Mês: agosto 2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia na próxima terça-feira (2) o julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pela trama golpista para tentar reverter o resultado das eleições de 2022.

O grupo faz parte do núcleo crucial da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Cerca de dois anos e meio após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, a Corte realizará um julgamento histórico, que pode levar para a prisão um ex-presidente da República e generais do Exército pela acusação de golpe de Estado, medida inédita após a redemocratização do país.

Para garantir a tranquilidade do julgamento, o Supremo preparou um esquema especial de segurança para restringir a circulação de pessoas nos edifícios da Corte, além de varredura com cães farejadores em busca de bombas e uso de drones.

O Ministério Público de Pernambuco, através da promotoria de Itapetim, instaurou INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO com o objetivo de Apurar possível acumulação indevida de cargos públicos por dois servidores da área de saúde, Gilvaney José Venâncio da Silva Júnior e Maurício Vasconcelos Valadares, nos municípios de Itapetim/PE, Brejinho/PE, Sertânia/PE, Tuparetama/PE, Ouro Velho/PB e Tabira/PE, em afronta ao art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal e aos princípios da administração pública.

O MP determinou as seguintes diligências iniciais, conforme orientação técnica do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor – CAOP-PPTS:

1. Com relação ao servidor Gilvaney José Venâncio da Silva Júnior, requisitar às Prefeituras Municipais de Itapetim/PE, Brejinho/PE, Sertânia/PE, Tuparetama/PE, Ouro Velho/PB. Com relação ao servidor Maurício Vasconcelos Valadares, requisitar às Prefeituras Municipais de Itapetim/PE, São José do Egito-PE, Município de Tabira/PE e Brejinho/PE, as seguintes informações, no tocante aos servidores supracitados:

• Ficha funcional completa (ato de nomeação, lotação, carga horária, vínculo);
• Cópia da ficha financeira dos últimos 12 (doze) meses;
• Qualificação da chefia imediata;
• Declaração de eventual existência de outros vínculos públicos ativos;
• Data de posse e, se houver, data do desligamento;
• Comprovação da compatibilidade de horários;
• Escalas de plantão, folha de frequência e controle de ponto (digital ou manual), dos últimos 06 (seis) meses.

A nova marca do governo federal, com um novo slogan, foi apresentada nesta sexta-feira (29) durante encontro com servidores de órgãos e entidades do Sistema de Comunicação de Governo (Sicom), no Palácio do Planalto. As peças publicitárias trarão a frase “Governo do Brasil – Do lado do povo brasileiro” no lugar de “União e Reconstrução”, adotada no início do governo.

O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Palmeira, explicou que o slogan anterior traduziu bem o espírito e os trabalhos dos primeiros anos do governo Lula.

“Agora vivemos uma nova fase, em que o nosso país, nossa economia e conquistas da população vivem ameaças externas. Nosso objetivo é mostrar que esse governo tem lado. Do lado do povo brasileiro”, disse Palmeira.

Outra mudança na marca é a substituição da expressão “Governo Federal” por “Governo do Brasil”. De acordo com o ministro, a mudança torna a linguagem mais simples e direta e permite à população se identificar melhor com o governo.

A nova marca passará a ser utilizada a partir dos próximos dias em todas as peças publicitárias e de comunicação institucional dos órgãos e entidades vinculados ao Executivo Federal.

A marca já havia sido apresentada aos ministros na reunião ministerial comandada pelo presidente Lula na última terça-feira (26).

Os nove governadores do Nordeste divulgaram uma nota pública nesta sexta (29) repudiando declarações do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), feitas em entrevista ao site Metrópoles. Zema disse que cidades e estados do Nordeste receberem “ajuda eterna” do governo federal e que é preciso dar prazo para cessar esse apoio.

“Precisa ter o tempo de sanar essa situação. E o que existe no Brasil? Uma ajuda eterna e que não acaba nunca. Aí eu sou contra”, disse Zema na quinta-feira (28).

Para os governadores nordestinos, trata-se de “narrativa falaciosa” que “insulta nossos estados e cidadãos”. “Apenas nas últimas décadas, com a expansão do sistema universitário federal e do investimento em pesquisa, a juventude nordestina começou a colher os frutos de uma presença mais consistente do Estado nacional, alcançando projeções positivas em ciência, cultura e economia” diz o texto.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou nesta sexta-feira, 29, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 ao Congresso Nacional. A proposta traz todos os gastos da União e a previsão de arrecadação com impostos e outras fontes de receita.

O governo enviou o projeto com uma previsão de superávit de R$ 34,5 bilhões bilhões nas contas públicas (a meta fiscal é de R$ 34,3 bilhões); mas, na prática, há uma tolerância que permite um resultado pior, com déficit zero.

Além disso, algumas despesas estão fora dessa contabilidade, como parte do pagamento de precatórios (dívidas judiciais da União). Considerando todos os gastos e receitas, haverá um déficit real de R$ 23,3 bilhões no ano que vem, de acordo com as projeções do governo.

O salário mínimo será de R$ 1.631 em 2026, conforme os parâmetros do Orçamento. O valor impacta no pagamento de aposentadorias e benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O programa Bolsa Família terá R$ R$ 158,6 bilhões.

Em mais uma rodada de escuta da população por meio do Ouvir para Mudar 2025, a governadora Raquel Lyra anunciou, nesta quinta-feira, 28 de agosto, mais de R$ 120 milhões em Serra Talhada, para investimentos em toda a região do Sertão do Pajeú.

Entre as ações, estiveram as assinaturas das ordens de serviço para construção da Maternidade de Serra Talhada e a restauração da PE-350, Flores/Triunfo, o anúncio para construção de delegacias na região, e a construção de Complexo de Polícia Científica (IML) também no município.

“Nós chegamos ao Sertão do Pajeú com o Ouvir para Mudar e com o anúncio de novas obras na ordem de mais de R$ 120 milhões espalhados pela região. São ações que contemplam, por exemplo, a construção da nova maternidade. A ordem de serviço foi dada e as obras já devem começar na semana que vem. Esse é um compromisso nosso para garantir o direito de nascer em Pernambuco. É o trabalho que temos feito para fortalecer a saúde do Estado e assegurar uma melhor qualidade de vida a nossa gente. Vamos reformar os nossos hospitais, realizar pavimentação em cidades, permitir mais acesso à água. É mais uma soma de investimentos para além dos que a gente tem em execução”, declarou a governadora Raquel Lyra. 

A ordem de serviço para a construção da Maternidade de Serra Talhada recebe um aporte financeiro superior a R$ 65 milhões. A unidade vai dar maior suporte para a população sertaneja, como explicou o secretário executivo de Gestão Estratégica e Coordenação Geral da Secretaria de Saúde, Anderson Oliveira.

“É mais uma das cinco maternidades que a governadora anunciou e atenderá toda a terceira macrorregião de saúde, garantindo uma melhor condição para aquelas mulheres”, afirmou. 

Na segurança, o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, destacou as autorizações para licitar novas delegacias nas cidades de Iguaracy e São José do Egito, e a construção do Complexo de Polícia Científica (IML) de Serra Talhada. “É o Juntos pela Segurança fazendo um Sertão do Pajeú mais seguro e com dignidade”, disse. 

Já a requalificação da PE-350 atende a uma demanda da população e beneficia o acesso à Triunfo, como conta a diretora de Obras da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), Alexandra West.

“É um trecho, compreendido entre o entroncamento entre a PE-320 e o entroncamento com a PE-365, com extensão total de 9,3 km. É uma importante intervenção que visa promover o desenvolvimento urbano nas regiões beneficiadas e com o prazo de execução de 10 meses”, informou. 

O deputado estadual Luciano Duque destacou que os investimentos mostram o compromisso da gestão com todas as regiões.

“Esse espaço de escutar a população nos traz uma ferramenta de planejamento, onde a população é escutada e o Governo vai atrás dos recursos, transforma em obras e de fato vai mudar a vida e a realidade do povo”, frisou.

A Justiça de Pernambuco suspendeu os efeitos da lei que concedeu um auxílio-alimentação de R$ 5 mil para o prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB). A norma também previa o benefício de R$ 2,5 mil ao vice-prefeito e aos secretários.

A Lei Municipal nº 5.371/2025 havia sido aprovada pela Câmara Municipal no dia 13 de agosto e sancionada um dia depois. Ainda cabe recurso da decisão.

A medida foi assinada no dia 26 de agosto de 2025, pelo juiz Enéas Oliveira da Rocha, após uma ação popular movida pelo advogado Jorge Luiz Ferreira Guimarães. Na ação, o advogado argumentou que os gastos com a nova lei poderiam gerar um impacto anual de R$ 750 mil aos cofres municipais, em momento de estouro do limite prudencial das despesas da cidade.

Segundo o advogado, a norma não contou com estudo prévio de impacto orçamentário-financeiro. Ele também argumentou que a nova lei não possui indicação da fonte de custeio para a nova despesa obrigatória de caráter continuado.

A liminar fixou multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, a ser aplicada pessoalmente ao prefeito e ao secretário de Administração, limitada a R$ 500 mil.
De acordo com o juiz, a liberação imediata do benefício poderia gerar prejuízo irreversível ao orçamento público e comprometer a manutenção de serviços essenciais.

Por meio de nota, a Prefeitura de Garanhuns disse que a decisão judicial da Vara da Fazenda Pública de Garanhuns “com tranquilidade”. Segundo a gestão municipal, a criação dos auxílios “está dentro da normalidade jurídica”, encontrando-se dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal, sem comprometer “os limites de pagamento com pessoal”.

Segundo a prefeitura, a ferramenta em questão é utilizada em todos os poderes (executivo, legislativo e judiciário). “A gestão municipal acredita que em nova instância restará comprovada a normalidade jurídica, assim como já se observa em diversas outras instituições no estado e no país”, completa o posicionamento.

A Justiça de Pernambuco condenou o prefeito de Gravatá (Agreste), Joselito Gomes da Silva (Avante), a pagar uma multa de quase R$ 2,5 milhões por nepotismo. Ele nomeou a esposa, Viviane Facundes, como secretária de Obras do município. As informações são do Diario de Pernambuco.

A quantia diz respeito a 12 vezes o valor da remuneração bruta recebida por Viviane durante seu período como gestora, somando R$ 2.449.152,00. A sentença foi assinada na quarta-feira (27), pelo juiz Luiz Vital do Carmo Filho.

De acordo com o magistrado, a conduta do prefeito feriu o princípio de impessoalidade da administração pública. “No momento em que o réu, chefe do poder Executivo, escolhe sua própria esposa, que é desprovida de qualificação técnica, para ocupar um dos mais altos cargos da administração municipal, a presunção de pessoalidade no ato torna-se gritante”, escreveu o juiz.

A decisão também determina o afastamento de Viviane de suas atividades como secretária. Ela já tinha motivado um procedimento preparatório eleitoral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e um alerta de responsabilização do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) devido a participações em shows na cidade.

Ela já subiu a palcos de eventos municipais para cantar como artistas como Alexandre Pires e Wesley Safadão. Por meio de nota, a Prefeitura de Gravatá disse que não haverá “afastamento imediato” da secretária.

O posicionamento ressaltou que o juízo determinou que “a exigibilidade da decisão fica condicionada ao seu trânsito em julgado, ou seja, somente após o esgotamento das possibilidades de recurso”.
A prefeitura disse ainda que está providenciando “os recursos cabíveis para apreciação pelas instâncias superiores”.

O Semiárido pernambucano tem potencial para impulsionar o desenvolvimento do Nordeste. É com esse olhar que o Crea-PE promove, pela primeira vez em Serra Talhada, o seminário “Desenvolvimento do Semiárido Pernambucano – Áreas Estratégicas”, no dia 4 de setembro, no auditório do Senac. O encontro é gratuito e reunirá especialistas, representantes do setor público e privado e a comunidade acadêmica para discutir temas estratégicos, como logística, desenvolvimento sustentável, energias renováveis e educação.

A iniciativa é do Comitê Tecnológico Permanente (CTP) do Crea-PE e marca a interiorização das ações do Conselho. “O Crea vem discutindo a interiorização do desenvolvimento pernambucano. Sai dos limites do Recife e da RMR e leva o Conselho para o interior. O desafio é ampliar o crescimento estadual, agregando e discutindo projetos que levam emprego, desenvolvimento e receita para os municípios”, destaca o presidente do Crea-PE, Adriano Lucena.

A programação começa às 8h, com a palestra “Os impactos da duplicação da Rodovia BR-232 e da Ferrovia Transnordestina na economia do Agreste e do Sertão”, ministrada por Amanda Aires, secretária executiva de Atração de Investimentos e Estudos Econômicos de Pernambuco, e pelo ex-superintendente da Sudene, Danilo Cabral.

Após o intervalo para o almoço, o consultor e empresário Everaldo Feitosa, ex-diretor do Centro Brasileiro de Energia Eólica (CBEE), apresenta a palestra online “O papel das energias renováveis na matriz energética regional”.

“A palestra abordará a importância do Semiárido para a geração de energia eólica e solar. O Nordeste tem o maior potencial para as duas fontes de energia (solar e eólica)”, pontua Feitosa, lembrando que a constância dos ventos e a alta incidência solar colocam a região em destaque mundial — perdendo apenas para a Arábia Saudita, no caso da energia solar.

As disputas judiciais em torno das bancadas na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) segue a todo vapor. Nesta quarta-feira (27), foi a vez do MDB ser alvo de decisão judicial, que determinou o retorno do deputado Jarbas Filho à liderança da bancada do partido na Alepe.

A decisão é do juiz Júlio Cézar Santos da Silva, da 3ª Vara Cível da Capital, que atendeu ação movida por Jarbas Filho e suspendeu os efeitos da reunião convocada pela Executiva Estadual do MDB, presidida por Raul Henry, que havia indicado o deputado Waldemar Borges, recém-chegado do PSB, para o cargo.

Na decisão, o magistrado considerou que a reunião da Executiva, realizada em 18 de agosto, violou regras do estatuto partidário, como prazos de convocação, princípios de publicidade e transparência, além do requisito mínimo de seis meses de filiação para que um filiado possa votar ou ser votado em órgãos internos. Borges havia se filiado recentemente ao MDB e, segundo o juiz, não preenchia as condições necessárias para assumir a função.

O juiz também destacou que a escolha do líder de bancada cabe exclusivamente aos parlamentares da própria bancada, e não à Executiva estadual.

Entre os fundamentos da decisão, o magistrado ressaltou que a manutenção da deliberação irregular poderia causar prejuízos imediatos ao funcionamento da Alepe, já que a liderança tem papel decisivo na composição de blocos parlamentares, indicações para comissões permanentes e temporárias e participação em CPIs.

Com isso, o juiz determinou a suspensão dos efeitos da reunião de 18 de agosto, a manutenção de Jarbas Filho na liderança da bancada do MDB na Alepe, multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento, além da expedição de ofício imediato à Mesa Diretora da Alepe para cumprimento da decisão.

Uma audiência de conciliação entre as partes foi marcada para o dia 29 de setembro, no Fórum do Recife.

Do Jornal do Commercio

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira, 27, votou contra a liberdade do jogador de futebol Robinho, condenado a nove anos de prisão por um estupro coletivo na Itália em 2013. A manifestação do magistrado se deu um dia após o seu colega, Gilmar Mendes, votar à favor da liberação do esportista. Atualmente, o placar está em 3 votos pela prisão e 1 pela soltura, os ministros têm até o dia 29 de agosto, a próxima sexta-feira, para informarem seus votos.

O Supremo analisa neste julgamento um recurso da defesa, que pede para que a pena fixada pela justiça italiana pelo estupro coletivo seja suspensa no Brasil. Luis Fux e Alexandre de Moraes também votaram pela manutenção da prisão do ex-jogador.

Ao abrir divergência, Gilmar Mendes argumentou que o artigo 100 da Lei de Migração, de 2017, impede que Robinho cumpra pena no Brasil. Como o crime pelo qual o jogador foi condenado se deu na Itália, em 2013, a pena seria aplicada de maneira retroativa se mantida do Brasil. O magistrado também afirmou que Robinho deveria ficar em liberdade até que todos os recursos de sua defesa fossem esgotados.

A população brasileira é estimada em 213.421.037 habitantes em 1º de julho de 2025, segundo projeção do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgada hoje e publicada no Diário Oficial da União.

Estimativa indica que Brasil tem 5,1% pessoas a mais em comparação ao Censo de 2022. A região Sudeste concentra o maior número de brasileiros — 84.698.789.

Com relação ao estimado em 2024, o aumento é de 0,39%. Ao somar 213.421.037 habitantes em 2025, a população brasileira cresce em relação aos 212.583.750 estimados em 2024, uma diferença de 837.287 pessoas.

O estado de São Paulo bateu a marca dos 46.081.801 de habitantes, sendo o mais populoso. Já a capital paulista segue como a mais habitada do Brasil com 11.904.961, segundo estimativas do IBGE.

O aumento é de 0,39%. Ao somar 213.421.037 habitantes em 2025, a população brasileira cresce em relação aos 212.583.750 estimados em 2024, uma diferença de 837.287 pessoas.

Veja a população por estado no Brasil:

• São Paulo — 46.081.801
• Minas Gerais — 21.393.441
• Rio de Janeiro — 17.223.547
• Bahia — 14.870.907
• Paraná — 11.890.517
• Rio Grande do Sul — 11.233.263
• Pernambuco — 9.562.007
• Ceará — 9.268.836
• Pará — 8.711.196
• Santa Catarina — 8.187.029
• Goiás — 7.423.629
• Maranhão — 7.018.211
• Paraíba — 4.164.468
• Amazonas — 4.321.616
• Espírito Santo — 4.126.854
• Mato Grosso — 3.893.659
• Rio Grande do Norte — 3.455.236
• Piauí — 3.384.547
• Alagoas — 3.220.848
• Mato Grosso do Sul — 2.924.631
• Distrito Federal — 2.996.899
• Sergipe — 2.299.425
• Rondônia — 1.751.950
• Tocantins — 1.586.859
• Acre — 884.372
• Amapá — 806.517
• Roraima — 738.772
• Brasil (total) — 213.421.037

Advogado de 34 anos foi preso em flagrante pela Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), acusado por estupro de vulnerável contra a própria filha, de 16 anos, no município de Inajá, Sertão do Estado, no último sábado (16) de agosto. A identidade do suspeito não foi divulgada, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a fim de preservar a vítima.

De acordo com as investigação, o crime se enquadra no artigo 218-B, §2º, inciso I, do Código Penal, com amparo na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). A denúncia foi formalizada pela tia da adolescente, que procurou a delegacia após ter conhecimento da situação.

Segundo informações repassadas pela adolescente, após retomar contato com o pai, ela passou a receber mensagens de teor inapropriado por meio de aplicativo de celular, além de um vídeo íntimo enviado pelo suspeito. A adolescente reagiu negativamente e bloqueou o número do suspeito.

Em nota, a PCPE informou que o caso está sendo investigado pela 165ª Delegacia de Inajá. “Na delegacia, ele foi autuado em flagrante delito e após a aplicação das medidas administrativas, foi encaminhado para a audiência de custódia, ficando à disposição da Justiça.”

A vítima está sob acompanhamento da rede de proteção social, incluindo o Conselho Tutelar.

Um vaqueiro identificado como Gilvan José da Silva, conhecido como Gil Vaqueiro, 52 anos, morreu pisoteado enquanto realizava um treinamento no município de Panelas, no Agreste de Pernambuco. O caso aconteceu na tarde de segunda-feira (25) no Parque de Vaquejada Haras Portugal Ranch.

No momento do acidente, Gilvan tentava derrubar um boi na pista de um haras localizado na área rural do município. Ele se desequilibrou, caiu do animal e acabou sendo pisoteado. O caso foi registrado em vídeo.

O vaqueiro foi encaminhado para uma unidade de saúde de Panelas, chegou a ser transferido para o Hospital Regional do Agreste, em Caruaru, mas não resistiu aos ferimentos. Gilvan morava em Cupira, também no Agreste, e era agricultor.

Parque de Vaquejada Haras Portugal Ranch lamentou o caso por meio de postagem no Instagram.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou nesta terça-feira (26) o recurso do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) que solicitava a suspensão do contrato de publicidade do Governo de Pernambuco, com valor total estimado de R$ 1,2 bilhão em dez anos. O TCE-PE recorreu ao STF após o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negar o pedido da Corte de Contas.

Com a decisão de Barroso, o governo do estado, que está no processo como terceiro interessado, poderá executar os contratos, que são discutidos pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na CPI da publicidade.

Ao analisar o caso, o presidente do STF disse não ter identificado “risco de grave lesão à ordem pública que justifique o deferimento da medida” e concluiu que a matéria deve seguir em discussão no TJPE, que examinará o mérito do processo.

“Entendo, no entanto, que não é o caso de se adentrar na discussão se, na prática, o que houve foi uma sustação do contrato, o que não seria possível. Isso porque não se vislumbra, na hipótese, grave lesão à economia pública que exija provimento de urgência nesta via excepcional”, disse Barroso na decisão.

No texto, o ministro ressaltou ainda que “trata-se de um contrato cuja execução ocorre por demanda, não havendo obrigação de desembolso fixo ou antecipado […], servindo o valor global do contrato apenas como um limite máximo para sua execução”.

A Procuradoria-Geral da República, no entanto, se manifestou em parecer pelo deferimento do pedido do TCE-PE.

Do Diario de Pernambuco