Mês: maio 2023

Rejeitada, em assembleia realizada nessa terça-feira (9), a proposta do governo Raquel Lyra (PSDB) para aplicar o reajuste do piso salarial aos professores da rede estadual de ensino contempla apenas poucos profissionais, segundo o sindicato da classe em Pernambuco, o Sintepe. Sem acordo na negociação, os professores prometem novas paralisações e atos nas escolas do Estado, com calendário previsto já para este mês de maio.

Os professores do Estado cobram do governo a aplicação do reajuste de 14,95% para toda a categoria, independentemente da faixa salarial. O gestão estadual, por sua vez, tem seguido o modelo que alguns estados e municípios têm adotado, aplicando o indicador apenas àqueles que recebem a base salarial, e reduzindo os percentuais de reajuste àqueles que já recebem salários maiores.

De acordo com o Sintepe, na mesa de negociação, o governo do Estado propôs pagar o reajuste do Piso Salarial do Magistério apenas para os professores que estão abaixo do valor estipulado para 2023, que é de R$ 4.420,50.

Esta proposta contempla 6.281 mil professores/as efetivos/as e CTDs, deixando de fora mais de 52 mil professores/as efetivos/as, aposentados/as, administrativos/as e analistas, segundo o sindicato.

“A proposta também implode o plano de cargos e carreiras, pois terão os mesmos vencimentos os professores/as que têm formação em Magistério, Licenciatura Plena e Especialização”, alega o Sintepe.

“O governo do Estado quer dividir a categoria. A atual proposta prevê enviar para a Assembleia Legislativa um projeto de lei apenas com a proposta de reajuste do Piso para quem está abaixo dele. As negociações em torno do restante da categoria com a repercussão na carreira somente seriam discutidas em junho”, critica em nota o Sintepe.

A Polícia Civil de Pernambuco prendeu dois vereadores da cidade de Santa Terezinha em uma operação de repressão qualificada, denominada Conluio. Os dois parlamentares foram presos pelos crimes de peculato, corrupção ativa e passiva e fraude à licitação.

Uma terceira pessoa, que não teve a identidade divulgada pela polícia, também foi presa durante o cumprimento dos mandados da operação. A polícia cumpriu também nove mandados de busca e apreensão domiciliar, todos expedidos pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de São José do Egito.

As investigações foram iniciadas em setembro 2021 para identificar e desarticular uma organização criminosa. De acordo com a Polícia Civil, os presos foram encaminhados para a delegacia de Afogados da Ingazeira.

Foram empregados 70 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães. As investigações foram assessoradas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco (DINTEL), pelo Laboratório de Lavagem de Dinheiro (LAB/PCPE) e pelo Núcleo de Contabilidade Financeira e Investigações de Lavagem de Capitais (NILC/DRACCO).

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco durante sessão nesta terça (9), julgou a Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Calumbi, relativa ao exercício financeiro de 2018, objetivando analisar quanto à Consistência e a Convergência Contábeis, sob a responsabilidade da ex-prefeita Sandra de Cácia Pereira Magalhães Novaes Ferraz.

No julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, julgou irregular o processo de Gestão Fiscal, responsabilizando a ex-prefeita Sandra quanto à Gestão Fiscal da Prefeitura de Calumbi do exercício de 2018, com relação à Consistência e a Convergência Contábeis.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, se emocionou ao saber da morte da cantora Rita Lee, na manhã desta terça-feira (9). Margareth participa de uma audiência pública na Comissão de Educação do Senado. A sessão foi interrompida, e a ministra pediu um minuto de silêncio em homenagem à cantora, que depois foi aplaudida.

“Rita Lee, não é nem uma questão direta de amizade, apesar do reconhecimento. Eu estive em alguns poucos momentos com ela. Mas é pelo que ela simboliza para o Brasil, para a música popular brasileira, como uma mulher revolucionária”, disse a ministra.

A cantora Rita Lee morreu nesta terça-feira, 9. A cantora de 75 anos lutava contra um câncer de pulmão diagnosticado em 2021.

Na última sexta-feira, 24, ela deu entrada no hospital com estado de saúde ‘extremamente delicado’, segundo informações. A família divulgou um comunicado e pediu privacidade.

No ano passado, a família de Rita Lee chegou a comemorar a remissão do câncer de pulmão da cantora. “A cura da minha mãe me emocionou pra car…. Melhor notícia de todos os tempos. Manteve a cabeça erguida, com vontade de lutar e encarou tudo com seu bom humor habitual, tanto que apelidou o tumor de ‘Jair’. That’s Rita”, escreveu o filho Beto Lee.

A governadora Raquel Lyra nomeou irmão de Sileno Guedes, presidente do PSB em Pernambuco. A nomeação foi retroativa a janeiro e saiu no diário oficial de sábado. As informações são do Blogo do Jamildo.

Sileno Guedes é o líder do PSB na Asssembleia Legislativa do Estado e um dos principais opositores da tucana. Assim, ninguém pode dizer que a tucana persegue os adversários.

O servidor Sênio de Souza Guedes já ocupava a função no governo Paulo Câmara, ao menos desde fevereiro de 2022, lotado na secretaria de Saúde.O cargo é superintendente de engenharia e manutenção do hospital Otávio de Freitas.

De acordo com quem conhece a máquina, muitas nomeações estão represadas, desde o exoneraço assinado por Raquel Lyra, no segundo dia de gestão.

O deputado estadual Doriel Barros (PT) apresentou, na última sexta-feira (5), o PL 664/2023, que altera a Lei 10.849, de dezembro de 1992, que trata do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A ideia é fazer voltar a isenção sobre todos os veículos automotores terrestres com mais de 10 anos de fabricação, como constava na redação originária da Lei do IPVA. Essa isenção foi revogada pela Lei 11.416, de 20 de dezembro de 1996.

O texto baseia-se no fato de que, ao longo de 10 anos, o proprietário do veículo já pagou o IPVA por dez vezes. Considerando que a alíquota ordinária dos automóveis é de 3%, chega-se ao patamar de 30% pagos sobre a propriedade ao longo desse período. Então, levando em consideração, ainda, a depreciação significativa no valor patrimonial dos veículos, depois de 10 anos o governo do estado já arrecadou de imposto um montante que supera o valor atual do bem.

“Apresentamos o PL porque entendemos que a isenção precisa voltar a vigorar. Os veículos com mais tempo de fabricação são, em geral, de propriedade de pessoas com menos recursos, o que justifica a isenção, contribuindo para tornar menos regressiva a carga tributária”, explica o parlamentar.

O PL segue agora para a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, depois para a Comissão de Finanças e Administração Pública. Sendo aprovado, segue para a votação em plenário.

O Banco Central anunciou nesta segunda-feira (8) um novo recorde no número de transações diárias do Pix — pagamento instantâneo brasileiro. Segundo a autarquia, foram feitas 124,3 milhões de operações de transferências e pagamentos em tempo real. Alcançado em 6 de abril de 2023, o recorde anterior era de 122,4 milhões de transações realizadas pelos usuários do Pix em um único dia. Segundo o BC, o número foi superado na quinta-feira passada (5).

No recorde anterior, de 10 de abril de 2023, as transações realizadas pelos usuários do Pix somaram R$ 62,9 bilhões, informou a autoridade monetária. Até a publicação desta matéria, não há o levantamento do volume financeiro do novo recorde.

Primeiro no ranking
Em 2022, o Pix foi o meio de pagamento mais utilizado no Brasil, segundo levantamento da Federação Brasileira de Bancos (Febrabran). No total, foram 24 bilhões de transações e R$ 10,9 trilhões movimentados. A ferramenta que foi lançada pela autoridade monetária, supera as operações somadas de cartão de débito, boleto, TED, DOC e cheques.

O Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco) convocou a categoria para mais dois dias de paralisação em toda a rede estadual de ensino, nestas segunda e terça-feira, 8 e 9 de maio.

O movimento faz parte da Campanha Salarial Educacional 2023 e exige do Governo do Estado o reajuste do Piso Salarial do Magistério – que em 2023 é de 14,95%.

Nesta semana, haverá várias paralisações organizadas pelo Sindicato. Na segunda (8), terá a Vigília da Educação, que acontecerá em frente à SAD (Secretaria de Administração), na Avenida Antonio de Goes, entre às 15h e 18h.

A vigília tem como objetivo dar apoio à Comissão de Negociação do Sindicato que estará reunida com o Governo.

Já na terça (9), às 9h, o Sindicato realiza uma Assembleia Geral para discutir os termos da negociação com o Governo.

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou neste domingo (7) maioria para tornar réus mais 250 denunciados por participação nos ataques golpistas de 8 de janeiro. Com isso, chegará a 550 pessoas o total de alvos de ação penal em decorrência do episódio.

Essa é a terceira análise de casos, em um julgamento que se encerra nesta segunda (8). Nas duas primeiras, o tribunal abriu 100 e 200 ações penais, respectivamente, contra acusados pelos atos.

O julgamento está sendo realizado no plenário virtual e essa terceira fase teve início com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, favorável à abertura da ação penal contra todos os 250 acusados.

Acompanharam Moraes até agora os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Gilmar Mendes.

André Mendonça foi o único até agora a votar contra. Ele e Kassio Nunes Marques, o outro ministro indicado por Jair Bolsonaro (PL), têm sido os únicos a divergir parcial ou totalmente nesses julgamentos.

Mendonça argumentou em seu voto considerar que o STF não é o tribunal competente para a análise dos feitos, que deveriam correr na primeira instância da Justiça Federal. Além disso, afirmou não ter havido indícios mínimos de que as 250 pessoas praticaram os delitos descritos.

Preso por suposta omissão durante atos golpistas do 8 de janeiro, enquanto era secretário de Segurança do Distrito Federal, Anderson Torres deve sofrer um baque na sua remuneração mensal.

Segundo o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, a Polícia Federal (PF) pretende cortar o salário que Anderson Torres ainda recebe de delegado da PF.

Sua remuneração de delegado é de cerca de R$ 30 mil mensais. Mas, segundo o colunista, a PF já abriu um processo administrativo que deverá resultar no corte do salário.

Informações dão conta, ainda, que num segundo momento, Anderson Torres deverá ser expulso da corporação.

Depoimento

Nesta segunda-feira, 8, Anderson Torres prestará depoimento à PF. Ex-ministro será ouvido sobre as operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na eleição passada.

A PF apura se houve uma tentativa do Ministério da Justiça, quando Torres era ministro, de usar a PRF para dificultar o deslocamento de eleitores em redutos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Uma investigação realizada pela Receita Federal identificou, em Pernambuco, 211 pessoas que declararam falsas despesas com serviços de saúde para reduzir o valor do Imposto de Renda (IR). Segundo a instituição, esses contribuintes fizeram, ao todo, 395 declarações com dados fictícios, informando o valor total de R$ 3,8 milhões.

De acordo com a Receita Federal, as fraudes foram realizadas nas declarações de renda feitas entre 2018 e 2022. Além das mais de 200 pessoas físicas, quatro profissionais de saúde que atuam em Pernambuco foram investigados.

A investigação faz parte da Operação Patógeno, deflagrada nesta quinta (4) pela Receita Federal. Segundo o órgão, mais de 35 mil declarantes informaram pagamentos falsos em todo o país.

Dos quatro estados do Nordeste onde o governo federal identificou fraudes, Pernambuco foi o que registrou o maior número de informações fictícias.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, foi internada neste sábado no Instituto do Coração (InCor), em São Paulo, após testar positivo para a Covid-19.

Marina está bem, mas apresenta sintomas da doença, tendo recebido orientações médicas para buscar o hospital e fazer exames, segundo informações de sua assessoria de imprensa.

“Informo que testei positivo para COVID-19. Estou recebendo o adequado atendimento médico e os sintomas apresentados estão sob controle”, escreveu a ministra em sua conta no Twitter.

Marina cancelou sua agenda de compromissos previstos para o fim de semana e segunda-feira.

Trata-se de Recurso Ordinário interposto pelo ex-prefeito de Sertânia, GUSTAVO MACIEL LINS DE ALBUQUERQUE, durante o exercício financeiro de 2016, julgado pela PRIMEIRA CÂMARA nos autos digitalizados do Processo TCE-PE nº 1870015-9, cujo teor julgou IRREGULAR a Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Sertânia, referente ao exercício de 2016, aplicando multa no valor de R$ 42.480,00.

Durante reunião do Pleno, na última quarta-feira (03), os Conselheiros, à unanimidade, votaram em julgar regular com ressalvas o referido exercício financeiro e afastar a multa de R$ 42.480,oo aplicada ao ex-prefeito.

O governo federal vai antecipar o 13º salário de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (4) um decreto que adianta o abono dos beneficiários da Previdência Social. Ao todo, 30 milhões de pessoas vão receber o repasse em duas parcelas, em maio e junho, de acordo com o calendário de pagamentos do INSS. O investimento total é de R$ 62,6 bilhões.

A antecipação ocorreu nos últimos três anos, para aliviar os impactos da pandemia de Covid-19. O abono é normalmente pago no segundo semestre de cada ano, em agosto e novembro.

Têm direito ao benefício os segurados e dependentes da Previdência Social que, durante o ano de 2023, tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão. A oficialização da medida será publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (5).

Por lei, não têm direito aqueles que recebem benefícios assistenciais. Por isso, o número de benefícios com o 13º salário é menor que o número total de benefícios pagos pelo INSS.

O piso nacional atual de R$ 1.320 é o valor mínimo para aposentadorias, pensões por morte e auxílios-doença em 2023. Já o teto do INSS, que estabelece o valor máximo de qualquer benefício pago pelo instituto, é de R$ 7.507,49.

A antecipação do benefício alcança todos os estados brasileiros e representa uma injeção de recursos nos mercados locais.