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Em uma ação de busca e apreensão na residência de Anderson Torres, na última terça-feira, 10, a Polícia Federal (PF) encontrou uma minuta de decreto para que Jair Bolsonaro (PL), até então presidente, instaurasse estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A informação foi revelada pelo jornal Folha de S.Paulo.
O ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal (DF) Anderson Torres (PL) tem um mandado de prisão em aberto, determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A medida foi tomada após o atentado às sedes dos Três Poderes, em Brasília, no último domingo, 8. Torres está nos Estados Unidos, em viagem com a família.
O objetivo da minuta, uma espécie de rascunho de decreto, era reverter o resultado da eleição. Conforme aponta a reportagem, a medida é inconstitucional. Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi eleito presidente da República após obter a maioria dos votos.
Ainda segundo o jornal, há indícios de que o texto da minuta teria sido feito após as eleições, para apurar possíveis abusos de poder, suspeição e medidas ilegais adotadas pela presidência e por membros do TSE antes, durante e depois do pleito.
Após a publicação feita pela Folha de S. Paulo, Torres se manifestou nas redes sociais, afirmando que no cargo de Ministro da Justiça, “nos deparamos com audiências, sugestões e propostas dos mais diversos tipos. Cabe a quem ocupa tal posição, o discernimento de entender o que efetivamente contribui para o Brasil”, e que o documento que estava na casa dele, “seria levado para ser triturado oportunamente no MJSP”.
Além disso, o ex-ministro também alegou que o documento foi “vazado fora de contexto, ajudando a alimentar narrativas falaciosas contra mim”. Ele ainda garantiu que respeita a democracia, e que tem a “consciência tranquila quanto à minha atuação como Ministro”.