Mês: novembro 2019

O projeto Educação contra a Sonegação, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se deslocou até Afogados da Ingazeira, na última terça-feira (19), para trazer o debate sobre o tema para os alunos da Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Ione de Goés Barros. A iniciativa, que objetiva combater a cultura da sonegação fiscal, foi desenvolvida pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal), em parceria com a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), a Secretaria de Educação Estadual (SEE) e o Grupo de Educação Fiscal (GEF).

O projeto já vem atuando há mais de um ano com apresentações culturais voltadas para crianças e adolescentes que estudam na rede pública de ensino. “O Educação Contra a Sonegação foi pensado para esclarecer a importância do imposto para o fim social. E, em uma cultura como a brasileira, voltada para a sonegação como prática comum, influenciada talvez pela malversação do dinheiro público, nos preocupamos em promover essa construção de um novo paradigma, junto à nova geração, de que recolher um imposto não é um sacrifício. Sacrifício é não ter os serviços básicos previstos na Constituição efetivados. Assim, esse projeto conscientiza crianças e adolescentes, para que caia por terra essa ideia de que sonegar é preciso”, enfatizou o procurador de Justiça José Lopes.

Já a diretora do EREM Ione de Goes Barros, Edjane Gomes Almeida, destacou a importância da atuação do MPPE em eventos como esse, de educação como forma de prevenção social. “Na escola devem-se enfatizar as discussões e reflexões sobre honestidade e cidadania. A parceria da escola com o MPPE é muito importante pois o estudante tem acesso não só a informação, como também ao conhecimento técnico de quem está na prática combatendo a sonegação fiscal. Esse trabalho fortalece ainda mais as ações da escola na formação para a cidadania”, disse Edjane.

O juízo da 29ª Vara Cível da Capital pernambucana – Seção B arbitrou o pagamento de 10 mil reais, sendo a metade desse valor referente a multa por descumprimento de decisão, para o cliente de uma operadora de celular, que suspendeu os serviços, alegando uma fatura em aberto. O autor alegou ser consumidor da operadora há mais de 20 anos, como também que, na época, utilizava o serviço de celular em sua profissão de representante comercial.

No processo, restou provado que a suspensão teria sido indevida, pois o cliente protocolou o seu comprovante de pagamento de fatura registrada como não paga. E, mesmo com determinação judicial, ou seja, a concessão da tutela de urgência requerida, a empresa optou por não restabelecer o serviço do usuário.

O processo foi distribuído à unidade no dia 8 de outubro do ano passado, e obteve a tutela de urgência no dia 9 daquele mês. A empresa de celular optou por não apresentar contestação, e também em não estabelecer acordo na audiência de conciliação, realizada no dia 17 de dezembro de 2018 nas dependências do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife (Cejusc).

A empresa alegou que a fatura do dia 20 de agosto de 2018 não fora paga pelo autor. Por isso, no mesmo dia da suspensão, o cliente enviou à empresa o comprovante de pagamento dessa última fatura. Entretanto, mesmo após inúmeras reclamações, o serviço de sua linha de celular continuava inoperante.

No pedido, o autor da ação “requereu o imediato restabelecimento dos serviços de telefonia do terminal citado acima, bem como a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00”. O juízo avaliou que, como a empresa não se defendeu no processo, ela se tornou revel. Nessa condição, presumem-se “como verdadeiras as alegações feitas na inicial, ante à revelia da ré”.

Após as devidas intimações e despachos na instrução, o juízo sentenciou a ação indenizatória por danos morais com pedido de tutela provisória de urgência em 4 de outubro último. “Embora estivesse em dia com seus pagamentos, no dia 30/09/2018, a ré suspendeu a prestação de serviços à parte autora”, relata a decisão.

O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, afirmou nessa quarta-feira (20) que o pagamento do benefício extra do Bolsa Família, a ser creditado em dezembro, está totalmente garantido.

“Eu conversei com o ministro Osmar Terra [Cidadania], ele esclareceu algumas informações equivocadas em relação ao pagamento do 13º. Os recursos financeiros existentes são suficientes para arcar com os pagamentos que têm início previsto para 11 de dezembro”, disse Rêgo Barros. O porta-voz disse que o próprio Ministério da Cidadania poderia esclarecer a fonte dos recursos. Caso a reserva do programa Bolsa Família seja insuficiente, o próprio ministério pode remanejar dinheiro de outras áreas.

A declaração foi em resposta à uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo, que apontou insuficiência de recursos na dotação orçamentária do programa, que é vinculado ao Ministério da Cidadania. Mais cedo, em sua conta no Twitter, o presidente Bolsonaro classificou a reportagem como mentira e fake news.

Promessa de campanha eleitoral de Bolsonaro, o pagamento da 13ª parcela do Bolsa Família a todos os beneficiários do programa foi anunciada em outubro, com a edição da Medida Provisória (MP) Nº 898. O adicional totaliza uma injeção extra de R$ 2,58 bilhões na economia.

O Bolsa Família atende atualmente cerca de 13,5 milhões de famílias que vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89 mensais, e de pobreza, com renda entre R$ 89,01 e R$ 178 mensais por membro. O benefício médio pago a cada família é de R$ 189,21.

A Secretária Estadual de Saúde (SES-PE) divulgou, nesta quarta-feira (20), um novo balanço sobre o casos de sarampo em Pernambuco. Segundo o mais recente boletim, até o dia 09 deste mês, 1.056 casos de sarampo foram confirmados, sendo 127 confirmações e 447 descartes.

Casos por cidades:

34- Taquaritinga do Norte
32- Santa Cruz do Capibaribe
17- Caruaru
14- Vertentes
11- Toritama
06- Brejo da Madre de Deus
01- Frei Miguelinho
01 – Gravatá
01- Bezerros

Os interessados em concorrer a uma das 4.715 vagas em 61 cursos técnicos, superiores e de Educação de Jovens e Adultos (Proeja) devem acessar o site da Comissão de Vestibulares e Concursos (cvest.ifpe.edu.br), preencher o formulário online e emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento, exclusivamente, no Banco do Brasil. A taxa de inscrição custa R$ 30 (cursos técnicos) e R$ 55 (cursos superiores). A inscrição pode ser feita até esta quinta, mas o pagamento pode ser efetuado até sexta (22).

Uma das novidades desta edição é a oferta de seis novos cursos superiores: Gastronomia e Engenharia Ambiental e Sanitária no Campus Cabo de Santo Agostinho, Engenharia Civil no Campus Afogados da Ingazeira, Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas no Campus Jaboatão dos Guararapes, Administração e Sistemas para Internet no Campus Igarassu.

Criado para incentivar a criação de empregos com carteira assinada, o Programa Verde e Amarelo muda também diversas regras da atual legislação trabalhista, numa espécie de minirreforma no setor. Entre outras alterações, a Medida Provisória nº 905/2019 determina que algumas carreiras não precisarão mais de registro profissional nas Delegacias do Trabalho. Segundo o Ministério da Economia, a intenção é reduzir a burocracia. “A MP acaba com entraves e formalidades que os profissionais tinham de cumprir antes de começar a trabalhar. Mas o governo reconhece o papel de conselhos, quando a atividade, se mal-executada, pode representar algum risco à sociedade, como conselhos de saúde ou de engenharia”, informou a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

“O documento valoriza o profissional. Ele habilita e ratifica a formação acadêmica de quem quer trabalhar na área. Sem essa exigência, vamos ficar vulneráveis”, afirmou um radialista. Ele disse, ainda, que, sem o registro, a categoria corre o risco de perder direitos. “Acredito que ficaremos desvalorizados. Perderemos o direito de reivindicar algo, visto que não haverá mais lei que regulamente o nosso exercício”, frisou.

Na mira:
» Corretor de seguros
» Guardador e lavador de carro
» Publicitário e Agenciador de Propaganda
» Jornalista
» Radialista
» Atuário
» Sociólogo
» Arquivista e Técnico em Arquivo
» Músico
» Estatístico
» Secretário
» Aeronauta
» Químico

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta quarta-feira, 20, que o PT não abra mão de candidaturas próprias nas eleições municipais de 2020 quando puder ter candidaturas competitivas.

Citando São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre, o petista disse que “um partido do tamanho do PT tem que ter candidatos próprios”. As declarações foram feitas em uma entrevista de Lula ao blog Nocaute.

Lula disse que “gosta” de Manuela d’Ávila (PCdoB-RS) e de Marcelo Freixo (PSOL-RJ), potenciais candidatos às prefeituras de Porto Alegre e Rio de Janeiro, respectivamente, em 2022. No entanto, segundo Lula, o PT não pode prescindir de ter candidaturas próprias nessas capitais, e citou o nome de Benedita da Silva (PT-RJ) como possível indicação do PT no Rio de Janeiro.

O petista disse, porém, que o PT pode apoiar candidatos “progressistas, de esquerda”, em eventuais situações de segundo turno nas quais o partido fique de fora.

O índice de desemprego atingiu 18,1% no Grande Recife no terceiro trimestre de 2019 – o maior entre todas as regiões metropolitanas do País no período. O percentual consta na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua Trimestral do IBGE, divulgada na terça (19), e representa 595 mil desempregados. O assunto foi tema de pronunciamentos dos deputados William Brigido (REP) e Alberto Feitosa (SD), na Reunião Plenária desta quarta (20).

Em Pernambuco, o índice de desemprego ficou em 15,8% – o terceiro pior do Brasil. A cidade do Recife também teve o pior resultado entre as capitais, com 17,4% de desempregados. Além de destacar esses dados, os parlamentares cobraram ações do Governo Estadual e das prefeituras da região para reverter esse quadro.

“Integrantes do Governo de Pernambuco e da Prefeitura do Recife não têm moral para criticar o Governo Federal sobre políticas de emprego. Se eles estão fazendo algo, não estão sendo eficientes”, avaliou William Brigido. “Enquanto isso, a taxa de desemprego caiu em dez dos 27 estados, fato positivo que não foi destacado em meios de comunicação que não economizam críticas ao presidente”, declarou.

Nesta quarta-feira (20), o presidente Jair Bolsonaro voltou a falar sobre as queimadas na Amazônia. Ao tocar no assunto, afirmou não ser possível acabar com o desmatamento e com as queimadas no Brasil, já que, disse, se trata de uma questão “cultural”.

“Você não vai acabar com desmatamento nem com queimadas, é cultural. Eu vi a Marina Silva criticando anteontem. No período dela tivemos a maior quantidade de ilícitos na região amazônica”, respondeu Bolsonaro.

A declaração aconteceu durante entrevista na saída do Palácio da Alvorada, quando questionado se conversou com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sobre os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) de aumento do desmatamento na Amazônia.

O orçamento do Bolsa Família para este ano é insuficiente para que o presidente Jair Bolsonaro cumpra a promessa de pagar um 13º para os beneficiários, segundo análise de técnicos do Congresso.

De acordo com nota técnica do Legislativo, faltam R$ 759 milhões na reserva do programa para garantir os pagamentos neste ano.

Se não houver suplementação de recursos, cerca de 4 milhões de pessoas poderão ficar sem receber o benefício. O número é aproximado porque depende do valor do benefício pago a cada família.

O adicional natalino, como é chamado por integrantes do governo, foi anunciado por Bolsonaro e pelo ministro Osmar Terra (Cidadania) em outubro.

Tratam os autos da análise de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Quixaba, relativa à transparência pública, exercício financeiro de 2018, de responsabilidade do atual gestor, Sebastião Cabral Nunes, cujo objetivo foi:  Analisar a Transparência Pública com foco na Gestão Fiscal, verificando o cumprimento pelo Poder Executivo Municipal quanto às exigências pertinentes contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

A Primeira Câmara já havia Julgada IRREGULAR a Gestão Fiscal da Prefeitura de Quixaba, relativa à transparência pública no exercício financeiro de 2018, aplicando ao prefeito Sebastião Cabral, multa no valor de R$ 8.391,50. O mesmo recorreu da decisão e entrou com recurso, sendo negado provimento nesta terça (19) pela mesma Câmara.

A Primeira Câmara do TCE julgou nesta terça (19) a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura de Iguaracy, exercício financeiro 2017, da gestão do prefeito José Torres Lopes Filho (Zeinha Torres).

No julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, Emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Iguaracy, A APROVAÇÃO COM RESSALVAS das referidas contas, relativas ao exercício financeiro de 2017. Fez diversas recomendações ao gestor.

Fonte de mais de 60% dos recursos que financiam desde a pré-escola até os Ensinos Médio e Técnico no País, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) pode se tornar uma política pública permanente. A medida, que consta em proposta de emenda à Constituição (PEC) em análise na Câmara dos Deputados, foi tema de audiência pública da Comissão de Educação da Alepe, nesta segunda (18). Pela matéria, também haveria aumento gradual da complementação feita pela União, dos atuais 10% para 40% em dez anos.

Vice-presidente da Comissão Especial sobre a PEC do Fundeb na Câmara, o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) defendeu a necessidade de mais recursos para a educação. “A expectativa é de que o Governo Federal tenha a sensibilidade para reconhecer isso”, afirmou. “Nações que integram a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) investem quase US$ 10 mil por aluno na educação básica. Já no Brasil são pouco mais de US$ 3 mil.”

A taxa de desocupação permaneceu estatisticamente estável em 25 das 27 Unidades da Federação na passagem do segundo trimestre para o terceiro trimestre deste ano. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgados nesta terça-feira (19), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A taxa de desocupação no total do país no terceiro trimestre de 2019 foi de 11,8%, ante 12,0% no segundo trimestre. No terceiro trimestre do ano passado, a taxa de desocupação era de 11,9%.

No terceiro trimestre, as maiores taxas foram observadas na Bahia (16,8%), Amapá (16,7%) e Pernambuco (15,8%). Os menores resultados ocorreram em Santa Catarina (5,8%), Mato Grosso do Sul (7,5%) e Mato Grosso (8,0%).

No Estado de São Paulo, a taxa de desocupação recuou de 12,8% no segundo trimestre para 12,0% no terceiro trimestre deste ano.

O IBGE informa que, no terceiro trimestre, o país tinha 3,150 milhões de pessoas em busca de emprego há dois anos ou mais. No trimestre anterior, esse contingente era de 3,347 milhões de desempregados em busca de uma vaga há tanto tempo.

Em relação ao terceiro trimestre de 2018, diminuiu em 1,2% o contingente de desempregados há pelo menos dois anos.

No terceiro trimestre de 2019, outros 1,700 milhão de trabalhadores procuravam emprego há mais de um ano, mas menos de dois anos. O grosso dos desempregados no terceiro trimestre, 5 863 milhões, estava em busca de uma vaga havia pelo menos um mês mas menos de um ano. Na faixa dos que tentavam encontrar um trabalho havia menos de um mês estavam 1,801 milhão de pessoas.

Os garotos das equipes sub-20 e sub-23 do Santa Cruz passaram por um enorme constrangimento na tarde desta segunda-feira quando o ônibus que transportava as duas equipes para o centro de treinamento Ninho das Cobras, em Aldeia, foi parado e posteriormente apreendido pela Polícia Rodoviária Federal, no bairro da Guabiraba, por estar circulando de forma irregular.

Segundo verificou a reportagem do Superesportes no site do Detran, entre multas, taxas de licenciamento e bombeiros, seguro obrigatório e IPVA, o débito chega a R$ 5.352,05, em tarifa única, e R$ 5.338,65 de forma parcelada.

Além disso, ônibus não possui endereço cadastrado no Detran e também está devendo vistorias junto ao órgão para poder circular. O veículo, cujo ano de fabricação é 2008, está na posse do Santa Cruz desde então, entregue na gestão do presidente Édson Nogueira. Os jogadores corais precisaram trocar de veículo para chegar ao treinamento.