TRE-PE apresenta novidades para as Eleições 2026 e orienta eleitores sobre votação

Nesta quarta-feira (16), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) realizou uma coletiva de imprensa para apresentar os preparativos das Eleições 2026. O encontro aconteceu na sede do tribunal e foi transmitido pelo canal do Youtube do TRE-PE.

Durante o evento, foram anunciadas novidades nas urnas eletrônicas e novos pontos de transmissão de resultados, além de orientações aos eleitores para reduzir as filas nas sessões. O presidente do TRE-PE, desembargador Fernando Cerqueira, destacou algumas dicas para agilizar o processo de votação.

“Estamos intensificando a campanha para que o eleitor saia de casa mais preparado. São orientações simples: baixar ou atualizar o aplicativo E-título, consultar antecipadamente seu local de votação, conferir o documento utilizado para se identificar e principalmente levar o número dos candidatos anotados em papel”, ressalta o presidente.

O tribunal também disponibiliza um simulador de urna para que os eleitores possam treinar a sequência de votos antes da eleição. Assim como um modelo de cola eleitoral, que pode ser impresso e preenchido com os números das candidaturas escolhidas.

Neste ano, o TRE-PE conta com 616 pontos de transmissão de resultados secundários, além dos 122 pontos nas zonas eleitorais, totalizando 738 locais de transmissão distribuídos por todo o estado.

Os pontos de transmissão secundários, ou PTS, podem funcionar tanto no local de votação quanto num local indicado pela Zona Eleitoral, diferente do Cartório Eleitoral, onde é realizada a transmissão de Mídias de Resultado.

De acordo com o Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do TRE-PE, George Cavalcanti Maciel Filho, os PTS funcionam através de um pendrive com a mídia criptografada que transforma aparelhos eletrônicos com entrada USB em máquinas da justiça eleitoral.

“O tribunal disponibiliza a estrutura para que os pendrives de uma determinada região, em vez de convergirem para a zona eleitoral, convirjam para esses outros locais, para que tenhamos uma agilidade maior na transmissão”, explica.

Federação Pernambucana de Futebol anuncia as chapas que concorrerão às eleições à presidência no domingo (20)

Sede da Federação Pernambucana de Futebol (FPF)/Rafael Vieira/ FPF

A Federação Pernambucana de Futebol (FPF) oficializou a aprovação das chapas que participarão das eleições para a presidência do órgão no quadriênio 2027-2030.

Presidente desde 2011, Evandro de Carvalho é candidato à reeleição e está à frente da Chapa 1 — Compromisso com a Modernidade —, que tem Pedro Pessoa de Lacerda como 1º vice.

A disputa conta com outras duas chapas. A 2ª é liderada por Andre Cortez de Albuquerque (presidente) e Andre Fonseca de Lima (1º vice), registrada com o nome de Nova FPF. Por fim, a 3ª chapa, denominada Federação Jovem Pra Frente, tem como presidente Markus Vinícius Lebre de Oliveira, com Carolina Fortes Bezerra de 1ª vice.

As eleições estão marcadas para o próximo domingo (20). A partir da publicação do documento da comissão eleitoral, abre-se o prazo legal de 72 horas para a apresentação de possíveis impugnações.

Mulher que decepou órgão genital do marido deve ser indiciada por lesão gravíssima e homem por estupro de vulnerável, diz polícia

Central de Polícia Civil de Campina Grande — Foto: Reprodução/TV Paraíba

A mulher que decepou o órgão genital do marido em Campina Grande, Agreste da Paraíba, deve ser indiciada por lesão corporal de natureza gravíssima, enquanto o homem deve ser indiciado por estupro de vulnerável contra os dois enteados, segundo a Polícia Civil.

As informações foram confirmadas à TV Paraíba pelo delegado Heitor Soares, responsável pela investigação, nesta quarta-feira (16). Segundo ele, os dois inquéritos estão em fase final e devem ser concluídos nos próximos dias, após a chegada dos últimos laudos periciais.

De acordo com a Polícia Civil, a mulher se apresentou à polícia na última quinta-feira (10) e confessou ter agredido o marido. Ela afirmou que amarrou o homem, cortou o órgão genital dele com uma faca, depois jogou o órgão no vaso sanitário e deu descarga.

O órgão não foi localizado. A faca também não foi encontrada. A Polícia Civil também avalia se outros crimes podem estar relacionados à agressão, como eventual tortura.

Ainda segundo o delegado, a mulher teria cometido a agressão depois de suspeitar que o marido abusava sexualmente dos dois filhos dela, de 8 e 10 anos. As crianças são enteadas do homem.

Justiça Eleitoral firma acordo para retirada de bandeiras em Vitória de Santo Antão

Ajuste de conduta foi firmado por todos representantes de partidos e candidatos

Representantes dos partidos políticos de Vitória de Santo Antão, assinaram, nesta terça-feira (15), em reunião ocorrida no auditório do Ministério Público Eleitoral (MPE), um termo de ajuste de conduta para a retirada, em 24 horas, de todas bandeiras de campanhas eleitorais espalhadas em calçadas, ruas, praças e vias públicas do município. A população, incomodada com o elevado número de bandeiras, já havia registrado mais de 140 reclamações no aplicativo Pardal, para denunciar irregularidades na propaganda eleitoral.

A reunião, proposta por representantes partidários, contou com a participação do juiz da 18ª Zona Eleitoral, Rodrigo Francisco Lins de Oliveira, da promotora eleitoral, Joana Cavalcanti de Lima Diniz, do coronel Flávio Sobrinho, da Polícia Militar, e da chefe do cartório da 18ª ZE, Elke Dantas de Melo Carvalho.

A proibição ficará restrita à fixação de bandeiras em locais públicos e em bens particulares, mas permite a utilização em comitês e em passeatas, carreatas e eventos políticos em geral.

A retirada das bandeiras foi aprovada de forma consensual pelos representantes dos candidatos, todos nascidos ou com vínculos com Vitória de Santo Antão – 7 candidatos a deputado estadual, 3 candidatos a deputado federal e 1 candidata a governadora.

Durante o evento, também ficou definido que a Polícia Militar intensificará as ações para coibir a prática de crimes previstos no artigo 308 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especialmente aqueles relacionados à participação de motociclistas em carreatas e passeatas.

O artigo 308 do CTB trata da prática de manobras ou demonstrações de perícia em veículo automotor em via pública, sem autorização, que possam gerar situação de risco às pessoas e a bens públicos e particulares.

Aposta de Patos/PB ganha R$ 4,4 milhões na Lotofácil da Independência

Uma aposta simples de Patos ganhou R$ 4.488.579,00 na Lotofácil da Independência. O sorteio da loteria aconteceu na noite dessa terça-feira (15).

Os números sorteados foram: 01-02-03-04-05-06-07-12-15-16-17-19-21-22-23. O bolão feito na Capital reuniu 100 cotas.

Um total de 72 apostas acertaram os 15 números sorteados, dividindo a premiação total, que foi de mais de R$ 323 milhões.

O próximo sorteio da Lotofácil será nesta quarta-feira (16), com uma premiação estimada em R$ 2 milhões.

Pesquisa Múltipla: Raquel tem 44% e João Campos, 39%

Datafolha: Raquel Lyra tem 47% em Pernambuco; João Campos, 40%

Pesquisa do Instituto Múltipla contratada pelo blog a praticamente 20 dias para o primeiro turno mostra a governadora e candidata à reeleição Raquel Lyra (PSD) com 44% das intenções de voto. O ex-prefeito do Recife e candidato socialista João Campos tem 39%.

Estão indecisos 12%. Brancos e nulos somam 4%. Outros candidatos são citados por 1%.

Considerando a margem de erro, de 3,3%, os dois estão em quadro de empate técnico. Raquel tem entre 40,7% e 47,3%. Já João Campos, entre 35,7% e 42,3%.

Na última pesquisa divulgada em agosto, Raquel aparecia com 43% das intenções de voto e o ex-prefeito do Recife, João Campos (PSB), obteve 37%. Com base nesse levantamento, Raquel cresceu um ponto e João Campos, dois pontos percentuais. Os dois oscilaram dentro da margem de erro, com redução da vantagem matemática em um ponto.

Na Região Metropolitana, João tem 44% e Raquel, 38%. Na Zona da Mata, vantagem de 44% a 36% para Raquel. No Agreste, a governadora tem 52% contra 35% do socialista. No Sertão, Raquel 45% a 33%. No Recife, 52% a 32% pró João.

Espontânea: Raquel 30% e João Campos, 24%

Na pesquisa espontânea, onde os entrevistados não recebem uma lista de nomes e indicam livremente em quem pretendem votar, Raquel Lyra tem 30%, enquanto João Campos aparece com 24%.

O levantamento aponta ainda 17% de indecisos, enquanto 26% disseram não saber ou não quiseram opinar. Outros 3% declararam voto branco ou nulo. Somados, esses três grupos representam 46% da amostra, segundo o relatório.

Dados da pesquisa

A pesquisa foi realizada com 900 eleitores, abrangendo todas as mesorregiões do Estado. A margem de erro para o conjunto da amostra é de 3,3 pontos percentuais, com intervalo de confiança de 95%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o número PE-07035/2026.

Mais de 40 mil pés de maconha são erradicados em Betânia

Toda a cannabis será incinerada no próprio local/Foto: Reprodução/Vídeo da PMPE

Uma operação conjunta de policiais militares do Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (BEPI) e da Polícia Federal, deflagrada na manhã desta terça-feira (15), localizou e erradicou um plantio de maconha com aproximadamente 41 mil pés, na zona rural do município de Betânia, no sertão pernambucano.

As equipes chegaram à plantação ilícita graças a informações repassadas por agentes da Polícia Federal.

Toda a cannabis será incinerada no próprio local. Até o momento, ninguém foi preso. O caso está sob responsabilidade da delegacia de Polícia Civil de Serra Talhada.

Pesquisa CNT/MDA: Lula lidera contra Flávio Bolsonaro no 1º e 2º segundo turnos

Lula x Flávio: quem é mais confiável para gerir economia, emprego e  impostos, segundo pesquisa Atlas | VEJA

Pesquisa CNT/MDA indica que o presidente Lula (PT) lidera, no primeiro turno, as intenções de voto para a Presidência e mantém vantagem sobre Flávio Bolsonaro (PL), em um eventual segundo turno.

Na simulação estimulada de primeiro turno mostra Lula com 40,6%, e Flávio Bolsonaro, com 30,4%. No mesmo cenário, Augusto Cury aparece com 6%, Ronaldo Caiado com 3% e Renan Santos com 2,7%, enquanto os demais ficam abaixo de 2%. Na estimulada, os entrevistados recebem uma lista com os nomes dos candidatos.

Primeiro turno – estimulada

Pesquisa estimulada: quando é apresentada ao entrevistado uma lista com os nomes dos candidatos

  • Luiz Inácio Lula da Silva (PT): 40,6% (42,4% em agosto)
  • Flávio Bolsonaro (PL): 30,4% (28,7% em agosto)
  • Augusto Cury (Avante): 6% (1,2% em agosto)
  • Ronaldo Caiado (PSD): 4% (6% em agosto)
  • Renan Santos (Missão): 2,7% (2,8% em agosto)
  • Demais candidatos: menos de 2%
  • Branco/Nulo: 6% (6,8% em agosto)
  • Indecisos: 7,5% (7,2% em agosto)

Segundo turno

Em um eventual segundo turno, Lula marca 47,3%, e Flávio, 40%. A diferença entre os dois é de 7,3 pontos percentuais, menor do que na rodada de agosto, quando a distância era de nove pontos.

A pesquisa testou cinco cenários de 2º turno.

Lula x Flávio Bolsonaro

  • Lula: 47,3% (48% em agosto)
  • Flávio Bolsonaro: 40% (39,1% em agosto)
  • Brancos e nulos: 10,2% (10,6% em agosto)
  • Indecisos: 2,5% (2,3% em agosto)

Lula x Augusto Cury

  • Lula: 45,3% (49% em agosto)
  • Augusto Cury: 38,4% (32% em agosto)
  • Brancos e nulos: 12,7% (13% em agosto)
  • Indecisos: 3,6% (6% em agosto)

Lula x Ronaldo Caiado

  • Lula: 46,4% (47,9% em agosto)
  • Ronaldo Caiado: 37,3% (35,9% em agosto)
  • Brancos e nulos: 13,1% (11,7% em agosto)
  • Indecisos: 3,2% (4,3% em agosto)

Lula x Renan Santos

  • Lula: 47,3% (48,5% em agosto)
  • Renan Santos: 33,9% (33% em agosto)
  • Brancos e nulos: 15,7% (13,6% em agosto)
  • Indecisos: 4,9% (6% em agosto)

Lula x Romeu Zema

  • Lula: 47,7% (49,1% em agosto)
  • Romeu Zema: 34,9% (32% em agosto)
  • Brancos e nulos: 14,5% (11,8% em agosto)
  • Indecisos: 3,3% (4,2% em agosto)

Primeiro turno – espontânea

Pesquisa espontânea: quando não é apresentada ao entrevistado uma lista com os nome dos candidatos

Na pesquisa espontânea, Lula tem 36,6%, e Flávio, 26,7%. Indecisos chegam a 20,8% nessa modalidade em que o entrevistado responde sem ver uma lista de candidatos.

  • Luiz Inácio Lula da Silva (PT): 36,6% (35,3% em agosto)
  • Flávio Bolsonaro (PL): 26,7% (22,4% em agosto)
  • Augusto Cury (Avante): 4,4% (menos de 1% em agosto)
  • Ronaldo Caiado (PSD): 1,6% (1,3% em agosto)
  • Renan Santos (Missão): 1,5% (0,7% em agosto)
  • Demais candidatos: menos de 1%
  • Branco/Nulo: 7,8% (6,5% em agosto)
  • Indecisos: 20,9% (31% em agosto)

A 170ª rodada da Pesquisa CNT de Opinião ouviu 2.002 pessoas entre 9 e 13 de setembro de 2026, em todas as regiões do país. A coleta foi presencial, em domicílios e pontos de fluxo, segundo a CNT e o Instituto MDA Pesquisa.

A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, com nível de confiança de 95%. O levantamento está registrado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o número BR-06902/2026.

Raquel Lyra rebate acusação de ‘supersalário’ feita por João Campos: “Tudo dentro da lei”

Raquel Lyra (PSD) em entrevista coletiva/Foto: Maurício Ferry/DP Foto

A governadora e candidata à reeleição, Raquel Lyra (PSD), rebateu, nesta segunda-feira (14), a denúncia feita por seu principal adversário, João Campos (PSB), de que estaria recebendo salário acima do teto constitucional. Aos jornalistas, a gestora negou irregularidade e afirmou que todos os vencimentos são legais.

“Eu sou procuradora do Estado. Fui concursada a minha vida inteira. Optei pelo serviço público desde os primeiros anos de atividade profissional na minha vida como advogada da Polícia Federal, procuradora do Estado de Pernambuco, e recebo tudo dentro da lei”, declarou.

Além disso, a candidata à reeleição afirmou que sua trajetória é pública e que sua renda está devidamente declarada. “Todo mundo me conhece e sabe muito bem qual é a minha trajetória, de onde vem o meu dinheiro e, por conta também, de toda prestação que a gente faz, as campanhas que a gente faz. Todo meu imposto de renda tá colocado lá”, disse, após participação na sabatina promovida pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco (Fecomércio-PE).

“A gente se coloca com a responsabilidade e o compromisso da construção de trinta novas escolas técnicas, mas, mais do que isso, da universalização do ensino médio em Pernambuco de maneira integral (…) Agora, estamos abrindo mais cento e uma turmas para que a gente tenha já os meninos e meninas que saem das nossas escolas, podendo ingressar no mercado de trabalho a partir de formação fornecida com apoio do sistema S do nosso estado”.

TRE manda Marília Arraes remover anúncios em que chama Túlio Gadêlha de machista nas redes sociais

Túlio Gadelha (PSD) e Marília Arraes (PDT) — Foto: Reprodução/TV Globo

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE) mandou a candidata ao Senado Marília Arraes (PDT) remover das redes sociais anúncios patrocinados com críticas ao deputado federal Túlio Gadêlha, também candidato a senador. Nas postagens, ela o acusa de ser machista e, segundo a Justiça Eleitoral, o conteúdo “viola as normas que disciplinam a propaganda eleitoral na internet”.

A decisão, assinada pelo desembargador Luiz Gustavo Mendonça de Araújo no sábado (12), deu prazo de 24 horas para que o Facebook remova o conteúdo patrocinado. Procurada, a defesa de Marília Arraes informou que a discussão judicial se restringe à utilização de impulsionamento pago de conteúdo e respeita a legislação eleitoral.

Os dois candidatos ao Senado participaram na quinta-feira (10) de um debate eleitoral realizado em Caruaru, no Agreste.

Marília Arraes usou trechos do confronto em que acusa Túlio de machista, e impulsionou, de forma paga, a postagem no Facebook e no Instagram.

No vídeo, Túlio Gadêlha aparece dizendo que Marília Arraes “brigou”, questiona de que forma ela se vê no Senado, e afirma que ela tem “histórico de confusões durante sua caminhada”.

Em seguida, a candidata aparece criticando o adversário.

“Mulher que briga, que é firme, é chamada de brigona mesmo. Os machistas chamam de brigona, do jeito que você fez. […] É uma pena, Túlio. O seu eleitor não merecia que você tivesse esse destino. De ver você cumprindo esse papel favorável à extrema direita, você cumprindo o papel de atrapalhar o presidente Lula”, diz a candidata.

Gás de cozinha terá aumento de 7% a partir desta terça-feira; botijão de 13 kg vai a R$ 120

Gás

O preço do gás de cozinha terá um reajuste de 7% a partir desta terça-feira (15), na Paraíba. De acordo com o Sindicato dos Revendedores de Gás GLP da Paraíba (Sinregás-PB), o aumento corresponde ao repasse dos custos com reajustes salariais dos funcionários do setor, além de insumos e impostos federais.

O reajuste é anual e ocorre sempre na primeira quinzena de setembro.

Novos valores

  • O botijão de gás GLP de 13 kg, atualmente comercializado entre R$ 110 e R$ 115 à vista, passa a custar cerca de R$ 120;
  • O botijão vendido a prazo deve chegar a R$ 125 nos pontos de revenda, conforme a lei de oferta e demanda do mercado.

O novo valor não será aplicado apenas na Paraíba, mas em todo o país. Na Grande João Pessoa, há cerca de 500 pontos de venda autorizados. Desse total, quase 300 estão distribuídos somente na capital.

A diretoria do Sinregás-PB orienta os consumidores a comprar o gás de cozinha apenas em revendas regulamentadas, que seguem os padrões exigidos pelo Código de Defesa do Consumidor e são fiscalizadas pela ANP (Agência Nacional do Petróleo).

João Campos diz que salário de Raquel é inconstitucional: “Lei para benefício próprio”

João Campos em coletiva após sabatina na ADEPPE/Foto: Karol Rodrigues/DP Foto

O candidato ao Governo de Pernambuco João Campos (PSB) voltou a criticar o salário atual recebido pela governadora Raquel Lyra (PSD). Em sabatina promovida pela Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe), o líder da Frente Popular de Pernambuco alegou que a remuneração estaria acima do limite constitucional.

“Não é questão de opinião. Eu não estou emitindo uma opinião aqui sobre isso, estou simplesmente apresentando um fato concreto, presente na Constituição do Brasil, o artigo 38. Ele é muito claro e taxativo em relação a isso: o salário de governador é 22 mil reais e não 60 mil reais”, argumentou em entrevista coletiva ao final da atividade.

A defesa de Raquel Lyra alega que a candidata está amparada na lei 18.139/23, cujo artigo 6° permite ao servidor público da administração direta e indireta “o direito de opção entre a remuneração do cargo ou função e a decorrente do mandato”. A norma foi sancionada por Raquel Lyra em janeiro de 2023.

Para João, a lei estadual em vigor fere a Carta Magna brasileira. “Não existe uma lei ser feita contra a Constituição, ela é inconstitucional. Quando reclamada para o Tribunal de Constitucional, ela é flagrantemente inconstitucional. Tem julgados sobre isso. Tem julgados específicos sobre isso. Então, a partir do momento que é inconstitucional, não pode acontecer”, disse. O socialista ainda apontou que a mudança nas regras aprovada por Raquel visou atender interesses pessoais. “É uma lei enviada pela própria candidata para benefícios próprios”, criticou.

Pernambuco recebe 149 novas viaturas para renovação de frota das polícias

Um total de 149 viaturas foi entregue na manhã desta segunda-feira (14) para reforçar as frotas das polícias Militar e Civil de Pernambuco. Destas viaturas, 101 veículos foram destinados à Polícia Militar, incluindo cinco viaturas para a Patrulha Maria da Penha, e 44 para a Polícia Civil. A PM também recebeu quatro caminhões do tipo truck.

Os veículos serão distribuídos entre a capital, Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata, Agreste e Sertão. Segundo o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, desde o início da atual gestão houve um aumento de 38% na frota da Polícia Militar e de 10% na Polícia Civil.

“Veículos novos são veículos que quebram menos, estão mais disponíveis para atendimento das ocorrências. Com isso, a gente dá mais condição de trabalho para as polícias e isso se transforma em mais segurança”, afirmou.

A entrega faz parte de um processo de renovação da frota das forças de segurança. De acordo com Alessandro, o Estado já chegou à metade da substituição dos veículos previstos e a expectativa é concluir a renovação até dezembro de 2026.

“Até o final do ano, renovação completa. Isso só não é feito de uma única vez porque quem fabrica o veículo não tem condições técnicas de entregar tudo no mesmo momento”, explicou.

Além da renovação dos veículos, o governo estadual também destaca o reforço no efetivo das forças de segurança. Segundo o secretário, Pernambuco já soma mais de R$ 2 bilhões em investimentos na segurança pública.

O secretário também relacionou os investimentos aos resultados recentes dos indicadores criminais. Segundo ele, o Estado registra atualmente as menores taxas de homicídios e roubos, com uma média de 50% menos roubos registrados ao longo do ano em comparação com os mesmos meses do ano passado.

Novas entregas estão previstas até o fim do ano para a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Polícia Científica.

Na Polícia Civil, os 44 veículos entregues integram o processo de substituição da frota utilizada pelas equipes de investigação e operações. O delegado-geral Filipe Monteiro destacou que a corporação tem ampliado as ações de repressão qualificada.

“A gente tem investido muito nessas operações de repressão qualificadas, que é o que a gente faz de melhor: as investigações mais robustas”, afirmou.

Segundo Monteiro, a renovação contempla veículos da capital, Região Metropolitana, Agreste, Zona da Mata e Sertão. Além da substituição dos veículos antigos, a Polícia Civil terá um incremento superior a 10% na frota.

Ministério Público consegue na Justiça nulidade de contrato advocatício por inexigibilidade de licitação

O Juízo Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns deferiu pedido de liminar do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), determinando a imediata suspensão da eficácia e da execução do contrato administrativo de prestação de serviços nº 009/2023, formalizado entre o Município de Garanhuns e a Monteiro e Monteiro Advogados Associados S/C, de forma direta e mediante inexigibilidade de licitação. A natureza massificada e repetitiva do serviço para o qual houve o contrato desnatura por completo o requisito da singularidade do objeto, essencial para afastar a via licitatória.

O Município de Garanhuns e a Secretária Municipal de Educação de Garanhuns de se abster imediatamente de praticar qualquer ato de execução contratual, bem como de efetuar repasses, transferências ou pagamentos de qualquer valor em favor da sociedade Monteiro e Monteiro Advogados Associados S/C em decorrência do Contrato nº 009/2023, seja a título de honorários fixos, contratuais, pro labore ou honorários de êxito.

A sociedade de advogados Monteiro e Monteiro Advogados Associados S/C, por sua vez, deve se abster de postular, promover, reter, destacar ou levantar qualquer valor a título de honorários contratuais fundados no Contrato nº 009/2023, perante o Município de Garanhuns ou perante os juízos onde tramitam os atos de cumprimento e execução da Ação Civil Pública nº 0050616-27.1999.4.03.6100.

De acordo com a ação do Ministério Público, o objeto pactuado consistiu na prestação de serviços advocatícios para o patrocínio de demanda judicial visando à recuperação de diferenças do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), pela subestimação do Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA), mediante a execução do título judicial coletivo proferido na Ação Civil Pública nº 0050616-27.1999.4.03.6100, originária da 19ª Vara da Seção Judiciária de São Paulo.

No entanto, a atuação jurídica contratada não demanda a criação de teses doutrinárias inéditas, produção probatória de alta indagação ou enfrentamento de litígio singular, consubstanciando-se em procedimento de liquidação e cumprimento de sentença coletiva padronizado, de execução meramente operacional e contábil, amplamente disseminado em centenas de municípios brasileiros.

Além disso, o Município de Garanhuns possui corpo jurídico próprio e estruturado, composto por quatro procuradores municipais (sendo três efetivos concursados e um Procurador-Geral) e dezenas de assessores jurídicos habilitados na OAB, de modo que não restou demonstrada a inviabilidade de atendimento da causa pelo quadro público.

João Campos comenta acusação de “fura-fila”: “A Justiça vai decidir”

Socialista alegou não haver irregularidades e que os trâmites transcorreram da forma devida, sem qualquer tipo de favorecimento/Foto: Reprodução

O candidato ao Governo de Pernambuco João Campos (PSB) comentou, nesta segunda-feira (14), sobre a polêmica envolvendo a nomeação de um candidato no concurso para a Procuradoria-Geral do Recife realizado em dezembro do ano passado. Na ocasião, um participante da ampla concorrência teria sido aprovado na lista para pessoas com deficiência com um recurso apresentado após a prova. Em sabatina promovida pela TV Globo, o socialista alegou não haver irregularidades e que os trâmites transcorreram da forma devida, sem qualquer tipo de favorecimento.

“A pessoa que supostamente tinha sido prejudicada trabalha desde o primeiro dia. É uma disputa entre duas pessoas com deficiência: uma pessoa com deficiência física e outra pessoa com deficiência intelectual. O recurso administrativo foi apresentado, como centenas que são apresentados na rotina da prefeitura. Eu nomeei mais de 12 mil pessoas, enquanto prefeito do Recife, com concurso público”, disse.

João alegou que o embate segue transcorrendo na esfera judicial. “A disputa administrativa se encerrou e hoje acontece na Justiça. A Justiça vai decidir. Isso é uma rotina, são centenas de processos administrativos e, repito: nunca, nenhum filho de juiz trabalhou na Procuradoria do Recife”, afirmou. Sobre a solicitação de inserção nas vagas de cotas feita pelo candidato posteriormente ao prazo estabelecido, Campos afirmou que as autoridades devem decidir sobre a validade.

“O candidato que tem deficiência intelectual apresentou um laudo feito pela Justiça Federal, pelo Tribunal Regional do Trabalho, apresentando esta condição e requerendo o direito dele. Naquele momento foi feito um diagnóstico, havia sido depois da inscrição, mas a condição de ter TEA [Transtorno do Espectro Autista] era anterior. Isso é um procedimento administrativo, mas, como eu disse, ele foi revisto e a disputa agora se dá no ambiente da Justiça, como deve se dar”, argumentou. “No mercado [de São José], então, claro, a gente tem que respeitar a regra, inclusive para a preservação do patrimônio”, completou.

Aditivos em obras municipais

Durante a entrevista, o candidato também comentou sobre uma crítica recorrente de adversários, relativa à utilização de aditivos nas obras ocorridas no período em que estava à frente da gestão municipal. Para João, o incremento no orçamento inicial planejado está dentro da legalidade e se sujeita às intercorrências surgidas no andamento das construções. O candidato utilizou como exemplo as obras da orla de Boa Viagem e a reforma do Mercado de São José.

“Essas duas obras que você está citando, elas seguem estritamente a legislação brasileira. Aditivos são permitidos duas formas: aditivo de valor e aditivo de prazo. Tudo tem uma regra que disciplina isso, no caso da obra de Boa VIagem, eu poderia ter escolhido o caminho mais fácil, que é ter feito algo que, em 100 anos, nunca teve saneamento da orla, porque nunca teve coleta de esgoto, nunca teve abastecimento de água, nunca teve gás encanado, eletricidade, enfim, telecomunicações, e nós construímos esse caminho, disse.