Mês: abril 2019

Sete pessoas, entre secretários ou ex-secretários municipais de Garanhuns firmaram termos de compromisso perante o Ministério Público (MPPE) para realizar o pagamento de multas em razão de terem cônjuges ou parentes até o 3º grau contratados, com o conhecimento deles, para atuar na administração municipal, em desacordo com a legislação.

Os termos foram assinados esta semana, em uma reunião realizada na sede das Promotorias de Justiça de Garanhuns, com a delimitação dos valores a serem pagos pelos agentes públicos, mediante depósitos na conta do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

De acordo com os termos, publicados no Diário Oficial desta quinta-feira (4), os compromissários se dispuseram a colaborar com o esclarecimento dos fatos e reconheceram a necessidade de se ajustar aos princípios da administração pública. Todos os familiares dos agentes públicos foram exonerados desde agosto de 2017. Segundo o MPPE, não houve notícia de danos ao erário em virtude das contratações; por isto, não é necessário ressarcimento aos cofres públicos.

“Diante da configuração de uma provável improbidade administrativa, nós convidamos os secretários e secretárias e propusemos um acordo dentro dos princípios da resolutividade, da busca da solução consensual dos conflitos e visando a produzir instrumentos que sejam juridicamente úteis e socialmente relevantes, fizemos essa proposta”, destacou o promotor de Justiça Domingos Sávio Agra.

As multas aplicadas variam de R$ 588, no caso de uma servidora cujo familiar trabalhou na administração municipal por dois meses, até R$ 21.758,00, no caso de uma secretária que tinha dois parentes trabalhando por períodos de 44 e 23 meses.

O presidente Jair Bolsonaro fez uma espécie de desabafo e um ‘mea culpa’ diante das dificuldades que o cargo impõe. “Desculpem as caneladas. Não nasci para ser presidente, nasci para ser militar”, disse em discurso no Palácio do Planalto para inauguração do Espaço de Atendimento de Ouvidoria da Presidência da República. Na quinta-feira, 4, o presidente também se desculpou pelas “caneladas” em reunião com presidentes de alguns partidos, segundo o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Nesta sexta-feira, 5, em tom de brincadeira, ele também afirmou que às vezes se pergunta o que fez para “merecer isso”. “Às vezes me pergunto, meu Deus, o que fiz para merecer isso? É só problema”, afirmou sobre a função de presidente da República, rindo, ao finalizar sua fala no evento de inauguração. Ele deu a declaração ao falar que não possui qualquer ambição e que não lhe “sobe à cabeça” o fato de ser presidente.

Depois do evento, ao ser questionado se o cargo é mais difícil do que pensava, o presidente negou e falou que “sabia das dificuldades por ser um País grande”. Ele justificou que existem “muitos vícios no Brasil”. Citou como fatores de preocupação a violência, a empregabilidade e a educação. Sobre a fala de que “não nasceu para presidente”, disse, aos risos, que “tem que se virar para não ser engolido”.

Está dada a largada para o 29º Festival de Inverno de Garanhuns (FIG 2019): shows, cortejos, intervenções, recitais, concertos, vivências criativas, espetáculos, desfiles, exposições, mostras, ações de patrimônio cultural e outras atividades culturais reunidas numa dos municípios mais charmosos do agreste de Pernambuco. O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Cultura (Secult) e divulga, nesta sexta-feira (4), o edital de inscrição e seleção de propostas, cujo prazo vai de 12 de abril a 7 de maio, de forma presencial ou por correspondência. O FIG 2019 acontece na segunda quinzena de julho, em diversos polos e palcos espalhados em Garanhuns.

Poderão apresentar propostas pessoas físicas ou jurídicas, de todo território nacional, que comprovem sua atuação na atividade artístico-cultural. Serão aceitas inscrições em atividades artístico-culturais (shows, performances, recitais, exposições, desfiles, mostras, vivencias, etc) nos segmentos das: Artes Visuais, Audiovisual, Circo, Cultura Popular, Dança, Design e Moda, Fotografia, Gastronomia, Literatura, Música, Patrimônio Cultural e Teatro.

As propostas inscritas serão avaliadas em duas etapas. Na primeira, que é a análise preliminar, é verificado o cumprimento de todas as formalidades do edital. O resultado gera propostas habilitadas e inabilitadas (que ainda poderão recorrer da decisão). Num segundo momento, será feita análise artístico-cultural, que consiste na avaliação do conteúdo das propostas habilitadas na Análise Preliminar. As análises serão feitas por comissões constituídas de profissionais com experiência comprovada em suas áreas de atuação.

A partir da próxima quarta-feira (10),começa a campanha de vacinação contra a gripe deste ano.

A meta do Ministério da Saúde é vacinar pelo menos 90% do público-alvo. O Dia D da 21ª Campanha de Vacinação Contra a Influenza (gripe) será realizado no dia 4 de maio. A previsão é encerrar a campanha no dia 31 de maio.

A novidade deste ano é que a faixa etária das crianças que precisam se vacinar foi ampliada. Antes, o Ministério da Saúde (MS) recomendava imunizar os menores de 5 anos. Agora a vacina será para os menores de 6 anos (5 anos, 11 meses e 29 dias).

Entre os próximos dias 10 e 17, das 8h às 17h, serão vacinadas apenas as gestantes e as crianças de 6 meses a menores de 6 anos. Na semana seguinte, serão imunizados os outros grupos prioritários: pessoas com 60 anos de idade ou mais, puérperas (até 45 dias após o parto), trabalhadores da saúde, professores das escolas públicas e privadas, povos indígenas; adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade em cumprimento de medidas socioeducativas; os detentos e os funcionários do sistema prisional; pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais.

Prestes a completar 100 dias de governo na próxima semana, o presidente Jair Bolsonaro antecipou que cumprirá a promessa de pagar uma décima terceira parcela do Bolsa Família. Ele falou sobre o assunto em transmissão ao vivo no Facebook, na noite desta quinta-feira (4), mas o anúncio formal só deve ocorrer na próxima semana. Segundo Bolsonaro, os recursos para viabilizar o pagamento virão do combate à fraude no programa.

“Resolvemos aqui pelo Executivo e o décimo terceiro será anunciado na semana que vem para atingir diretamente os mais necessitados”, disse Bolsonaro. Ele fez a transmissão ao lado dos ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública).

“De onde virá o recurso? Do combate à fraude. Existe muita fraude. Então vamos continuar esse trabalho muito cansativo porque tem que pegar um a um, fazer cruzamentos, mas está dando resultado e o 13º está garantido para o pessoal do Bolsa Família no final do ano”, declarou o presidente.

Mais uma polêmica envolvendo o nome do prefeito Hélio dos Terrenos (PTB). Desta vez, o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) decidiu abrir uma ação civil pública pela prática de improbidade administrativa. Além de Hélio, o secretário de Obras, Jose Genilson Manso da Silva, o ex-diretor de Projetos Especiais, Ubirajara Santos de Carvalho e a sua esposa, Elizabete de Oliveira Porto são alvos da ação que investiga contratação de servidora fantasma pela Prefeitura de Belo Jardim em troca de apoio político.

De acordo com o MPPE, existe prova documental que o prefeito Hélio dos Terrenos, por intermédio do secretário de Obras, José Genilson, contratou “ilicitamente, por influência e como forma de compensar apoio político e financeiro prestado, durante pleito eleitoral, pelo terceiro requerido, Ubirajara Santos, e a esposa deste último e quarta promovida Elizabete Porto, sem que esta última, de fato, exercesse a função para qual foi contratada, causando, assim, dano ao erário”.

Ainda segundo o MPPE, Elizabete Porto declarou em depoimento à Promotoria de Justiça de Belo Jardim, que ela e seu esposo [Ubirajara Santos] “haviam trabalhado na propaganda eleitoral apoiando o prefeito, e como contrapartida, teria sido ele nomeado para o cargo de Diretor de Projetos Especiais da Secretaria de Obras do Município, além de contratar a demandada pelo valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) como forma de completar o salário do marido, já que a ele havia sido prometido cargo mais alto, de Secretário Municipal”.

Elizabete teria afirmado ainda em depoimento, que nunca trabalhou efetivamente no município, permanecendo a situação até novembro de 2017, ocasião em que ela gravou dois vídeos acerca do fato e publicou nas redes sociais.

Dois dos três suspeitos de envolvimento no assalto à agência da Caixa Econômica Federal (CEF) de Bezerros na madrugada da última terça-feira (2) foram liberados após passar por audiência de custódia.

Welington Gomes de Santana e Maria de Fátima Barbosa da Silva foram os liberados. Já Fábio Lourenço da Silva foi encaminhado para a Penitenciária Juiz Plácido de Souza.

A Polícia Federal instaurou dois inquéritos para apurar o caso. O primeiro é sobre o assalto em si, e o outro, sobre a apreensão de armas, toucas ninja, coletes balísticos, entre outros materiais que podem ter sido utilizados na investida em uma chácara na Vila Murici.

De acordo com o delegado federal Márcio Tenório, o poder Judiciário justificou que os suspeitos foram liberados não tinham conhecimento de que o material apreendido estavam escondidos na casa. Apesar disto, os dois foram indiciados pela polícia. A PF apura a participação de outras três pessoas.

A explosão aconteceu na madrugada de terça-feira (2) na Caixa Econômica Federal (CEF) de Bezerros, no Agreste de Pernambuco. Cerca de seis criminosos em dois carros chegaram à cidade armados e praticaram o crime. Eles roubaram o dinheiro dos caixas eletrônicos e fugiram. Na quarta (3), três pessoas foram presas.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (5) que pretende acabar com o horário de verão no país.Segundo ele, a necessidade de antecipação em uma hora do relógio está quase certa pelos estudos obtidos pelo Ministério de Minas e Energia.

Em março, o deputado federal João Campos (PRB-GO) defendeu ao presidente que o horário de verão seja extinto no Goiás.”Não teremos horário de verão. Quase certo, pelo estudo que tenho”, disse. “O João Campos fez um arrazoado para não ter horário de verão”, disse Bolsonaro em um café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto.

O horário de verão foi adotado pela primeira vez no país no fim de 1931, com a finalidade de economizar energia elétrica nos meses mais quentes do ano. Foi aplicado sem interrupção nos últimos últimos 35 anos.

O quadro pernambucano de arbitragem está sendo criticado neste início de ano. Entre os erros estão pênaltis que deixaram de ser marcados, faltas fora da área resultando em cobrança na marca da cal e impedimentos claros não dados. As reclamações são de todos os clubes.

Porém, segundo o presidente da Federação Pernambucana de Futebol (FPF), Evandro Carvalho o nível não está ruim. “Nossa arbitragem está dentro do que esperávamos, os erros também fazem parte”, afirmou Evandro. Além disso, ele disse que a FPF não tem mais autonomia para trazer quadros de fora de Pernambuco. “Essa intenção tem que ser expressa primeiro pelos clubes por meio de um requerimento”, disse.

“A Federação sempre se esquivando. A arbitragem não está boa. Na partida pela semifinal contra o Afogados foram diversos erros para os dois lados”, disse Edno Melo, presidente do Náutico. Questionado pela reportagem sobre a possibilidade de quadro de fora do estado na final, ele disse: “Se tiver que ser de fora, e em comum acordo, nós podemos trazer, mas eu acredito que Pernambuco tem arbitragem suficiente para apitar essa final. Basta ter concentração”, disse o mandatário alvirrubro, que já está garantido na final do Estadual.

Bonifácio Rocha (PSB) renunciou ao cargo de prefeito de Patos. A informação foi confirmada a imprensa paraibana na tarde desta quinta-feira (4) pelo próprio Bonifácio.

Por telefone, ele disse que entregou a renúncia ao presidente da Câmara Municipal de Patos, Sales Júnior (PRB), que é quem assumirá a Prefeitura.

“É verdade que renunciei, mas não quero me pronunciar sobre o assunto hoje. Já encaminhei a renúncia ao presidente da Câmara”, afirmou Bonifácio Rocha.

Saída após sete meses – Então vice-prefeito eleito em 2016, Bonifácio Rocha assumiu como prefeito no dia 15 de agosto após o titular do cargo, Dinaldinho Wanderley (PSDB), ter sido afastado por decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

O tucano é alvo de uma investigação da Operação Cidade Luz, que apura a suposta existência de um esquema de pagamento de propina e fraudes na administração pública do município sertanejo.

No cargo, Bonifácio chegou a falar em “apertar os cintos” da Prefeitura, com corte de cargos, por conta da falta de recursos.

Diante de várias situações relatadas recentemente a este Blog, por prestadores de serviço da gestão Zeinha Torres, em Iguaracy, resolvemos fazer algumas projeções do que pode ser o real propósito das alterações introduzidas na Lei nº 449/2017, pela Lei nº 459/2019, que tratam dos Contratos de Estágio.

Segundo informações colhidas dos próprios servidores, há uma exigência nova para a manutenção do vínculo junto ao Município. O candidato terá deverá manter matrícula ativa em curso, seja médio, técnico ou superior, para que o vínculo passe a ser por meio de contrato de estágio.

Cabe ressaltar que a Lei nº 459/2019, publicada no dia 08 de janeiro de 2019, autorizou a criação de 129 (cento e vinte e nove) vagas para estágio na Administração Pública Municipal. 

As vagas criadas podem ser uma tentativa de burlar o percentual de despesas com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), substituindo “contratados” por “estagiários”, para atender ao frenesi de “contratações políticas”, colocado em prática pela a atual administração de Iguaracy.

Certamente o Tribunal de Contas, que já flagrou a situação em outros municípios, vai examinar o caso com o devido cuidado.

É aguardar para conferir!

Do blog do Roberto Murilo

A arbitragem do jogo entre Náutico e Afogados, ontem, nos Aflitos, ainda repercute. Os auxiliares Bruno César e Ricardo Jorge Nunes alteram o ruma da partida ao erraram em lances cruciais. A primeira polêmica veio no gol de Luiz Henrique, no qual o volante alvirrubro estava em posição de impedimento, mas que foi não foi marcado, e gerou revolta dos jogadores da Coruja. No segundo tempo, a situação se inverteu, e o Timbu teve gol do atacante Odilávio mal anulado. Em entrevista ao comentarista Ralph de Carvalho, o presidente da Federação Pernambucana de Futebol (FPF), Evandro Carvalho, reconheceu os erros dos dois assistentes, principalmente, em relação ao primeiro gol da partida.

“A arbitragem foi desastrosa. Se eu estivesse ali teria marcado impedimento. É frustante ver tanto esforço e passar essa impressão de que a federação age contra um clube do interior. Não tem nada mais benéfico para o futebol do que ter um time do interior campeão. Mas um erro como esse tira uma equipe da competição. Eu já mandei um pedido formal de desculpas, pois eu acho que a federação tem que reconhecer. É realmente injustificável (o erro). Temos que repensar a arbitragem. Terminado as finais eu vou conversar com a diretoria e ver o que ocorre”, garantiu.

O presidente também esclareceu sobre o que acontece com o árbitros ou assistentes que cometem erros durante os jogos do Campeonato Pernambucano. Segundo ele, não há “geladeira”, mas uma reavaliação, pelo qual devem passar Bruno César e Ricardo Jorge Nunes.

“Nós não temos ‘geladeira’. Quando erra é por deficiência técnica, física e por falta de concentração. Quando o arbitro é sindicalizado, o que a FPF faz é devolver ao sindicato e pedir para verificar os erros e trabalhar para corrigir. Isso passa por aulas, de natureza técnica, e passa por acompanhamento de psicóloga e assistência social”, informou.

Problemas em rodovias estaduais foram abordados, nesta quinta (4), pelo deputado Aglailson Victor (PSB), que fez apelo ao Governo do Estado por obras requalificadoras. Uma delas a PE-310, entre Custódia e Iguaracy, foi evidenciada pelo parlamentar, uma vez que “tem atrapalhado o desenvolvimento das regiões”.

O deputado lamentou as condições da PE-310, “que continua em terra batida”. A rodovia, que liga o Sertão do Moxotó ao do Pajeú, apresenta “diversos buracos”, de acordo com o parlamentar. “Apesar de ser uma demanda antiga da população local, a melhoria dessa estrada ainda não foi realizada, o que atrapalha o desenvolvimento da região”, avaliou, destacando que fala também em nome do prefeito de Custódia, Emmanuel Fernandes, conhecido como Manuca.

A realização de reunião entre parlamentares e o secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha, mediada pela Comissão de Finanças da Alepe, foi sugerida pelo deputado João Paulo Costa (Avante) nesta quinta (4). Em pronunciamento no Plenário, ele manifestou preocupação com o montante de restos a pagar pelo Governo Estadual.

“Ao longo dos últimos dez anos, o volume de valores inscritos em restos a pagar vem crescendo bastante, sinalizando que Pernambuco não tem conseguido fechar o ano com os recursos previamente aprovados na Lei Orçamentária Anual”, frisou. Restos a pagar são despesas empenhadas durante o ano, mas não pagas até o dia 31 de dezembro.

“Na lista de empresas aguardando pagamento, estão fornecedores de medicamentos e prestadoras de serviços essenciais”, destacou o parlamentar. Como exemplo, citou a Fundação Altino Ventura, instituição filantrópica. “Cirurgias estão sendo canceladas.” Também falou sobre o Laboratório Farmacêutico do Estado (Lafepe): “Está com saldo de R$ 8 milhões para receber”.

“Além de comprometer a prestação dos serviços, esse atraso afeta o equilíbrio financeiro das empresas contratadas, resultando em atraso de salários e demissão”, alertou. Ao finalizar o discurso, Costa observou a importância de a Comissão de Finanças atuar como interlocutora entre a Secretaria da Fazenda e o Poder Legislativo para que o assunto seja discutido.

Dentro de dois meses, um projeto de lei polêmico que está sendo discutido por segmentos da sociedade civil, em conjunto com o governo do estado, deverá ser votado na Assembleia Legislativa. A proposta prevê a retenção de 25% do salário pago aos presidiários que trabalham e a destinação do recurso à manutenção do presídio no qual o apenado está. A informação é do secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico. O projeto, de autoria do Executivo, será apresentado à Alepe até o fim de maio.

Atualmente, o pagamento do presidiário que exerce atividade acontece da seguinte forma: ao fim do mês, ele recebe 75% do salário mínimo, já que 25% é um pecúlio que fica recolhido em seu nome pelo governo federal e ao qual o detento terá acesso ao final da pena, como forma de auxílio na sua ressocialização. A determinação está prescrita na legislação federal. Caso o projeto estadual seja aprovado, o detento passará a receber 50% do valor do salário, pois 25% serão retidos como contribuição para a manutenção da unidade prisional onde ele cumpre pena.

“O objetivo é retornar isto para dentro do sistema prisional. A sociedade cobra esta questão e consideramos que não é justo que os presidiários sejam isentos de pagar pela ‘moradia’. Santa Catarina, por exemplo, foi o primeiro estado a implantar esta medida e estamos conversando com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para que todos os estados sigam o exemplo. Estou preparando o anteprojeto de lei e, dentro de 60 dias, estará na Assembleia”, afirmou Pedro Eurico.