Mês: fevereiro 2021

Após verificar que a Câmara de Vereadores de Serra Talhada deixou de observar as normas estabelecidas na Lei Ordinária Federal nº. 8.666/1993 (art. 21, inciso III) sobre a divulgação em jornais diário de grande circulação de avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, e descumpriu os prazos estabelecidos pela legislação, tendo em vista que as publicações de todos os processos licitatórios no site oficial da Casa Legislativa ocorreram no dia 12 de fevereiro (e não houve demonstração de publicação em qualquer outro meio de divulgação de grande circulação), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que o presidente da Câmara que interrompesse, no prazo de 48 horas, todos os processos licitatórios em andamento que não obedeceram aos prazos e publicações previstos em lei e que republicasse os editais dos processos licitatórios interrompidos.

A republicação desses processos deverá ocorrer no Diário Oficial do Estado e em sites/jornais de grande circulação local, para que assim corra novo prazo entre a publicação e o julgamento, a partir da nova data de publicação do edital. O chefe do Poder Legislativo de Serra Talhada deverá ainda dar ampla publicidade aos procedimentos licitatórios, de dispensa e de inexigibilidade que forem lançados a partir do recebimento da recomendação, e publicar os editais de licitação no Mural de Licitações e no Portal da Transparência, concomitantemente com as publicações dos seus respectivos extratos (avisos resumidos) no Diário Oficial, bem como site oficial do órgão e meios de divulgação local de grande circulação (jornais e blogs).

Por fim, o MPPE recomendou ao gestor que faça constar nas publicações dos extratos de editais (avisos resumidos) os seguintes itens: número do processo; modalidade da licitação; síntese de seu objeto; regime de execução do objeto, se indireta (empreitado por preço global, empreitada por preço unitário, tarefa ou empreitada por preço integral); tipo de licitação (menor preço, melhor técnica, técnica e preço ou maior lance); data, o horário e o local da sessão de julgamento; indicação do local em que os interessados poderão obter o texto integral do edital e demais informações sobre o certame, com expressa referência ao Portal da Transparência e o Mural de Licitações.

Por unanimidade, a Corte Eleitoral de Pernambuco decidiu, nesta quinta-feira (18/02), cassar os diplomas concedidos a José Wellington Cordeiro Maciel e Israel Lima Braga Rubis, eleitos prefeito e vice-prefeito de Arcoverde, no Sertão de Pernambuco.

Com a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), os dois serão afastados e o presidente da Câmara de Vereadores deverá assumir a Prefeitura e convocar novas eleições.

Por 7 votos a 0, os desembargadores do TRE-PE, reunidos em sessão plenária por videoconferência, negaram provimento aos recursos que tentavam anular a sentença do juiz eleitoral de Arcoverde, Draulternani Melo Pantaleão.

Em 13 de novembro passado, em julgamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), o magistrado de primeiro grau cassou os registros de candidatura do prefeito e vice-prefeito por prática de abuso de poder político e econômico.

Os políticos, entretanto, foram diplomados em dezembro, amparados por uma liminar. A liminar foi concedida com o objetivo de assegurar a proclamação do candidato como eleito enquanto o mérito não havia sido julgado.

Com o julgamento do mérito nesta quinta-feira, prevalece a decisão da primeira instância, que cassou os registros de candidatura.

Maria Madalena Santos de Brito, ex-prefeita de Arcoverde, também é ré no processo. Com base Artigo 22 da Lei Complementar 64/1990, os três ficarão inelegíveis por oito anos.

O relatório, acompanhado por toda a Corte Eleitoral, é de autoria do desembargador Rodrigo Cahú Beltrão.

A Primeira Câmara do TCE apreciou, na terça-feira (16), o processo de prestação de contas relativo às contas de governo da Prefeitura de Mirandiba do exercício financeiro de 2018.

No processo de nº 19100237-9, foi emitido um parecer prévio recomendando à Câmara Municipal a rejeição das contas da ex-prefeita, Rose Clea Máximo de Carvalho.

O relatório de auditoria produzido pela equipe técnica do Tribunal identificou, entre outras falhas, a aplicação de 22,36% das receitas na manutenção e desenvolvimento do ensino, em desconformidade com a Constituição Federal, que exige o mínimo de 25%.

Também foi apontada extrapolação do limite de gastos com pessoal, nos 1º, 2º e 3º quadrimestres de 2018, atingindo, respectivamente, 65,37%; 68,48%; 75,10% da Receita Corrente Líquida, bem acima do percentual de 54%, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Por fim, a prefeitura deixou de recolher ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) o montante de R$ 1.001.337,22, relativos às contribuições patronais, contrariando os princípios expressos da Administração Pública e da Lei Federal nº 8.212/1991.

Além da emissão de parecer pela rejeição das contas, o relator fez uma série de determinações ao atual gestor, entre elas, que reveja a metodologia de elaboração das previsões orçamentárias de receitas, e que envie projeto de lei orçamentária ao Poder Legislativo com previsão de receita compatível com a real capacidade de arrecadação do município.

Ele determinou também que se aprimore o controle contábil e sejam adotadas providências para reduzir a despesa total com pessoal, e, na área de educação, que sejam identificados os fatores que podem elevar o desempenho do IDEB Anos Finais, de forma a alcançar as metas para este indicador.

CONTAS DE GOVERNO – As contas de governo são contas globais que refletem a situação das finanças do município, revelando o planejamento governamental, a política fiscal e previdenciária, os níveis de endividamento, o atendimento ou não aos limites previstos para a saúde, educação, despesa com pessoal e repasse ao Poder Legislativo, bem como o atendimento às normas que disciplinam a transparência da administração pública.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicou no Diário Oficial, nesta quinta-feira (8), dois editais com mais de 200 mil vagas, distribuídas em todo o país, para contratação temporária para o Censo Demográfico 2021. Em Pernambuco, serão oferecidas ao todo 8.887 vagas. Em um processo seletivo, as vagas são para Agente Censitário Municipal (ACM) e Agente Censitário Supervisor (ACS), com exigência de ensino médio completo. No outro, é necessário ter o ensimo fundamental completo para a exercer a função de recenseador. A remuneração para ACM é de R$ 2.100, já para ACS, é de R$ 1.700. O trabalho de campo do Censo 2021 terá início em agosto.

As inscrições estarão abertas a partir desta sexta-feira (19) e vão até o dia 15 de março para os candidatos ao posto de ACM ou ACS, através do https://www.cebraspe.org.br. No momento da inscrição, uma taxa de 39,49 deve ser paga. Para o cargo de nível fundamental, as inscrições podem ser feitas de 23 de fevreiro a 19 de março, sendo necessária o pagamento de uma taxa de 27,77. Ao todo, serão 181.898 vagas para o cargo de Recenseador, 5.450 par ACM e 16.959 vagas para Agente Censitário Supervisor.

Em Pernambuco, serão oferecidas 241 vagas para Agente Censitário Municipal e 724 vagas para Agente Censitário Supervisor, com jornada de 40 horas semanais. Os candidatos aos dois cargos farão a mesma prova, e os melhores colocados em cada cidade vão ocupar a vaga de Agente Censitário Municipal, que tem como função coordenar as atividades do censo nas cidades onde foram aprovados. Já os ACS vão supervisionar as equipes de recenseadores. As remunerações são de R$ 2.100 para ACM e R$ 1.700 para ACS. Além do salário, os aprovados terão direito a auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio pré-escola, férias e 13º salário proporcionais, de acordo com a legislação em vigor e conforme o estabelecido no edital.

Os recenseadores irão visitar todos as residências do país, entrevistando seus moradores. No estado, haverá 7.922 vagas para o cargo. Eles serão remunerados por produtividade, de acordo com o número de domicílios visitados e também terão direito a 13º e férias proporcionais.

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira, 18, a Operação Terceira Parcela contra fraudes no auxílio emergencial pago pelo governo federal durante a pandemia do novo coronavírus. Foram mobilizados 200 policiais federais para buscas em 73 endereços de Minas Gerais, Bahia, Tocantins e Paraíba. A maioria dos mandados (66) é cumprida em municípios mineiros, incluindo a capital Belo Horizonte. De acordo com a PF esta é a maior operação de combate a fraudes em benefícios emergenciais.

Nesta primeira etapa, os investigadores miram em beneficiários de contas que teriam recebido dinheiro desviado do programa. “O objetivo da operação é desestruturar ações que causam prejuízo ao programa assistencial e, por consequência, atingem a parcela da população que necessita desses valores”, informou a Polícia Federal.

As apurações preliminares ficaram a cargo de uma força-tarefa composta por integrantes da própria Polícia Federal e do Ministério Público Federal, Ministério da Cidadania, Caixa Econômica, Receita Federal, Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União. O grupo participou da chamada Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial (Eiafae), instituída para identificar fraudes massivas no benefício.

A suspeita é a de que criminosos usavam dados de pessoas que não haviam solicitado o auxílio para fazer o cadastro no sistema da Caixa. O dinheiro recebido indevidamente seria usado para pagar boletos.

Em dezembro, na Operação Segunda Parcela, a Polícia Federal enviou equipes para investigar possíveis fraudes ao auxílio emergencial em 14 Estados. Na ocasião, foram cumpridos 42 mandados de busca e apreensão, outros 13 de sequestro de bens e sete pessoas foram presas.

O Governo de Pernambuco apresentou, na tarde desta quarta-feira (17), um panorama das atividades de enfrentamento ao coronavírus durante os dias que seriam atribuídos ao Carnaval 2021. Com a presença de representantes das áreas de Saúde, Segurança e Justiça, os gestores ressaltaram um balanço positivo em todo o estado, sem registros expressivos de festas, aglomerações ou descumprimento às recomendações da pandemia. Ao todo, foram feitas cerca de cinco mil ações de fiscalização. Nos polos mais tradicionais da folia, como o Sítio Histórico de Olinda e o Bairro do Recife, onde os bares e restaurantes estiveram proibidos, não foram registrados casos de destaque.

“Nós agradecemos a cada pernambucano, que atendeu ao chamado do poder público e viu que não era possível fazer Carnaval na pandemia. Conseguimos com isso, evitar cenas de desrespeito como aconteceram em outros estados, como o Rio de Janeiro e Minas Gerais”, destacou o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico. “Vamos manter, em casa e na rua, toda a precaução existente até hoje, cabendo ao Governo a manutenção da fiscalização”. Segundo ele, seguem mantidas, pelos próximos 30 dias, as proibições de shows, apresentações culturais, assim como a necessidade de redução da capacidade e distanciamento em estabelecimentos.

O secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, também presente na coletiva de imprensa, destacou que o período de Carnaval em Pernambuco foi considerado tranquilo. Em seu relatório, foram 1.983 lançamentos de policiamento ostensivo, além do ordinário já existente, atuando do Litoral ao Sertão. “Da sexta-feira até a Quarta de Cinzas, houve uma baixíssima procura por focos de folia por pessoas desavisadas, mas sem presença de blocos ou qualquer tipo de agremiação”, afirmou o gestor da pasta. Ele enumerou, ainda, 5.323 ações das forças integradas, incluindo o Procon, autoridades de trânsito e a Vigilância Sanitária.

O serviço telefônico 190, da Polícia Militar, recebeu uma média de 420 denúncias e 37 pessoas foram conduzidas a delegacia. Conforme Pádua, duas ocorrências chamaram a atenção, sendo a primeira uma festa particular em uma marina, no bairro de Barra de Jangada, em Jaboatão dos Guararapes. Por lá, uma centena de pessoas estavam reunidas e o estabelecimento foi interditado, com o público dispersado. Além disso, outro evento carnavalesco foi identificado em uma residência, no bairro do Passarinho, na Zona Norte do Recife, com a condução do responsável para a delegacia e a devida autuação.

Presidente nacional do PSL, o deputado federal Luciano Bivar (PE) disse, nesta quarta-feira (17), que o partido toma medidas jurídicas para a expulsão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso nesta terça após divulgar vídeo com ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

“A Executiva Nacional do partido está tomando todas as medidas jurídicas cabíveis para a afastamento em definitivo do deputado dos quadros partidários”, disse Bivar, por meio de nota.

Daniel Silveira foi preso em flagrante na noite desta terça (16) por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A prisão ocorreu em razão de um vídeo divulgado pelo deputado em que ele faz apologia ao AI-5, instrumento de repressão mais duro da Ditadura Militar, e defende o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF), o que é inconstitucional. A ordem de prisão em flagrante se deu pela prática de crime inafiançável.

A prisão do deputado foi determinada no âmbito do inquérito sigiloso que apura ameaças, ofensas e fake news disparadas contra ministros do Supremo e seus familiares.

De acordo com Luciano Bivar, a Executiva Nacional do PSL repudia “com veemência os ataques proferidos pelo deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ofendendo, de maneira vil, a honra dos mesmos, bem como proferindo críticas contundentes à instituição como um todo”.

“Os ataques, especialmente da maneira como foram feitos, são inaceitáveis. Esta atitude não pode e jamais será confundida com liberdade de expressão, uma conquista tão duramente obtida pelos brasileiros e que deve estar no cerne de todo o debate nacional”, afirmou Luciano Bivar.

“O Supremo é o guardião da Constituição Federal e, como tal, um dos pilares do Estado Democrático de Direito. O PSL jamais abrirá mão de defender este alicerce institucional que integra, ao lado do Legislativo e do Executivo, a tríade de Poderes que assegura a existência da República”, disse o dirigente do PSL.

Durante a live com Claudia Leitte, no sábado (14), a cantora Ivete Sangalo falou sobre um assunto importante. Entre muita folia e animação, a artista disse: “Joga as armas pra lá, traz a ciência”; em referência à vacina contra o coronavírus.

Contudo, a fala da baiana não agradou o ex-vocalista da Banda Beijo, Netinho. Nas redes sociais, o cantor disse que estava “decepcionado” com Ivete Sangalo. “Eu lamento repostar isso aqui mas as verdades precisam ser ditas”, escreveu.

O vídeo repostado da live foi publicado originalmente pelo deputado Bruno Engler. Tanto o político quanto Netinho são apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. “Às vezes a pessoa fica tão distante da realidade do povo, que acha que o mundo é o ‘país das maravilhas’”; afirmava o post.

A delegacia municipal de Limoeiro, no Agreste, abriu inquérito nessa segunda-feira (15) para investigar uma tentativa de fraude durante aplicação da prova teórica para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo a Polícia Civil, um homem, que não teve o nome divulgado, foi flagrado na sala de testes da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Limoeiro com equipamentos de transmissão presos ao corpo por dentro da roupa.

Ele foi retirado do local por policiais civis, sob a coordenação da delegada Maria Betânia, e encaminhado para o Hospital Regional José Fernandes Salsa (HRJFS) para remoção dos equipamentos. As investigações iniciais apontam que o suspeito pagou a quantia de R$ 6 mil ao proprietário de uma autoescola de Feira Nova, a 12 km de Limoeiro, para que ele colocasse um funcionário da empresa à disposição para instalar o sistema de conexão e responder o questionário em tempo real.

Após prestar depoimento, o suspeito foi autuado em flagrante e liberado para aguardar o processo em liberdade. O empresário e o funcionário da autoescola, que também tiveram os nomes mantidos sob sigilo para não atrapalhar as investigações, serão intimados para depor no inquérito. Por conta da tentativa de fraude, o candidato foi desclassificado do teste da CNH.

O bispo diocesano, dom Egidio Bisol, abre na manhã desta Quarta-Feira de Cinzas, o período da Quaresma na diocese.

A missa acontece às 07h na Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios. Dentro da celebração, acontece a imposição das cinzas na cabeça dos fiéis. Haverá missa também às 19h na Catedral.

A Campanha da Fraternidade que sempre tem início também na Quarta-Feira de Cinzas, este ano terá sua abertura a nível diocesano no dia 24, na cidade de Triunfo, durante reunião do clero.

Filho do ex-prefeito Carlos Evandro (Avante), de Serra Talhada, Carlos Evandro Brito de Pereira Meneses, conhecido como Cacá, foi nomeado nesta terça-feira (16) para um cargo na Secretaria de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco.

A Secretaria de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco passou das mãos do PT, que deixou a base aliada do Governo Paulo Câmara, para o PP em 1º de fevereiro. O titular da pasta é Claudiano Martins Filho, que substituiu o petista Dilson Peixoto.

Cacá Meneses é filho de Carlos Evandro e de Socorro Brito, que foi candidata a prefeita de Serra Talhada no ano passado, mas não venceu a eleição.

Socorro disputou o pleito após o marido ficar impossibilitado em razão da Lei da Ficha Limpa. Prefeito entre 2005 e 2012, Carlos Evandro foi condenado por improbidade administrativa em segunda instância, no TRF-5, de acordo com o site oficial do Ministério Público Federal. A decisão transitou em julgado em junho de 2020, ou seja, não cabe mais qualquer recurso, de acordo com o MPF.

Márcia Conrado (PT) que foi apoiada pelo ex-prefeito Luciano Duque, também do PT, foi a grande vencedora do pleito.

Após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciar, através de publicação no Twitter, a edição de quatro decretos para facilitar a compra e uso de armas de fogo no Brasil, o senador Humberto Costa (PT) recorreu ao Ministério Público Federal (MPF) para impugnar os atos assinados. De acordo com Humberto, a medida de Bolsonaro trará danos graves ao país, além de estimular a formação de grupos armados ilegais, num incentivo à formação de milícias.

Com as alterações nos decretos, passa de quatro a seis o número de armas de fogo que um cidadão comum pode adquirir. O governo federal também passa a permitir o porte simultâneo de duas armas por pessoa. Adolescentes, que já tinham autorização anterior do presidente para a prática de tiro desportivo, podem agora utilizar arma emprestada por algum colega atirador. Além disso, o Exército foi excluído do controle de uma série de itens, como projéteis e pólvora.

“Mesmo durante a pandemia, em pleno isolamento social, nós tivemos um aumento de 5% nos assassinatos em 2020. Em meio a essa tragédia social, Bolsonaro usurpa as competências do Congresso Nacional e edita atos para estimular mais violência, para armar pessoas, num ato voltado à constituição de milícias, com as quais ele e sua família têm muita intimidade”, asseverou o senador.

O advogado Felipe Cuiabano Barbosa, de 56 anos, morreu, no último domingo (14), vítima da Covid-19. Ele estava internado em uma clínica na zona sul do Rio de Janeiro, desde o dia 24 de dezembro do ano passado.

A morte de Felipe Cuiabano Barbosa aconteceu apenas seis dias após a morte de seu irmão gêmeo, o médico Fábio Cuiabano, conhecido como “dermatologista das celebridades” como Luana Piovani e Camila Queiroz, que também estava com COVID-19. De acordo com informações do site Metrópoles, ambos não sabiam onde haviam se contaminado.

Fábio e Felipe Cuiabano eram gêmeos univitelinos. Além de ambos morrerem em virtude da doença provocada pelo novo coronavírus, outro detalhe que chamou a atenção é que eles precisaram ser internados com apenas um dia de diferença.

Clotilde Cuiabano Barbosa, mãe dos gêmeos também foi diagnosticada com o novo coronavírus, mas se curou.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) abriu uma auditoria especial, sob a relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal para apurar a regularidade de uma compra emergencial feita pela Secretaria de Educação do Recife em dezembro de 2020, ainda na gestão do ex-prefeito Geraldo Julio (PSB). O processo (nº 21100034-6) foi iniciado no dia 25 de janeiro deste ano, atendendo a uma representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO-PE).

O objeto da auditoria é uma compra de conjuntos educacionais (kit professor e kit aluno) pela Secretaria de Educação do Recife para empresa Mindlab do Brasil, Comércio de Livros LDTA no valor de R$ 16.727.121,00. O material foi destinado para aplicação de metodologia pedagógica aplicada nas aulas pelos professores da Rede Municipal de Ensino.

s aulas na rede pública do Recife estão suspensas desde 18 de março de 2020. As escolas municipais de todo o estado de Pernambuco poderão retomar as aulas presenciais a partir de março, em três fases: 1º de março para alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental, 8 de março para 1º ao 5º ano do ensino fundamental e 15 de março pra educação infantil.

O contrato foi firmado através do Termo de Inexigibilidade (dispensa) de Licitação nº 13/2020, publicado no Diário Oficial do município em 12 de dezembro de 2020 e ratificado na edição de 15 de dezembro. Essa modalidade de compra está prevista no art. 25 da Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/1993) nos casos em que há impossibilidade de concorrência, como produto exclusivo ou serviço técnico especializado.

Faleceu na noite da segunda-feira, 15, o músico Izael Caldeira, vítima de Covid-19. Ele era integrante do grupo Demônios da Garoa, e estava internado desde o início de fevereiro por conta do vírus.

Izael Caldeira tinha 79 anos e deixa a esposa, cinco filhos, nove netos e um bisneto. Em comunicado, a banda do músico lamentou a perda. “Um ser humano ímpar que vai deixar muitas saudades”, afirma a nota.