Mês: agosto 2020

O Brasil perdeu 3 milhões de sindicalizados desde a reforma trabalhista ocorrida em 2017, mostram dados da Pnad Contínua do ano passado divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta quarta-feira (26).

Eram 13,5 milhões de brasileiros ocupados e sindicalizados em 2016, último ano antes de a reforma entrar em vigor. A partir do ano seguinte, o país começou a ter queda brusca no contingente de trabalhadores ligados a sindicatos. No ano passado, chegou a 10,5 milhões, uma queda de aproximadamente 3 milhões.

Além da redução, o país também aumentou o número de pessoas ocupadas em quase 4 milhões no período. Eram 90,8 milhões em 2016, passando a 94,6 milhões no ano passado. E o percentual de trabalhadores sindicalizados caiu de 14,9% para 11,2%.

A executiva municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) marcou a sua convenção para 16 de setembro, último dia permitido pela legislação eleitoral para a realização deste evento que indica quem são os candidatos majoritários que vão disputar a próxima eleição. A pré-candidata da legenda é a deputada federal Marília Arraes, neta do ex-governador Miguel Arraes. “Esse foi o tempo que achamos necessário pra organizarmos o evento que será por videoconferência. Também estamos analisando qual a melhor infraestrutura a ser usada”, disse o presidente do PT no Recife, Cirilo Mota. Entre os partidos, é uma prática comum a realização das convenções no últimos dia para ter mais tempo nas conversas que vão definir outros cargos, como o de vice-prefeito.

A próxima convenção do PT no Recife só terá 1% dos participantes presencialmente na convenção. “Os 99% restantes vão acompanhar on line. A eleição deste ano vai ter um formato muito digital”, explicou Cirilo. Antes da pandemia, as convenções funcionavam como a primeira grande festa de lançamento de uma candidatura. Mas as aglomerações estão proibidas pra evitar a transmissão do coronavírus. Somente na capital pernambucana, o PT tem mais de 100 mil filiados.

Não houve espancamento nem execução na morte do miliciano Adriano da Nóbrega, segundo concluiu a Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA). Nesta quarta-feira (26), a SSP passou detalhes da investigação sobre o caso.

De acordo com a conclusão, Adriano efetuou sete disparos contra os três policiais que invadiram o imóvel. Dois destes tiros acertaram o escudo de proteção usado pelo trio de PMs e outros cinco atingiram portas e janelas do imóvel. Ele foi morto em fevereiro, na cidade baiana de Esplanada.

No revide, que não durou mais que cinco segundos, os policiais dispararam dois tiros contra Adriano. Um dos disparos foi dado por um tenente da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) que estava com um fuzil. Outro tiro partiu da carabina de um soldado do Batalhão de Operações Especiais (Bope).

Mesmo sem outros sintomas, pessoas que foram infectadas pela covid-19 conseguem perceber a doença com a perda de olfato. Como já conhecido, deixar de sentir cheiros é uma das características de quem adquiriu o novo coronavírus. Segundo uma pesquisa do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (USP) conduzida com 650 pessoas que tiveram o novo coronavírus, 80% relataram perda total ou parcial da capacidade de sentir cheiro no surgimento dos sintomas.

A perda de olfato tem a ver com receptores que existem no nariz, em português são chamados de enzima conversora da angiotensina que em contato com o novo coronavírus iniciam um processo inflamatório.

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, promulgou hoje (26) a Emenda Constitucional (EC) 108/20 que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A medida amplia de 10% para 23% a participação da União no financiamento da educação básica e altera a forma de distribuição dos recursos entre os entes federados.

Para Alcolumbre, a emenda é uma das contribuições mais relevantes e de maior impacto social que o Congresso Nacional incorporou nos últimos tempos no patrimônio jurídico brasileiro. “Apenas um olhar especial para os nosso jovens e crianças poderá nos redimir como sociedade e nos justificar como nação”, disse.

Durante sessão plenária na Câmara Municipal de Camaragibe nesta terça-feira (25), o vereador José Roberto (PTC), conhecido como Roberto da Loteria, usou seu tempo na tribuna para acusar o – também – vereador Antônio Oliveira (PP), conhecido como Toninho, de ter furtado seu celular. Em um discurso agressivo, o parlamentar municipal usou palavras de baixo calão e chegou a apontar o dedo para Toninho. Câmara investigará se houve falta grave.

O caso ganhou repercussão nas redes socais, com a circulação de vídeos sobre os acontecimentos. “Eu comprei um celular, S9, S10, sei lá… O meu celular foi roubado nesta mesa aqui e eu falei com vossa excelência. Vossa excelência mandou olhar câmeras e funcionários. Hoje eu digo com propriedade que quem roubou meu celular foi vossa excelência. O senhor é ladrão, vossa excelência”, acusou Roberto da Loteria ainda no início do seu pronunciamento, afirmando que o seu celular havia sido furtado dentro da Câmara de Vereadores.

“O senhor pegou meu celular e entregou ao seu filho. Seu filho quebrou meu celular, deu a um assessor e ele não quis, seu filho pegou meu celular e jogou no canal porque achava que tinha gravações que o comprometia. […] Vossa excelência clama tanto por Deus, mas eu acho que seu pacto deve ser com o diabo”, completou.

Após as acusações, o vereador Toninho também fez uso da tribuna. Em sua fala, classificou as declarações de Roberto da Loteria como sendo “pesadas”. Mas afirmou que só deve se posicionar sobre o ocorrido após a leitura da ata da sessão plenária. “Referente a todas as acusações, ainda bem que temos câmeras de seguranças. Vou pedir que os funcionários levantem [ as imagens]”, disse. “A acusação foi pesada, mas a cópia da ata e quando eu estiver com essa cópia, no momento certo, darei a resposta ao vereador Roberto da Loteria que usou da palavra e aos pares desta casa”, concluiu.

Decoro – Após a repercussão, por meio de nota de esclarecimento, a Câmara de Vereadores de Camaragibe afirmou que vai investigar a falta grave e decoro. O posicionamento é assinado pelo presidente da Câmara de Vereadores do Município,Vereador Paulo André. “Pedimos desculpas a sociedade Camaragibense, sobretudo aos presentes na sessão, salientando a missão de bem representar a comunidade e efetivar seus compromissos legislativos e constitucionais, onde jamais iremos apoiar ou defender qualquer forma de propagação do ódio”, diz um trecho do posicionamento.

Em outro momento, a nota de esclarecimento explica como deve ser feito a apuração do caso disciplinar dentro da casa legislativa. “Destacamos que dentro das prerrogativas da Câmara Municipal, estão sendo realizados os pertinentes encaminhamentos para a apuração de possível falta grave, e decoro parlamentar, se todos os vereadores entenderem que deve se abrir um processo por tal ato, serão tomadas as providências necessárias por parte do Poder Legislativo”.

Nesta quinta-feira, 27, às 16h, o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, participa, ao lado do procurador regional Eleitoral de Pernambuco, Wellington Saraiva, do Webinário – Radiodifusão e a Lei Eleitoral. O evento ocorre com transmissão por meio de sistema de videoconferência e é realizado pela Associação de Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco (Asserpe).

No encontro, que tem mediação do assessor jurídico da instituição Edmilson Boaviagem, irá abordar as vedações e prazos eleitorais para emissoras de radiodifusão, realização de entrevistas e debates, mudanças relativas à minirreforma e a Emenda Constitucional n.º 107. Será tema de discussão, ainda, a liberdade de expressão e as prerrogativas da Lei Eleitoral, além de orientações para as emissoras em suas plataformas digitais.

“Este ano a eleições ocorrem de forma completamente sui generis. Foram adiadas para novembro e também ocorrem sob o contexto da pandemia do novo coronavírus, se configurando, ainda, com a implementação e novas regras. É de suma importância incentivar a participação da população e orientar os profissionais da comunicação de Pernambuco para que estejam atentos às regras eleitorais no exercício de sua função, bem como atuarem como parceiros da Justiça Eleitoral brasileira”, disse o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros.

O secretário estadual de Saúde, André Longo, destacou hoje em coletiva de imprensa, que as análises dos dados epidemiológicos da última semana apontam para a continuidade da queda nos indicadores da doença, embora de forma heterogênea no Estado. Com relação aos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag), houve uma queda de 1,9% em relação à semana anterior (SE 33).

Entre os óbitos, a redução das mortes por Srag foi na ordem de 24,9% em relação à semana 33 e, no acumulado de 2 semanas (na comparação com a SE 32), a queda foi mais expressiva, de 42,2%. Com relação aos óbitos de síndrome respiratória confirmados para a Covid-19, a queda, da semana 33 para a 34, foi de 23%.

Na análise regional, a III Macrorregião de Saúde, que tem como cidades-polo Arcoverde, Serra Talhada e Afogados da Ingazeira, foi a única que apresentou uma tendência de aumento. “Por isso, estamos observando esta região, com maior detalhe, na evolução inclusive dessa próxima semana, os indicadores todos, para avaliar medidas mais rígidas que poderão vir a ser necessárias para esses municípios”, informou o secretário André Longo.

Maju Coutinho decidiu se pronunciar a respeito da acusação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre o Jornal Hoje, da Globo, ter mentido a respeito de notícia. Nesta terça-feira (15), a apresentadora esclareceu o que foi informado na edição de ontem (24).

“Ontem, o JH noticiou que durante o evento ‘Brasil vencendo a covid’ nem o presidente Jair Bolsonaro, nem nenhuma autoridade do governo, prestou solidariedade às vítimas. Mas uma médica da Bahia, a doutora Raissa Soares, que não faz parte do governo, pediu um minuto de silêncio e o pedido foi respeitado por todos os presentes, inclusive o presidente”, declarou a jornalista.

Nesta segunda, a âncora do telejornal afirmou que “nem Bolsonaro nem as autoridades do governo presentes prestaram solidariedade às vítimas e aos familiares” em evento no Planalto. O encontro Brasil Vencendo a Covid teve a participação de médicos e foi justamente uma médica que falou sobre as perdas.

Porém, em rede social, o presidente publicou o vídeo de Maju Coutinho dando a informação e disparou: “A Globo, como sempre, mentindo a meu respeito”.

Além disso, Bolsonaro postou um discurso da discurso da médica Raissa Soares, que pediu um minuto de silêncio às vítimas da covid-19.

O Senado aprovou em dois turnos, nesta terça-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna permanente o Fundeb e amplia a participação da União no fundo, sem qualquer alteração ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

A PEC, que prorroga de maneira permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), foi aprovada por 79 votos a favor e nenhum contra no Senado nos dois turnos

A proposta aumentou a cota de participação da União no financiamento da educação básica. O texto passou a prever, após mudança ocorrida durante a votação na Câmara, uma elevação da parcela da União no fundo dos atuais 10% para 23% em seis anos. A versão anterior previa um repasse federal de 20%.

O relator da PEC no Senado, Flávio Arns (Rede-PR), afirma em seu parecer que a proposta “busca constitucionalizar o princípio da garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida” e traz instrumentos para a universalização, melhoria da qualidade e equidade do ensino.

O atual Fundeb será encerrado em dezembro deste ano e o governo cogitou só retomá-lo em 2022, deixando o próximo ano sem esse aporte de recursos federais para Estados e municípios. O texto já aprovado pela Câmara e chancelado pelos senadores nesta terça, no entanto, mantém o repasse ininterruptamente.

Causou polêmica a declaração do presidente da República contra um jornalista do O Globo. O fato aconteceu em Brasília; quando o político foi questionado sobre os repasses de Fabrício Queiroz à primeira-dama. Logo em seguida, o parlamentar disse ao jornalista que queria “encher tua boca com porrada”.

Rapidamente Jair Bolsonaro foi alvo de duras críticas e repúdios, principalmente nas redes sociais. Entre artistas e parlamentares, o cantor Lulu Santos também deu sua opinião sobre o caso.

No Twitter, o cantor desejou o dobro para o presidente do Brasil. “Enquanto cidadão me sinto-me preso numa relação abusiva que não escolhi”; desabafou. Em outra postagem, o músico se retratou sobre a declaração.

“Sou absolutamente contrário a toda forma de violência, física, moral e sobre tudo psicológica. O que fiz foi retribuir os votos, por educação, em dobro.”

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para que o Banco Central (BC) apresente informações que justifiquem o lançamento da cédula de R$ 200, prevista para o fim deste mês. A solicitação consta de despacho de Cármen publicado na segunda-feira, 24, no sistema do STF.

A ministra é a relatora de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental, ajuizada pelo PSB, pelo Podemos e pela Rede Sustentabilidade, sustentando que o lançamento da nota de R$ 200 é inconstitucional.

Para os partidos, o lançamento da nota tem “grave vício de motivação” e pode facilitar a “atuação da criminalidade”. “O Banco Central não apresentou nenhum estudo ou documento estruturado que trouxesse de forma aprofundada as razões e implicações da medida”, defendem os partidos. “O único arquivo disponibilizado para embasar a decisão foi uma singela apresentação de slides utilizada antes de entrevista coletiva concedida pela Diretora de Administração da autarquia”.

No dia 29 de julho, a diretora de Administração do BC, Carolina de Assis Barros, anunciou o lançamento da cédula, durante coletiva de imprensa. De acordo com o BC, a impressão da nota é justificada pela maior demanda, por parte dos brasileiros, por moeda física durante a pandemia do novo coronavírus. Além disso, os pagamentos do auxílio emergencial aumentaram a circulação de dinheiro.

Nesta terça-feira (25), o presidente Jair Bolsonaro sancionou a medida provisória que prevê a regulamentação das mudanças no calendário dos setores turístico e cultural diante da pandemia do novo coronavírus. O texto foi publicado no Diário Oficial da União.

A medida, que está em vigor desde abril, determina que o reagendamento e cancelamento de eventos, reservas e serviços dos setores de turismo e de cultura não obrigam o prestador de serviços a reembolsar em dinheiro os valores pagos pelo consumidor.

O texto, que agora transforma a MP em lei, determina que a empresa que adiar ou cancelar eventos, reservas e serviços durante o estado de calamidade pública, decretado em março, poderá disponibilizar créditos de compra ao consumidor ou reagendar o evento.

Após comunicar a alteração ao consumidor, o prestador terá 120 dias para disponibilizar as alternativas. Os créditos para compras futuras poderão ser utilizados até um ano após o fim do estado de calamidade.

Já o reembolso em dinheiro só será obrigatório se não forem oferecidas a remarcação ou a disponibilização desses créditos. Nesse caso, a empresa terá o prazo de 12 meses –a partir do fim do estado de calamidade–para devolver o dinheiro ao consumidor.

O Senado aprovou na última quinta-feira (20), em 1º turno, o texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que torna o Fundeb permanente, altera formato de distribuição e mais que dobra a participação da União no financiamento da educação básica.

O texto aprovado é o mesmo que passou pela Câmara no mês passado. A votação foi unânime, com o voto favorável dos 79 senadores presentes na sessão remota. Os senadores ainda votam a matéria em 2º turno.

Sem alterações no texto-base, não há necessidade de retorno à Câmara. O texto deve seguir, portanto, para a promulgação, o que deve ocorrer nesta quarta (26).

O Congresso ainda deverá elaborar lei de regulamentação das novas regras.