Afogados On-Line

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, lançou nesta terça-feira (18) uma cartilha informativa sobre a remuneração de juízes e ministros no Brasil. O documento, intitulado “Remuneração de Magistrados e Magistradas: perguntas frequentes”, busca esclarecer critérios de cálculo salarial e os chamados “penduricalhos”.

Durante a sessão de julgamento do CNJ, Fachin defendeu a integridade da magistratura brasileira, ressaltando o trabalho honesto da categoria. Em um momento de maior escrutínio público sobre os ganhos no setor, o ministro afirmou que é necessário “separar o joio do trigo”, diferenciando as práticas remuneratórias legítimas de possíveis abusos.

O lançamento ocorre em meio a uma ofensiva do STF contra pagamentos que excedem o teto constitucional. Na semana passada, a Corte determinou que sete tribunais estaduais suspendam remunerações acima do limite legal e realizem a devolução de valores considerados indevidos.

O candidato ao Governo de Pernambuco e ex-prefeito do Recife João Campos (PSB) cumpriu agenda em Garanhuns na noite desta terça-feira (18), em lançamento da candidatura de Cayo Albino (PSB) a deputado estadual.

Estiveram presentes no encontro o candidato a vice-governador, Carlos Costa (Republicanos), a candidata a senadora Marília Arraes (PDT) e o senador e candidato à reeleição Humberto Costa (PT), além do prefeito da cidade, Sivaldo Albino (PSB).

No discurso, João Campos relembrou a votação que recebeu em Garanhuns na eleição de 2018 e destacou a importância daquele resultado para a trajetória política. Segundo ele, a eleição também contribuiu para que, em 2020, tivesse a oportunidade de disputar e vencer a Prefeitura do Recife.

O candidato também não poupou críticas à atual gestão do estado, afirmando que o Festival de Inverno de Garanhos estava ameaçado pelo governo.

“Eu não vou fazer como o governo faz hoje e persegue adversários. Tentaram acabar o Festival de Inverno, mas esqueceram que o Festival do Inverno não é de bobeira. É do povo e da história de Garanhuns”, frisou, prometendo que, se chegasse ao mandato, faria grandes investimentos no FIG.

As campanhas eleitorais já estão nas ruas. Para ajudar na fiscalização e garantir a lisura das Eleições 2026, cidadãs e cidadãos contam com o Pardal, ferramenta da Justiça Eleitoral destinada ao recebimento de denúncias sobre infrações e irregularidades na propaganda eleitoral.

Regulamentado para as Eleições Gerais de 2026 pela Portaria TSE nº 451/2026, o aplicativo Pardal Móvel está disponível desde o domingo (16/8), quando teve início a propaganda eleitoral. Por meio da ferramenta, eleitoras e eleitores podem encaminhar denúncias à Justiça Eleitoral, responsável pela análise e adoção das providências cabíveis.

O objetivo é facilitar a participação da sociedade na fiscalização do cumprimento das regras eleitorais, tornando mais ágil o encaminhamento de informações sobre eventuais irregularidades.

Como funciona o Pardal?
O sistema está estruturado em três módulos:

– Pardal Móvel: aplicativo gratuito disponível para smartphones e tablets nas plataformas Google Play e App Store;
– Pardal ADM: ambiente de uso exclusivo da Justiça Eleitoral para gestão de dados apresentados em denúncias relativas à respectiva circunscrição;
– Pardal Web: plataforma destinada ao acompanhamento de estatísticas das denúncias registradas (https://pardal-web.tse.jus.br/).

Para acessar o aplicativo, a pessoa usuária deverá se identificar por meio do e-Título ou da plataforma Gov.br. A norma, contudo, assegura que a identidade da pessoa denunciante permanecerá protegida por sigilo, independentemente da forma de autenticação utilizada.

Classificação das denúncias

Ao registrar uma denúncia, a pessoa usuária deverá descrever a suposta irregularidade. Em seguida, um agente automatizado fará uma classificação preliminar da ocorrência em duas categorias: propaganda eleitoral irregular na internet e demais modalidades de irregularidades na propaganda eleitoral.

Antes do preenchimento das informações complementares, o sistema apresentará orientações sobre quais condutas são permitidas ou proibidas pela legislação eleitoral de acordo com o tipo de denúncia selecionado. A medida busca reduzir registros equivocados ou sem fundamento.

A classificação sugerida pelo sistema poderá ser alterada pelo próprio denunciante. Além da descrição do fato, será possível anexar fotos, vídeos, áudios ou endereços eletrônicos relacionados à irregularidade apontada.

Após o envio, o sistema gerará um número de protocolo para acompanhamento da denúncia, que poderá ser consultada tanto no aplicativo quanto por meio de link enviado ao e-mail informado pela pessoa denunciante.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com ação para impedir a candidatura de Olívia Motta (Republicanos), ao cargo deputada estadual na Paraíba. Olívia é irmã do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos). Segundo o MPE, Olívia Motta não cumpriu o prazo para desincompatibilização de vínculos públicos.

Em nota, a assessoria jurídica de Olívia Motta informou ao g1 que está em possa da documentação que comprova a desincompatibilização da candidata. Segundo a defesa, houve uma falha operacional na juntada da documentação por parte do partido no momento do registro, mas as comprovações já estão sendo oficialmente apresentadas à Justiça Eleitoral.

“Qualquer pessoa que queira disputar uma eleição. Partidos, federações e coligações apresentam à Justiça Eleitoral os nomes escolhidos para a disputa dentro do prazo estabelecido no calendário eleitoral, neste caso, até 15 de agosto”.

A ação do MPE é assinada pelo Procurador Regional Eleitoral Marcos Queiroga. O documento aponta que Olívia Motta possuía dois vínculos ativos na Secretaria de Estado da Saúde (SES) da Paraíba.

Ela era contratada como médica e teria recebido no último mês de junho um montante de R$ 63 mil. O prazo determinado pela Justiça para desincompatibilização de vínculos públicos é de três meses antes da eleição.

Os procuradores do MPE afirmam que as fontes oficiais de consultas, como o Portal da Transparência, atestam a manutenção ininterrupta até junho, omitindo se houve prestação de serviços ou permanência.

O vereador Luciano Pachêco (MDB), da cidade de Arcoverde, no Sertão, se pronunciou, nesta terça (18), sobre o caso no qual é suspeito de agredir três mulheres após um show de São João, em junho do ano passado.

Em postagem no perfil oficial no Instagram, o candidato a deputado federal postou uma imagem com o texto: “A perseguição contra Luciano Pacheco não tem limites”.

Em nota oficial enviada ao Diario de Pernambuco, o vereador negou as acusações de agressão contra as produtoras e afirmou ter recebido a matéria com “surpresa”.

Ele disse que, até o momento, nunca foi intimado, notificado ou formalmente chamado pelas autoridades para apresentar sua defesa no Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) registrado na ocasião.

Segundo Pachêco, a veiculação das denúncias traz “profunda estranheza” pela veiculação logo após o lançamento da candidatura dele a deputado federal.

“Repudio qualquer forma de violência contra a mulher. Em mais de 50 anos de vida, jamais me envolvi em qualquer episódio dessa natureza”, declarou o vereador.

O parlamentar ressaltou também que não existe denúncia formal oferecida pelo MPPE ou condenação contra ele, e pontuou que sua defesa técnica adotará as medidas cabíveis para acompanhar os autos.

O candidato a deputado federal enfatizou que existem registros em vídeo da noite do evento, que considera fundamentais para demonstrar a real dinâmica dos fatos.

“Não deixarei de questionar as circunstâncias e o momento em que essas acusações estão sendo trazidas novamente à tona”, completou.

Entenda

Luciano Pacheco é suspeito de agredir três produtoras após um show de Wesley Safadão no São João de Arcoverde, no Sertão, em 26 de junho de 2025.

A Polícia Civil do Estado de Pernambuco (PCPE) registrou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) como lesão corporal e vias de fato, conforme consta no documento.

Segundo depoimentos das produtoras, o vereador teria tentado forçar entrada no camarim do artista para tirar fotos. Um homem que acompanhava o político estaria, ainda, tentando gravar dentro do recinto onde estava o cantor.

A equipe não permitiu a entrada deles e a gravação indevida do local. Após isso, teriam ocorrido ofensas verbais e agressões físicas contra as três mulheres, que tinham 41, 34 e 19 anos à época. A mais jovem estava grávida, de acordo com os autos.

À época, Pachêco era presidente da Câmara Municipal. Ele teria segurado o braço de uma das produtoras “com muita força, apertou e ficou chacoalhando”, consta no depoimento.

A vítima teria pedido que ele a soltasse, mas ele respondeu gritando que “ninguém sabia quem ele era”, que era “presidente da câmara de vereadores” e “mandava no local”. Além disso, também teria ofendido verbalmente a produtora, utilizando palavras de baixo calão, entre elas, “vagabunda”.

Exames de corpo de delito do IML comprovaram lesões como inchaço e escoriações em duas das vítimas.

O caso foi remetido ao Judiciário e, em maio deste ano, teve vista aberta à 3ª Promotoria de Justiça de Arcoverde do MPPE, que avalia a apresentação de denúncia, transação penal ou arquivamento. Procurado, o MPPE informou que o procedimento tramita em sigilo.

O Ministério da Fazenda suspendeu a operação de 14 sites de apostas ligados a seis empresas por descumprimento de normas do mercado regulado. As medidas cautelares foram determinadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e impedem as plataformas de receber novas apostas.

Apesar da suspensão, determinou a pasta, os sites devem continuar acessíveis para que os usuários retirem valores disponíveis nas contas. As decisões também determinam o cancelamento de apostas em andamento e a devolução imediata dos valores apostados.

As empresas terão de informar a suspensão nas próprias páginas. O descumprimento das determinações pode resultar em multa diária de R$ 200 mil.

Falta de informações
A maior parte das medidas está relacionada à ausência de informações consideradas obrigatórias para o monitoramento das operações pelo governo.

Os dados deveriam ser enviados ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), utilizado pela SPA para acompanhar as empresas autorizadas a atuar no país. Segundo as decisões, a falta dessas informações prejudica a fiscalização e pode colocar em risco apostadores e o mercado regulado.

As empresas e as marcas atingidas são as seguintes:

• Pixbet Soluções Tecnológicas: Pixbet, Ganheibet e Betdasorte;
• Zeroumbet Plataforma Digital: Zeroum, Sportvip e Energia;
• Select Operations: MMA, Betvip e Papigames;
• Nexus International: Megaposta;
• Enseada Serviços e Tecnologia: Kbet;
• RR Participações e Intermediações de Negócios: Multibet, Ricobet e BRXBet.

Medidas cautelares

As suspensões têm caráter cautelar e estão vinculadas a processos administrativos sancionadores em andamento. A oferta de novas apostas fica proibida enquanto as determinações estiverem vigentes.

As empresas poderão regularizar as pendências e apresentar as informações ou documentos exigidos pela SPA. A retomada das operações dependerá da comprovação de cumprimento das exigências estabelecidas pelo órgão.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Ministério Público de Alagoas (MPAL) deflagraram, na manhã desta terça-feira (18), a Operação Babet, contra uma organização criminosa investigada por fraudes em concursos públicos.

Em Pernambuco, são cumpridos dois mandados de prisão e seis de busca e apreensão no Recife e em cidades da Região Metropolitana e do Agreste. Em Alagoas, são cumpridos um mandado de prisão e dois de busca e apreensão.

A operação conta com apoio das Polícias Civil e Militar de ambos os estados. Durante as diligências, foram apreendidos dispositivos eletrônicos, documentos e outros materiais que serão submetidos à análise técnica.

As investigações tiveram início em Alagoas, a partir da apuração de irregularidades no concurso para a Guarda Municipal de Rio Largo. Segundo o MPPE, as diligências apontaram que o grupo investigado utilizava diferentes estratégias e mecanismos para fraudar concursos públicos de forma reiterada.

Ainda de acordo com o Ministério Público, as suspeitas não ficaram restritas a Rio Largo. Dois dos alvos dos mandados de prisão são investigados por uma suposta fraude da mesma natureza ocorrida recentemente em Pernambuco.

Segundo a nota do MPPE, a atuação conjunta dos Ministérios Públicos dos dois estados buscou, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), identificar os responsáveis pelas fraudes e preservar a igualdade entre os candidatos e a lisura dos concursos públicos.

O Ministério Público Eleitoral na Paraíba (MPE-PB) pediu a impugnação da candidatura de Cícero Lucena (MDB) ao governo do Estado. O pedido, protocolado nessa segunda-feira (17), ocorre em segredo de justiça.

Em nota, a defesa de Cícero informou que ele recebeu o pedido com tranquilidade e que o pedido é baseado em “presunção de culpa e em interpretação de precedente isolado oriundo do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, sem qualquer relação direta com a situação jurídica de Cícero Lucena”.

A defesa ainda informou que não há denúncia contra Cícero e que o ex-prefeito de João Pessoa sequer “participou ou integrou qualquer organização criminosa”.

Cícero já foi governador, senador e prefeito de João Pessoa.

Veja abaixo a nota da defesa de Cícero na íntegra:

A defesa de Cícero Lucena, candidato ao Governo do Estado e ex-prefeito de João Pessoa, recebe com absoluta tranquilidade a impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral.

Trata-se de impugnação baseada em presunção de culpa e em interpretação de precedente isolado oriundo do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, sem qualquer relação direta com a situação jurídica de Cícero Lucena.

A defesa esclarece que sequer há denúncia contra Cícero em processo criminal. Diferentemente de situações em que existe processo ou condenação, o candidato não apenas não possui condenação criminal: ele sequer foi denunciado e não figura como réu em ação penal.

Em nenhum momento Cícero Lucena participou ou integrou qualquer organização criminosa. A relação de que parte a impugnação é desprovida de prova individualizada produzida sob o contraditório e não pode servir para atribuir ao candidato responsabilidade por fatos de terceiros.

Nas ações mencionadas pelo Ministério Público Eleitoral, Cícero Lucena sequer teve contra si denúncia recebida ou qualquer juízo de culpa. Pensar em sentido contrário violaria o princípio constitucional da presunção de inocência, na tentativa de contornar essa garantia fundamental por meio de alegações ainda não confirmadas em qualquer grau de jurisdição pela Justiça brasileira.

A defesa ressalta, ainda, que os elementos mencionados na impugnação têm sua validade e cadeia de custódia questionadas, razão pela qual não podem receber efeito definitivo sem a necessária análise judicial, com observância do contraditório e da ampla defesa.

Por fim, a defesa de Cícero Lucena reitera sua confiança na Justiça Eleitoral e espera o reconhecimento da plena regularidade de sua candidatura ao Governo do Estado, com o consequente deferimento de seu registro de candidatura.

O Pleno do TCE analisou o Processo TCE-PE nº 26100736-1, relatado pelo Conselheiro Eduardo Lyra Porto. A consulta partiu da Prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, questionando sobre a interpretação das Leis Federais nº 15.326/2026 e nº 15.437/2026, relacionadas à inclusão de Auxiliares de Creche na carreira do magistério e ao piso salarial nacional.

O acórdão, que reconheceu e respondeu à consulta, destacou que apenas os profissionais que exercem docência autônoma ou atividades de suporte pedagógico definidas na lei se classificam como parte do magistério. As funções de Auxiliares de Creche, que atuam sob supervisão de um professor, não conferem poderes de docência e, portanto, não permitem o enquadramento na carreira docente. Além disso, a falta de exigência de formação pedagógica no concurso original e a possível superveniência de titulação em magistério não alteram essa situação.

O Tribunal reafirmou que a interpretação ampla da lei, que tentasse incluir profissionais de apoio operacional, contraria o entendimento do Supremo Tribunal Federal, sendo necessário regulamentação municipal clara para identificar adequadamente os profissionais do magistério. Por fim, a recusa de inclusão dos Auxiliares de Creche, fundamentada em sua função auxiliar e na ausência de formação docente exigida, não configura irregularidade. O

julgamento contou com a presença de diversos conselheiros e a consulta foi aprovada por unanimidade, com acompanhamentos ao voto do relator.

Na sabatina ao Sistema Jornal do Commercio, João Campos (PSB) trabalhou com escolhas. Ele escolhe quando o passado deve ser lembrado e quando precisa ser superado. Se o assunto é Eduardo Campos, a história oferece exemplos, realizações e um legado que merece continuidade. Se a pergunta chega aos oito anos de Paulo Câmara, o candidato afirma que está na eleição para falar do futuro, não do passado. A contradição revelada na entrevista à Rádio Jornal e à TV Jornal não é acidental. Ela organiza a narrativa que João pretende levar à campanha.

E ficou evidente que o discurso do socialista tem algumas outras “seleções”. Falar de Eduardo governador e dele próprio prefeito, tudo bem. Falar do PSB, que inclui outras figuras como Paulo Câmara (que era do PSB quando foi governador) ou Geraldo Julio (PSB), nunca. Teve também a divisão PT e Lula, que ficou ainda mais evidente nas falas.

Escolha

João não divide sua estratégia narrativa entre “passado e futuro”, como tentou fazer crer. Ele divide suas falas entre aquele passado que deseja herdar e aquele pelo qual não quer responder. Na sabatina, foi questionado sobre os 16 anos de governos do PSB e especificamente sobre a gestão de Paulo Câmara, da qual participou como chefe de gabinete. Evitou avaliar o período e preferiu “olhar adiante”.

O “olhar adiante”, porém, perde a vez quando o personagem é Eduardo. Aí o candidato cita hospitais, UPAs e escolas técnicas implantados nas gestões socialistas, mas é no pai que concentra a responsabilidade pelo legado. Até para explicar como pretende buscar recursos em Brasília, contou que Eduardo dizia aos outros governadores que, além de amigo de Lula, sabia “fazer o dever de casa”.

O exemplo de competência administrativa foi apresentado como uma qualidade de Eduardo, não como um método dos governos do PSB. O partido aparece formalmente. O pai recebe a autoria política.

A seleção é compreensível. Eduardo deixou um patrimônio eleitoral ainda forte em Pernambuco. Paulo terminou oito anos de governo com o PSB derrotado e fora do segundo turno em 2022. João tenta receber o ativo do primeiro sem incorporar o passivo do segundo.

Há um limite nessa separação. João não acaba de chegar ao PSB nem pode se apresentar como alguém que assistiu à distância ao ciclo socialista. É filho de seu principal líder recente, ocupou o cargo mais importante entre os auxiliares do governo Paulo Câmara e hoje preside nacionalmente a legenda. Quando evita defender aquele governo, entrega à adversária a oportunidade de perguntar “por que Pernambuco deveria confiar novamente no partido dele”.

Amizade

O mesmo jogo aparece na relação com o PT. João não oferece prioritariamente ao eleitor uma aliança entre dois partidos. Oferece uma relação entre “duas pessoas”.

Na entrevista, afirmou ter com Lula uma relação “próxima” e “de confiança”. Disse considerá-lo “amigo”, elogiou sua dimensão humana e comparou essa proximidade com a relação institucional mantida por Raquel Lyra. Para João, existe uma diferença entre ter um conhecido e ter um amigo.

Ao resumir eleitoralmente a parceria, prometeu uma “dobradinha de João e Lula, Lula e João”. O PT desapareceu até da frase escolhida para representar a aliança. O presidente é retirado da estrutura partidária e colocado dentro de uma relação pessoal e quase familiar.

Essa separação ajuda João a responder pelos ataques feitos ao PT na eleição municipal de 2020. Naquela campanha, diante de Marília Arraes (na época pelo PT), o socialista explorou a rejeição à legenda, criticou dirigentes nacionais e advertiu para o risco de os petistas voltarem a mandar no Recife. Agora, não precisa defender o partido que atacou nem explicar plenamente a mudança. Diz que “sempre foi amigo de Lula”. E encerra o assunto.

A resposta pressupõe que Lula e PT podem ser apresentados como histórias distintas. João reivindica a popularidade do presidente em Pernambuco, mas evita carregar o peso das críticas que ele próprio dirigiu ao partido. O candidato não tenta provar que estava errado em 2020. Procura demonstrar que os ataques aos petistas nunca alcançaram Lula.

É inteligente, mas será bastante questionado sobre isso. Principalmente pela militância petista, que pode não aceitar muito bem o exercício retórico.

Heranças

Eduardo serve para João não precisar defender Paulo Câmara. Lula serve para João não precisar desculpar-se pelo que disse do PT. Nos dois casos, uma relação pessoal positiva ocupa o espaço de uma história partidária negativa.

Esse movimento também permite que João seja “herdeiro” e “renovador” ao mesmo tempo. É herdeiro quando fala de Eduardo, mas candidato do futuro quando é confrontado com Paulo. É aliado histórico quando apresenta a amizade com Lula, mas preserva distância quando a lembrança chega à campanha contra o PT.

João não quer que a eleição seja um julgamento dos 16 anos do PSB, embora queira que ela seja uma celebração dos anos de Eduardo Campos. As duas coisas pertencem ao passado. A diferença é que uma oferece votos e a outra cobra explicações. O candidato não abandona o retrovisor. Apenas escolhe o que aparece nele.

Do Jornal do Commercio

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco analisou o Processo TCE-PE nº 20100703-4, sob a relatoria do Conselheiro Substituto Ricardo Rios. A auditoria especial visou investigar irregularidades na execução do serviço de transporte escolar da Prefeitura Municipal de Santa Terezinha durante o exercício de 2019, incluindo superfatamento, uso inadequado de veículos, remuneração indevida de motoristas e falta de habilitação legal.

O acórdão original foi anulado devido ao falecimento do ex-prefeito antes da notificação, o que acarretou a nulidade do julgamento. Após análise, houve a constatação de prescrição das pretensões punitivas e ressarcitórias, resultando em um julgamento sem imputação de débitos.

O Tribunal classificou a prestação do serviço de transporte escolar como irregular e responsabilizou a Secretária de Educação e o Gerente de Acompanhamento do Transporte Escolar pelas falhas, mas não aplicou penalidades em decorrência da prescrição. O Tribunal também emitiu determinações e recomendações à atual gestão municipal para aprimorar o controle interno e a fiscalização dos contratos de transporte escolar, visando evitar irregularidades futuras.

Em resumo, o processo resultou em julgamento irregular quanto ao superfaturamento, mas com a prescrição das sanções.

O presidente do Retrô, Laércio Guerra, reuniu representantes de clubes envolvidos na próxima edição do Campeonato Pernambucano em um almoço realizado nesta segunda-feira (17). Ao todo, 37 clubes responderam ao convite feito pelo dirigente, enquanto 21 participaram do encontro.

Procurado, Laércio explicou que a iniciativa buscou reunir diferentes representantes do futebol estadual para confraternizar e discutir possíveis melhorias, sugestões e caminhos para o fortalecimento da competição e do próprio cenário pernambucano.

De acordo com o mandatário do Retrô, a reunião também ganhou importância por acontecer em meio ao processo eleitoral que definirá a próxima presidência da Federação Pernambucana de Futebol. Evandro Carvalho preside a entidade desde 2011 e, em 2022, foi reeleito com 85,2% dos votos válidos.

Segundo Laércio Guerra, o encontro teve como um dos objetivos aproximar os clubes e criar um ambiente de discussão sobre demandas e mudanças consideradas necessárias para o desenvolvimento do futebol no estado. Mesmo os clubes que não compareceram presencialmente deram retorno ao convite.

A próxima edição do Campeonato Pernambucano conta com uma proposta de novo formato apresentada pela Federação Pernambucana de Futebol, que prevê a unificação das divisões e três classificados para o segundo turno do Estadual, previsto para acontecer em janeiro.

Uma reunião do Conselho Arbitral para discutir o Campeonato Pernambucano está marcada para esta quinta-feira (20), na sede da FPF.

Do Diario de Pernambuco

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, convidou embaixadores e diplomatas para uma reunião com o objetivo de explicar os mecanismos de segurança da urna eletrônica e defender a credibilidade das eleições brasileiras. Com o movimento, o ministro se antecipa a eventuais questionamentos da comunidade internacional e a suspeitas de tentativa de interferência nas eleições.

A reunião, marcada para esta segunda-feira (17) estava prevista desde maio, quando o ministro tomou posse no cargo. O ato também atende a uma demanda interna do TSE. Uma ala da Corte está preocupada com o poder de interferência de outras nações no processo eleitoral – especialmente os Estados Unidos.

Em julho, dois diplomatas dos EUA tiveram negados vistos de entrada no País diante da suspeita de que eles tinham uma agenda estratégica para desacreditar o processo de votação brasileiro. A pauta de reuniões com integrantes do governo, líderes religiosos e representantes da sociedade civil era “integridade eleitoral, liberdade religiosa e liberdade de expressão”.

A acusação veio à tona a partir de uma reportagem do jornal The Washington Post. O governo dos EUA negou que tenha sido essa a intenção da visita diplomática.

Dias antes, Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência da República, disse em reunião com diplomatas que a empresa responsável pela fabricação das urnas brasileiras era a mesma envolvida em um plano de fraude nas eleições da Venezuela. O TSE que já tinha desmentido a história, voltou a fazer isso.

Integrantes do tribunal reclamaram nos bastidores que Nunes Marques não tinha ido a público pessoalmente para defender as urnas eletrônicas, embora o presidente tenha feito isso por meios institucionais.

É a primeira vez que Nunes Marques convida autoridades internacionais para conversar sobre o tema. Logo que tomou posse o ministro criou a Diretoria de Assuntos Internacionais, ligada à presidência do TSE, para intensificar o diálogo da Justiça Eleitoral com representantes de outros países. Antes, o tema era conduzido por uma assessoria.

Mais de cem embaixadores confirmaram presença no encontro desta segunda-feira. A reunião será fechada. Nunes Marques planeja fazer um comunicado público sobre a importância do tema antes de fechar as portas.

No dia 16 de julho, o ministro se reuniu com 25 embaixadores para tratar do sistema eletrônico de votação, em encontro promovido pelos representantes diplomáticos. Na ocasião, ele também explicou o funcionamento das urnas e falou sobre a segurança do processo eleitoral.

Um homem foi detido nesse domingo (16) após ameaçar esfaquear e beber o sangue da própria mãe de 78 anos em Picuí, no Sertão da Paraíba.

De acordo com a polícia, ele teria passado o dia bebendo quando chegou em casa, ainda embriagado, ameaçando a vítima com uma faca.

Equipes foram acionadas após a denúncia de violência doméstica. Ao chegarem ao local, conseguiram conter o homem e o encaminharam para a delegacia local.

O suspeito deverá passar pela audiência de custódia e ficar à disposição da justiça.

O Grupo Casas Bahia entrou com pedido de recuperação judicial no Juízo de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível de São Paulo (SP). Em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a empresa destaca que o pedido ocorre em um contexto de deterioração das condições econômico-financeiras, atribuindo o cenário, entre outros fatores, a um ambiente macroeconômico marcado por taxas de juros elevadas, restrição de crédito, aumento do custo financeiro e pressão sobre o consumo e o capital de giro. O documento também menciona a não concretização de alternativas de liquidez que vinham sendo estruturadas.

A recuperação judicial é apontada como necessária e como mais um passo no processo de reestruturação financeira, com o objetivo de preservar a continuidade das atividades e viabilizar uma solução ordenada para o equacionamento das obrigações. A empresa disse ainda que pretende manter as operações em todos os canais existentes durante o processo, priorizando o atendimento aos clientes e consumidores, sem interrupções relevantes e nos níveis de qualidade e serviço atualmente existentes.