Após recorrer à Justiça, o prefeito de Gravatá, Padre Joselito (Avante), conseguiu manter sua esposa, Viviane Facundes da Silva, no cargo de secretária municipal de Obras e Serviços Públicos. A decisão foi do desembargador substituto, Evanildo Coelho de Oliveira Filho, que suspendeu a liminar que havia afastado a esposa do gestor.
A liminar mantém a secretária no exercício da função até o fim da Ação Civil Pública (ACP).
A decisão proferida na quarta-feira (27) pela 1ª Vara Cível de Gravatá atendia a um pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que argumentava a prática de nepotismo e a ausência de qualificação técnica da esposa do prefeito de Gravatá para assumir o cargo de secretária.
O prefeito Padre Joselito recorreu ao TJPE por meio de um agravo de instrumento. A defesa de Joselito argumentou que a decisão proferida, anteriormente, interfere no princípio da separação dos três poderes. Para a defesa do prefeito, a nomeação para cargos políticos não configura nepotismo.
“Não existe lei municipal exigindo formação acadêmica específica para o cargo de Secretária de Obras e Serviços Públicos. A servidora possui experiência e realizou uma gestão de excelência em cargos anteriores, comprovando sua capacidade técnica”, diz a defesa.
Para o desembargador Evanildo Coelho, a nomeação da esposa do prefeito não configura prática de nepotismo e “não caracteriza ato de improbidade administrativa”.
O magistrado concordou com a defesa do prefeito, afirmando que “não existe lei municipal exigindo formação acadêmica específica para o cargo de secretária de Obras e Serviços Públicos”.
O desembargador ainda afirmou que a área de formação e o cargo ocupado em um setor público não podem ser considerados falta de qualificação técnica.