Mês: dezembro 2019

O secretário executivo de Transporte de Petrolina, José Carlos Alves, sofreu uma tentativa de assassinato na manhã desta quarta-feira (11). O crime aconteceu onze dias após a cidade, localizada no Sertão de Pernambuco, trocar a empresa responsável pelo sistema de transporte público. Segundo o prefeito Miguel Coelho (MDB), tanto ele quanto o secretário vinham recebendo ameaças por causa da nova licitação de coletivos, por meio de mensagens de texto, visitas de carros suspeitos e até cartas assinadas com sangue.

“Não podemos fazer nenhuma conjectura, mas não podemos ignorar as ameaças que vínhamos recebendo. Muita coincidência isso (o atentado) acontecer nesses primeiros dias da nova empresa”, afirmou o prefeito de Petrolina, em coletiva de imprensa durante a manhã. “Há uns dois, três meses, divulguei essas ameaças que estávamos recebendo desde que começamos esse novo processo de licitação. Não imaginávamos que fosse chegar a um ponto tão extremo como tentativa de homicídio”, acrescentou.

Como já é tradição no município de Exu, no Sertão pernambucano, o mês de dezembro é destinado a homenagear Luiz Gonzaga, que completaria 107 anos nesta sexta-feira. A data será lembrada com festas no interior e na capital. Em Exu, dois grandes eventos celebram a memória do gênio. O Aniversário do Rei do Baião, realizado pela Prefeitura de Exu em parceria com o governo do estado, reúne diversas atrações, em dois polos, desta quarta-feira (11) a sexta (13), para relembrar os 30 anos sem o ilustre nome da cidade.

Entre os destaques estão Waldonys, Targino Gondim, Fulô de Mandacaru e Daniel Gonzaga, filho de Gonzaguinha e neto de Gonzagão. O palco também receberá artistas locais como Joãozinho do Exu, Serginho Gomes, Cosmo Sanfoneiro e Projeto Asa Branca. A programação conta ainda com um sarau poético-musical (nesta quarta) e a 1ª Caminhada das Sanfonas de Exu (nesta sexta), guiada pelo poeta declamador Iponax Vila Nova.

De sexta (13) a domingo (15), também será realizada a 17ª edição do tradicional Festival Viva Gonzagão, que ocupa mais uma vez o Parque Asa Branca, local onde estão o acervo, o museu e o mausoléu do artista. A agenda começa com passeata de 80 sanfoneiros pelas ruas da cidade. No sábado, o parque recebe shows de artistas como Targino Gondim, Joquinha Gonzaga, Flávio Leandro, Fábio Carneirinho e Deusa do Forró. No domingo (15), a partir das 11h, o público poderá participar da tradicional missa embaixo do tradicional pé de juazeiro, celebrada no local há mais de 20 anos.

O Rei do Baião também será homenageado por forrozeiros no Grande Recife neste fim de semana. O Grupo Forropiando, o cantor Geraldinho Lins e Cláudio Rabeca estão responsáveis por puxar programações em diferentes espaços da cidade. Acompanhado da famosa sanfona branca, Gonzagão gravou mais de 40 discos e foi um dos maiores divulgadores dos ritmos populares da região.

“Luiz Gonzaga representa a música não só de Pernambuco, como a música brasileira. É fruto de estudo em diversos países, nas mais diversas línguas. Seu legado é eterno” afirma o secretário estadual de Cultura, Gilberto Freyre Neto.

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco conseguiu, na Justiça Federal, sentença que confirma decisão obtida liminarmente em julho deste ano, suspendendo no estado os efeitos concretos do Decreto 9.725, de 12 de março de 2019, segundo o qual estavam extintos, desde 31 de julho, cargos em comissão e funções de confiança em instituições federais de ensino superior em todo o país, com exoneração e dispensa dos respectivos servidores.

A decisão atende a pedido feito em ação civil pública ajuizada pelas procuradoras da República Carolina de Gusmão Furtado e Ana Fabíola de Azevedo Ferreira, à frente da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) em PE como, respectivamente, titular e substituta. A Justiça Federal acatou os argumentos do MPF e determinou que a União não aplique os dispositivos do decreto presidencial à Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), à Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e ao Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), que teriam extinto, respectivamente, 372, 83 e 105 cargos e funções. De acordo com a sentença, a União deve abster-se de exonerar e dispensar os servidores ocupantes dos cargos e funções que seriam extintos.

O Senado aprovou nessa quarta-feira (11) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 148/2015, que extingue a prisão administrativa de policiais militares e bombeiros como punição por transgressões disciplinares. O projeto segue para sanção presidencial.

O dispositivo propõe que essas corporações sejam regidas por um código de ética e disciplina, aprovado por lei estadual específica. Além disso, esse código de ética deve regulamentar o devido processo administrativo-disciplinar, definir as sanções disciplinares e vedar a restrição de liberdade.

Um dos autores do projeto é o senador Jorginho Mello (PL-SC), ainda quando era deputado federal. Ele agradeceu o apoio dos colegas na aprovação do texto e afirmou que a prisão administrativa é “coisa de tempos passados”. “[Essa lei] não vai enfraquecer a disciplina, o respeito. Hoje é um absurdo. [Se o militar] fez uma continência que o superior dele entendeu que não foi com a força necessária, cadeia nele. Isso é coisa dos tempos passados”.

O senador Major Olímpio (PSL-SP) foi outro a apoiar a aprovação do texto. Para ele, a prisão administrativa também é uma medida exagerada. “Se um soldado, tenente ou um capitão chegar atrasado cinco minutos, ou se chegar com o cabelo que considerem grande demais [vai preso]. Se o cabelo está crescido ou não é interpretação do administrador. E o policial tem que ligar em casa e falar para o filho ‘o papai vai ficar preso por cinco dias’”.

A Justiça Federal do Distrito Federal determinou, nesta quarta (11), que a PRF (Polícia Rodoviária Federal) retome, em até 72 horas, de forma integral, o uso da fiscalização eletrônica em rodovias federais. Caso a decisão não seja cumprida, a União terá de arcar com a multa de R$ 50 mil por dia de atraso.

O juiz substituto da 1ª Vara, Marcelo Gentil Monteiro, acatou alguns dos aspectos de ação movida pelo Ministério Público Federal contrário à determinação do governo, publicada em agosto, de suspender o uso dos dispositivos.

O engenheiro florestal, Afonso Cavalcanti, comunicou que está se desligando da Diaconia após cinco anos de trabalho no território do Pajeú. Ele também atuou durante vários anos no Projeto Dom Helder.

Afonso divulgou, na noite desta quarta (11), nas redes sociais o comunicado:

Nesses últimos cinco anos estivemos juntos na caminhada mais consciente, criteriosa e organizada, que um grupo social já realizou nesse território, fundamentada em informações de grupos comunitários, dados técnicos de profissionais competentes e o engajamento de religiosos que acreditam e trabalham pelo Reino de Deus a partir da terra e da defesa de direitos dos despossuídos.

Em 22 anos de Pajeú, nunca vi iniciativas de combate ao desmatamento e luta pela água de tamanho engajamento e significados.

Na iminência de ter que me afastar dessa luta em busca de nova oportunidade de trabalho e por ver que tantas iniciativas de incidência política e diálogos com autoridades ainda não foram capazes de por um fim nesses absurdos, creio que o momento espera de nós outras iniciativas no âmbito da justiça ambiental.

Quero agradecer imensamente a oportunidade de ter contribuído para defesa desse nosso bioma, mas aproveitar para participar dos últimos combates caso venha a me afastar em busca de outras oportunidades.

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou, nesta quarta (11), Recurso Ordinário interposto pelo prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, contra o Acórdão TC Nº 1338/18, da Segunda Câmara, referente ao Processo TC Nº 1870011-1, que julgou IRREGULAR o Relatório de Gestão Fiscal, relativo ao 1º quadrimestre do exercício financeiro de 2014, aplicando multa ao gestor.

No julgamento, o Pleno, à unanimidade, conheceu do Recurso Ordinário e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo a irregularidade da gestão citada e a multa no valor de R$ 20.400,00.

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, nesta quarta (11), alterações na Lei Estadual n° 14.547/2011, que estabelece as possibilidades e regras de contratação temporária pelo Governo do Estado. O projeto acatado pelo colegiado autoriza a admissão de professores sem concurso público, por tempo determinado, para oferecer atendimento especial a pessoas com deficiência, estudantes indígenas e alunos em cumprimento de medida socioeducativa. Permite, ainda, a contratação de docentes para responder à expansão da rede de ensino integral e semi-integral das escolas técnicas e de referência, opções não previstas atualmente pela legislação.

A matéria, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada juntamente com a Emenda n° 1, que obriga a Secretaria Estadual de Educação a apresentar, anualmente, quadro com o número de cargos vagos na rede pública de ensino, para fins de provimento por concurso público. A alteração foi proposta pela deputada Teresa Leitão (PT), que apresentou ainda outras duas, rejeitadas ontem na Comissão de Justiça. Uma das emendas prejudicadas retirava a possibilidade de contratação temporária para atuação nas escolas técnicas e de referência, enquanto a outra removia o termo “professor substituto”, que não se encontra no quadro de carreiras da educação estadual.

“A proposta traz alguns pontos interessantes, porque categoriza setores que estavam excluídos da contratação temporária, como aqueles que atuam na educação indígena. No entanto, a meu ver, comete duas falhas importantes que busquei corrigir com as emendas, mas que foram rejeitadas”, explicou a petista. “As escolas técnicas e de referência têm jornada estendida e os professores efetivos ganham uma gratificação à qual os contratados não terão direito”, alegou.

O Ministério de Pernambuco de Pernambuco (MPPE) recomenda ao prefeito de Floresta, Ricardo Ferraz, que se atenha ao limite de despesa com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, efetuando os ajustes necessários no orçamento e reduzindo em pelo menos 20% as despesas com cargos comissionados e funções de confiança.

“O MPPE tomou ciência da situação financeira do município através das diversas reclamações de integrantes dos mais variados setores da Administração Municipal de Floresta sobre o atraso no pagamento dos salários. Além disso, é fato público e notório que os servidores efetivos, ocupantes de cargos comissionados e os regidos por contratação temporária estão sem receber há vários meses, ou recebendo sua remuneração constantemente em atraso”, considerou o promotor de Justiça Carlos Eduardo Vidal, no texto da recomendação.

Além das restrições adotadas em razão do excesso do limite no orçamento, o MPPE orienta que o prefeito adote as medidas necessárias para reduzir os gastos com pessoal nos dois quadrimestres seguintes. Além disso, o MPPE recomenda ao prefeito remanejar as verbas orçamentárias, eliminando despesas não prioritárias, como as de publicidade e propaganda institucional da Prefeitura.

Por fim, o prefeito deve se abster de gastos com locação de veículos, máquinas e equipamentos para construção de obras públicas, bem como não realizar quaisquer festejos ou confraternizações custeados com verbas públicas de qualquer natureza, até que seja regularizado o pagamento dos salários e 13º dos servidores públicos municipais.

O prefeito tem um prazo de dez dias para informar ao MPPE se acata ou não a recomendação, que foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta terça-feira (10).

O Google anunciou, na manhã desta quarta-feira (11/12), os resultados das buscas de 2019 no Brasil. As listas oferecem uma perspectiva única das tendências e principais destaques do ano baseado nas pesquisas e apresentam os termos que mais cresceram nas buscas, em comparação com o ano anterior.

O termo mais buscado, entre todos, em 2019 foi Copa América. Mas há resultados interessantes por segmentos. Na lista de por que, uma expressão frequente no site, venceu “Por que o WhatsApp parou de funcionar hoje?”. Outra lista bem comum é a de como fazer. Este ano, a maior busca foi por “Como fazer a inscrição para o Enem 2019”

E na lista o que é, ganhou a energia da vida: “O que é libido?” Entre as séries, venceu a saga de George RR Martin, Game of Thrones. Nos filmes, claro, “Vingadores: Ultimato”, episódio final da luta dos super heróis contra Thanos. O falecimento trágico e prematuro do apresentador Gugu Liberato foi o mais procurado na busca por morte.

A turnê nostálgica de Sandy e Junior foi a mais procurada pelo termo show. Entre as personalidades, MC Gui liderou, mas não por um motivo nobre. O artista riu de uma menina em um ônibus na Disney e foi criticado nas redes sociais.

E no campo Tecnologia, o termo líder de buscas foi o lançamento mais recente da Apple, o iPhone 11. Nos memes, o playboy Riquinho foi o campeão. O reality show da Globo BBB venceu mais uma vez na categoria Programas de TV/Novelas com o termo BBB19. Como não poderia deixar de ser, o Flamengo, fenômeno do ano no futebol, liderou também na busca por times. Nas receitas, a Chicha Morada, um suco peruano feito de milho roxo, bombou.

Confira as listas:
Buscas do Ano
Copa América
Tabela do Brasileirão
Gugu Liberato
Vagas de emprego
Gabriel Diniz
Thanos
Flamengo X Vasco da Gama
Ricardo Boechat
Copa do Mundo de Futebol Feminino
Caio Junqueira

Por quê?
Por que o WhatsApp parou de funcionar hoje?
Por que são 21 tiros de canhão?
Por que o Japão está na Copa América?
Por que Carlinhos Brown saiu do The Voice?
Por que não comer carne na Sexta-Feira Santa?
Por que Lula foi solto?
Por que ou porque?
Por que Fábio Assunção virou meme?
Por que o Instagram vai tirar as curtidas?
Por que Lula foi preso?

Como fazer?
Como fazer a inscrição para o Enem 2019
Como fazer ovo de páscoa caseiro
Como fazer que as pessoas gostem de mim
Como fazer ovo de colher
Como fazer figurinhas no WhatsApp
Como fazer uma redação do Enem
Como fazer meu quiz no Instagram
Como fazer geladinho gourmet
Como fazer convite virtual grátis para WhatsApp
Como fazer chocolate quente

O que é?
O que é libido?
O que é cagarra?
O que é democratização?
O que é golden shower?
O que é Shallow Now?
O que é yuzu?
O que é AI-5?
O que é diverticulite?
O que é Corpus Christi?
O que é um contratorpedeiro?

Séries
Game of Thrones
Stranger Things
Chernobyl
Vis a Vis
Manifest
Sintonia
Sex Education
One Punch Man (Temporada 2)
The Umbrella Academy
The Good Doctor

Filmes
Vingadores: Ultimato
Coringa
Capitã Marvel
Toy Story 4
O Rei Leão
Aquaman
Shazam
Minha Vida em Marte
Bird Box
Bacurau

Acontecimentos
Copa América
Copa do Mundo de Futebol Feminino
Libertadores
Brumadinho
Dia dos Professores
Suzano
Caso Neymar
Greve Geral junho 2019
Amazônia
Reforma da Previdência

Mortes
Gugu Liberato
Gabriel Diniz
Ricardo Boechat
Caio Junqueira
Fernanda Young
Paulo Henrique Amorim
Caroline Bittencourt
Cameron Boyce
Rafael Miguel
Yasmin Gabrielle

Shows
Sandy e Júnior
Ed Sheeran
BTS
Anitta (Rock in Rio)
Marília Mendonça
Paul McCartney
Bon Jovi
P!nk
Iron Maiden
Los Hermanos (São Paulo)

Personalidades
Mc Gui
Jair Bolsonaro
Danilo Gentili
Najila
Neymar
Mauro Naves
Luisa Sonza
José Loreto
Sérgio Moro
Flordelis

Tecnologia
iPhone 11
Moto G7
Amazon Prime
Faceapp
Dollify
Xiaomi Mi 9
Moto G7 Plus
Galaxy S10
Moto G6 Plus
Moto G6

Virou Meme
Meme do Riquinho
O nome dela é Jenifer
Caneta Azul
Tô nem aí
Juntos e Shallow Now
Vem tranquilo
Meme do Curso
Fabio Assunção
Joelma
3 reais

Programas de TV/Novelas
BBB19
A Dona Do Pedaço
Espelho Da Vida
Bom Sucesso
Power Couple
A Fazenda 2019
O Sétimo Guardião
Verão 90
Orfãos Da Terra
O Tempo Não Pára

Times de Futebol
Flamengo
Palmeiras
São Paulo
Grêmio
Vasco da Gama
Santos
Cruzeiro
Sport
Atlético Mineiro
Fluminense

Receitas
Chicha morada
Fricassê de frango
Bacalhau no forno
Geladinho gourmet
Bolo de laranja
Capuccino caseiro
Panqueca
Canja de galinha
Bolo de caneca
Bolo de pote

Às vésperas de se encerrar o ano legislativo na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), em 19 de dezembro, o projeto com mudanças no Sistema de Previdência Social dos Servidores do Estado de Pernambuco (PLC nº 830/2019) tramita em regime de urgência na Casa. Ele será apreciado nesta quarta-feira (11) pela manhã nas três comissões para as quais foi encaminhado: Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) – que avalia a sua constitucionalidade – Finanças e Administração Pública e à tarde deve ser votado no plenário da Casa.

O Projeto de Lei Complementar 830/2019 altera a alíquota do servidor estadual de 13,5% para 14%, conforme prevê a Emenda Constitucional 103 da Reforma da Previdência. Ela estabelece que os estados e municípios não poderão ter uma alíquota previdenciária inferior a 14%. De acordo com a Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funape), a projeção econômica prevista, caso o PLC seja aprovado, é de R$ 42 milhões/ano.

O requerimento foi protocolado pelo líder da bancada governista na Alepe, Isaltino Nascimento (PSB). O Governo de Pernambuco tem pressa na aprovação do projeto devido ao prazo de validade da Certidão de Regularidade Previdenciária do Governo Estadual, em 19 de fevereiro. Até lá, o Estado deve se adequar as mudanças previstas na Reforma da Previdência do governo federal ou ficará com a certidão negativa, o que o impediria de contratar operações de crédito e receber transferências voluntárias da União, por exemplo.

Blocos e agremiações carnavalescas terão polícia por mais tempo em 2020. É o que prevê a portaria 5.926/2019, da Secretaria de Defesa Social (SDS), que estabelece diretrizes de policiamento e vistoria de eventos nos períodos pré, pós e durante o Carnaval. Nos dias específicos da folia – entre 21 e 26 de fevereiro -, o reforço de segurança ficará disponível das 8h da manhã às 2h da madrugada. As solicitações podem ser feitas até 31 de janeiro, até 15 dias antes da festa, no site da SDS – o www.operacaocarnaval.sds.pe.gov.br.

O período pré-Carnaval vai de 4 de janeiro a 20 de fevereiro. Já o pós-Carnaval vai de 27 de fevereiro a 8 de março. Ambos ficam com policiamento disponível das 10h à meia-noite. Houve um acréscimo de duas horas em relação a 2019 (10h às 22h para o pré e o pós e 10h-2h nos dias específicos). Para festas que ultrapassem esse limite, o organizador pode fazer um requerimento especial. “Desde que o pedido seja feito de forma fundamentada. Isso será analisado pelo Grupo de Trabalho do Carnaval”, explica o secretário-executivo da SDS, Humberto Freire.

Ao fazer o cadastro no site, o organizador do evento deve informar a quantidade de público previsto ou de ingressos colocados à venda; horário de início e término, de acordo com a época – antes, durante ou depois do Carnaval -; e a quantidade de palcos, estruturas físicas, trios elétricos, carros de apoio, postos médicos e ambulâncias previstas.

Nesta quarta-feira (11), o diretor da Bessen Agências de Viagens foi encaminhado para a delegacia de Estelionato após ser acusado de aplicar golpe em uma família que teria pago uma viagem para Orlando, nos Estados Unidos.

De acordo com o Procon-PE, seis adultos e três crianças iriam viajar nesta quarta-feira (11) para a cidade norte-americana. Durante o processo de confirmação da viagem, os familiares foram informados que as passagens não haviam sido compradas e a hospedagem do hotel teria sido feita no nome de terceiros.

A família informou que o valor pago para a agência foi de R$ 52.550. As vítimas se encaminham neste momento para prestar queixas na Delegacia de Estelionato do Recife.

Nesta terça-feira (10), uma lei foi sancionada pela Assembléia Legislativa de Pernambuco (Alepe) com o objetivo de incentivar a população no processo de doação de sangue. A partir desta quarta-feira (11), os doadores frequentes receberão uma carteira que garante a meia-entrada em eventos culturais e esportivos.

De acordo com a deputada estadual Gleide Ângelo (PSB), criadora do regulamento, o incentivo é para conscientizar da importância do projeto. “A nossa sociedade ainda não tem a cultura de doar sangue. Queremos mostrar para as pessoas que esse é um ato que pode salvar vidas”.

Na lei, a permissão para a retirada da carteira será concedida apenas para doadores regulares, ou seja, para aqueles que doarem sangue durante todo o ano. A carteira será renovada anualmente. A deputada informou que os locais que não aceitarem o benefício através do documento de doador frequente receberá uma multa. O valor ainda não foi estipulado.

As instituições de ensino superior do país terão até o fim de 2021 para se adequar ao processo de emissão de diplomas digitais. Os documentos físicos poderão continuar a ser fornecidos.

O MEC (Ministério da Educação) trabalha nas adequações das regras desde 2018, ainda no governo Michel Temer (MDB).

Em março deste ano, já sob o governo Jair Bolsonaro, a pasta regulamentou a medida em portaria. Nesta terça-feira (10), anunciou uma nova portaria, ainda não publicada, que trará padrões de segurança e requisitos de informação.

A adequação seria contada a partir de março, mas, agora, ganhou novo prazo, que se encerra em dezembro de 2021.