TSE nega recurso e confirma inelegibilidade de Jair Bolsonaro e Braga Netto

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, por unanimidade, um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e o general Walter Braga Netto contra inelegibilidade aplicada pela corte. O caso foi analisado no plenário virtual e a sessão começou dia 26 de abril e se estendeu até a noite desta sexta-feira (03) pelo plenário virtual.

O TSE rejeitou embargos de declaração em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que analisava a situação de Bolsonaro e Braga Netto, que foram candidatos a presidente e vice nas eleições gerais de 2022. O Colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques.

Ambos foram condenados por abuso de poder político e econômico praticado nas comemorações do Bicentenário da Independência, realizadas no dia 7 de setembro de 2022, em Brasília e no Rio de Janeiro. O plenário também manteve a aplicação de multas no valor de R$ 425.640,00 a Bolsonaro e de R$ 212.820,00 a Braga Netto, pela prática de conduta vedada a agente público.