Mês: junho 2022

A Câmara aprovou por unanimidade nesta terça-feira, 7, projeto para usar o valor de tributos recolhidos a mais pelas pelas distribuidoras para abater na conta de luz. O texto prevê que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) implemente a destinação dos créditos de PIS/Cofins que as empresas cobraram a mais de seus usuários, na forma de redução de tarifas. A proposta agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Os valores são referentes à cobrança de ICMS na base de cálculo de PIS/Cofins pagos a mais pelos brasileiros nas contas de luz nos últimos anos, reconhecida como indevida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo dados da Aneel, dos R$ 60,3 bilhões em créditos a devolver pela União às distribuidoras, R$ 47,6 bilhões ainda não foram restituídos aos consumidores. O restante entrou em revisões tarifárias desde 2020 que resultaram em redução média de 5% até então.

Pesquisa PoderData realizada de 5 a 7 de junho de 2022 indica estabilidade na sucessão presidencial. Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manteve os mesmos 43% de intenção de voto de 15 dias atrás. O presidente Jair Bolsonaro (PL) teve 35%, pontuação idêntica à de duas semanas antes também. A distância entre os 2 líderes é de 8 pontos.

Depois de João Doria (PSDB) desistir de disputar o Palácio do Planalto, a única representante da chamada 3ª via passou a ser a senadora Simone Tebet (MDB-MS). Ela teve ampla exposição na mídia nos últimos 15 dias. O efeito foi nulo. Tebet tinha 2% no estudo anterior do PoderData. Agora, tem 1%.

Ciro Gomes (PDT) se mantém em patamar próximo ao das pesquisas anteriores: tem 6%. André Janones (Avante) marca 2%. Só outros 2 candidatos pontuaram: José Maria Eymael (DC) e Luciano Bivar (União Brasil). Os demais microcandidatos não tiveram menções suficientes para atingir 1%. Há ainda 5% que dizem ter intenção de votar em branco ou nulo. E 5% afirmam estar indecisos.

A pesquisa foi realizada pelo PoderData, empresa do grupo Poder360 Jornalismo, com recursos próprios. Os dados foram coletados por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Foram 3.000 entrevistas em 309 municípios nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. O intervalo de confiança é de 95%. Registro no TSE: BR-01975/2022.

Contratado para realizar eventos em prefeituras nos interiores nordestinos, o cantor Gusttavo Lima está sendo investigado pelo Ministério Público pelos altos cachês que vem recebendo, com valores em média de R$604 mil. No próximo dia 18 deste mês ele está confirmado no Arraiá do Povo da cidade de Iguatu, no Interior do Ceará.

O cantor Gusttavo Lima vem sendo envolvido na CPI dos sertanejos, polêmica levantada pela cantora Anitta, após ter revelado receber propostas de desvio de verbas públicas. Ao menos 48 cidades, que na sua maioria encontram-se sem saneamento básico e asfalto, contrataram o show do artista e vem causando polêmica.

No último domingo (5), ele teve seu show cancelado pela Justiça, no município de Teolândia, em que seria recebido pela prefeita da cidade, Rosa Baitinga (PP), que justifica o contrato entre o cantor e a prefeitura por ter o sonho de conhecê-lo.

A Primeira Câmara do TCE, julgou, nesta terça (7), a Prestação de Contas de Governo realizada na Prefeitura Municipal de Flores com objetivo de analisar as contas de governo do Prefeito do Município, Marconi Santana, relativas ao exercício financeiro de 2020.

No julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, EMITIU Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Flores a APROVAÇÃO COM RESSALVAS das referidas contas e fez diversas determinações.

O vereador de São Paulo Toninho Vespoli (PSOL) protocolou junto ao Tribunal de Contas do Estado de SP uma representação em que pede a investigação de gastos de prefeituras do interior paulista com shows de duplas sertanejas entre 2018 e 2021.

Um desses eventos ocorreu em Colina, cidade localizada a cerca de 405 km de São Paulo e com cerca de 18 mil habitantes. A administração municipal gastou R$ 1,1 milhão para contratar os cantores Matheus e Kauan (R$ 200 mil), Bruno e Marrone (R$ 223 mil) e Jorge e Mateus (R$ 425 mil), além do DJ Alok (R$ 275 mil), para a 41a Festa do Cavalo, em 2018.

Procurada, a prefeitura diz que “as contratações dos artistas foram realizadas de acordo com as leis vigentes” e que os shows “foram realizados conforme contrato, bem como os valores pagos eram os valores médios de mercado à época”.

O documento também cita uma apresentação da dupla Zé Neto e Cristiano em Atibaia, no mesmo ano. Eles receberam R$ 220 mil para fazer um show no evento de aniversário da cidade —que fica localizada a 70 km da capital paulista e tem uma população de 145 mil.

No mês passado, Zé Neto debochou da cantora Anitta e da Lei Rouanet durante um show em Sorriso, no Mato Grosso. Apesar do ataque ao incentivo público cultural, o próprio cantor recebeu um cachê de R$ 400 mil da prefeitura para se apresentar no local.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira que o Executivo está disposto a zerar impostos federais cobrados sobre gasolina, gás, etanol e diesel, em troca de uma redução da carga cobrada pelos entes federativos, que seriam ressarcidos pelo governo federal.

O presidente participou de reunião com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com o ministro da Economia, Paulo Guedes, entre outros. As conversas giram em torno de projeto que limita a cobrança de ICMS sobre alguns setores como combustíveis e energia, mas paira impasse na negociação envolvendo compensações a Estados em caso de perda de arrecadação.

“O governo federal, conversando com as duas lideranças do Congresso, resolveu avançar nessa diminuição da carga tributária para os brasileiros. No tocante ao diesel, nós já zeramos o imposto federal do mesmo, que é o PIS/Cofins, e estamos propondo aos senhores governadores que os 17% que ficam para eles, em uma vez aprovado o projeto de lei complementar, nós o governo federal zerarmos o ICMS do diesel e nós pagaríamos aos senhores governadores isso que eles deixariam de arrecadar”, disse Bolsonaro.

As sugestões do governo seriam efetivadas por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), afirmou Bolsonaro, caso senadores concordem com os termos.

O projeto em tramitação no Senado em discussão, apesar de não fixar uma alíquota de ICMS cobrado sobre combustíveis, energia elétrica, gás natural, comunicações e transporte coletivo ao incluí-los no rol de setores essenciais, fixa um teto para eles ao incluí-los no rol de serviços e produtos essenciais, o que na prática limita a alíquota de ICMS incidente sobre eles a cerca de 17%.

Numa manhã movimentada, na qual foi sabatinada pelo UOL, Marília Arraes (SD) prestigiou a posse de Aline Mariano (PP), na Câmara Municipal do Recife. A pré-candidata a deputada estadual assume o cargo de vereadora após o afastamento, por motivos de saúde e políticos, de Andreza Romero (Podemos) e reforça expectativa de aliança com o Progressistas. As informações são do blog do Jamildo.

Nos bastidores, alguns parlamentares da Câmara do Recife reclamaram sobre a presença de Marília Arraes no parlamento municipal, alegando que a pré-candidata ao Governo de Pernambuco teve covid-19 recentemente. A equipe da deputada, porém, afirma que ela já testou negativo para a doença.

O comparecimento de Marília Arraes à posse de Aline Mariano reforça, nos bastidores, a expectativa de que o PP anuncie em breve a aliança com a pré-candidata oposicionista, rompendo com a Frente Popular, comandada pelo PSB.

Aline Mariano e Marília Arraes são aliadas, principalmente levando-se em conta articulação Região Metropolitana do Recife. A vereadora, em tempo, já declarou apoio à deputada federal na corrida pelo Governo de Pernambuco.

“De volta à Câmara Municipal do Recife – volto ao legislativo municipal com muito ânimo, disposta a dar continuidade às lutas que sempre defendi, a abraçar as bandeiras das minorias e destinada a construir novos capítulos da história da nossa cidade, bem como ajudar o meu país, que neste momento precisa da voz de pessoas sérias e comprometidas e principalmente serenidade e unidade”, disse Aline Mariano ao retornar à Câmara do Recife.

Duas carretas se chocaram na BR-232 nesta segunda-feira (06), na altura da Serra das Russas, em Pombos. Após a colisão, um dos motoristas, que transportava melancias, morreu. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), os dois veículos saíram da pista e pegaram fogo.

De acordo com a investigação, o condutor que veio a óbito perdeu o controle do veículo por volta das 2h. A colisão aconteceu após a carreta dirigida por ele bater em um barranco na lateral esquerda do quilômetro 63 da rodovia, no sentido Recife.

O motorista ainda tentou retomar a direção do veículo e voltou para a pista, mas colidiu, em seguida, com outra carreta, que transportava carne.

O Corpo de Bombeiros informou que foi acionado por volta das 2h15 e enviou duas viaturas para apagar as chamas. Segundo a corporação, um homem envolvido no acidente estava com uma das pernas fraturadas e visivelmente desorientado, sendo então conduzido pelo Samu.

A estrada foi parcialmente interditada pela PRF durante a madrugada mas a partir das 5h foi liberada. O Corpo de Bombeiros informou que fez o serviço de lavagem da pista, para em seguida liberar o trânsito no local.

O Ministério Público do Rio Grande do Sul vai investigar a contratação de um show de Simone e Simaria, marcado para ocorrer em 15 de julho em Bom Jesus, cidade de pouco mais de 11 mil habitantes na Serra gaúcha.

Por meio da assessoria, o órgão informou que “vai instaurar procedimento esta semana para apurar se houve irregularidade na contratação”. O promotor Raynner Sales de Meira vai ficar responsável pela apuração, de caráter preliminar.

Em nota, divulgada no dia 2 de junho, a prefeitura observou que “shows de grande projeção” são realizados por diversos municípios do Estado “com resultados muito positivos”. E que o pagamento das apresentações será a partir da venda de ingressos e não pelo orçamento municipal.

“No evento de Bom Jesus haverá a cobrança de ingressos e a estimativa da comissão organizadora é de que se obtenha receita suficiente para a cobertura integral dos eventos que promovem a festa e o município por todo o país. Cabe salientar que a Festa da Gila e do Queijo Serrano de Bom Jesus, já está em sua 15ª edição, e conta com a presença de todos os públicos, sendo que haverá cobrança de ingressos para os principais shows, como é o caso da dupla Simone e Simaria”, observa a nota.

“A maioria dos estandes da Festa da Gila e do Queijo Serrano deste ano já foi vendida pela comissão organizadora, o que é mais uma fonte de receita para a cobertura dos custos”, complementa a prefeitura.

A administração municipal observou ainda que “tem como meta levar a todos os cidadãos a oportunidade de lazer, trazendo o melhor para os moradores de Bom Jesus que residem em uma pequena cidade do interior, onde não existem muitas opções de lazer”.

Para a prefeitura, a festa é uma oportunidade para “atrair turistas, fomentar a economia com a venda de produtos locais, beneficiando os pequenos agricultores, movimentando o comércio local e os prestadores de serviços”.

O Executivo municipal ressaltou ainda que o “custo efetivo para os cofres públicos” para a realização do evento “é reduzido” devido à série de atividades, além da participação dos artistas.

“Também necessário salientar que a aplicação dos recursos nas áreas da saúde e da educação está sendo rigorosamente cumprida, inclusive com valores além do mínimo constitucional. O Município possui e investe no Hospital local, administrado pela Fundação da Universidade de Caxias do Sul, tem executado inúmeras obras, como reformas das Unidades Básicas de Saúde dos bairros, e inclusive o asfaltamento da avenida central. Há, portanto, equilíbrio e responsabilidade nos atos praticados para a realização do referido evento”, finaliza a prefeitura.

A cantora Claudia Leitte, de 41 anos, diz ter sido obrigada a encerrar o show que fazia na festa de São João da cidade de Caruaru na noite deste domingo (05).

Essa foi a primeira vez que ela se apresentou em uma dos principais eventos juninos do país e ela não escondeu a frustração.

“E aí? Eu faço o quê? Posso dormir aqui e fazer a abertura amanhã? Arrasada”, lamentou. A reação da artista viralizou nas redes sociais e o evento, organizado pela prefeitura de Caruaru, foi criticado.

De acordo com a organização do evento, a primeira atração da noite sofreu um atraso por falha técnica da mesa do som. Diante disso, Os artistas que vieram em seguida foram orientados a diminuir a duração dos shows para cumprir um acordo com a Polícia Militar – já que a festa não podia passar das 2h da manhã.

A cantora ficou frustrada e sua reação viralizou nas redes sociais. “Eu preparei um show de duas horas e meia, por baixo, para vocês. A gente passou essa última semana ensaiando tudo a galope para trazer o nosso São João. Porque a gente é nordestino, tem festa junina, tem música na veia. Nós nos preparamos muito para estar aqui”, discursou.

“Arrasada. Eu não sei nem o que eu vou fazer agora. Eu me perdi toda”, lamentou ela por fim.

A Justiça Eleitoral disponibiliza, a partir desta segunda (6) aos partidos políticos, a relação de todos os devedores de multa eleitoral. Essa lista serve de base para a expedição das certidões de quitação eleitoral, documento que é “pré-requisito para quem pretende concorrer a um cargo público nas Eleições de 2022”, informou, em nota, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com o TSE, a principal causa de indeferimento de registros de candidaturas é a falta deste documento. Para consultar a lista, é necessário que os partidos acessem o Sistema de Filiação Partidária (Filia).

“A ferramenta, que é acessada pelos partidos, possui funcionalidade específica para a geração dos arquivos com esses dados. Basta o usuário autorizado pela legenda clicar no menu Arquivos > Dados Devedores e gerar os dados, no momento que quiser”, informou o TSE referindo-se à regra prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

Além de dispor sobre a certidão de quitação eleitoral, a Lei de Eleições detalha quais são os documentos que precisam ser apresentados no momento do pedido de registro de candidatura. “Entre eles, estão a cópia da ata da convenção partidária, a certidão de quitação eleitoral, a prova de filiação partidária e a autorização do filiado para incluir seu nome como candidato”, acrescentou o TSE.

“Para fins de expedição da certidão, são considerados quites aqueles que: condenados ao pagamento de multa, tenham, até a data da formalização do pedido de registro de candidatura, comprovado o pagamento ou o parcelamento da dívida regularmente cumprido; e os que pagarem a multa que lhes couber individualmente, excluindo-se qualquer modalidade de responsabilidade solidária, mesmo quando imposta concomitantemente com outros candidatos e em razão do mesmo fato”, explicou.

No Sertão do Araripe, o ex-prefeito de Bodocó, Túlio Alves Alcântara, e o ex-vice-prefeito do município, José Edmilson Brito Alencar, foram condenados ao pagamento de R$ 25 mil por dano moral coletivo. A decisão foi dada por provocarem aglomeração de pessoas durante Convenção Partidária, desrespeitando o protocolo de distanciamento da Covid-19. A decisão dada pelo juiz substituto da Vara Única de Bodocó, Reinaldo Paixão Bezerra Júnior, foi proferida em ação civil pública de reparação de dano moral coletivo, proposta pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O valor deve ser pago individualmente por cada um deles e será revertido em favor de fundo a ser indicado pelo Ministério Público. A Prefeitura disse que não iria se pronunciar com relação a condenação, pois, “foi um evento de cunho político e a atual gestão não responde pela gestão anterior”.

Na decisão, o juiz Paixão Bezerra Júnior reforçou que nas imagens juntadas aos autos, os condenados dispensaram o uso e máscaras de proteção, inclinaram-se para fora da carroceria do veículo, abraçaram e deram as mãos a diversas pessoas, o que potencializa ainda mais a gravidade de suas condutas, tendo em vista o cenário em que a sociedade se encontrava naquele momento.

“À época dos fatos, vivenciávamos um momento de extrema gravidade decorrente da pandemia da Covid-19. Outrossim merece destaque também os sérios problemas individuais e coletivos, na dimensão física, psicológica, social, e econômica causados por essa pandemia. No caso particular, é evidente que, na época da convenção partidária, à vista da exponencial disseminação do novo coronavírus, fazia-se necessário uma postura responsável de todos, especialmente daqueles que ocupavam importantíssimos cargos de prefeito e vice-prefeito. Em tempos de crise como a que enfrentamos, o político como figura de liderança, deveria ser o exemplo a ser seguido por seus cabos eleitorais, correligionários, eleitores e população em geral”, ressaltou o magistrado.

Segundo a ação, a convenção partidária, realizada em 16 de novembro de 2020, que deveria ser voltada exclusivamente para os filiados dos partidos políticos, “transformou-se em um verdadeiro acontecimento festivo de cunho político-partidário, contando com várias pessoas no evento”.

Ainda, de acordo com os autos, “a aglomeração de pessoas foi agravada com a chegada do então prefeito e vice-prefeito, que em cima de uma caminhonete, causaram euforia, agitação e ainda mais aglomeração no meio dos presentes, que não usavam máscara nem mantiveram o distanciamento social preconizado pelas normas sanitárias, num período de elevada transmissibilidade da Covid-19”.

Pagamento por danos morais
Ao pagamento de dano moral coletivo, estipulado em R$ 25 mil para cada um dos dois condenados, o valor será revertido em favor de fundo a ser indicado futuramente pelo Ministério Público.

“É imprescindível para a configuração do dano moral coletivo a ocorrência de lesão na esfera moral de uma comunidade, isto é, a violação de valores coletivos, atingidos injustificadamente do ponto de vista jurídico. No ponto, destaco que se faz necessário que o fato transgressor seja de razoável significância e desborde os limites da tolerabilidade, ou seja, que denote gravidade suficiente para produzir verdadeiro sofrimento, intranquilidade social e alterações relevantes na ordem extrapatrimonial coletiva”, explicou o magistrado.

Os crimes relacionados a roubos de celular e cartões de crédito têm crescido à medida que o Pix ganha espaço na economia popular. Em caso de roubo ou furto, o banco é responsável por indenizar o cliente e devolver a ele o dinheiro roubado da sua conta? Para Guilherme Klafke, doutor em direito constitucional pela USP e professor da FGV, existe, sim, responsabilidade dos bancos na maioria dos casos.

“O entendimento é de que esse é um risco que faz parte da atividade bancária, então quando o banco fornece um aplicativo ao usuário, existe um risco de que ele venha a ser roubado. Portanto, deve criar mecanismos de segurança para evitar esse tipo de situação”, disse o especialista.

Existe, inclusive, uma súmula (resumo de entendimentos frequentes do tribunal que auxilia outros juízes em decisões de casos semelhantes) no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que trata sobre o assunto e afirma que as instituições financeiras respondem por danos e delitos causados por terceiros.

Klafke alerta, porém, para cuidados que o cidadão deve tomar para que tenha direito à restituição. “Quando existe culpa exclusiva da vítima, é afastada a responsabilidade do banco”, explica. Isso pode acontecer quando a vítima transfere a senha do banco a outra pessoa, ou quando, ao pagar, não percebe valor a mais em maquininhas de cartão etc.

Os bancos, então, precisam comprovar que tomam medidas de segurança suficientes para que não sejam obrigados a restituir o dinheiro. “Cada vez mais, investem em segurança. Hoje, existem diversos mecanismos, como biometria, dupla autenticação, verificar perfil do cliente e das transações, cartão virtual e outros”, afirma o advogado.

A cantora Anitta, 29, disse que não usou a lei Rouanet e que já recebeu propostas de desvio de verba. Em entrevista ao “Fantástico”, deste domingo, ela entrou nos temas que têm causado polêmica nas redes sociais.

“Meu irmão é quem cuida para mim das coisas. Eu liguei para o meu irmão [depois dos comentários do Zé Neto] e para o meu outro sócio Daniel e falei: ‘Gente, eu já usei essa lei, porque eu nem lembro’. Ele falou: “Não””, disse Anitta.

“A gente que é da música sempre soube que isso existia. Eu já recebi propostas, eu e meu irmão. ‘Você cobra tanto, aí eu vou e pego um pedaço.’ Eu falei ‘não’. Aí eles falaram, não, se você pegar daqui, aí você declara que recebeu tanto e eu falei não. Meu cachê é esse. Quer assim? Bem. Se não, não”, concluiu Anitta.

O Afogados bateu o Crato por 2 a 0 e segue no G-4 do grupo 3 na Série D. O confronto foi realizado no estádio Mirandão, no Crato. Os gols da Coruja foram marcados por Anderson Chaves cobrando pênaltis no segundo tempo. O Azulão ainda teve a expulsão do atacante Hudson na primeira etapa.

O Crato segue momentaneamente na penúltima posição, com quatro pontos. Já o Afogados, é o vice-líder, agora com 14 pontos e quatro vitórias em oito jogos.

O Afogados joga no próximo domingo (12) e recebe o Sousa, no estádio Vianão, às 16h. Há possibilidades dessa partida ser antecipada para o sábado (11).