Mês: março 2026

A duplicação da BR-232 conectando o Agreste ao Sertão de Pernambuco está mais perto de acontecer e já tem o primeiro trecho definido pelo governo do Estado, que irá custear totalmente essa parte da obra. A primeira etapa compreenderá o trecho entre as cidades de São Caetano e Belo Jardim, e a previsão é de que a licitação para a obra seja lançada até o mês de abril deste ano.

O primeiro trecho, que compreende 35 quilômetros, terá um custo de aproximadamente R$ 250 milhões. Esta etapa inicial faz parte de um projeto maior de duplicação dos quase 300 quilômetros (264,9 km) entre São Caetano e o município sertanejo de Serra Talhada.

A previsão foi dada pelo secretário de Mobilidade e Infraestrutura de Pernambuco, André Teixeira Filho, que também informou que os recursos para as obras do primeiro trecho da duplicação serão todos do governo de Pernambuco. O restante da obra, entretanto, tem recursos garantidos pelo Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do governo federal.

Ainda em novembro de 2024, foram publicados os editais de licitação para os projetos de duplicação e restauração no trecho entre São Caetano e Serra Talhada, totalizando os 264,9 quilômetros.

“Há 15 dias nós encaminhamos para o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte) o projeto executivo da duplicação do primeiro trecho, entre São Caetano a Belo Jardim, que foi o primeiro a ficar pronto e, por isso, começaremos por ele. Acreditamos que, no máximo, em 20 dias, todas as correções necessárias será apontadas e realizadas, permitindo que possamos colocar o edital de licitação na rua”, afirmou o secretário.

O trecho da BR-232 que será duplicado compreende uma extensão de 264,9 quilômetros, entre São Caetano, no Agreste, e Serra Talhada, no Sertão. Demanda antiga do povo sertanejo, a obra está incluída no Novo PAC do governo federal.

O primeiro lote do projeto inclui o trecho entre São Caetano e Arcoverde, com uma extensão de 108,9 quilômetros. Já o segundo lote atende ao trecho entre Arcoverde e Serra Talhada, com 156 quilômetros de extensão. A previsão era de que as obras fossem iniciadas ainda no primeiro semestre de 2026 e durem pelo menos dois anos.

O valor total da duplicação, entretanto, ainda não está definido porque, segundo o governo do Estado, isso só poderá ser feito após a elaboração dos projetos executivos. A explicação é de que existem muitas serras e rochas no traçado, além da implantação de variantes (quando a rodovia passa por fora dos perímetros urbanos municipais) em algumas cidades localizadas às margens da BR. Tudo isso está sendo estudado nos projetos executivos e avaliado pelo DNIT.

Enviado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto de lei que estabelece a presunção absoluta de vulnerabilidade em casos de estupros de menores de 14 anos é uma tentativa do Congresso Nacional de evitar que se repitam decisões como a do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Recentemente, a Justiça mineira absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12. Com a repercussão do caso, o desembargador proferiu uma decisão individual e restabeleceu a sentença de primeira instância que condenava o homem e a mãe da adolescente. Ambos foram presos.

De acordo com a deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), autora do projeto aprovado no Senado na última quarta-feira (25), a lei que torna crime relações sexuais com menores de 14 já existia, mas dava margem à interpretação judicial.

“Agora, não terá mais margem de interpretação. Criança até 14 anos é criança. Criança foi feita para estudar, criança foi feita para brincar, criança foi feita para ser feliz. Não foi feita para ser esposa. É simples assim”, enfatizou a parlamentar.

Laura Carneiro explica que o texto agora estabelece a “presunção absoluta”. Isso significa que as penas deverão ser aplicadas independentemente da experiência sexual da vítima ou de o crime ter resultado em gravidez.

Questionada se a nova lei pode reduzir o número de estupros, a deputada afirma que a medida auxilia, mas que é necessário, sobretudo, fortalecer a rede de proteção à criança e ao adolescente. “É preciso que os municípios, os estados e a União tenham isso como regra. Compreendam isso. E a maioria entende. Então, é um conjunto de fatores”, frisa.

Vereadores de oposição protocolaram nesta segunda-feira (2) a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o prefeito João Campos (PSB). A investigação tem como alvo a alteração do resultado de um concurso público para o provimento de vagas de procurador do município, realizado em 2022.

O concurso ganhou notoriedade no final de 2024, após o prefeito nomear um candidato que havia ficado em 63º lugar, após ele apresentar diagnóstico de autismo dois anos após a realização do certame, em detrimento de outro que alcançou o 1º lugar entre as pessoas com deficiência. Na época, a prefeitura do Recife afirmou, em nota, tratar-se de uma “controvérsia estritamente jurídica”.

Para a instalação da CPI, era necessário reunir as assinaturas de ao menos um terço dos vereadores da Casa — 13 parlamentares no total. O número foi atingido nesta segunda-feira com a adesão do vereador Osmar Ricardo (PT), que se tornou o 13º signatário.

A assinatura de Osmar Ricardo, que é presidente do PT do Recife, acontece em meio às negociações a nível nacional em torno do apoio do partido à eleição de João Campos (PSB) para o governo de Pernambuco. Nas últimas semanas, Osmar tem demonstrado aproximação com a governadora Raquel Lyra (PSD), que buscará a reeleição.

Ao todo, assinaram o requerimento de abertura da CPI os vereadores:

• Agora é Rubem (PSB)
• Alcides Teixeira (Avante)
• Alef Collins (PP)
• Davi Muniz (PSD)
• Eduardo Moura (Novo)
• Felipe Alecrim (Novo)
• Flávia de Nadegi (PV)
• Fred Ferreira (PL)
• Gilson Machado (PL)
• Jô Cavalcanti (PSOL)
• Osmar Ricardo (PT)
• Paulo Muniz (PL)
• Thiago Medina (PL)

De acordo com o requerimento, de autoria do vereador Thiago Medina (PL), o colegiado pretende apurar a responsabilidade do prefeito João Campos e do procurador-geral do município, Pedro Pontes, na concessão do benefício ao candidato Lucas Vieira Silva no concurso.

Segundo o documento, a decisão teria contrariado pareceres técnicos e fundamentados elaborados pelos próprios procuradores de carreira da instituição.

A investigação, segundo o texto, também mira indícios de tráfico de influência e nepotismo transverso. Nesse ponto, os parlamentares analisarão os vínculos familiares do candidato beneficiado com integrantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e do Poder Judiciário (TJPE).

Outro eixo de apuração é a cronologia e a urgência da nomeação de Lucas. A nomeação foi publicada em edição extra do Diário Oficial na noite de 23 de dezembro de 2025. A comissão investigará se houve desvio de finalidade no ato. Ou seja, se o rito tinha como objetivo consolidar uma situação jurídica precária antes de eventuais questionamentos judiciais.

O vereador Thiago Medina (PL) sustenta que o ato viola os princípios da impessoalidade e da moralidade. A justificativa apresentada aponta que o candidato beneficiado havia sido reprovado na ampla concorrência.

O documento cita ainda que a Associação de Procuradores do Município do Recife (APMR) se manifestou formalmente contra a alteração do resultado do concurso.

O que acontece agora

Após o protocolo, a Procuradoria da Câmara analisará se todas as exigências formais foram cumpridas. Se estiver tudo certo, o presidente da Casa, vereador Romerinho Jatobá (PSB), determina a publicação da criação da comissão no Diário Oficial do Município.

Se houver alguma irregularidade, o requerimento é arquivado, mas nesse caso os vereadores que assinaram podem recorrer ao plenário da Câmara em até cinco sessões ordinárias, após ouvir a Comissão de Legislação e Justiça.

A oposição afirma que Romerinho deve acatar o pedido de instalação da CPI, uma vez que o fato investigado é o mesmo daquele apresentado no pedido de impeachment protocolado pelo vereador Eduardo Moura (Novo) no mês de janeiro. Na ocasião, o pedido de admissibilidade do impeachment foi votado na Casa, mas rejeitado pela maioria.

Após a publicação do ato de criação da CPI, os líderes das bancadas têm três dias úteis para indicar seus representantes na comissão, respeitando, sempre que possível, a proporção de cada partido na Câmara. O vereador autor do requerimento também tem garantida sua participação.

A comissão terá até 120 dias para concluir os trabalhos — prazo que pode ser prorrogado uma única vez por mais 60 dias, mediante aprovação do plenário. A CPI pode funcionar inclusive durante o recesso parlamentar.

A CPI poderá requisitar quebras de sigilo bancário e fiscal, além de convocar e ouvir testemunhas ao longo das investigações.

O Partido dos Trabalhadores (PT) na Paraíba acionou, nesta segunda-feira (2), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), por suposta campanha eleitoral antecipada durante ‘adesivaços’ organizados por apoiadores do senador Flávio Bolsonaro (PL), na Paraíba.

Segundo os advogados do partido, desde o início do ano, estão sendo distribuídos materiais gráficos padronizados contendo identidade visual vinculada ao pleito presidencial, menção expressa ao ano “2026”, associação ao Partido Liberal e utilização de jingles em alusão à pré-candidatura de Flávio Bolsonaro à presidência.

Além disso, os eventos políticos também trouxeram mensagens “Fora Lula, Moraes e Tófolli”, mencionando também ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na sede do TRE-PB, durante uma reunião agendada, foi apresentado um documento detalhando as supostas denúncias ao presidente do TRE-PB, desembargador Oswaldo Trigueiro do Vale, e com o próximo presidente, Des. Márcio Murilo.

O Programa Mães de Pernambuco está com mais um novo ciclo de confirmações aberto. Desta vez, a iniciativa está disponibilizando 1.773 vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade social que atendam aos critérios do programa.

De acordo com a Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas de Pernambuco (SAS-PE), o novo ciclo do programa estará aberto até o dia 24 de março ou enquanto houver disponibilidade de vagas.

Ainda segundo o governo estadual, as participantes contempladas neste novo ciclo receberão benefício mensal no valor de R$ 300, com pagamento previsto para 8 de abril, mediante depósito na mesma conta utilizada para o recebimento do Bolsa Família.

As confirmações devem ser realizadas exclusivamente no site oficial do Mães de Pernambuco , onde é possível consultar a elegibilidade mediante informação do Número de Identificação Social (NIS) e data de nascimento.

Para participar do programa, é necessário residir em Pernambuco, possuir Cadastro Único (Cadúnico) atualizado, ser beneficiário do Bolsa Família, exercer a responsabilidade familiar, estar gestante ou ser responsável por criança de até 6 anos e não possuir vínculo empregatício ou renda formal.

“Cada novo ciclo do Mães de Pernambuco é uma oportunidade de garantir direitos a quem mais precisa, trazendo dignidade, segurança alimentar e nutricional para a família e fortalecimento para as mulheres que estão em situação de vulnerabilidade social”, destacou a secretária executiva de Assistência Social, Andreza Pacheco.

A secretária também destacou que as mulheres que estão na lista de espera devem seguir acessando o site do programa a cada novo ciclo para verificar se já possuem disponibilidade para confirmação.

Informações adicionais podem ser obtidas junto à Ouvidoria Social da SAS, pelo e-mail ouvidoria@sas.pe.gov.br ou pelo telefone 0800.081.4421, das 7h às 17h. As beneficiárias também podem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de seu município para tirar dúvidas sobre o programa

Números do Mães de Pernambuco

Segundo o Governo de Pernambuco, desde seu lançamento, em março de 2024, o Programa Mães de Pernambuco já beneficiou mais de 140 mil mulheres, consolidando-se como uma importante política pública de proteção social no estado.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) vai realizar uma Auditoria Especial para acompanhar o cumprimento da decisão que suspendeu uma licitação da prefeitura de Garanhuns, avaliada em R$6 milhões. O processo previa a contratação de eventuais serviços de manutenção de infraestrutura urbana e apresentava indícios de irregularidades.

A decisão foi tomada por unanimidade, na quinta-feira (26), depois de a Segunda Câmara do TCE-PE confirmar uma Medida Cautelar – expedida pelo conselheiro Valdecir Pascoal no dia 5 de fevereiro – determinando a interrupção do Pregão Eletrônico nº 026/2025, até que as falhas apontadas pela equipe de auditoria do Tribunal fossem corrigidas.

Entre os problemas identificados estavam a ausência de um orçamento estimativo detalhado, a falta de justificativas para a inversão de fases da licitação, e exigências no edital que limitavam a concorrência no quesito ‘qualificação técnica’.

Ao conceder a cautelar, o conselheiro Valdecir Pascoal, que é relator dos processos do município em 2026, considerou um parecer técnico da Diretoria de Controle Externo do Tribunal, e o fato de a prefeitura ter manifestado a intenção de dar continuidade ao processo, sem fazer as correções necessárias.

“A retomada da licitação, sem as devidas alterações, levaria a uma contratação de grande valor, repleta de ilegalidades, e que dificilmente poderia ser revertida, com riscos financeiros ao município”, afirmou o relator.

Um deslizamento de pedras ocorreu em um trecho da rodovia PB-262, na altura da Serra de Teixeira, no Sertão paraibano, bloqueando parte da pista.

A ocorrência, registrada na tarde desse domingo (1º), foi em um trecho conhecido como “Apertado da Hora”, considerado um ponto crítico da rodovia.

Equipes do Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER) e do Corpo de Bombeiros foram mobilizadas para a retiradas das rochas, que chegaram a obstruir parte da pista.

Segundo as entidades, por conta das chuvas registradas na região, os motoristas devem redobrar a atenção ao trafegarem no trecho devido ao risco de novos deslizamentos.

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), declarou neste domingo, 1º de março, apoio ao senador e pré-candidato a presidente da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), durante o ato “Acorda Brasil”. Ele também afirmou que o grupo político vai “ganhar de lavada” nas eleições.

Em discurso no carro de som, Nunes disse que “o Flávio está escolhido e que o time está escalado”, acrescentando que a disputa será decidida na urna, onde, segundo ele, o grupo mostrará sua força.

O prefeito também transmitiu um abraço do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que, de acordo com Nunes, está em viagem oficial à Alemanha, e afirmou que trabalhará “dia e noite para resgatar o Brasil”.

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) autorizou, em decisão monocrática na terça-feira (24), a instauração de inquérito policial contra o prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB). O prefeito é investigado por se envolver em briga em praça pública da cidade em julho de 2025.

A discussão envolveu o prefeito, o filho dele, o deputado estadual Cayo Albino (PSB), e o vereador Ruber Neto (PSD). Imagens da confusão mostram os envolvidos trocando socos e chutes.

Na ocasião, o vereador Ruber Neto registrou boletim de ocorrência. O pedido para instauração de inquérito é do delegado da Polícia Civil Victor Hugo Diniz de Carvalho, que registrou a ocorrência sob a tipificação do crime de ameaça.

Segundo ofício do delegado, o prefeito teria determinado a seus seguranças que tomassem o celular usado pelo vereador para registrar imagens relacionadas “à fiscalização de possíveis irregularidades na gestão municipal”.

O documento acrescenta que um assessor do vereador, identificado como Thiago José Farias Torres, teria sido derrubado por um dos seguranças.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se manifestou pelo deferimento do pedido de instauração de inquérito, reconhecendo haver lastro mínimo de materialidade e indícios de autoria. O órgão ressaltou a necessidade de submissão do caso ao controle da Corte, em razão do foro privilegiado do prefeito.

“Os fatos descritos — alegadas ameaças, tentativa de subtração de aparelho celular destinado à gravação de atividade fiscalizatória parlamentar e agressões físicas contra assessor — teriam ocorrido em contexto diretamente relacionado à atuação funcional do investigado enquanto Prefeito Municipal, durante evento público vinculado à administração municipal”, escreve o desembargador Mauro Alencar de Barros na decisão.

O desembargador destaca que o deferimento não trata de culpabilidade do investigado e não antecipa conclusão sobre a responsabilidade penal de Sivaldo Albino.

“A instauração do inquérito policial, nesse contexto, revela-se medida adequada, necessária e proporcional, não apenas para elucidação dos fatos, mas também para resguardar a própria higidez do sistema de competências constitucionais”, completa o magistrado.

A Prefeitura de Garanhuns informou que não vai se manifestar sobre a decisão.

Briga

A briga ocorreu na Praça Mestre Dominguinhos, um dos polos do tradicional Festival de Inverno de Garanhuns (FIG).

O vereador Ruber Neto acusava o prefeito de estar ampliando o camarote destinado a integrantes da gestão municipal.

“Eu fui à praça verificar o aumento do corredor, do camarote VIP do prefeito e quando eu cheguei lá, me deparei com o prefeito. Fui agradecer por o artista estar mais perto do povo. De pronto, ele tentou me agredir, tentou me chamar de maloqueiro e aí veio para cima de mim. Ele furtou o microfone que eu estava”, acusou.