Mês: fevereiro 2025

Pernambuco recebeu, nesta segunda-feira (10), o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização na categoria ouro, em uma cerimônia promovida pelo Ministério da Educação (MEC). O evento aconteceu no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília, e contou com a presença do presidente Lula (PT).

“Para nós é uma alegria poder estar aqui e ver o reconhecimento de algo tão nobre para o nosso país. O nosso Estado, particularmente, elevou em 40% o nível de alfabetização de 2023 a 2024. Mas a gente sabe do grande desafio que é a educação no Brasil. Nosso compromisso, como líderes, como homens e mulheres que têm a capacidade de influenciar a vida daqueles que moram nos nossos estados, é de não deixar ninguém para trás. Se nós não investirmos nos nossos meninos, não seremos capazes de reduzir a desigualdade social e muito menos a regional”, destacou a governadora Raquel Lyra (PSDB).

A premiação é uma iniciativa do MEC e faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), que busca atestar boas práticas das secretarias de educação estaduais e municipais, voltadas a assegurar o direito à alfabetização.

Um celular explodiu no bolso da calça de uma mulher quando ela fazia compras na cidade de Anápolis, em Goiás. A explosão fez com que a roupa da jovem se incendiasse. Ela entrou em pânico, mas foi socorrida pelas pessoas que estavam no local. A mulher foi encaminhada para um hospital com queimaduras de primeiro e segundo graus, mas recebeu alta no mesmo dia. As causas do ocorrido serão investigadas pela Polícia Civil.

O acidente aconteceu no sábado, 8, quando a jovem e seu marido percorriam a loja, no Setor Central, olhando os produtos expostos. Ela vestia calça jeans e blusa branca e usava uma pequena bolsa de mão, mas o celular estava no bolso traseiro do jeans. Imagens de uma câmera de vigilância do estabelecimento mostram quando as chamas irrompem e a mulher entra em desespero. O marido tenta ajudá-la e outras pessoas também acorrem para apagar as chamas.

O Corpo de Bombeiros de Goiás (CBMGO) foi acionado. A mulher recebeu os primeiros socorros no local e foi encaminhada para o Hospital Alfredo Abraão. A jovem teve queimaduras de primeiro e segundo graus nas nádegas, no antebraço e nas mãos. Ela já recebeu alta e passa bem. Em nota, o Corpo de Bombeiros informou que o caso foi encaminhado à Polícia Civil. O aparelho incendiado vai passar por perícia.

Conforme a EngeHall, comunidade de eletricistas, embora a explosão de celulares seja um acontecimento raro, há sinais que indicam quando isso pode acontecer. Superaquecimento constante, bateria inchada, cheiro de queimado e carregamento irregular são sinais de alerta. Para evitar riscos, os celulares devem ser carregados usando apenas carregadores originais ou certificados para o equipamento. É recomendável levar o celular em bolsas, mochilas ou carteiras, evitando o contato do aparelho com o corpo.

 

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Em acordo firmado entre o presidente nacional do União Brasil (UB), Antônio Rueda, e o vice-presidente, ACM Neto, a legenda definiu sua nova composição executiva provisória em Pernambuco. A escolha se deu pelo nome do ex-prefeito de Petrolina Miguel Coelho como presidente do União no Estado. Mendonça Filho ficou com a vice-presidência.

A resolução dividiu a composição da Executiva estadual, de forma equilibrada, entre indicados pelos deputados Mendonça Filho e Fernando Coelho Filho.

O deputado federal, Mendonça Filho, afirmou que Miguel está sem mandato e terá tempo para se dedicar ao comando partidário. Membro da Executiva Nacional, Mendonça Filho, garantiu que continuará trabalhando para o fortalecimento das bases partidárias e na preparação das eleições de 2026.

“O União Brasil é um dos principais partidos de nosso país. Pernambuco, por toda sua importância socioeconômica e sua história política, é estratégico para o crescimento partidário, a busca de novos quadros políticos e de projetos tanto para o Brasil, quanto para Pernambuco. Com essa decisão, tranquilizamos todos os filiados e iniciamos uma nova fase”, disse Miguel.

O promotor Frederico Bianchini, do Ministério Público do Maranhão, opinou pela suspensão do evento gospel “Adora Zé Doca”, marcado para os dias 1° e 4 de março. A prefeitura administrada por Flavinha Rocha (PL) decidiu realizar shows para substituir a tradicional festa de Carnaval da cidade, o que gerou protestos e críticas.

A prefeitura de Zé Doca pretende pagar mais de 600 mil em cachês de artistas evangélicos.

“Entende este órgão que não existiria nenhum problema do município efetuar contratações de bandas do gênero gospel, desde que fosse em um contexto de um evento sem caráter religioso”, diz trecho do parecer do MPMA.

O parecer foi dado neste sábado (8), dentro de uma ação popular do advogado Jean Menezes de Aguiar, que afirma que o evento gospel discrimina outras religiões e não pode ser custeado pelo poder público —que é laico.

Na manifestação, o promotor afirma que “laicidade do Estado, a liberdade religiosa e a livre manifestação cultural são valores protegidos pela nossa Constituição Federal.”

Ele cita três decisões dos judiciários de Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo que vetaram festas similares.

“O poder Judiciário considera ilícito o emprego de verba pública para a promoção de evento gospel, mesmo considerando que a música gospel é legítima manifestação cultural. O entendimento, portanto, desses Tribunais consiste no fato do Estado não poder custear evento de cunho religioso”, mostra o parecer do MPMA.

Agora, o juiz Marcelo Moraes Rêgo de Souza espera a manifestação da prefeitura, que teve um prazo de 72 horas (dado na terça-feira) para explicar a festa, para conceder ou não a liminar para suspender a festa. Até este domingo (9), a prefeitura não havia se manifestado ao judiciário.

O Papa Francisco, de 88 anos, pediu desculpas por não continuar a leitura da homilia na missa para o Jubileu das Forças Armadas, Polícia e Segurança que celebrava neste domingo (09). A celebração ocorreu na Praça São Pedro e reuniu um publico de cerca de 25 mil fieis.

“E agora peço um pouco de desculpas e peço que outro sacerdote continue lendo por causa das minhas dificuldades respiratórias”, disse o chefe da Igreja Católica.

Segundo o portal do Vaticano o líder religioso estava com problemas para respirar em decorrência de uma bronquite. A leitura foi continuada pelo Diego Giovanni Ravelli, mestre das celebrações litúrgicas pontifícias.

Em seu discurso, Francisco pediu aos militares que ‘sejam vigilantes contra a tentação de cultivar um espírito de guerra”. Ele ainda solicitou para eles “não perderem de vista o propósito de seu serviço e de suas ações: promover a vida, salvar a vida, defender sempre a vida”.

Concelebraram a missa: o prefeito do Dicastério para os Bispos, cardeal Francis Prevost, o ordinário militar da Itália, dom Santo Marcianò e o arcebispo de Vilnius e presidente do Conselho das Conferências Episcopais Europeias (CCEE), dom Gintaras Gruas.

A Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco (SEE) abre inscrições, na segunda-feira (10), para o curso gratuito de Língua Brasileira de Sinais (Libras) com 2.160 vagas disponíveis.

Os interessados em participar poderão se inscrever nas sedes das Gerências Regionais de Educação ou diretamente nas escolas até a quarta-feira (12).

Todas as vagas são para as turmas iniciantes, no nível básico 1. O curso será oferecido em diversas localidades de Pernambuco e as aulas começam no dia 17 de fevereiro, em uma carga horária total de 60 horas, com duração de cinco meses.

As inscrições para esses cursos são realizadas exclusivamente de forma online. Mais informações es-tão disponíveis no site www.edu-cacao.pe.gov.br.Para participar dos cursos, é necessário ter no mínimo 16 anos de idade. Para mais informações, os interessados podem ligar para o telefone (81) 3183.8556.

A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE) e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS-CE) realizam ações operacionais conjuntas entre esta sexta-feira (7) e o domingo (9). Ao todo, 556 agentes das Forças de Segurança e da Polícia Judiciária estão realizando ações preventivas, ostensivas e repressivas nos dois estados.

As ações operacionais ocorrem nas cidades de Exu, Araripina, Ipubi, Salgueiro e São José do Belmonte, em Pernambuco, e Brejo Santo, Crato, Juazeiro do Norte, Penaforte, Mauriti, Araripe, Campos Sales, Barbalha, Nova Olinda e Jardim, no Ceará.

As polícias militar e civil de ambos os estados estão efetivando prisões em flagrante, dando cumprimento a mandados de busca e apreensão, elaborando Termos Circunstanciados de Ocorrências (TCOs) e apreendendo entorpecentes.

Hugo Motta diz que ataques do 8/1 não foram tentativa de golpe: ‘Tem que ter um líder’. A declaração do presidente da Câmara foi dada nesta sexta-feira, 7, à rádio Arapuan. “O que aconteceu não pode ser admitido (…), foi uma agressão às instituições”, iniciou. “Agora, querer dizer que foi um golpe… Golpe tem que ter um líder (…) estimulando”, continuou. “Tem que ter apoio de outras instituições interessadas, e não teve isso”, acrescentou. A fala de Motta (Republicanos-PB) se dá em meio à pressão de aliados de Bolsonaro. Deputados querem que a proposta de uma anistia aos condenados avance na Câmara. Sobre pautar o assunto, Motta afirmou que “será um tema que vamos analisando”.

Com o objetivo de garantir o direito ao sossego dos moradores de Afogados da Ingazeira, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça local, recomendou aos proprietários de bares e estabelecimentos, Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e Secretaria de Meio Ambiente do Município que cada um, em sua atribuição, evite a poluição sonora.

A recomendação orientou aos proprietários que exerçam as suas atividades de acordo com a regulamentação legal, evitando poluição sonora ou perturbação ao trabalho e ao sossego alheio. Foi solicitado que sejam afixados cartazes, nos estabelecimentos, esclarecendo que a utilização abusiva de sinais acústicos pode configurar o crime previsto no artigo 54 da Lei nº 9.605/98 ou a contravenção penal prevista no artigo 42 do Decreto-Lei nº 3.688/1941.

Caso for verificado o uso abusivo de aparelhos de som instalados em veículos automotores, devem identificar o responsável, solicitando-lhe que desligue o aparelho. Em caso de recusa do responsável pelo som, devem comunicar o fato à Polícia Militar, a fim de serem adotadas as providências cabíveis.

À PMPE, o MPPE recomendou que seja realizada fiscalização periódica em todos os pontos da cidade, a fim de coibir o uso abusivo de sinais sonoros por qualquer pessoa natural ou jurídica. A PMPE deve conduzir o responsável por perturbação sonora à Delegacia de Polícia Civil e aplicar as penalidades devidas conforme o caso, fazendo o mesmo em relação ao proprietário, gerente ou responsável pelo estabelecimento, que não tenha adotado as providências cabíveis ou cujo estabelecimento esteja praticando a ação delituosa.

Por sua vez, a Prefeitura deve atender prontamente às solicitações das Polícias Civil e Militar, dos comerciantes e da população em geral. Para isso, deve deslocar agentes de fiscalização aos locais denunciados, realizar aferição da potência e da frequência de equipamentos de som usados com decibelímetro, lavrando o competente auto de infração e encaminhando cópia a 2ª Promotoria de Justiça Afogados da Ingazeira, no prazo máximo de cinco dias.

A íntegra da recomendação, de autoria da Promotora de Justiça Daliana Monique Souza Viana, pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, edição de 3 de fevereiro de 2025.

Após a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o preço dos alimentos, em que sugeriu que a população deixe de comprar produtos que estejam muito caros, internautas usaram as redes sociais para multiplicar memes e piadas sobre a afirmação.

Considerada infeliz frente à alta da inflação sobre o preço da comida, a declaração ocorreu durante entrevista às rádios Metrópole e Sociedade, da Bahia, nesta quinta-feira, 6. “Se todo mundo tiver a consciência e não comprar aquilo que acha que está caro, quem está vendendo vai ter de baixar para vender, porque, senão, vai estragar”, sugeriu o presidente.

Nas redes sociais, tanto páginas de humor quanto políticos de oposição fizeram chacota com a “solução” apresentada por Lula. Em uma das publicações, há a imagem de uma mulher no supermercado em frente a prateleiras vazias, fazendo gestos como quem pensa, com a legenda “eu escolhendo apenas os produtos baratos no governo Lula”.

Outra linha de piadas faz referência às promessas de campanha de Lula, quando afirmava, por exemplo, que o valor da picanha ficaria mais acessível aos brasileiros. A ex-candidata à Prefeitura de São Paulo Marina Helena (Novo) publicou uma imagem do presidente durante a entrevista, com a frase: “prometeu picanha, entregou jejum intermitente”.

Também é compartilhado nas redes sociais um vídeo em que uma pessoa, em vez de passar café utilizando pó, prepara a bebida dissolvendo balas sabor café, em ironia ao preço do item. O grão deve subir de 20% a 25% nos próximos dois meses, por conta do aumento da demanda global e por uma sequência de eventos climáticos que afetaram o Brasil, o maior produtor mundial.

O deputado bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG), que tem sido um dos principais oposicionistas do presidente nas redes socais, também usou a declaração para atacar o governo.

A partir da referência ao personagem Julius, da série americana Todo mundo odeia o Chris, conhecido por gostar de obter os maiores descontos possíveis, Nikolas fez uma montagem com o rosto de Lula, com a famosa frase dita pelo personagem: “se eu não comprar nada, o desconto é bem maior”.

O tema dos alimentos tem sido especialmente explorado pela oposição, que chegou a confeccionar bonés com os dizeres “comida barata novamente, Bolsonaro 2026”.

Durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), os alimentos subiram em média 57%, acima da inflação geral do período, que foi de 30%. Nos dois primeiros anos do terceiro mandato do petista, a inflação sobre os alimentos soma 7,6%.

A governadora Raquel Lyra (PSDB) confirmou a efetivação de Gilson Monteiro Filho como secretário de Educação de Pernambuco. O anúncio foi feito durante a inauguração da Escola de Referência em Ensino Médio Tristão Ferreira Bessa, no município de Lagoa de Itaenga.

Ex-secretário-executivo de Administração e Finanças na pasta, Monteiro Filho comandava a Educação interinamente desde a saída do ex-secretário Alexandre Schneider.

Ex-procurador e ex-secretário de Administração de Caruaru, o interino trabalha com Raquel Lyra desde seus tempos de prefeita, e foi um dos nomes que ela levou para a capital quando assumiu o Governo do Estado.

O Governo de Pernambuco entregou, nesta quinta-feira (6), novas viaturas e equipamentos para reforçar as atividades operacionais dos órgãos de segurança. Ao todo, 285 novos itens vão intensificar o trabalho do efetivo nos principais batalhões de todo o Estado através do Juntos pela Segurança.

São 133 novas viaturas para a Polícia Militar (PMPE), Polícia Civil (PCPE), Defesa Civil e Corpo de Bombeiros (CBMPE). Além disso, o CBMPE recebeu 152 equipamentos operacionais, que também serão direcionados na assistência à população afetada pelas chuvas.

“Estamos fazendo, desde o início do nosso mandato, o maior investimento na história do Corpo de Bombeiros Militar, além de estarmos entregando viaturas para as polícias para garantir a segurança pública no Estad o. Somente hoje, tivemos uma entrega de mais de R$ 7 milhões de equipamentos aos Bombeiros, em parceria com o Governo Federal. Também foram entregues botes infláveis que permitem garantir o salvamento de pessoas em momentos de inundações, como as ocorridas nos últimos dias na Região Metropolitana do Recife, e itens de combate a incêndios. Estamos muito confiantes do trabalho para que a gente possa atender a cada necessidade da população pernambucana”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

Do total de viaturas, 127 são locadas, com valor anual de R$ 3,2 milhões, e vão integrar a frota operacional da Secretaria de Defesa Social, sendo 104 motocicletas e 16 caminhonetes 4×4 para a Polícia Militar, seis caminhonetes 4×4 para a Polícia Civil e uma caminhonete 4×4 para a Defesa Civil.

As motocicletas serão destinadas a todas as regiões, além de reforçar o projeto da Patrulha Rural, proporcionando um atendimento de maneira mais célere e eficaz aos moradores das zonas rurais. As outras seis viaturas serão para o Corpo de Bombeiros e foram adquiridas por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), no valor total de R$ 7,1 milhões.

Desde 2023, já foram disponibilizados mais de 2.750 novos veículos à SDS, o que representa uma renovação de mais de 100% da frota locada, segundo a gestão estadual.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta quinta-feira (6), que o Congresso Nacional tem a responsabilidade de analisar a regulamentação das redes sociais. E, se não for o caso, o STF (Supremo Tribunal Federal) “vai ter que regular”. Atualmente, não há normas para a atuação das big techs no país, e o tema deve ser discutido ao longo do ano. O Executivo atua na área, com ênfase dos Ministérios da Fazenda e da Advocacia-Geral da União.

“O digital não tem lei. Os caras acham que podem fazer o que quiser, provocar, xingar, incentivar morte, incentivar promiscuidade das pessoas, e não tem nada para punir. Não é possível que um cidadão acha que pode interferir na cultura da China, do Brasil, da Rússia, da Venezuela, da Argentina. Não pode. O nosso Congresso Nacional tem responsabilidade e vai ter que colocar isso para regular. E, se não for o caso, a Suprema Corte vai ter que regular”, afirmou.

Segundo Lula, é preciso moralizar. “Todo mundo tem direito à liberdade de expressão, mas não é usar meio de comunicação para canalhice, para mentir, para fazer provocação. Não é possível. É preciso que haja seriedade. Sou daqueles que defendem a regulação. Ninguém quer proibir liberdade de expressão. Quanto mais liberdade de expressão, mais responsabilidade de expressão.”

Em uma nova investida da frente bolsonarista para tentar reverter a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ) protocolou nesta quarta-feira, 5, na Câmara um projeto de lei complementar propondo alterações na Lei da Ficha Limpa.

O texto estabelece a exigência de uma condenação penal para a inelegibilidade por abuso de poder econômico ou político. Além disso, propõe que, em casos de improbidade administrativa, os direitos políticos só sejam perdidos se a mesma prática for alvo de um processo penal que resulte em condenação.

Ou seja, segundo o projeto, é necessário que haja, além de uma decisão da Justiça Eleitoral, por exemplo, também uma condenação penal na Justiça comum.

Segundo o deputado, o projeto tem o objetivo de “harmonizar” o ordenamento jurídico eleitoral brasileiro a compromissos internacionais assumidos pelo País, citando a Convenção Americana sobre Direitos Humanos. O texto cita ainda o respeito ao “princípio da presunção de inocência e o devido processo legal na esfera penal como requisitos para a restrição de direitos políticos”.

Bolsonaro segue proibido de concorrer a cargos eletivos até 2030, após ser condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023 por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em reunião com embaixadores, e por abuso de poder político durante o feriado do 7 de Setembro em 2022.

A governadora Raquel Lyra já encaminhou à Assembleia Legislativa de Pernambuco as respostas ao pedido de informação sobre os motivos que levaram ao atraso no pagamento das emendas parlamentares referentes ao ano de 2024. O documento foi entregue às 17h40 dessa quarta-feira (5), no Protocolo, já que não houve expediente na Assembleia devido às fortes chuvas. O gabinete do presidente Álvaro Porto (PSDB) tomou conhecimento, na manhã desta quinta-feira (6), e avaliará o conteúdo. As informações são do blog do Dantas Barreto.

O pedido de informação foi remetido ao Palácio do do Campo das Princesas, no dia 7 de janeiro. Foi uma semana depois de a governadora Raquel Lyra (PSDB), informar que os recursos não seriam liberados no dia 30 de dezembro de 2024. O prazo de 30 dias para o Governo responder terinaria hoje. Além de respostas, a Assembleia Legislativa solicitou uma auditoria especial ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). O pedido foi acatado e a auditoria está a cargo do conselheiro Marcos Loreto.

Na última terça-feira (4), foi publicado o Decreto 58.089 no Diário Oficial, garantindo créditos no valor de R$ 83.081.122,46 para o pagamento do restante das emendas do ano passado. Até o momento foram liberados pouco mais de R$ 54 milhões propostos pelos deputados estaduais no orçamento estadual.

O Decreto, contudo, não estabelece prazo e nem a forma como as emendas serão pagas. Mas garante que serão com recursos do orçamento de 2025.

No relatório sobre os problemas para os pagamentos, o Governo cita problemas nos planos de trabalho das entidades e prefeituras beneficiadas, erro de CNPJ, envio para secretarias que não seria o destino correto, entre outros.