Mês: dezembro 2022

O Senado aprovou nesta quarta-feira, em primeiro turno, o texto principal da PEC da Transição, que expande por dois anos o teto de gastos em 145 bilhões de reais para viabilizar o pagamento do Bolsa Família de 600 reais, conferindo ao governo eleito uma vitória em seu primeiro grande teste no Legislativo.

Com um placar folgado –foram 64 votos a 16–, os senadores chancelaram o texto-base, que ainda pode ser modificado por emendas a serem votadas em seguida. Eram necessários, no mínimo, 49 votos favoráveis entre os 81 senadores.

Há pelo menos dois destaques abordando o período de vigência da expansão do teto e o reduzindo para apenas um ano. Uma dessas emendas também mira no valor a ser ampliado na regra fiscal, limitando a 100 bilhões de reais.

Após ser concluído o primeiro turno, a PEC ainda precisará passar por uma segunda rodada de votação no Senado, para então seguir à Câmara dos Deputados.

Aprovada por acordo na véspera pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a PEC autoriza uma ampliação do teto em um valor 30 bilhões de reais menor do que aquele inicialmente buscado pelo governo eleito.

Também ficou acertado no acordo que o novo governo enviará até agosto de 2023 um novo arcabouço fiscal para substituir o teto de gastos.

O Ministério Público Federal denunciou hoje (7) o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) por tentativa de homicídio contra quatro policiais federais no dia 23 de outubro. Os agentes estavam na casa de Jefferson, em Levy Gasparian (RJ), para prendê-lo após decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.

Jefferson está preso em Bangu 8 desde então. De lá para cá, seus advogados tentaram transferi-lo para um hospital, sem sucesso. Agora, o MPF pede que ele seja julgado por tentar matar os agentes da PF, e também pelos crimes de resistência à prisão, porte ilegal de armas de fogo de uso restrito e fabricação e armazenamento de artefato explosivo.

Aprovado pela Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (6), o PL 2703/2022, que amplia por seis meses o prazo para o consumidor que produzir a própria energia renovável (em geral solar) solicitar acesso à rede de distribuição sem perder os atuais subsídios nas tarifas, deve adicionar um custo de R$ 118 bilhões até 2045 (aproximadamente R$ 5,26 bilhões por ano) para os consumidores que não produzem a própria energia, ou seja, a grande maioria dos brasileiros. Os cálculos são da Abradee (Associação das Distribuidoras de Energia Elétrica).

Quem ganha e quem perde

Para os críticos ao projeto trata-se de dar benefícios para alguns (os que investem e vendem energia renovável) jogando a conta para todos, especialmente os mais pobres que não podem investir na produção própria ou aderir ao mercado livre de energia.

Projeto vai para o Senado

O texto ainda será analisado pelo Senado e as associações das distribuidoras e de consumidores, contrários à extensão do subsídio, devem trabalhar pela rejeição.

Só a prorrogação por mais seis meses do prazo para as unidades de GDs (geração distribuída) se conectarem à rede mantendo os benefícios tarifários irá adicionar R$ 39 bilhões até 2045 nas contas de luz, rateados entre todos os consumidores.

Entendendo a conta

Além disso, o projeto aprovado na Câmara foi alterado e incluídos dois ‘jabutis’ que elevam a conta do consumidor, a caracterização de PCH (Pequenas Centrais Hidrelétricas) como GDs (Geração Distribuídas) de até 30 MW (megawatts) e portanto, com os mesmos subsídios da energia renovável irão adicionar mais R$ 56 bilhões até 2045 e a contratação de 1.500 megawatts de PCHs no Centro-Oeste no âmbito da privatização da Eletrobras vai onerar o consumidor de energia elétrica em R$ 23 bilhões até 2045.

Jabutis são alterações a projetos legislativos inseridas posteriormente e têm pouca relação com o texto principal, em geral para atender interesses de grupos específicos

Os cálculos são conservadores e podem aumentar. Para a conta da PCH o prazo para solicitar o acesso aos subsídios foram elevados em 30 meses na redação final do projeto, e as contas foram feitas antes da alteração.

O empresário bolsonarista Milton Baldin foi preso pela Polícia Federal na noite desta terça-feira (6) em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília. A ordem partiu do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Os policiais utilizaram uma viatura descaracterizada, o que fez com que os presentes acreditassem que Milton estivesse sendo sequestrado. Ele foi levado para realizar exames e, posteriormente, será encaminhado ao presídio.

Na semana passada, o empresário, que é da cidade de Juruena, no interior do Mato Grosso, convocou CACs – pessoas que possuem o certificado de registro para colecionar, atirar desportivamente e caçar – a impedir a diplomação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Pedir aos CACs, atiradores que têm armas legais… Somos 900 mil atiradores no Brasil hoje, venham aqui mostrar presença (…) Se nós perdermos essa batalha, o que você acha que vai acontecer dia 19? Vão entregar as armas, e o que eles vão falar? ‘Perdeu, mané'”, afirmou o manifestante na ocasião, sob aplausos dos presentes.

A diplomação de Lula e do seu vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) foi marcada para o dia 12 de dezembro na sede do Tribunal Superior Eleitoral, na capital federal.

A cerimônia atesta a vitória dos candidatos no processo eleitoral e indica que eles estão aptos para assumir o cargo para o qual foram eleitos.

A Meta anuncia nesta quarta-feira, 7, a chegada de emojis personalizados no WhatsApp. Com a atualização, é possível criar um “avatar digital” com as características físicas do usuário e utilizá-lo como foto de perfil ou compartilhar como figurinha (sticker) nas conversas do mensageiro.

O aplicativo de mensagens irá gerar um pacote com 36 adesivos únicos do Avatar criado pelo usuário, com ações e expressões diferentes das carinhas de interação, que tomaram as redes sociais nos últimos anos. A empresa já tinha adicionado um recurso semelhante no Facebook em 2020, com menos personalização e design mais “rústico”.

Sobre a novidade, Mark Zuckerberg, fundador do Facebook e CEO da Meta, publicou em sua página oficial na rede social: “Estamos trazendo Avatares para o WhatsApp! Agora você pode usar seu Avatar como uma figurinha nas suas conversas. Mais estilos estarão disponíveis em breve em todos os nossos apps”.

Na Central de Ajuda do site do WhatsApp, a empresa garantiu que, ao utilizar o seu avatar personalizado como foto de perfil, as configurações de privacidade do mensageiro continuam sendo válidas. Além disso, o aplicativo está desenvolvendo a possibilidade de criação de figurinhas com os emojis personalizados de outros usuários.

Os novos emojis personalizados do WhatsApp são uma ferramenta similar ao Memoji, formato exclusivo dos aparelhos Apple — lançado em 2018, a funcionalidade usa a câmera de selfie do iPhone para criar um avatar com as características físicas dos usuários. Desde janeiro deste ano, os Avatares da Meta estão disponíveis no Instagram como opção para reagir Stories.

Como criar o seu avatar personalizado no WhatsApp
1º Vá na aba ‘Configurações’;
2º Toque em ‘Avatar’ e, depois, em ‘Criar Avatar’;
3º Siga as instruções;
4º Para salvar seu avatar, clique em ‘OK’;

O Brasil deve bater o recorde em mortes por dengue este ano e pode ultrapassar, pela primeira vez, o número de mil óbitos anuais. Até o dia 19 de novembro, quando foi divulgado o mais recente boletim do Ministério da Saúde, haviam sido registrados 975 óbitos, muito próximo das 986 mortes ocorridas em 2015, o maior índice desde que a doença ressurgiu no País, na década de 1980. O número já é quase quatro vezes maior que o total de mortes do ano passado, quando houve 246.

A maior incidência de dengue acontece em um momento em que o Brasil enfrenta também uma retomada da pandemia de covid-19. Em algumas cidades, as prefeituras estão sendo obrigadas a readequar o sistema de saúde para atender as duas doenças. “Estamos tendo a confluência das duas, o que é consequência da má administração da saúde pública. No caso da dengue, é uma situação trágica, pois nunca matou tanto quanto agora”, disse o infectologista Alexandre Naime Barbosa, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI).

A Petrobras anunciou que vai diminuir o preço médio de venda de diesel e gasolina para distribuidoras a partir de amanhã.

O diesel vai ficar R$ 0,40 mais barato, de R$ 4,89 para R$ 4,49 o litro —um desconto de 8,17%. Já a gasolina vai cair 6,09% ou R$ 0,20, passando de R$ 3,28 para R$ 3,08 por litro.

Há quanto tempo preços não sofriam alteração?

A gasolina não era reajustada desde 2 de setembro, enquanto o diesel não tinha seu preço alterado desde o dia 20 do mesmo mês.

Segundo a empresa, a mudança “acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com a prática de preços da Petrobras, que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações e da taxa de câmbio”.

Ainda não é possível afirmar se e como a diminuição vai chegar ao consumidor final, já que o repasse depende de cada revendedor.

O Censo 2022 entrevistou, de 1º de agosto até ontem (5), 78,73% da população estimada do país, que representam 168.018.345 pessoas, em 59.192.875 domicílios no país. Do total de pessoas recenseadas, 51,6% eram mulheres e 48,4%, homens, 39,54% são do Sudeste, 29,43% do Nordeste, 14,76% no Sul, 8,79% no Norte e 7,44% no Centro-Oeste.

“É uma operação que a gente está imprimindo uma qualidade incrível como nunca foi feita em nenhum outro Censo. É a primeira vez que a gente está em campo com um dispositivo móvel de coleta que transmite em tempo real a operação”, observou o diretor de Pesquisas do IBGE, Cimar Azeredo, durante a apresentação virtual do quarto balanço da coleta do Censo Demográfico 2022. A expectativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) espera concluir mais 10% das entrevistas até o dia 20.

Segundo o instituto, o estado com maior proporção de pessoas recenseadas na comparação com a população estimada é o Piauí, que atingiu 96,2%. Em segundo lugar, a unidade da federação mais adiantada é Sergipe, com 91,2%, seguida do Rio Grande do Norte, com 89,8%. Os mais atrasados são o Mato Grosso (65,9%), Amapá (66,9%) e Espírito Santo (70,67%).

O Partido dos Trabalhadores (PT) lançou nesta terça-feira (6) uma vaquinha via internet para custear as despesas das comemorações da posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), intitulada “Festival do Futuro”, que ocorrerá na Esplanada dos Ministérios, no dia 1º de dezembro.

Segundo o site da sigla, “a doação de cada um vai ajudar no transporte e logística do grande público, no alojamento e acolhimento, na montagem da estrutura dos shows e atrações do Festival do Futuro, no reforço da segurança, nas exibições culturais e mais”.

“Assim, com esse sentimento, milhares de brasileiros vão se deslocar de suas cidades, por todo o Brasil, para acompanhar a cerimônia e participar das comemorações. Por isso, precisamos de sua ajuda para fazer tudo isso acontecer”, versa outro trecho da campanha. A doação é feita através do link https://doe.pt.org.br.

Em entrevista para a revista Marie Claire, a governadora eleita de Pernambuco Raquel Lyra (PSDB) comentou sobre a disputa para o governo e como será sua gestão a frente do estado.

Questionada sobre a relação atual com Marília Arraes (SD), candidata derrotada ao governo, Raquel afirmou que “lamenta” o uso de “fake news” na campanha.

“Enfrentei uma relação muito dura aqui. Muito dura. E eu lamento que uma pessoa que disputou as eleições em 2020 contra o primo aqui [o prefeito do Recife João Campos (PSB)], que sofreu tanto com fake news, tenha usado a mesma estratégia contra mim. Não imaginava que em uma eleição entre duas mulheres a gente ia ter um jogo como esse”, respondeu Raquel.

Em seguida, a governadora eleita afirma que a campanha de sua adversária colocou sua honra e de sua família em xeque.

“Não foi um jogo limpo, sobre como íamos governar Pernambuco. Colocou em xeque a minha honra, a de minha família. Se colocaram várias questões que vão além do aceitável numa disputa de mandato. Eu lamento. O jogo deveria ser feito com mais sonoridade e empatia”, finaliza.

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou um pedido da deputada Carla Zambelli (PSL-SP) para reativar os perfis dela nas redes sociais. Além de não atender à solicitação, Moraes determinou multa de R$ 20 mil caso a parlamentar publique mensagens contra a Justiça Eleitoral ou o Estado democrático de Direito.

Na decisão, o magistrado afirma que Zambelli, ao mesmo tempo em que pede para ter seu acesso às redes sociais e demais plataformas digitais liberado, espalha mensagens que incentivam atos mobilizados contra o resultado das eleições e incita a animosidade das Forças Armadas contra as instituições democráticas.

“A requerente pretende a reativação de suas contas nas redes sociais e, logo em seguida, fez vídeo com nítido interesse na ruptura do Estado democrático de Direito, ao pleitear que os generais de quatro estrelas tomem medidas para fazer valer a incidência do art. 142 da Constituição Federal, sob o argumento de que o processo eleitoral foi fraudado”, escreveu o ministro.

Carla Zambelli teve seus perfis nas redes sociais, entre elas Facebook, Instagram e Twitter, além de seu canal no YouTube, suspensos por Moraes. De acordo com a nova decisão, o valor da multa deve ser descontado do salário da deputada, caso ela realize as condutas vedadas.

O futebol é, sem dúvida, um causador de fortes emoções entre os brasileiros, o que se intensifica durante a Copa do Mundo. No entanto, quem tem doenças cardíacas deve tomar cuidado para não sobrecarregar o coração, principalmente porque a ocorrência de infartos é maior durante os jogos do Brasil.

Um estudo recente, realizado pela Universidade de São Paulo (USP), apontou que o número de infartos aumenta entre 4% a 8% durante partidas de futebol da Seleção Brasileira. A pesquisa utilizou dados obtidos nos torneios entre 1998 e 2010, com o objetivo de analisar a saúde dos torcedores.

O estudo — publicado na revista científica Arquivos Brasileiros de Cardiologia, da Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC) — comparou a incidência de infartos durante os jogos e em períodos de normalidade, levando em conta pessoas com mais de 35 anos.

O apresentador José Luiz Datena surpreendeu os telespectadores nesta segunda-feira, 5, ao tirar a calça ao vivo, durante o programa Brasil Urgente, da Band. Ele havia prometido tirar a peça de roupa em caso de vitória do Brasil sobre a Coreia do Sul na Copa do Mundo – a Seleção venceu por 4 a 1 e se classificou às quartas de final.

“Eu prometi e promessa é dívida”, disse Datena, enquanto tirava a peça. Por baixo, o apresentador estava vestindo uma outra calça com o logo da Seleção Brasileira.

Ele contou que fez a promessa ao ex-jogador Branco, ex-lateral-esquerda de clubes como Internacional, Fluminense e Corinthians, e que atuou nas Copas de 1990 e 1994.

“O Branco é um dos maiores jogadores da história e hoje é meu irmão, meu amigo. Ele me mandou um kit da CBF”, explicou o apresentador.

A Receita Federal publicou, na edição de hoje do Diário Oficial da União, o edital do concurso público do órgão que vai pagar R$ 21 mil para o cargo de auditor-fiscal e R$ 11,6 mil para a função de analista-tributário.

O Ministério da Economia havia autorizado a realização do concurso em junho deste ano. São 230 vagas de auditor-fiscal e outras 469 para o cargo de analista-tributário. Cada cargo terá 5% das vagas reservadas para PcD (Pessoa com Deficiência) e 20% para negros.

As inscrições para o concurso público estarão abertas entre o dia 12 de dezembro deste ano até 19 de janeiro de 2023. O valor da taxa de inscrição é de R$ 210,00 para o cargo de auditor-fiscal e R$ 115,00 para o cargo de analista-tributário.

A inscrição deverá ser feita por meio do site disponibilizado pela FGV (Fundação Getúlio Vargas). Não pagam a taxa para participar do concurso público quem estiver incluído no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) e for doador de medula, mediante solicitação e comprovação.

Segundo o edital, as provas objetiva e discursiva devem ser realizadas em 19 de março de 2023 em todas as capitais do país. Depois, os candidatos aprovados e classificados na primeira etapa ainda farão um curso de formação profissional, que será realizado on-line e de forma presencial em Brasília, Manaus (AM), Recife (PE), São Paulo (SP) e Curitiba (PR).

Dois novos vereadores tomaram posse na Câmara Municipal do Recife, nesta segunda-feira (5). Gilberto Alves (Republicanos) e Victor André Gomes (União Brasil) assumiram depois que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em Pernambuco cassou a chapa do Avante nas eleições de 2020, por fraude na cota mínima de 30% de candidaturas de mulheres para o Legislativo.

A posse ocorreu na sede da Câmara Municipal, na Casa de José Mariano, na Boa Vista, no Centro do Recife. A cerimônia ocorreu quatro dias depois que o TRE fez nova totalização dos votos e contagem do quociente eleitoral, cálculo que define quantos legisladores serão eleitos em cada coligação.

O evento foi comandado pelo presidente da Câmara, vereador Romerinho Jatobá (PSB). Por volta das 10h30, ele convidou os vereadores para entregar a documentação à Mesa Diretora e, posteriormente, lerem o compromisso regimental.