As cenas de terror e violência que aconteceram neste sábado (1), antes do clássico Santa Cruz x Sport, pelo Pernambucano, provocaram uma reação por parte do Governo do Estado e de outros órgãos como Federação Pernambucana de Futebol e Ministério Público. A ação mais dura saiu em portaria para determinar a proibição das torcidas dos dois times nos próximos 5 jogos da temporada, independente da competição. A medida foi anunciada pela governadora Raquel Lyra, depois da partida.
“Pessoas revestidas de torcedores estavam praticando ações criminosas. O que a gente viu hoje foram cenas de selvageria e barbárie que não serão tolerados”, disse Raquel na sede do Centro Integrado de Comando e Controle Estadual (CICCE). A governadora passou quase todo o sábado reunida com as entidades de segurança pública para acompanhar de perto a situação.
A portaria do Governo de Pernambuco já foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado.
O Governo tomou a decisão após neste sábado, no Recife, ser tomado pelo terror provado pelas torcidas organizadas de Sport e Santa Cruz. Desde a manhã, já havia vários relatos de brigas e violência. O caso mais grave ocorreu na Torre, perto da Real da Torre, onde houve confrontos entre as duas organizadas com a polícia.
Confira portaria do Governo de Pernambuco
DEFESA SOCIAL
Secretário: Alessandro Carvalho Liberato de Mattos
PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
N° 413 – Ementa: Regulamenta o Ingresso de Torcidas nos estádios de futebol do Estado de Pernambuco, no período que indica.
O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem a Constituição do Estado de Pernambuco, no seu artigo 42, inciso III, a Lei Complementar n° 049/2003, artigo 3°, inciso IV e a Lei n° 18.139/2023, no seu artigo 1°, inciso XX;
CONSIDERANDO os Princípios Constitucionais que regem a Administração Pública, tais como: legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público, publicidade, eficiência e economia processual;
CONSIDERANDO as atribuições da Secretaria de Defesa Social como órgão responsável por baixar normas de procedimentos que visem o bem-estar e a salvaguarda de direitos coletivos, com foco na segurança pública, e por força do poder de polícia insculpido no Art. 78 do Código Tributário Nacional;
CONSIDERANDO a previsão do artigo 179 da Lei n° 14.597/2023, de que é obrigação do poder público em todos os níveis, das organizações esportivas, dos torcedores e dos espectadores de eventos esportivos promover e manter a paz no esporte;
CONSIDERANDO os atos criminosos praticados em via pública no percurso para o Estádio José do Rêgo Maciel (Estádio do Arruda), na data de primeiro de fevereiro do ano em curso, pelo Campeonato Pernambucano Série A1, entre torcedores das equipes do Sport Club do Recife e Santa Cruz Futebol Clube, amplamente divulgados pelas redes sociais e pela imprensa;
CONSIDERANDO a Recomendação n° 01/2025, expedida pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco tendo como destinatária a Federação Pernambucana de Futebol – FPF e clubes de futebol;
RESOLVE:
Art. 1° Determinar que as próximas 05 (cinco) partidas realizadas no Estado de Pernambuco, de quaisquer competições organizadas pela Federação Pernambucana de Futebol – FPF e Confederação Brasileira de Futebol-CBF, de cada uma das agremiações, Sport Club do Recife e Santa Cruz Futebol Clube, disputados entre si ou contra adversários diversos, sejam realizadas com portões fechados, sem torcida;
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
Secretário de Defesa Social
Nota da FPF-PE
A Federação Pernambucana de Futebol lamenta profundamente os episódios de violência registrados neste sábado (1º), envolvendo grupos organizados que se enfrentaram em diferentes pontos da cidade, muitas horas antes das partidas de Santa Cruz e Sport pelo Estadual. Cabe destacar que as cenas lamentáveis de violência não ocorreram nos arredores do estádio e não têm relação direta com a realização do jogo em si.
Como em anos anteriores, o presidente da FPF sempre se posicionou e, de ofício, adotou medidas, impondo a torcida única em várias e várias partidas seguidas, por entender que essa é a melhor solução para garantir a segurança dos torcedores e preservar o futebol como um espaço de lazer e emoção. No Campeonato Pernambucano de 2024, os maiores públicos foram registrados em partidas com torcida única, demonstrando que essa medida não afasta os torcedores, mas sim proporciona um ambiente mais seguro e acolhedor para todos.
Diante dos fatos recentes, a FPF determina que todos os clássicos do Campeonato Pernambucano de 2025 serão disputados com torcida única. Acreditamos que essa é a alternativa mais eficaz para coibir episódios de violência sem penalizar os verdadeiros torcedores com partidas de portões fechados. A solução não está em afastar o público dos estádios, mas sim em combater quem utiliza o futebol como pretexto para a criminalidade.
A FPF seguirá em diálogo com as autoridades para reforçar medidas de segurança e contribuir com soluções que garantam a integridade do espetáculo e a proteção dos torcedores. O futebol pernambucano não pode ser refém da violência, e trabalharemos para que ele continue sendo um símbolo de paixão e força cultural.
Federação Pernambucana de Futebol
Nota do Ministério Público
MPPE recomenda a entidades do futebol que adotem medidas eficazes de segurança para próximas partidas e suspendam torcidas nos estádios até a efetiva implantação
Devido às cenas de violência que ocorreram no Recife, neste sábado (1º/2), antes da partida entre Santa Cruz e Sport, o Ministério Público de Pernambuco expediu uma recomendação à Federação Pernambucana de Futebol (FPF), Santa Cruz Futebol Clube, Sport Club do Recife e Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para que adotem medidas para as próximas partidas dos dois clubes.
O MPPE, seguindo a Lei Geral do Esporte, orienta que os jogos sejam realizados sem a presença de público, independentemente do adversário ou da competição, até que sejam apresentadas soluções eficazes para a prevenção da violência nos estádios.
É ainda necessário que se estabeleçam critérios rigorosos para o retorno do público, incluindo um plano de segurança detalhado e validado pelos órgãos competentes, bem como a adoção urgente do cadastro de acesso aos estádios com identificação facial e controle de imagens do evento conforme exigido pela legislação vigente.
Outra medida é que seja solicitado apoio das autoridades de segurança pública para reforçar o monitoramento e o controle nos eventos esportivos organizados sob sua responsabilidade. Também se deve encaminhar relatório detalhado com as providências adotadas e um cronograma para a reavaliação da medida, a fim de possibilitar a retomada gradativa da presença de torcedores quando as condições de segurança forem consideradas adequadas.
“Torcedores foram brutalmente atacados em diferentes pontos da cidade do Recife, o que reforça a necessidade de medidas preventivas mais abrangentes”, diz a recomendação. Conforme preceitua a Constituição Federal e a Lei nº 9.615/1998, a Lei Geral do Esporte, especialmente nos artigos 179 e 181, que estabelecem a obrigação de assegurar a segurança dos eventos esportivos e a integridade física de todos os participantes”, destaca o texto da recomendação.
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