TRE-PE ordena retirada de imagem gerada por IA ligando Raquel Lyra a Flávio

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra

O TRE-PE (Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco) determinou a remoção de uma publicação que simulava uma foto da governadora do Pernambuco, Raquel Lyra (PSD) ao lado do senador Flávio Bolsonaro (PL). A postagem foi avalaiada como propaganda antecipada negativa com uso irregular de inteligência artificial.

De acordo com a representação, tornada pública na quarta-feira a noite (12), a imagem divulgada pelo perfil “@juventudejoaocampos” acompanhava os dizeres “em Pernambuco o Bolsonarismo é Roxo!” e a legenda “Na ciranda de Raquel, no fim das contas, todo mundo vira Bolsonaro.”

A retirada ocorre em meio a discussão no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre o uso de inteligência artificial nas eleições. Os ministros da Justiça Eleitoral devem se reunir ainda na manhã de hoje para debater o tema, logo após a sessão de julgamento do tribunal, marcada para as 10h. A discussão ganhou corpo com o uso de IA na convenção do PL que lançou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao Planalto.

O objetivo da reunião do TSE é buscar um entendimento comum sobre o uso de IA nas eleições antes de julgar definitivamente a ação que questiona um vídeo gerado por inteligência artificial em que Jair Bolsonaro (PL) declara apoio à candidatura do filho, Flávio Bolsonaro, à Presidência da República.

No caso do Recife, a Justiça baseou a decisão de retirada do post do ar no entendimento de que a publicação “atribuiria à candidata [Raquel Lyra] alinhamento político ao bolsonarismo por ela não declarado, com aptidão para induzir o eleitorado a erro.”

“A permanência da publicação em ambiente digital permite a continuidade de sua circulação e compartilhamento, ampliando progressivamente o alcance de conteúdo que, […] apresenta indícios de manipulação sintética não identificada e de atribuição à candidata de situação política cuja correspondência com a realidade é controvertida”, afirma o documento.

PF mira grupo de apostas suspeito de lavagem de dinheiro na Paraíba e mais quatro estados

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (13), uma operação para investigar um grupo empresarial suspeito de usar empresas e contas no exterior para esconder a origem e o destino de dinheiro obtido com jogos de azar e apostas esportivas.

A ação, denominada “Operação Arena”, foi realizada em parceria com o Ministério Público Federal, a Receita Federal e a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Ao todo, foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 4ª Vara Federal da Paraíba.

A sede do grupo de apostas foi localizada em Campina Grande. No local, os agentes apreenderam carros de luxo e obras de arte.

A operação também foi realizada em outros quatro estados: São Paulo, Sergipe, Rio de Janeiro e Paraná. Além dos mandados de busca e apreensão, a Justiça determinou a quebra dos sigilos bancário e telemático dos investigados, além do bloqueio e apreensão de até R$ 1 bilhão em bens e valores.

De acordo com as autoridades, os investigados poderão responder pelos crimes de evasão de divisas, lavagem de dinheiro, além de outros delitos contra o Sistema Financeiro Nacional.

Múltipla: Marília Arraes lidera pesquisa para o Senado seguida por Humberto; Mendonça já aparece em terceiro

A ex-deputada Marília Arraes aparece na liderança da disputa pelas duas vagas de Pernambuco no Senado Federal, segundo pesquisa Múltipla contratada pelo Blog de Nill Jr.

No levantamento estimulado, em que cada entrevistado poderia indicar até dois nomes, Marília Arraes alcança 27% das citações. Na sequência aparece o senador Humberto Costa, com 19%. Candidato mais à direita, Mendonça Filho aparece com 15%. Eduardo da Fonte registra 14%, enquanto Túlio Gadelha aparece com apenas 6%.

Os demais nomes apresentados tiveram 1% ou menos: Carlos Sant’Anna, Gilvan Costa, José Mariano, Paulo Rubem Santiago e Samuel Timóteo. Outros candidatos somaram 1%.

A pesquisa mostra, entretanto, um contingente expressivo de eleitores que ainda não definiu suas escolhas. 26% não opinaram ou estão indecisos para as duas vagas, enquanto 21% indicaram branco ou nulo para as duas cadeiras. Outros 13% estão indecisos ou não opinaram para a segunda vaga e 7% apontaram branco ou nulo para a segunda vaga.

Dados do levantamento: a pesquisa foi registrada sob os registros PE-06344/2026 e BR-04244/2026. Foi realizado entre os dias 8 e 11 de agosto, ouvindo 900 entrevistados em todas as regiões do estado com margem de erro de 3,3% para mais ou para menos.

Neoenergia recupera energia suficiente para abastecer 610 mil casas por um mês em Pernambuco

Entre janeiro e junho, foram realizadas aproximadamente 53 mil inspeções em unidades consumidoras em todo o estado, com foco na identificação de irregularidades e na recuperação de energia não faturada. Como resultado dessas ações, a distribuidora recuperou os 92 milhões de kWh de energia.

No mesmo período, a Neoenergia Pernambuco também promoveu a regularização de cerca de 30 mil ligações clandestinas, garantindo que esses clientes passassem a ter o fornecimento de energia normalizado e com a medição correta do consumo.

Outro destaque foi a substituição de aproximadamente 28 mil medidores obsoletos e/ou com possível defeito, iniciativa que contribui para ampliar a precisão do sistema de medição e reduzir as chamadas perdas não técnicas.

De acordo com a empresa, o combate ao furto de energia combina tecnologia, análises de dados e atuação em campo, permitindo identificar irregularidades e assegurar que a energia consumida seja devidamente medida e faturada.

Crime

O furto de energia elétrica é crime previsto no artigo 155 do Código Penal e oferece risco de acidentes graves, além de provocar prejuízos que impactam toda a sociedade. A Neoenergia Pernambuco mantém canais de denúncia anônima disponíveis em seus canais de atendimento, incentivando a população a contribuir com o combate às irregularidades.

Criminosos escondiam drogas e balanças de precisão em cemitério de Serra Talhada

Cemitério Municipal de Serra Talhada/Reprodução/Google Street View

O Cemitério de Serra Talhada estava sendo utilizado para outros fins que não o sepultamento da população. Segundo a Polícia Civil, um grupo de criminosos usava o local como ponto de ocultação de drogas, balanças de precisão e outros materiais relacionados ao comércio de entorpecentes.

De acordo com a corporação, a utilização do cemitério teria como objetivo dificultar a localização dos materiais pelas forças de segurança e preservar os pontos utilizados pelo grupo para a prática criminosa.

Para desarticular o grupo, a Polícia Civil de Pernambuco deflagrou, na madrugada desta terça-feira (11), a Operação de Polícia Judiciária (OPJ) Necrópole. A ação teve como foco cumprir mandados judiciais relacionados a uma investigação sobre tráfico de drogas, associação para o tráfico e posse ou porte ilegal de arma de fogo.

A investigação, coordenada pela Delegacia de Serra Talhada, teve início em setembro de 2025 e identificou a atuação de um grupo envolvido na comercialização de entorpecentes e em crimes relacionados a armas de fogo na região.

Ao todo, foram cumpridos oito mandados de prisão preventiva e sete mandados de busca e apreensão domiciliar. Das prisões, três foram realizadas no Presídio de Igarassu, onde os investigados já estavam recolhidos por outros motivos; uma ocorreu na Cadeia Pública de Serra Talhada; e outras quatro foram efetuadas durante as diligências, após os alvos serem localizados em liberdade.

As equipes policiais também realizaram buscas em diferentes endereços previamente identificados durante a investigação, com o objetivo de cumprir as determinações judiciais e reunir novos elementos relacionados às atividades criminosas investigadas.

Necrópole

O nome da operação faz referência a uma das estratégias utilizadas pelos investigados, que escondiam drogas e outros materiais no Cemitério Municipal de Serra Talhada.

Justiça proíbe Discord de fazer transmissões ao vivo no Brasil

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, nesta quarta-feira (12), que a empresa Discord, dona do aplicativo de comunicação do mesmo nome, suspenda a função de transmissões ao vivo e compartilhamento de vídeos, no Brasil.

A companhia tem até três dias para cumprir a determinação, que tem caráter preventivo e deverá ser respeitada até que a empresa comprove a adoção de medidas para proteger crianças e adolescentes. A empresa pode recorrer da decisão em até dez dias úteis.

Segundo a agência, o objetivo da medida é frear episódios de violência e a coação de menores de 18 anos de idade, como o registrado em 22 de julho, quando uma adolescente de 13 anos, moradora de Naviraí (MS), foi induzida a tirar sua própria vida durante uma live transmitida em tempo real por canais do Discord.

O suicídio da adolescente foi alvo da Operação Lívia, deflagrada pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e o Ministério da Justiça e Segurança Pública para aprofundar as investigações acerca de uma suposta organização criminosa suspeita de atrair crianças e adolescentes para comunidades virtuais, onde eram submetidas à coerção psicológica e convencidas a praticar atos de violência extrema contra animais (principalmente gatos), desafios de automutilação e até o autoextermínio.

Cinco adolescentes com idades entre 13 e 17 anos foram apreendidos e um homem de 18 anos foi detido durante a primeira fase da Operação Lívia. Também foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão em mais quatro estados além do Mato Grosso do Sul: Ceará, Minas Gerais, Pará e Rio de Janeiro, onde a ação contou com a colaboração de policiais civis locais.

Suspensão

Motivada pelo suicídio da adolescente, a ANPD instaurou na última sexta-feira (7) um processo de fiscalização contra a plataforma, com o objetivo de apurar indícios de falhas na proteção aos usuários, principalmente a crianças e adolescentes.

Em nota divulgada no fim da manhã desta quarta-feira (12), além de anunciar a decisão de determinar que a empresa suspenda preventivamente suas transmissões ao vivo, a agência afirmou ter identificado “falhas na implementação de medidas estruturais e de procedimentos para prevenir e combater violações graves”.

“A medida cautelar de suspensão da funcionalidade de lives foi determinada pela Superintendência de Fiscalização (SFI-ANPD) em função de evidências robustas de que a empresa não adotou medidas razoáveis para prevenir e mitigar riscos de acesso, exposição, recomendação ou facilitação de contato com conteúdos ou práticas que representem graves violações de direitos de crianças e adolescentes no âmbito do seu serviço, sobretudo indução, incitação, instigação ou auxílio à violência, à automutilação e ao suicídio”, detalhou a agência.

O órgão reforçou que a plataforma não está sendo bloqueada.

“O que a medida preventiva suspende é a funcionalidade ‘Go Live’, utilizada para transmissões ao vivo em servidores fechados”, acrescentou a ANPD, garantindo ter reunido “elementos suficientes que justificam a necessidade dessa ação emergencial”.

Ainda de acordo com a agência, a função Go Live “tem sido reiteradamente usada para a prática de crimes graves, colocando em risco a integridade física e mental dos menores de 18 anos”.

“Pela arquitetura técnica adotada, o Discord não tem acesso ao conteúdo das transmissões de vídeo enquanto elas ocorrem, o que inviabiliza a utilização, no âmbito do servidor, de mecanismos de análise do conteúdo audiovisual e detecção em tempo real de violações. A plataforma depende de sistemas automatizados falhos e de denúncias dos próprios participantes desses ambientes voltados à prática dessas violações”, prossegue a ANPD.

A medida cautelar não impede que outras sanções sejam adotadas no curso do processo de fiscalização instaurado na última sexta-feira. No âmbito administrativo, caso sejam constatadas irregularidades, a agência pode determinar medidas corretivas e aplicar sanções previstas no ECA Digital (Lei nº 15.211/2025), que incluem multa de até R$ 50 milhões por infração.

Segundo turno: Raquel tem 47% e João, 44%, diz Múltipla

Datafolha: Raquel Lyra reduz vantagem de João Campos e acirra disputa em  Pernambuco | VEJA

A governadora Raquel Lyra tem 47% das intenções de voto contra 44% de João Campos em um eventual segundo turno.

A oscilação em relação à pesquisa anterior representa relativa estabilidade, considerando a margem de erro de 3,3% para mais ou para menos. Em julho, Raquel apareceu com 45% e João com 41%. Com base na pesquisa anterior, Raquel cresceu dois pontos e João, 3%.

Brancos e nulos somam 4%, enquanto 4% estão indecisos e 1% não opinou. O levantamento ouviu 900 pessoas em todo o Estado, distribuídas entre Região Metropolitana, Zona da Mata, Agreste e Sertão.

Dados do levantamento: a pesquisa foi registrada sob os registros PE-06344/2026 e BR-04244/2026. Foi realizado entre os dias 8 e 11 de agosto, ouvindo 900 entrevistados em todas as regiões do estado com margem de erro de 3,3% para mais ou para menos.

Pesquisa Múltipla: Raquel Lyra tem 45% e João Campos, 41%

Datafolha: Raquel Lyra e João Campos empatam no 2º turno - 31/07/2026 -  Política - Folha

A governadora Raquel Lyra aparece numericamente à frente do ex-prefeito do Recife João Campos na disputa pelo Governo de Pernambuco, segundo nova pesquisa realizada pelo Instituto Múltipla e contratada pelo blog de Nill Jr.

No cenário estimulado para o primeiro turno, Raquel Lyra registra 45% das intenções de voto, enquanto João Campos aparece com 41%. Renan Hallais tem 1%. Outros candidatos somam menos de 1%.

O levantamento aponta ainda 4% de eleitores que afirmam votar em branco ou nulo, 7% indecisos e 1% que não opinaram.

Como a margem de erro é de 3,3 pontos percentuais para mais ou para menos, o quadro caracteriza um cenário de empate técnico.

A pesquisa também mostra que 64% dos entrevistados afirmam que sua decisão de voto para governador é definitiva, enquanto 33% admitem que ainda podem mudar de posição.

Os números mostram estabilidade: na pesquisa divulgada em 27 de julho, realizada entre 24 e 26 daquele mês, Raquel tinha 44% contra 40% de João Campos.

Dados do levantamento: a pesquisa foi registrada sob os registros PE-06344/2026 e BR-04244/2026. Foi realizado entre os dias 8 e 11 de agosto, ouvindo 900 entrevistados em todas as regiões do estado com margem de erro de 3,3% para mais ou para menos.

“Por onde a gente passa, temos obras”, diz Raquel Lyra ao vistoriar investimentos de R$ 28 milhões

Governadora e candidata à reeleição Raquel Lyra, vistoriando obra

Em agenda de vistoria de obras no Recife, a governadora e candidata à reeleição, Raquel Lyra (PSD), buscou nesta terça-feira (11) reforçar a imagem de gestão voltada para entregas ao acompanhar intervenções que, juntas, representam R$ 28,1 milhões em investimentos. Na área da educação, Raquel esteve na construção da Creche Frei Caneca, na Avenida Cruz Cabugá, onde funcionava a antiga sede da Vice-Governadoria, imóvel que permaneceu abandonado por mais de uma década.

Na segurança, a governadora visitou as obras de requalificação do 16º Batalhão da Polícia Militar e da sede da Defesa Civil de Pernambuco, no bairro de São José. “Nosso compromisso é com o povo e por onde a gente passa, temos obras do nosso governo transformando vidas”, afirmou.

Com investimento de R$ 13,2 milhões, a Creche Frei Caneca terá berçários, salas de aula, biblioteca, brinquedoteca e espaços destinados à recreação pedagógica, para atender crianças de até cinco anos e 11 meses. A previsão é de que a unidade seja entregue em janeiro de 2027. Em seguida, Raquel acompanhou a intervenção no Complexo São José, instalado no prédio da antiga Rodoviária do Recife, que receberá o 16º Batalhão da PM e a Defesa Civil.

A obra tem orçamento de R$ 14,9 milhões e também deve ser concluída em janeiro do próximo ano. Durante a agenda, a governadora associou as duas frentes de trabalho às prioridades de sua administração. “Essa creche fornecerá o suporte necessário para que mães e pais possam ter a tranquilidade de trabalhar e saber que seus filhos estão em boas mãos”, disse. Sobre a área de segurança, afirmou que a requalificação vai oferecer melhores condições de trabalho aos profissionais da área.

TCE multa ex-prefeito de São José do Belmonte por ultrapassar Despesa Total com Pessoal

Na 25ª Sessão Ordinária Virtual da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, realizada entre 03 e 07 de agosto de 2026, foi julgado o processo TCE-PE nº 25101474-5, referente à gestão fiscal da Prefeitura Municipal de São José do Belmonte no exercício de 2024, sob a relatoria do Conselheiro Valdecir Pascoal.

O tribunal constatou que a Despesa Total com Pessoal (DTP) da prefeitura ultrapassou o limite legal de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) em todos os quadrimestres do ano, chegando a 61,52% no primeiro quadrimestre e 61,92% no segundo. O gestor, à época, Francisco Romonilson Mariano de Moura, não apresentou medidas eficazes para reduzir a DTP, que ainda aumentou durante o período, em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Diante da ausência de ações corretivas, o tribunal decidiu julgar as gestões fiscais irregulares, aplicando uma multa total de R$ 18.000,00 ao gestor, a ser recolhida em 15 dias após a decisão. A decisão destacou a responsabilidade da gestão pública em manter as despesas dentro dos limites legais e a obrigação de tomar medidas para evitar infrações administrativas.

Estado de Pernambuco conta com 773 candidaturas até o presente momento para as Eleições 2026

A Justiça Eleitoral de Pernambuco recebeu o pedido de registro de 773 candidaturas, até o dia 11 de agosto, para as Eleições Gerais de 2026. Os dados estão disponíveis no DivulgaCandContas, sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O prazo para o registro das candidaturas termina em 15 de agosto, portanto, o número ainda pode aumentar.

O site reúne os pedidos de registros para os cargos de governador, vice-governador, senador e seus dois suplentes, deputado federal e deputado estadual. As candidaturas para os cargos de deputados estadual e federal concentram a maior parte dos registros. São 432 para deputado estadual e 309 para deputado federal, que juntas representam 741 dos 773 registros contabilizados até o momento.

Do total registrado até o momento, sete candidaturas são para governador, sete para vice-governador e seis para senador, com seis pedidos para o registro do primeiro suplente e outros seis para o segundo suplente.

Em 2026, o Brasil renovará o Senado em dois terços, portanto cada eleitor votará em dois candidatos ao senado. Cada candidatura ao Senado é formada pelo titular e por dois suplentes. No dia do pleito, o eleitor fará duas escolhas para o cargo, uma para cada vaga. É importante ficar atento: caso o mesmo candidato seja escolhido nas duas votações, o segundo voto será considerado nulo.

Ao todo, o eleitor irá votar seis vezes: para deputado federal, depois estadual, em seguida, será a vez de escolher os candidatos ao senado. O voto em governador será o quinto, finalizando com a escolha para presidente.

PF cumpre mandados em Pernambuco para investigar possível corrupção eleitoral em 2024

A PF afirma que os fatos investigados podem caracterizar, em tese, o crime de corrupção eleitoral, previsto no artigo 299 do Código Eleitoral.
/Foto: Reprodução / Polícia Federal

A Polícia Federal (PF) cumpriu nesta terça-feira (11) três mandados de busca e apreensão nas cidades de Tupanatinga, Garanhuns e Petrolina, para apurar possível prática de corrupção eleitoral relacionada às eleições municipais de 2024.

Segundo a PF, as investigações tiveram início após a apreensão de R$ 100 mil em espécie, que estavam guardados em embalagens lacradas dentro de um veículo abordado em Pernambuco durante o período eleitoral de 2024.

No automóvel também foram encontrados materiais de propaganda eleitoral. A corporação não informou quais os possíveis candidatos envolvidos e nem onde os materiais foram apreendidos.

Ainda de acordo com a PF, os mandados desta terça (11), expedidos pela Justiça Eleitoral, buscam apreender aparelhos eletrônicos, documentos, mídias e outros elementos que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos e explicar a origem, circulação e destinação dos valores.

Todas as diligências foram cumpridas dentro da “Operação Voto Lacrado”, que recebeu esse nome pois faz referência à forma como o dinheiro foi encontrado e a investigação sobre possível comprometimento indevido da liberdade de escolha do eleitor.

A PF afirma que os fatos investigados podem caracterizar, em tese, o crime de corrupção eleitoral, previsto no artigo 299 do Código Eleitoral.

Pleno do TCE analisa Recurso da da Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde do exercício de 2016

Na 26ª Sessão Ordinária do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, realizada em 5 de agosto de 2026, foi analisado o Recurso Ordinário TCE-PE nº 17100164-3RO001, referente às contas de governo da Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde, exercício de 2016. O recurso foi interposto pelo Prefeito Tássio José Bezerra dos Santos, que contestava parecer prévio que recomendava a rejeição de suas contas devido a um déficit previdenciário e outras irregularidades.

Após deliberações, o Tribunal reconheceu a grave crise econômica que afetou o país nos exercícios de 2015 e 2016 e entendeu que, embora houvesse uma irregularidade grave relacionada ao recolhimento de contribuições previdenciárias, as demais falhas apresentadas eram de menor relevância.

O Tribunal destacou que o gestor havia agido conforme a legislação em outras áreas e que a despesa total com pessoal estava apenas ligeiramente acima do limite legal, mas de forma considerada não relevante para a rejeição das contas. Ao final, o Tribunal, por maioria, decidiu pelo provimento do recurso e recomendou a aprovação com ressalvas das contas do exercício de 2016, com base na jurisprudência do Tribunal sobre casos similares.

A decisão foi acompanhada pela maioria dos conselheiros presentes durante o julgamento, embora tenha havido algumas divergências.

Dueire declara apoio a Humberto para o Senado, mesmo em palanques opostos na disputa do Governo

Senadores Fernando Dueire e Humberto Costa

O senador Fernando Dueire (PSD) oficializou, nesta segunda-feira (10), apoio à reeleição de Humberto Costa (PT) ao Senado Federal, apesar de os dois estarem em palanques diferentes na disputa pelo Governo de Pernambuco. Ao anunciar o apoio, Dueire afirmou que comunicou diretamente à governadora Raquel Lyra (PSD) a decisão de votar em Humberto e que não pediu autorização para fazê-lo.

“Eu comuniquei à governadora, na semana passada, procurei e comuniquei a ela, eu não perguntei a ela. Eu comuniquei a ela que o nosso senador seria o senador Humberto Costa. Claro, ela defendeu os nomes de sua chapa. Foi apenas um comunicado. Eu não fui retrucado.”

Mesmo com a escolha por Humberto para o Senado, e não dos nomes da chapa majoritária da gestora, Dueire afirmou que permanece ao lado de Raquel na disputa pelo Governo. O parlamentar disse que a definição de seu voto para a Casa Alta não representa uma ruptura com a governadora, de quem segue aliado.

“Não tem problema entre eu e ela. Nós temos uma relação de confiança muito grande e ela é muito respeitosa comigo e eu sou muito respeitoso com ela. A governadora, eu estou no palanque que ela lidera. Eu vou defender até outubro, até o dia da eleição o nome dela, como eu disse aqui publicamente.”

Em posições distintas na disputa pelo Executivo estadual, uma vez que o Humberto integra a chapa majoritária de João Campos (PSB), o próprio Dueire destacou a particularidade da aliança durante o evento.

“A vida é curiosa. Nós estamos com opções diferentes pro governo de Pernambuco. Mas sabe o que é que nos une? É o endereço, é o compromisso, é o sete, é a vontade de estar junto desse povo, de estar junto cada um deles do seu próprio povo. E volto a dizer que eu me sinto confortável em estar ao seu lado”, afirmou.

TCE homologa medida cautelar proibindo Prefeitura de Arcoverde adquirir bibliotecas móveis

A 24ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco, realizada em 06/08/2026, abordou o Processo TCE-PE nº 26100806-7, relatado pelo Conselheiro Valdecir Pascoal. A medida cautelar solicitada visava suspender pagamentos relacionados à aquisição de 16 bibliotecas móveis, conhecidas como “Girotecas”, por indícios de irregularidades como superfaturamento, falta de planejamento e não entrega completa do objeto.

O Tribunal constatou discrepâncias entre a alegação de exclusividade da fornecedora e a contratação por meio de pregão eletrônico, além da ausência de justificativas e estudos técnicos adequados, o que contraria a Lei Federal nº 14.133/2021. A decisão homologou a medida cautelar, proibindo a Prefeitura de Arcoverde e o Fundo Municipal de Educação de realizar novas contratações ou pagamentos relacionados a essas aquisições até a conclusão de uma auditoria especial para apurar os fatos e eventuais responsabilidades.

O Tribunal ressaltou a necessidade de conferência dos itens entregues antes de qualquer recebimento definitivo, além de destacar que as medidas não afetariam a operação pedagógica atual. A auditoria especial será responsável por detalhar as irregularidades e identificar possíveis danos ao erário.