A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco, julgou, nesta quinta (13), Embargos de Declaração opostos pelo Eugênio Marcelo Pereira Lins, ex-prefeito do Município de São José do Belmonte, contra o Parecer Prévio, da Segunda Câmara, referente ao Processo TC Nº 17100101-1, que rejeitou suas contas de governo, relativas ao exercício financeiro de 2016 e recomendando à Câmara de Vereadores de São José do Belmonte a rejeição de suas contas, na qualidade de Chefe do Poder Executivo Municipal no curso do exercício financeiro de 2016.
No julgamento, a Segunda Câmara, à unanimidade, conheceu dos presentes Embargos de Declaração e, no mérito, por maioria, negou-lhes provimento.