de programadas das Escolas de Tempo Integral.

Cerca de 203 escolas funcionam de acordo com o modelo de gestão compartilhada entre civis e militares pensada pelo governo Bolsonaro. O governo federal investiu cerca de R$ 1 milhão para adaptação do modelo Pecim.

Na manhã desta quinta-feira (13), a Polícia Federal (PF) em Pernambuco deflagrou a operação “Hidra”, para apurar ação de organização especializada em crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro. Um dos alvos da operação foi o prefeito de Ibimirim, Welliton Siqueira, investigado pela contratação de empresas “fantasmas”.

De acordo com a PF, o grupo criminoso era formado por agentes públicos, servidores, empresários e particulares e atuava no Sertão. Foram cumpridos 86 mandados de busca e apreensão nos municípios de Recife, Camaragibe, Caruaru, Arcoverde, Ibimirim, Afogados da Ingazeira, Itacuruba, Inajá e Salgueiro.

A investigação apurou que o prefeito Welliton Siqueira teria contratado empresas “fantasmas” e ligadas ao mesmo grupo ou aos mesmos empresários, para o fornecimento de material e prestação de serviços nas áreas de saúde, obras de engenharia e terraplanagem/pavimentação e locação de veículos.

Os crimes investigados são:

Formação de organização criminosa;
Corrupção ativa e passiva;
Dispensa indevida de licitação;
Fraude à licitação;
Lavagem de dinheiro.

As penas máximas, somadas, podem ultrapassar 42 anos de reclusão.

Em licitações realizadas pelo município de Ibimirim, a polícia identificou indícios da indicação, por um dos empresários beneficiados pelo esquema, de pessoa que assumiria o cargo de pregoeiro, com o fim de garantir a vitória de empresas previamente selecionadas.

“Há também fortes elementos que sugerem que os investigados teriam mantido contatos prévios para ajustar quais empresas ganhariam as licitações, tendo, inclusive, os empresários participantes do esquema tomado conhecimento dos documentos das licitações, antes mesmo que elas fossem oficialmente divulgadas”, disse a Polícia Federal em nota.

Na investigação, foram coletadas evidências da utilização de diversas contas “laranjas”, que envolviam servidores, ex-servidores municipais e pessoas sem qualquer condição socioeconômica para movimentar os valores revelados nos relatórios de inteligência financeira. Também foram identificadas empresas “fantasmas”, usadas para movimentar os valores de atos de corrupção e de possíveis desvios de recursos públicos.

Nesta quinta (13), mais um sacerdote será ordenado para compor o clero da diocese de Afogados da Ingazeira. Trata-se do jovem Vinicius Veras Cavalcanti Ribeiro.

A missa com o rito de ordenação acontecerá a partir das 18h, na igreja matriz de Nossa Senhora dos Remédios, em Tabira.

Na última quinta-feira (6), foi a ordenação de Gutembergue Lacerda que aconteceu na Paróquia de São Francisco de Assis, em Afogados da Ingazeira.

Fechando esse ciclo de ordenações sacerdotais, no próximo dia 28, será a vez do diácono Osmar Soares ser ordenado sacerdote pela imposição das mãos do bispo diocesano, dom Egidio Bisol.

Nesta quarta-feira (12), o deputado federal Carlos Veras (PT-PE), ao lado da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT-PE), esteve em agenda com o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, para assinatura de convênio, no valor de R$ 14,2 milhões, voltado à requalificação do Aeroporto de Serra Talhada. A primeira entrega, referente aos projetos de infraestrutura, será custeada 100% com recursos do Governo Federal.

Também marcaram presença na reunião os deputados federais Pedro Campos (PSB-PE) e Fernando Monteiro (PP-PE), além do deputado estadual Sileno Guedes (PSB-PE). A primeira etapa da obra de requalificação, que deve durar 14 meses, vai garantir a mudança de categoria de aeronaves que poderão ser recebidas, ampliar o número de passageiros atendidos, aumentar a segurança, diminuir o número de eventuais cancelamentos e trazer regularidade de voos.

O montante compreende a elaboração do projeto executivo, a construção da Seção Contra Incêndio e do pátio de estacionamento de aeronaves, a adequação da faixa de pista e da pista de táxi do aeródromo.

“Trata-se de uma obra importante para todo o interior do Nordeste, considerando que Serra Talhada é polo regional no sertão pernambucano, destacadamente nos setores de saúde, educação, comércio e serviços, influenciando diretamente os municípios em seu entorno”, destacou o deputado Carlos Veras.

Quanto à conclusão das obras, a infraestrutura será entregue em perfeitas condições às demandas de operação do aeroporto, conforme planejamento futuro das companhias aéreas em operar jatos para atender a região, como o Embraer 195 E2, com melhoria significativa à segurança operacional.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), durante assembleia realizada nesta terça-feira (11), na sede do órgão, no Recife, anunciou o 6º Congresso Pernambucano de Municípios, a ser realizado entre os dias 28 e 30 de agosto, no Centro de Convenções, em Olinda, na Região Metropolitana. De acordo com a presidente Márcia Conrado (PT), prefeita de Serra Talhada, a edição de 2023 irá abordar conceitos como inovação e sustentabilidade na gestão pública.

Em conversa com a imprensa, a petista disse que são altas as expectativas para a realização de um evento que deve contar com a presença de prefeitos e representantes dos 184 municípios do estado.

“Esse vai ser um congresso inovador, com perspectiva de participação de mais de 2,5 mil pessoas, e que vai contar, inclusive, com a presença de ministros, ou seja, de membros do governo federal. Esperamos contribuir bastante com a troca de experiências entre todas as cidades pernambucanas. Tenho certeza que será um evento grandioso”, contou Márcia.

Alagoas e Pernambuco reviveram no final de semana a tragédia causada pelas cheias de rios que historicamente inundam municípios e desabrigam pessoas.

A situação poderia ter sido amenizada com 13 barragens anunciadas em 2011, após uma enchente atingir áreas já devastadas no ano anterior. Na época, projetaram-se cinco estruturas em Pernambuco e outras oito em Alagoas. Porém, passados 12 anos, só uma foi entregue.

“Nós vamos iniciar esse programa sistemático de olhar para as regiões onde há inundações e deslizamento de morro e oferecer os recursos necessários através do PAC. Serão de fato 11 bilhões que nós destinaremos para essas obras,” disse Dilma, em 30 de agosto de 2011, em discurso em Cupira ao autorizar obras de barragens em Pernambuco.

Como estão as barragens hoje
Doze anos depois, só uma barragem está pronta. Outras quatro estão com obras paradas há quase uma década, e nas demais a construção nem sequer foi iniciada.

Para Pernambuco foram liberadas a construção de cinco barragens, mas apenas uma foi entregue. Essas estruturas foram projetadas ao longo das bacias dos rios Úna e Sirinhaém.

As outras quatro barragens estão abandonadas. As obras foram paralisadas entre 2014 e 2015 por falta de verba.

Em Alagoas a situação é pior: foi feito apenas o projeto executivo de construção de oito barragens ao longo dos rios Paraíba e Mundaú, mas as obras nunca começaram.

Apesar da melhora na aprovação do governo entre maio e julho, a grande maioria do mercado (95%) continua avaliando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como pouco ou nada confiável, mostra pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira, 12. As parcelas dos que consideram o chefe do Executivo mais ou menos confiável (4%) e muito confiável (1%) também ficaram estáveis no período.

Em contrapartida, o levantamento constatou uma melhora da percepção sobre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). A proporção do mercado que o considera muito confiável subiu de 2% em maio para 13% em julho, enquanto os que julgam o petista mais ou menos confiável passaram de 38% para 47%. A parcela que considera o ministro pouco ou nada confiável recuou de 60% para 40% no período.

Cerca de 161 mil pernambucanos correm o risco de perder o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Esta provável perda é porque não atualizaram o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O NIS é o principal documento exigido para a inscrição ou manutenção na TSEE. De acordo com o Governo Federal e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), os clientes que deixarão de receber o benefício serão excluídos devido à desatualização no cadastro. A exclusão da inscrição significa que o cliente perde automaticamente o desconto de até 65% na fatura.

A Neoenergia Pernambuco estima que muitas famílias que possuem o Número de Identificação Social (NIS) têm direito à Tarifa Social, mas o titular do NIS não é o mesmo da conta de energia elétrica. Isso impede o cadastramento de forma automática pela distribuidora ao cruzar informações com os dados do CadÚnico. Para esses consumidores, é necessário realizar a solicitação por meio dos canais de atendimento da Neoenergia ou em uma das ações itinerantes.

Diante disso, a distribuidora alerta a necessidade de manter os dados atualizados, no Cras, para garantir o desconto na fatura de energia.

A Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) autorizou um aumento no preço das passagens de ônibus intermunicipais do estado. A medida passou a valer desde a segunda-feira (10) e o reajuste, que pode ser aplicado em até 7,24%, foi publicado no Diário Oficial no dia 7 de julho.

Segundo a Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), gestora do sistema, o percentual de aumento foi sugerido com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (ICPA), considerada a taxa oficial da inflação no Brasil.

A EPTI explicou que, embora o percentual autorizado seja de 7,24%, o aumento real das tarifas é definido por cada uma das empresas, e pode ser diferente para cada linha operada. Entretanto, o reajuste não pode passar de 7,24%.

Segundo a EPTI, esse percentual de aumento foi sugerido para “o equilíbrio econômico-financeiro dos serviços prestados”. A resolução também afirma que o reajuste foi criado para compensar a inflação do período de 1 de março de 2022 a 31 de maio deste ano.

O sistema de transporte intermunicipal de atende às cidades da Zona da Mata, Agreste e Sertão de Pernambuco.

Estão abertas até a sexta-feira (14) as inscrições em 13 mil vagas em cursos técnicos presenciais e a distância, oferecidos pela Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE). As oportunidades são para quem está cursando ou já concluiu o ensino médio, e há 40 cursos.

As inscrições podem ser feitas pela internet, e a seleção será feita por meio de uma prova realizada no formato remoto, com 20 questões de português e matemática. As aulas têm previsão para começarem dia 7 de agosto.

São duas modalidades de cursos, sendo uma de educação a distância semipresencial e a outra, na modalidade presencial subsequente (para quem já terminou o ensino médio. Foram disponibilizados dois editais:

– Edital de educação a distância semipresencial;
– Edital subsequente presencial.

Entre as opções disponíveis estão desenvolvimento de sistemas, administração, logística, segurança do trabalho, enfermagem, recursos humanos e tradução e interpretação da Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Os aprovados na seleção precisam se matricular entre os dias 1º e 4 de agosto. É preciso levar histórico escolar ou certificado de conclusão do ensino médio ou declaração de matrícula no 2º ou 3º ano do ensino médio, carteira de identidade, comprovante de residência, CPF e foto 3×4.

Outras informações podem ser obtidas nos telefones (81) 3183-9825/3183-9862 ou pelo e-mail selecaoep@educacao.pe.gov.br.

Cursos subsequentes presenciais
– Administração;
– Agronegócio;
– Análises clínicas;
– Artes visuais;
– Comercio exterior;
– Desenvolvimento de sistemas;
– Design de interiores;
– Design gráfico;
– Edificações;
– Eletrotécnica;
– Empreendedorismo digital (experimental);
– Enfermagem;
– Eventos;
– Farmácia;
– Gastronomia;
– Guia de turismo;
– Inteligência artificial (experimental);
– Logística;
-Marketing;
-Mecânica;
– Mecatrônica;
– Meio ambiente;
– Multimídia;
– Nutrição e dietética;
– Produção de áudio e vídeo;
– Prótese dentária;
– Publicidade;
– Química;
– Radio, TV e internet;
– Recursos pesqueiros;
– Rede de computadores;
– Redes de computadores;
– Saúde bucal;
– Segurança do trabalho;
– Sistemas de energia renovável;
– Teatro;
– Tradução e interpretação de libras.

Cursos a distância semipresenciais
– Administração;
– Biblioteconomia;
– Desenvolvimento de sistemas;
– Design de interiores;
– Design gráfico;
– Logística;
-Multimídia;
– Recursos humanos;
– Secretaria escolar;
– Segurança do trabalho;
– Tradução e interpretação de Libras.

Um acidente entre um caminhão e uma moto deixou duas pessoas mortas na BR-232, em Serra Talhada. A colisão entre os veículos foi registrada na noite do último sábado (8), por volta das 21h, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal.

As vítimas foram identificadas como Damião da Silva Pereira, 37 anos e Layon Róbson de Souza Silva, 33 anos, que estavam na motocicleta. Os dois morreram depois que o condutor do caminhão tentou realizar uma ultrapassagem arriscada na rodovia.

A colisão entre os dois veículos foi frontal e as duas vítimas morreram no local do acidente. O homem que dirigia o caminhão não teve nenhum ferimento.

A Polícia Civil de Pernambuco informou que o motorista do caminhão foi preso em flagrante de delito. “O autor foi levado à delegacia para esclarecimentos e realização dos procedimentos cabíveis”, afirmou a polícia em nota.

Um estudo publicado recentemente na revista Journal of Ecology aponta que, até 2060, as mudanças climáticas vão provocar perdas significativas na paisagem da Caatinga brasileira. Na Paraíba, mesmo 90% da vegetação dominante é a Caatinga, que está presente em 177 dos 223 municípios do estado.

Pesquisadores das universidades Estadual de Campinas (Unicamp), Federal da Paraíba (UFPB), Federal de Pernambuco (UFPE), Federal de Viçosa (UFV) e do Instituto Federal Goiano (IFG) criaram um banco de dados inédito, com mais de 400 mil registros de ocorrência de cerca de 3 mil espécies de plantas do bioma.

Os resultados do estudo, indicam que 99% das comunidades de plantas da Caatinga terão perda de espécies até 2060. Além disso, o clima do futuro na região deve ser ainda mais quente e seco, tornando-se mais difícil e impactante para as árvores, que devem ser substituídas por vegetação de baixo porte.

Também serão afetados os serviços ecossistêmicos que a vegetação fornece para as populações, como fotossíntese, renovação do ar e armazenamento de carbono.

Solução
Para diminuir o prejuízo ambiental, os pesquisadores recomendam a criação de projetos que recuperem a paisagem em áreas sujeitas a impactos por mudanças climáticas. Com isso, aumentam as chances de as espécies que ali vivem conseguirem se dispersar ao longo do tempo para regiões mais adequadas.

O Pix, sistema de pagamento instantâneo, bateu novo recorde diário de transações na sexta-feira (7). A informação é do Banco Central.

O volume de transações bateu recorde por dois dias seguidos. Na quinta (6), foram registradas 129,4 milhões de operações.

Na sexta, o número de transações saltou para 134,8 milhões.

O recorde anterior, segundo o BC, era de 7 de junho. Na ocasião, as transações no dia chegaram a 124,7 milhões.

Segundo o BC, os números reforçam a relevância do Pix, que começou a funcionar em novembro de 2020. No final de 2021, o Pix se tornou o meio de pagamento eletrônico mais usado no Brasil.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vem beneficiando associações ligadas a parentes de políticos com a entrega de veículos e maquinário agrícola por meio da estatal federal Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba). A informação foi publicada nesta segunda-feira, 10, pelo jornal Folha de São Paulo.

Segundo a publicação, a compra das máquinas acontece com recursos das emendas parlamentares, que ocorrem quando o deputado ou senador indica a entidade privada a ser beneficiada, e, em seguida, a Codevasf cuida da compra e da entrega do equipamento.

De acordo com apuração da Folha, em Minas Gerais, o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento e Fomento das Bacias do Rio Jequitinhonha, Rio Pardo, Rio Mucuri e Adjacências recebeu, no primeiro trimestre de 2023, uma doação feita pela Codevasf de uma sonda perfuratriz acoplada a um caminhão no valor de R$ 2,4 milhões. O equipamento é usado para perfurar poços artesianos.

O padrinho político deste equipamento doado ao consórcio foi o deputado federal Igor Timo (Podemos-MG). Quem recebeu a doação foi o seu tio e prefeito de Virgem da Lapa, Diógenes Timo Silva (Podemos-MG).

Ao jornal, por meio de nota, Timo afirmou que consórcios se tornaram ferramenta importante por levarem dignidade às comunidades. “O fato de um membro em questão integrar o consórcio foi uma coincidência, pois o mesmo já exercia o pleito municipal dois anos antes de o parlamentar ter pretensões políticas.”