Mês: junho 2023

O Censo 2022, divulgado nesta quarta-feira, 28, pelo IBGE, revelou que chegamos a 203.062.512 milhões de habitantes no Brasil no ano passado. Segundo o instituto, desde 2010, quando foi realizado o Censo Demográfico anterior, a população do País cresceu 6,5%, ou 12.306.713 pessoas a mais. Isso resulta em uma taxa de crescimento anual de 0,52%, a menor já observada desde o início da série histórica iniciada em 1872, ano da primeira operação censitária.

Nos 150 anos que separam a primeira operação censitária da última, o Brasil aumentou a sua população em mais de 20 vezes: ao todo, um acréscimo de 193,1 milhões de habitantes. O maior crescimento, em números absolutos, foi registrado entre as décadas de 70 e 80, quando houve uma adição de 27,8 milhões de pessoas. Mas a série histórica do Censo mostra que a média anual de crescimento vem diminuindo desde a década de 60. “Em 2022, a taxa de crescimento anual foi reduzida para menos da metade do que era em 2010 (1,17%)”, afirma o coordenador técnico do Censo, Luciano Duarte.

Durante uma fiscalização de rotina no Km 250 da BR- 232, nesta terça-feira (27), agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) perceberam que o motorista de uma caminhonete se distanciou de um caminhão que seguia à sua frente, ao avistar a viatura. Foi dada ordem de parada ao condutor e durante a verificação dos equipamentos obrigatórios, a equipe sentiu um odor típico de maconha no veículo.

Os dois ocupantes do veículo, que transportava 179,8 Kg de maconha foram detidos, em Arcoverde. A droga era transportada em sacos de lixo no porta-malas de uma caminhonete.

Aos policiais, os homens informaram que levavam sacolas no compartimento de carga, mas ao abrir o porta-malas foram encontrados tabletes de maconha, além da droga escondida em sacos de lixo.

O motorista disse que já havia realizado esse tipo de transporte e que havia sido contratado junto com o passageiro para realizar outra entrega.

Os homens foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Arcoverde. Eles podem responder por tráfico de drogas, que prevê pena de 5 a 15 anos de reclusão.

De acordo com o Censo 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Pernambuco tem 9.058.155 habitantes, representando 4,46% do total da população brasileira. Os primeiros resultados da operação, com informações sobre os números de população e de domicílios do estado, foram divulgados na manhã desta quarta-feira (28).

O estado mantém sua posição como o sétimo mais populoso do país em comparação ao Censo 2010, sendo também o segundo mais populoso do Nordeste, atrás apenas da Bahia. Em 2010, a população pernambucana era de 8.796.448 habitantes. A taxa de crescimento geométrica de 2010 até 2022 foi de 0,24% ao ano.

Os dez municípios mais populosos de Pernambuco, de acordo com o Censo 2022, são Recife (1.488.920 habitantes), Jaboatão dos Guararapes (643.759), Petrolina (386.786), Caruaru (378.052), Olinda (349.976), Paulista (342.167), Cabo de Santo Agostinho (203.216), Camaragibe (147.771), Garanhuns (142.506) e Vitória de Santo Antão (134.110). Igarassu, na 11ª posição, com 115.196 moradores, e São Lourenço da Mata, em 12º lugar, com 111.243 residentes, completam a lista de municípios pernambucanos com mais de 100 mil habitantes.

A cidade pernambucana com maior aumento de população em números absolutos foi Petrolina, que passou de 293.962 para 386.786 habitantes de um censo para outro, um aumento de 31,6%. A localidade era a sexta mais populosa do estado em 2010 e passou para o terceiro lugar em 2022. O município foi o 16º do país com maior crescimento absoluto.

Caruaru, por sua vez, teve o segundo maior aumento populacional do estado em números absolutos. O saldo positivo foi de 63.140 habitantes, ou 20,1% de moradores a mais desde 2010, quando havia 314.912 residentes no município.

Os municípios com menor população no estado no Censo 2022 são Itacuruba (4.284 pessoas), Ingazeira (4.768), Solidão (5.210) e Calumbi (5.228). Incluído nessa lista está o Distrito Estadual de Fernando de Noronha, com 3.167 habitantes.

Dos 184 municípios de Pernambuco, 97 municípios e o Distrito Estadual de Fernando de Noronha apresentaram aumento populacional em 2022 em relação a 2010, totalizando um crescimento estadual de 3% ou 261.707 habitantes.

Número de domicílios em Pernambuco aumenta mais de 36% em relação a 2010

Em Pernambuco, o Censo 2022 contou 4.094.799 domicílios, um aumento de 36,8% em comparação a 2010, quando foram computados 2.993.825 lares. O estado é o sétimo com maior número de domicílios do país. Essa tendência de alta foi observada em todos os estados e, no Brasil, o avanço foi de 34%.

Por outro lado, a média de moradores por domicílio particular permanente ocupado diminuiu de 3,44 em 2010 para 2,83 em 2022 (tendência observada em todos os estados), valor que deixa o estado pernambucano em 15º lugar nacional.

A proposta do Governo do Estado que reajusta em 14,95% o piso dos professores da rede estadual foi aprovada em Plenário, nesta terça (27). A votação foi concluída em Primeira e Segunda Discussões numa mesma tarde, com a realização de uma reunião ordinária e outra extraordinária em sequência.

As discussões foram acompanhadas por profissionais de Educação, que lotaram as galerias da Alepe e protestaram contra o resultado. Em discursos na tribuna, parlamentares que anunciaram voto contrário lamentaram que o Governo não tenha negociado uma proposta de reajuste que contemplasse toda a categoria.

Nos dois turnos de votação, 30 deputados se posicionaram a favor do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 712/2023 e 15 foram contra a matéria. Para ser ratificada, a matéria precisava do apoio da maioria absoluta da Casa, que corresponde a 25 parlamentares.

O projeto chegou à Alepe em maio e movimentou debates nas comissões e no Plenário. Um dos pontos mais discutidos foi a abrangência do reajuste. Em audiência pública, o Sindicato dos Profissionais da Educação de Pernambuco (Sintepe) argumentou que a proposta contempla apenas 32% da categoria. Assim, ficariam sem aumento mais de 53 mil profissionais, entre professores, aposentados, administrativos e analistas.

Na semana passada, o líder do Governo na Alepe, Izaías Régis (PSDB), apresentou recurso e conseguiu reverter dois pareceres contrários de comissões à matéria, que levariam ao arquivamento da iniciativa da gestão estadual.

Críticas

As críticas à condução política do processo pelo Governo do Estado começaram no Pequeno Expediente. Primeira a se pronunciar, a deputada Rosa Amorim (PT) ressaltou que, de acordo com a legislação federal, o pagamento do piso salarial nacional não pode ser descumprido por União, estados ou municípios.

Já a líder da Oposição, Dani Portela (PSOL), contestou o argumento de que o reajuste para toda a categoria prejudicaria as finanças estaduais. “A arrecadação do Estado de Pernambuco com o Fundeb aumentou, houve autorização do repasse do Fundef. Tem dinheiro para educação. O que falta é vontade política”, afirmou.
O deputado Doriel Barros (PT) apelou aos colegas para derrotarem o PL 712 e cobrou compromisso do Governo do Estado com a educação.

Para Delegada Gleide Ângelo (PSB), “o projeto tem falhas e é injusto” e busca dividir os profissionais do setor.

Por sua vez, João Paulo (PT), ressaltou que a governadora poderia ter atendido ao pedido da categoria por mais tempo para retomar a negociação.

O TCE-RJ (Tribunal de Contas do Rio de Janeiro) pediu explicações ao TJ-RJ (Tribunal de Justiça do RJ) por pagar um bônus extinto há 20 anos a centenas de magistrados, conforme revelado pelo UOL. O custo total é ignorado, mas foram gastos R$ 677 milhões entre maio do ano passado e abril deste ano.

O UOL revelou que o TJ-RJ pagou adicional por tempo de serviço, os chamados “quinquênios”, a 604 juízes e desembargadores.

Os quinquênios foram extintos em 2003, mas o TJ interpretou decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) e resolveu pagar valores retroativos a 2006. A decisão foi tomada em sigilo em 2021, conforme também mostrou o UOL.

Após a reportagem, o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) pediu ao TCE-RJ que os pagamentos sejam suspensos e que o dinheiro seja devolvido pelos magistrados.

O pedido foi distribuído ao conselheiro Márcio Pacheco.

Após quase dois anos e meio, a Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS) decidiu punir um soldado acusado de agredir a ex-companheira, além do ex-cunhado, e descumprir medida protetiva. Paulo Roberto Ferreira Germano foi expulso da Polícia Militar de Pernambuco.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (27). Segundo a portaria, o soldado agrediu fisicamente a ex-companheira e o ex-cunhado no Bairro Universitário, em Serra Talhada, em 19 de janeiro de 2021.

O soldado não poderia se aproximar da mulher porque havia uma medida protetiva de urgência em vigor, determinada pela Justiça. Ele foi denunciado pelo Ministério Público e responde a processo na Vara Criminal da Comarca de Serra Talhada.

Além do soldado, outros 31 policiais militares foram excluídos da corporação desde fevereiro.

Raquel Lyra (PSDB) foi entrevistada, na noite desta segunda (26), no programa “Roda Viva”, da TV Cultura. A governadora de Pernambuco respondeu perguntas de jornalistas de vários veículos de comunicação, inclusive sobre a festa na Secretaria Estadual de Saúde (SES) no dia quando foi decretada situação de emergência no estado por causa da Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag).

“Eu não sabia da existência da festa, então ainda vou avaliar um pouco, conversar com a secretária. O fato é que foi inadequado, absolutamente inadequado. Não quer dizer que as pessoas que estavam ali não tinham tomado todas as atitudes que poderiam para o enfrentamento da situação de emergência. Todos estão muito empenhados nisso, mas foi inadequado”, disse a governadora.

Desde 21 de junho, Pernambuco está em situação de emergência devido às filas de crianças por vagas diante da superlotação nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI) pediátricas e neonatais. Pernambuco enfrenta um aumento de casos de Srag, provocados por vírus.

No mesmo dia em que Raquel Lyra decretou o estado de emergência, vazou um vídeo, nas redes sociais, mostrando servidores da SES participando de uma festa junina na sede da secretaria. As imagens mostram uma banda de forró se apresentando e os profissionais dançando em uma sala.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta 3ª feira (27) estar “indignado” com as atuais taxas cobradas no crédito consignado. Também afirmou que conversará com o ministro da Fazenda, Fernando Hadddad, e com presidentes de bancos para reduzir os juros cobrados na modalidade de empréstimo.

“Vou conversar com Haddad, com presidentes dos bancos para saber como a gente está lesando o povo pobre nisso. Estamos dando como garantia a folha de pagamento e ainda está pagando mais caro do que os empresários pelo empréstimo. […] É muito caro, é um roubo”, disse Lula em entrevista no seu programa on-line semanal “Conversa com o presidente”. Ele foi entrevistado pelo jornalista Marcos Uchôa. Foi a 3ª exibição da live.

A cantora Ana Castela, de 19 anos, precisou ser escoltada por policias até o palco, durante sua apresentação no Festival da Mandioca, em Lagarto, interior de Sergipe, no último sábado, 24. Em vídeos que circulam nas redes sociais, é possível ouvir vaias contra a sertaneja e um homem pedindo para que ela fosse “mais humilde”.

Em nota conjunta, a prefeitura de Lagarto e a produção de Ana Castela esclareceram que a escolta foi necessária pra conter a aglomeração que se formava ao redor da cantora antes dela iniciar o show.

“Antes mesmo da artista, chegar, pais, crianças e imprensa passaram a se aglomerar próximo ao local onde a cantora desembarcaria. Ela atendeu muitas pessoas, inclusive, um número acima do combinado com a produção, a quantidade excedeu cinco vezes mais o acordado, infelizmente, a cantora não teve como receber a todos para não comprometer o horário do show”, diz trecho do comunicado.

A Secretaria de Segurança Pública de Sergipe (SSP-SE) informou, também por meio de nota, que a Polícia Militar chegou a ser acionada por causa de um desentendimento. Mas, quando os agentes chegaram no local, a confusão já havia acabado. “Apenas foi solicitado o acompanhamento da cantora até o palco”, diz o texto.

“Ainda conforme as informações repassadas pela Polícia Militar, nenhuma parte quis relatar o fato à polícia e, muito menos, acompanhados à delegacia, o que não resultou em registro de ocorrência policial”, completa a nota.

Ao subir no palco, Ana Castela não segurou a emoção e chorou durante o show.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira 27 o julgamento que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível. A Corte analisa, a pedido do PDT, o abuso de poder cometido durante uma reunião com embaixadores, quando Bolsonaro disseminou mentiras sobre o sistema eleitoral. O ato foi transmitido pela TV Brasil.

Diante da possibilidade de ficar inelegível, Bolsonaro tem dito que ainda conta com alguns recursos, entre eles a possibilidade de um pedido de vista que forneceria mais tempo para sua defesa. A esperança, segundo o próprio ex-presidente, está em Raul Araújo, segundo ministro a votar na sessão. O primeiro voto será dado pelo relator Benedito Gonçalves.

Bolsonaro tem dito, ainda, que não irá ‘se iludir’ com a crença de que será poupado pela Justiça Eleitoral. Por isso, já prepara recursos no Supremo Tribunal Federal. A tese principal é de que elementos foram incluídos na petição inicial com o processo já em curso. Uma decisão em favor da chapa Dilma-Temer, de 2017, seria a grande esperança do ex-capitão neste caso.

Com início na última quinta-feira (22), a Operação São João 2023 da Polícia Rodoviária Federal (PRF) se encerrou neste domingo (25). O reforço nas ações buscaram controlar condutas que colocariam em risco a segurança de quem viajou nesse período, e buscou ainda conscientizar motoristas e passageiros sobre o papel de cada um na construção de um trânsito mais humanizado.

Durante a operação, a PRF registrou 35 sinistros de trânsito, que resultaram em 37 pessoas feridas e três mortos. Os números são menores do que os registrados na operação do ano passado, realizada entre os dias 22 e 26 de junho, portanto com um dia a mais. Em 2022, foram atendidos 39 sinistros nos quais 34 pessoas se feriram e outras cinco acabaram morrendo.

A previsão do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) foi de que haveria um aumento de 30% no fluxo de veículos na BR 232, o que equivale a cerca de 90 mil veículos circulando por dia na rodovia. Quem seguiu para cidades como Gravatá, Bezerros, Caruaru, Arcoverde e Petrolina, sentiram o impacto desse aumento no número de veículos, com trânsito intenso e lento especialmente no fim da tarde de quinta e durante toda a sexta.

Cerca de 2 mil autos foram emitidos pelos policiais rodoviários federais. No ranking das infrações estão as ultrapassagens indevidas (253), alcoolemia ao volante (110), não uso do cinto de segurança (104), a falta do capacete (51), não uso da cadeirinha (29) e o manuseio do celular ao volante (10).

Mais de 3,3 mil veículos e cerca de 4 mil pessoas foram fiscalizadas. Mais de 2,5 mil testes com o etilômetro – o bafômetro – foram realizados; quatro pessoas acabaram detidas. Por diversas irregularidades, 114 veículos foram recolhidos, assim como 147 CRLVs.

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou nesta segunda-feira (26) o registro da vacina bivalente da Moderna contra a Covid-19. É o primeiro registro definitivo para um imunizante bivalente no Brasil.

A vacina está indicada para crianças a partir de 6 anos e adultos como dose de reforço —ou seja, só pode ser aplicada em quem já se vacinou contra a doença.

Segundo a Anvisa, a Spikevax é uma vacina bivalente que tem proteção contra a cepa original Wuhan e contra a cepa Ômicron do tipo BA4 e BA5. O pedido de registro da vacina bivalente da Moderna foi encaminhado à Anvisa em janeiro de 2023 pela Adium, empresa responsável pela comercialização da vacina no país.

O Ministério da Agricultura informou, em atualização na plataforma oficial no domingo, 25, às 19 horas, que dois novos focos de influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP, vírus H5N1) em aves silvestres foram detectados no Brasil.

No total, há 48 casos da doença em aves silvestres no País.

De acordo com o ministério, há outras nove investigações em andamento, com coleta de amostra e sem resultado laboratorial conclusivo.

As notificações em aves silvestres não comprometem o status do Brasil como país livre de IAAP e não trazem restrições ao comércio internacional de produtos avícolas brasileiros, conforme prevê a Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA).

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começa a pagar a segunda parcela do 13º a aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílio nesta segunda-feira (26). A exemplo do que ocorreu em anos anteriores, a gratificação natalina foi adiantada para maio e junho.

A medida vai beneficiar cerca de 30 milhões de brasileiros, que receberão um montante de R$ 62,6 bilhões. Este é o quarto ano seguido que o benefício é antecipado para o primeiro semestre. A liberação dos valores segue o calendário de pagamentos da Previdência Social em 2023.

No início de julho, o governo federal irá implementar mais um aumento nos impostos federais sobre gasolina e etanol, impactando diretamente no preço dos combustíveis.

A partir do próximo sábado, dia 1º, o PIS/Cofins terá um acréscimo de R$ 0,22 por litro para ambos os combustíveis.

Essa medida ocorre logo após a Petrobras ter divulgado, na semana passada, uma redução de R$ 0,13 por litro no preço da gasolina para as distribuidoras. No entanto, o impacto dessa redução para os consumidores será anulado pelo aumento nos tributos federais.

Como o aumento da tributação é superior à queda anunciada pela Petrobras, a expectativa é que o preço do combustível fique acima do valor praticado antes da redução anunciada na última semana.

Vale ressaltar que, na semana de 4 a 10 de junho, o preço da gasolina já havia aumentado R$ 0,21 por litro devido à mudança na forma de tributação do ICMS, que passou a ser uma alíquota fixa por litro.