Mês: maio 2024

Durante reunião nesta quinta (23) da Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco, foi julgada a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Carnaíba, relativa ao exercício financeiro de 2022, tendo como interessado o atual prefeito  Anchieta Patriota.

No julgamento, a Segunda Câmara, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Carnaíba a aprovação com ressalvas das referidas contas do gestor relativas ao exercício financeiro de 2022 e ainda fez várias recomendações com prazo para serem executadas.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco esteve reunida nesta quinta (23) e, na oportunidade, julgou a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Sertânia, relativa ao exercício financeiro de 2022, tendo como interessado o atual prefeito  Ângelo Ferreira.

No julgamento, a Segunda Câmara, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Sertânia a aprovação com ressalvas das referidas contas do gestor relativas ao exercício financeiro de 2022.

Multa para quem divulgar pesquisa sem registro pode chegar a mais de R$ 100 mil

A eleitora e o eleitor devem ficar atentos: pesquisa eleitoral de intenção de voto para as Eleições Municipais 2024 só tem validade se registradas através do Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), da Justiça Eleitoral. Desde o início do ano, foram registradas no site do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), 85 pesquisas.

A partir de 1º de janeiro do ano da eleição, as entidades e as empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou às candidatas e aos candidatos, para conhecimento público, são obrigadas, para cada pesquisa, a registrá-las no PesqEle.

O registro, além de obrigatório, deve ocorrer até cinco dias antes da divulgação dos resultados. A divulgação, no entanto, não é obrigatória. Não é vedado o uso de enquetes sobre a preferência a pré-candidatos ou pré-candidatas, mas o participante precisa ser alertado de que trata-se de uma enquete, não de uma pesquisa, cujos critérios obedecem rigores científicos.

A mulher que matou a própria bebê de 10 meses e manteve o corpo dela no freezer de casa por 30 dias teve a prisão em flagrante convertida em preventiva e vai ficar na cadeia.

Esse foi o resultado da audiência de custódia da frentista Simary Rayane da Silva, de 27 anos.

A audiência foi realizada nesta quinta (23), em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, mesma cidade onde aconteceram os crimes.

Por nota, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) informou que ela vai responder por homicídio qualificado e ocultação de cadáver.

Após a audiência, comandada pelo juiz Renato Dibachti Inácio de Oliveira, Simary Rayane foi levada para a Colônia Penal Feminina do Recife, no Engenho do Meio, na Zona Oeste da cidade.

José Auricchio Júnior (PSDB), prefeito de São Caetano do Sul, município na região metropolitana de São Paulo, chamou uma vereadora de “tchutchuca” e “agressiva” em um evento de prestação de contas, na última segunda-feira, 20. Ele virou alvo de uma denúncia no Ministério Público de São Paulo (MPSP).

Durante o evento, José Auricchio disse, sem citar nomes, que uma parlamentar “gosta de mentir”. “Aliás, este parlamentar ou esta parlamentar, ela gosta de mentir. Ela já mentiu em outras situações. É valente comigo, me xinga quando tem a oportunidade de falar com repórter. Quando vai no jornal, lá ela vira uma tchutchuca. Agora, quando está individualizada, é agressiva”, disse ele.

Segundo Bruna Biondi (PSOL), uma das duas únicas vereadoras mulheres da Câmara Municipal, o prefeito estava se referindo a ela no evento. “Esse é mais um episódio de violência política de gênero tão presente na nossa cidade. Nenhuma mulher deveria ser chamada de ‘tchutchuca’ por exercer o seu trabalho”, disse ela em vídeo.

O Ministério da Gestão de Inovação em Serviços Públicos divulgou nesta quinta-feira, 23, a nova data para o Concurso Público Nacional Unificado (CNPU). A prova será aplicada no dia 18 de agosto, para 2,1 milhões de candidatos. Em breve o cronograma completo será divulgado.    

O exame, que ficou conhecido como ‘Enem dos concursos’, ocorreria no dia 5 de maio, mas foi adiado diante da situação de calamidade do Rio Grande do Sul. Cerca de 80 mil inscritos são do Estado, devastado pelas chuvas e enchentes no início do mês.

Conforme a pasta, todos os 18.757 malotes de prova foram recolhidos em todo o Brasil para um local seguro, e checados um a um por integrantes da rede de segurança, formada pelas polícias Federal e Rodoviária Federal, Secretaria Nacional de Segurança Pública, Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Força Nacional, Secretarias de Segurança Pública Estaduais, além da Fundação Cesgranrio e dos Correios.

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Pernambuco vai encaminhar um requerimento ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) solicitando que sejam apuradas informações a respeito da realização do Círculo Literário de Pernambuco (Clipe). O evento é uma feira de livros promovida com recursos da Secretaria Estadual de Educação e Esportes. A decisão de acionar o TCE foi tomada pelos parlamentares na reunião desta quarta (22).

De acordo com o presidente do colegiado, deputado Waldemar Borges (PSB), trata-se de um evento privado, realizado com recursos da Secretaria. “É um evento privado que pertence à Andelivros (Associação do Nordeste das Distribuidoras e Editoras de Livros), organização particular que congrega algumas editoras. O Governo do Estado contratou essa entidade, inclusive com inexigibilidade de licitação, e bancou essa feira”, disse o parlamentar.

Segundo Borges, a Andelivros ainda estaria solicitando patrocínio junto à Fundarpe para conseguir apresentações artísticas para o evento. A verba destinada ao financiamento do Clipe foi de R$ 4,5 milhões. A feira já teve duas edições realizadas em abril e maio nos municípios de Serra Talhada e de Caruaru. A última etapa está marcada para os dias 30 de maio a 6 de junho e deve ocorrer na Arena de Pernambuco, em São Lourenço da Mata.

O presidente da Comissão de Educação também questionou a determinação do Governo de que os recursos do Bônus Livro no ano de 2024 sejam exclusivamente utilizados nesse evento, o que classificou como “reserva de mercado”. O Bônus Livro é um benefício financeiro para a compra de livros destinado a professores e funcionários da rede pública estadual. Os educadores recebem o valor de R$ 1.000 para a aquisição do material. Já os colaboradores são contemplados com R$ 500.

A Secretaria de Saúde de Pernambuco (SES-PE) divulgou, nesta quarta-feira (22), o boletim epidemiológico semanal sobre as arboviroses.

Até o momento, 3.809 casos de dengue foram confirmados, sendo 76 casos graves.

Quatro pessoas morreram e tiveram o diagnóstico confirmado para a doença, no estado.

Também constam no boletim 25.453 casos prováveis de dengue (casos em investigação + casos confirmados), que representa um aumento de 537,8 % em relação ao mesmo período de 2023.

De acordo com o diretor geral de Vigilância Ambiental da SES-PE, Eduardo Bezerra, é possível identificar a queda da incidência de dengue.

“A tendência à queda na entrada de casos prováveis vêm caindo por duas vias: uma na redução direta de casos novos e a outra pelo descarte de casos suspeitos não confirmados. É um comportamento esperado e já previsto devido ao comportamento desses grupos de doenças. O fato mais importante dessa temporada foi o estado não ter entrado em alta incidência”, explica Eduardo.

O monitoramento epidemiológico confirmou a investigação de 28 óbitos. A investigação é realizada, inicialmente, pela equipe de Vigilância Epidemiológica do município de residência do óbito. Depois disso, o caso vai para um comitê técnico de discussão de óbito, em que diversos profissionais avaliam a causa da morte.

No boletim desta semana, os dados da SES-PE mostram que 59 municípios pernambucanos configuram baixa incidência para casos de dengue, 69 localidades apresentam incidência média e 56 municípios aparecem com alta incidência de casos.

Uma mulher identificada como Simare Rayane, de 27, anos foi presa em flagrante, nesta terça-feira (22), pela Polícia Civil após matar a própria filha, um bebê de dez meses, e esconder o corpo dentro de um freezer durante 30 dias. O caso aconteceu no bairro de Candeias, em Jaboatão dos Guararapes, nesta segunda-feira (21).

De acordo com a Polícia Civil, o caso foi registrado como homicídio consumado pelo Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) – Força Tarefa de Homicídios da Região Metropolitana Sul.

A autora foi conduzida até a delegacia para realização dos procedimentos cabíveis, ficando à disposição da justiça após a audiência de custódia. As investigações seguirão até a elucidação dos fatos”, informou a polícia por meio de nota.

De acordo com a Polícia Militar, a avó do bebê compareceu ao Batalhão nesta quarta-feira (22) e revelou que a mulher teria confessado o crime. Além disso, parentes suspeitam que a mãe do bebê descongelava o corpo por arrependimento e chorava diariamente.

Também foi dito à PM que a autora do crime teria usado chumbinho para matar o bebê, mas ainda será feita uma perícia para confirmar.

A continuidade de Ednaldo Rodrigues à frente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) é julgada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (22).

De acordo com o UOL, os ministros avaliam a manter ou derrubar a liminar, concedida por Gilmar Mendes, que reconduziu o dirigente para a presidência em 7 de dezembro de 2023.

A alegação para destituí-lo foi de que o Ministério Público não teria legitimidade para escolher o presidente interino. Em seguida, houve uma eleição e o baiano foi eleito em definitivo.

Se for confirmado a invalidade, uma nova eleição deve ser marcada pela entidade em até 30 dias. Caso contrário, o gestor executivo cumpre normalmente o mandato até março de 2026.

De forma unânime, os sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram absolver e não cassar o mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). As ações, analisadas em conjunto pelos magistrados, apontavam abuso de poder econômico, uso de caixa dois e utilização indevida de meios de comunicação durante a pré-campanha eleitoral de 2022.

Votaram a favor Floriano Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Raul Araújo, Isabel Gallotti e Alexandre de Moraes, presidente da Corte.

A relatoria foi assumida pelo ministro Floriano Marques, que, ao apresentar a decisão por 1 hora e 45 minutos, afirmou que “é fato que os dispêndios de quantias vultosas do fundo partidário com empresa de quem viria a ser candidato, no caso à suplência da chapa, causa bastante estranheza” e que “bem verdade também que tais gastos se mostram censuráveis até sobre um prisma ético, mormente por candidatos que empunharam a bandeira da luta contra o desvio, o locupletamento e a corrupção”.

Denúncias feitas por candidatos do último concurso público da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros repercutiram na reunião plenária desta terça (21).

Joel da Harpa (PL) levou à tribuna denúncias de candidatos que passaram na primeira fase do concurso público da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros contra a banca examinadora, o Instituto AOCP, na realização dos testes de aptidão física. De acordo com o parlamentar, os candidatos alegam que a banca tem usado palavras de baixo calão, humilhação e assédio com alguns candidatos, e favorecido outros.

Joel da Harpa destacou que uma prova de natação, por exemplo, foi realizada durante à noite por alguns candidatos, sem nenhum tipo de estrutura ou iluminação, e que uma prova de barras foi feita na chuva. Para ele, caso todas as denúncias sejam comprovadas, o teste precisará ser refeito. “Essas denúncias precisam ser avaliadas, porque existem candidatos que foram prejudicados e não tiveram a mesma oportunidade que outros de fazer o teste”, ressaltou. O deputado sugeriu ainda a realização de uma audiência pública emergencial para discutir e esclarecer o tema com a presença dos aprovados, de representantes da banca examinadora, do Governo do Estado, da Polícia e do Corpo de Bombeiros.

A Receita Federal lançou o “Proteção do CPF”, um sistema criado para combater a escalada de fraudes e crimes digitais. A medida deve atender mais de 155 milhões de brasileiros.

Segundo a Receita, com ela o cidadão pode impedir que o seu CPF seja incluído de forma indesejada no quadro societário de empresas e demais sociedades. Trata-se de uma funcionalidade gratuita, que protege o CPF do cidadão em todo o território nacional.

Além disso, a nova ferramenta abrange todos os órgãos registradores (Juntas Comerciais, Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas e OAB) e alcança todos os tipos jurídicos, incluindo o Microempreendedor Individual – MEI e Inova Simples. Com o CPF protegido, caso deseje participar de algum CNPJ, o cidadão poderá reverter o impedimento de forma simples, acessando a mesma funcionalidade e alterando a situação.

Para ter acesso à funcionalidade, o cidadão deverá acessar o atual Portal Nacional da Redesim, disponível na página: e também no canal de Serviços Digitais da Receita Federal: , selecionar a opção “Proteger meu CPF” e logar com sua conta GOV.BR.

Em dezembro de 2023 o número de contas gov.br cadastradas no Governo Federal chegou a 51 milhões de contas nível Ouro, 24,2 milhões de contas nível Prata e 79,8 milhões de contas nível Bronze, ou seja, esse novo recurso tem o potencial de atender mais de 155 milhões de brasileiros.

A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por maioria, extinguir a pena do ex-deputado federal e ex-ministro da Casa Civil José Dirceu no caso da Lava-Jato. Dirceu tinha sido condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro a 8 anos, 10 meses e 28 dias.

Os ministros Ricardo Lewandowski, Nunes Marques e Gilmar Mendes votaram à favor da extinção da pena por considerar que o prazo de prescrição começa a contar a partir do momento em que Dirceu aceitou receber a propina, o que o tornaria prescrito.

Gilmar Mendes reajustou o voto para se colocar à favor da extinção. Ele tinha votado originalmente contra. O ministro André Mendonça não proferiu voto por ocupar a cadeira de Cármem Lúcia, que já tinha votado antes do julgamento ir a plenário físico.

O relator Edson Fachin e a ministra Cármem Lúcia votaram contra por entenderem que o prazo de prescrição começa a contar a partir do recebimento da propina.

Milionário, 84, da dupla com José Rico, está internado em São José do Rio Preto (SP) após sofrer um AVC isquêmico.

O músico deu entrada no Hospital Beneficência Portuguesa após passar por um “estresse traumático”, e exames constataram o AVC. O AVC isquêmico acontece quando há obstrução de uma artéria, impedindo a passagem de oxigênio para células cerebrais. As informações foram confirmadas em nota enviada pelo hospital.

Milionário está “consciente, comunicando-se com a equipe médica e alimentando-se por via oral”, sem prejuízos motores ou sensitivos. Segundo o médico, ele está passando por reabilitação e já está em tratamento para evitar um novo AVC.