O Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta quinta (20) o julgamento da ação que questiona a correção dos valores das contas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
A ação deverá analisar se é ou não inconstitucional o atual modelo de revisão, que determina uma porcentagem de 3% ao ano, a chamada Taxa Referencial (TR) que vem sendo aplicada desde 1991.
É esperado que o STF decida pela inconstitucionalidade da TR. Caso isso ocorra, deverá ser estabelecido outro índice inflacionário para que haja a correção do valor, como o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) ou IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).
Com a decisão do STF de aplicar algum outro índice, todos cidadãos que tiveram carteira assinada desde 1999, teriam o direito á revisão do saldo do FGTS.