Mês: junho 2022

A vereadora Andreza Romero (Podemos) vai se afastar do cargo na Câmara Municipal do Recife por, no mínimo, 120 dias, para tratamento de saúde. Grávida, ela também terá direito à licença-maternidade, e pode ficar fora do legislativo por mais tempo. Quem assume a vaga é Aline Mariano (PP), ex-correligionária da parlamentar.

De acordo com aliados, a saída de Andreza Romero foi antecipada, como uma espécie de gesto ao seu antigo partido, o PP. Aline Mariano, em tempo, é vista como articuladora da assinatura de Eduardo da Fonte à carta de anuência da parlamentar.

Apesar de estar disponível para inspeção desde 4 de outubro na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o chamado código-fonte da urna eletrônica não foi alvo até o momento de análise do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro.

O código-fonte é um conjunto de linhas de programação que dão as instruções de funcionamento para a urna eletrônica, que é alvo de uma série de mentiras e teorias conspiratórias do presidente da República, candidato à reeleição em outubro.

A realização da inspeção não é obrigatória, mas é uma das principais fases de auditoria do processo eleitoral.

Em maio, durante sua live semanal, o presidente disse que o PL contrataria uma empresa para fazer uma auditoria privada das eleições deste ano. O partido ainda não confirmou se contratará ou não uma empresa.

O anúncio sobre a auditoria ocorre no momento em que Bolsonaro amplia os questionamentos ao processo eleitoral e faz insinuações golpistas. Em tom de ameaça, ele disse que os resultados dessa futura análise podem complicar o TSE se a empresa constatar que é “impossível auditar o processo”.

Bolsonaro afirmou que a auditoria não seria feita após as eleições, mas que a empresa começaria a trabalhar assim que contratada e solicitaria ao TSE uma “quantidade grande de informações”.

Até agora, porém, a única visita do PL ao TSE para acompanhamento dos sistemas ocorreu em 9 de dezembro, quando três representantes do partido estiveram no tribunal por cerca de três horas.

O governo de Pernambuco divulgou no início da noite desta quinta-feira (2) a lista com os nomes de 127 mortos com os temporais no Estado ao longo da semana. Ao menos uma pessoa continua desaparecida após a sequência de deslizamentos e inundações.

Os bombeiros seguem procurando por uma senhora que teria sido soterrada em um deslizamento na comunidade do Areeiro, em Camaragibe. A busca conta com o auxílio de cães farejadores.

Com 127 mortos, a tragédia supera as cheias de 1975, quando 107 pessoas morreram no estado. A enchente de maio de 1966 matou 175 pessoas e continua como o maior desastre da história de Pernambuco.

O total de desabrigados supera 9.000 pessoas. Elas foram acolhidas por 111 instituições, como escolas, de 27 municípios. Campanhas de doações foram abertas para ajudar as famílias atingidas.

Desde 2013, a Prefeitura do Recife executou apenas 17% do orçamento previsto para obras de urbanização em áreas de risco, como locais de encostas e alagados.

Dentre os R$ 980 milhões disponibilizados para essas ações na Lei Orçamentária Anual (LOA) do município, enviada à Câmara de Vereadores a cada ano, apenas R$ 164,6 milhões foram aplicados na área. Os dados constam no Portal da Transparência do município.

A cidade de Campos Gerais (MG), a cerca de 300 km de Belo Horizonte, pagou R$ 800 mil por um show do cantor Gusttavo Lima. O valor é mais de três vezes superior a uma obra realizada no ano passado que foi classificada pela prefeitura como um “marco histórico”.

No dia 20 de setembro, a Prefeitura de Campos Gerais anunciou o início das obras na Avenida Getúlio Vargas. “Uma obra considerada um marco histórico para Campos Gerais”, diz o texto publicado no site da prefeitura.

O custo total foi de R$ 236 mil e, segundo a administração municipal, R$ 200 mil foram pagos com emenda parlamentar do deputado estadual Raul Belém (Cidadania) e os outros R$ 36 mil foram custeados pela Prefeitura.

A reforma inclui a remoção de paralelepípedos, regularização do subleito, drenagem superficial e profunda e pavimentação com asfalto. A avenida recebe tráfego de quem passa pela cidade com destino a outros municípios da região.

Com 29 mil habitantes, a cidade contratou por R$ 800 mil um show do cantor sertanejo Gusttavo Lima, previsto para acontecer no dia 15 de setembro deste ano, durante a 27ª Festa do Peão.

Em nota à imprensa, a Prefeitura de Campos Gerais afirma que tem o objetivo de arrecadar valor suficiente para arcar com todos os custos a partir da venda de ingressos, praça de alimentação e concessão de espaços publicitários.

O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (2), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2022, que dá segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. A PEC segue agora para a Câmara dos Deputados.

A matéria, que foi proposta após senadores e deputados aprovarem o PL 2.564/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que prevê piso mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750. Pela proposta, esta será a remuneração mínima a ser paga nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados. No caso dos demais profissionais, o texto fixa 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

Por ter sido aprovada pelo Congresso Nacional sem fonte de recursos garantida, para evitar insegurança jurídica e o não cumprimento do piso, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) apresentou a PEC aprovada. Sem esta, o pagamento do piso poderia ser suspenso pelos tribunais, sob o argumento de vício de iniciativa. Segundo Eliziane Gama, a PEC aprovada replica o arranjo constitucional feito para o piso salarial nacional do magistério, previsto expressamente na Constituição e regulado por lei ordinária.

De acordo com o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), o piso salarial da categoria é uma luta histórica que pode corrigir disparidades na remuneração. Dados apresentados pelo Cofen destacam que mais de 1,3 milhão de profissionais serão diretamente beneficiados com a medida, pois recebem menos do que os valores estabelecidos no PL 2.564/2020, sendo 80% trabalhadores de nível médio, a grande maioria técnicos de enfermagem.

Nas primeiras inserções partidárias do PSB na Televisão, veiculadas nessa quarta-feira (1), duas figuras estiveram em evidência, além de Danilo Cabral, pré-candidato ao Governo de Pernambuco: Lula (PT) e Eduardo Campos. Chamou atenção, porém, a ausência do governador Paulo Câmara (PSB).

Em Pernambuco, o governador é dono de uma alta rejeição. De acordo com a última pesquisa do Instituto Paraná Pesquisas, a desaprovação de Paulo está em 67,3%, chegando a ser maior que a do presidente Jair Bolsonaro (PL), que é de 62,6%.

Sabe-se Paulo Câmara não é presença confirmada na campanha de Danilo Cabral. Em evento realizado em maio, pelo PT, liderança do PSB disse que, naquele momento, ainda estudava-se o papel do governador nesta eleição.

As informações são do blog do Jamildo.

Vitor Fernandes e Dorgival Dantas abrirão a Expoagro em Afogados da Ingazeira. O anúncio foi feito na manhã desta quinta (2) na Rádio Pajeú pelo prefeito Sandrinho Palmeira.

A Expoagro acontece entre os dias 7 e 9 de julho no Centro Desportivo Municipal.

O prefeito anunciou uma novidade no tocante ao piso. Uma empresa está sendo contratada para colocar um piso removível, tipo os que usam nos campos de futebol e custará em torno de R$ 35 mil.

O restante das atrações serão divulgadas futuramente no Instagram do prefeito.

As operadoras Oi e Vivo travam uma batalha jurídica contra a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). As empresas ameaçam devolver as concessões de telefonia fixa e deixar consumidores sem serviço caso a União não acerte uma conta que, para as teles, supera R$ 30 bilhões.

No centro da discussão estão os contratos de concessão firmados logo após a privatização da telefonia, no final da década de 1990, e que vinham sendo renovados com novas metas de investimentos.

Também entram na conta as mudanças feitas nos contratos no início do primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quando o governo pressionou a Anatel para segurar reajustes de 15% na conta da telefonia.

Na abertura da sessão plenária desta quarta-feira (1º), o Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu o ministro Alexandre de Moraes para atuar por mais um biênio como membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nesta quinta, 2 de junho, termina o primeiro biênio de Moraes como integrante da Corte Eleitoral.

O ministro Alexandre de Moraes assumirá a Presidência do TSE no mês de agosto, substituindo o atual presidente, ministro Edson Fachin. Assim, conduzirá as Eleições Gerais de 2022, em outubro.

Ao agradecer a confiança dos colegas, o ministro afirmou que continuará trabalhando para que a Justiça Eleitoral realize o pleito como sempre fez. “Serão eleições tranquilas, limpas e transparentes, e, como diz o presidente do TSE, ministro Edson Fachin: paz e segurança nas urnas e nas eleições”, ressaltou Moraes.

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara aprovou nesta quarta-feira (1º), por 10 votos a 7, a convocação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, para prestar esclarecimentos sobre a morte de Genivaldo de Jesus Santos, 38 anos, asfixiado no porta-malas de uma viatura da Polícia Rodoviária Federal (PRF), no interior de Sergipe.

Durante a votação do requerimento, de autoria do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), parlamentares aliados ao governo de Jair Bolsonaro (PL) orientaram as bancadas contrariamente ao requerimento e tentaram obstruir a sessão. Após o resultado, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) afirmou que recorrerá em plenário a decisão do colegiado.

Depois de muita expectativa, enfim o edital do concurso para professor da rede estadual de Pernambuco foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (1º). Serão abertas 2.907 vagas para todas as disciplinas da educação básica.

Há oportunidades para docentes que lecionam em 13 áreas do conhecimento. A maior oferta é para português e matemática. Juntas, essas duas matérias somam 1.103 vagas.

As inscrições para o certame começam no dia 23 de junho e vão até 18 de julho. O processo seletivo será conduzido pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). A taxa de inscrição vai custar R$ 130.

As provas, com questões discursivas e objetivas, serão realizadas no dia 21 de agosto. Haverá aplicação do concurso em 13 cidades de Pernambuco: Afogados de Ingazeira, Araripina, Arcoverde, Caruaru, Floresta, Garanhuns, Limoeiro, Nazaré da Mata, Palmares, Petrolina, Recife, Salgueiro e Vitória de Santo Antão.

Esse concurso foi anunciado em outubro do ano passado pelo governador de Pernambuco, Paulo Câmara. Para a jornada de 200h, o salário base será R$ 3.900. Para a de 150 horas, R$ 2.925,00. Esse valor não inclui gratificações.

Segundo o secretário de Educação, a previsão é concluir o concurso ainda este ano. Mas as nomeações e convocações dos aprovados devem ficar para o próximo ano.

O último concurso para professor da rede estadual de Pernambuco aconteceu em 2015, quando foram ofertadas 2.400 vagas em seis disciplinas (português, educação física, matemática, física, química e biologia). Houve cerca de 4.900 nomeações, entre 2017 e 2020.

Em sentença prolatada nesta terça-feira (31/05), a 1ª Vara dos Crimes contra a Criança e o Adolescente da Capital condenou Sari Mariana Costa Gaspar Corte Real a oito anos e seis meses de reclusão por abandono de incapaz com resultado morte, previsto no Art. 133, § 2º, do Código Penal, em face de Miguel Otávio Santana da Silva, ocorrido no dia 2 de junho de 2020.

De acordo com a decisão do juiz José Renato Bizerra, titular da Unidade, a acusada iniciará o cumprimento da pena em regime fechado, determinado pelo Art. 33, § 2º, letra “a”, do Código Penal. Entretanto, conforme previsto pelo artigo 387, parágrafo único, do Código de Processo Penal, a sentenciada tem o direito de recorrer em liberdade. Segundo a sentença, “não há pedido algum a lhe autorizar a prisão preventiva, a sua presunção de inocência segue até trânsito em julgado da decisão sobre o caso nas instâncias superiores em face de recurso, caso ocorra”.

A decisão considera ainda que “a conversão de pena privativa de liberdade em pena restritiva de direitos não é possível, a pena imposta supera a quatro (4) anos, o artigo Art. 44, inciso I do Código Penal não o permite. A suspensão condicional da pena do Art. 77 do Código Penal também é impossível, a reprimenda definitiva está acima de dois (2) anos”.