Em ano de eleições municipais, o governo Federal trava, a um só tempo, uma queda-de-braços com prefeitos de todo o Brasil e o Congresso Nacional. O motivo é a reoneração da folha de pagamento das gestões municipais. Nas pequenas cidades, as prefeituras têm o papel de principal empregador. Por isso, a desoneração da folha tem um impacto importante para reduzir despesas e aliviar a crise nas finanças.
No ano passado, a Lei 14.784/2023 reduziu de 20% para 8% a alíquota referente à contribuição previdenciária que as gestões municipais recolhem para o INSS. Depois de perder a disputa para 17 setores econômicos na tentativa de promover a reoneração da folha, o governo Federal apresentou o Projeto de Lei (PL) 1027/2024, propondo o aumento gradual da alíquota para os municípios. A proposição teve regime de urgência aprovado pelos deputados no dia 9 de abril e deverá ser debatida em Plenário nesta terça-feira (16).
Um dos destaques nas discussões do 7º Congresso Pernambucano de Municípios realizado pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) foi a PEC da desoneração. Caso seja aprovada, a alíquota previdenciária seria elevada para 14% já em 2024, para 16% em 2025, para 18% em 2026, e retornaria a 20% a partir de 2027.