Mês: janeiro 2023

Em 2022, 124 pernambucanos foram resgatados em situação de trabalho escravo contemporâneo. Ou seja, pelo menos dez casos por mês. Os dados foram divulgados na última terça-feira (24), resultado de um levantamento da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego. O estudo é um alerta para este sábado (28), quando é lembrado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

Em todo Brasil, 2.575 trabalhadores passaram pela mesma situação, de janeiro a dezembro do ano passado. Houve 462 fiscalizações, que resultaram em mais de R$ 8 milhões em direitos trabalhistas pagos.

As denúncias de irregularidades trabalhistas e de trabalhos análogos ao de escravo podem ser feitas pelo telefone, através do 193. Também é possível pela internet, através dos canais digitais de denúncia da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia. Todo processo é sigiloso e os dados não serão divulgados.

A chacina que deixou cinco pessoas mortas, entre elas uma bebê de 2 anos de idade, no município de São João, no Agreste de Pernambuco, na noite dessa quinta-feira (26), teve como motivação a disputa de território para o tráfico de drogas.

A informação foi confirmada, nesta sexta-feira (27), pela chefe da Polícia Civil, Simone Aguiar. Segundo ela, cinco suspeitos de participação na chacina já estão presos. O alvo dos criminosos era uma das vítimas que morreram durante os tiros.

Segundo as investigações, sete homens armados se aproximaram das pessoas que estavam em um ponto de vendar de espetinho, na Avenida Coronel João Fernandes, no centro da cidade. O grupo já chegou atirando.

Além das cinco pessoas mortas, outras cinco ficaram feridas. Quatro delas foram levadas para o Hospital Dom Moura, em Garanhuns, e seguem internadas.

O quinto ferido foi transferido para o Hospital da Restauração, no Recife. Ele permanece internado em observação na Unidade de Trauma. O quadro de saúde dele é considerado estável.

Além do Lucas, apontado como o alvo dos criminosos, morreram: Vinícius Ravelly Ferreira Cavalcante, 27 anos; Valderlan Vinícius Bezerra Alves, 27; Durval Roberto Pereira Neto, 21; e Maria Sophia Gonçalves da Silva, 2.

“Esse crime não vai ficar impune. Ele foi motivado pelo tráfico de drogas. A gente não vai entrar em detalhes para que não prejudique a investigação. Já temos cinco presos, três armas foram apreendidas e há vestimentas que vão passar por perícias”, afirmou a chefe da Polícia Civil.

Os nomes e idades dos suspeitos presos não foram divulgados pela polícia. O inquérito está sendo conduzido pela 22ª Delegacia de Polícia de Homicídios – Garanhuns.

Imagens de câmeras de segurança já estão sendo analisadas pela polícia.

A governadora Raquel Lyra (PSDB) nomeou o servidor Silvio Roberto Caldas Bompastor para ser o responsável pela Formulação de Políticas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. A designação foi assinada pela governadora e já foi publicada no Diário Oficial. As informações são do Blog do Jamildo.

Silvio Roberto Caldas Bompastor já ocupou vários cargos de confiança nas gestões estaduais do PSB.

Em dezembro de 2022, o jornal Folha de São Paulo informou que Silvio Roberto Caldas Bompastor foi apontado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) como suposto responsável por um superfaturamento de R$ 81 milhões na obra de construção da Arena de Pernambuco.

Bompastor foi apontado como responsável pelo TCE junto com o ex-deputado federal Milton Coelho (PSB), que vai assumir o cargo de secretário nacional de Microempresas do governo Lula (PT).

As responsabilizações constaram em acórdão do julgamento do TCE sobre o suposto superfaturamento. O conteúdo foi publicado no Diário Oficial do TCE-PE no dia 5 de dezembro de 2022. As decisões foram tomadas por unanimidade pela Segunda Câmara do TCE.

Procurado pela Folha de São Paulo, na época, Bompastor disse que não ia se manifestar sobre o assunto. Agora, o servidor passa a fazer parte da gestão de Raquel Lyra.

O TCE deliberou sobre o assunto em dezembro de 2019, mas, na ocasião, o voto do relator, conselheiro Dirceu Rodolfo, não foi disponibilizado.

Em 2019, o julgamento foi a portas fechadas, com apenas os advogados habilitados. O TCE-PE alegou, à época, que a medida atendeu a uma determinação do STF (Supremo Tribunal Federal), porque algumas peças compartilhadas nos autos dos processos corriam em segredo de Justiça.

Em 2016, o Governo de Pernambuco rompeu a parceria com a construtora Odebrecht para a concessão da arena.

O TCE, no voto, revela várias supostas irregularidades no contrato, assinado pelo então governador Eduardo Campos (1965-2014). Segundo a decisão, o superfaturamento do contrato teria ficado em R$ 128.574.828,79, tendo maio de 2016 como data-base para cálculo.

O voto diz que houve “fragilidades e inconsistências nos estudos de viabilidade e projeto básico da PPP da Cidade Copa, identificáveis no parecer contratado pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado junto à empresa de consultoria Guimarães Ferreira Consultores, negligenciadas pela Unidade Operacional de Coordenação de Parcerias Público-Privadas – Unidade PPP”.

Também aponta “a imprecisão e insegurança dos estudos de demandas e receitas, integrantes dos estudos de viabilidade da PPP da Cidade da Copa, os quais se respaldaram em informações mercadológicas potencialmente inverossímeis, que acenavam para o alto risco de superestimativa dos valores projetados”.

O voto do TCE diz que, no momento em que o Governo de Pernambuco rompeu a parceria com a Odebrecht, o estado de Pernambuco ainda devia para a construtora a quantia de R$ 12 milhões.

A intensidade das chuvas para 2023 em Pernambuco pode ser similar à do último ano, segundo a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac).

Em 2022, após fortes chuvas junto a má urbanização das cidades, Pernambuco passou pelo maior desastre natural do século no estado, ocasionando 133 mortes.

De acordo com o meteorologista Thiago do Vale, a previsão é baseada na combinação dos mesmos dois fenômenos meteorológicos – La Niña e Atlântico Tropical – que causaram a precipitação do último inverno.

“Ainda estamos sob influência do La Niña, que está começando a enfraquecer, e o Atlântico entra em aquecimento entre março e maio. Como ainda temos influência de ambos, há probabilidade de chuvas similares com as do ano passado”, disse.

“Todos os meses estamos acompanhando e fazendo previsões, assim como divulgando informes climáticos sobre as condições dos oceanos e da atmosfera. Caso enviemos algum aviso meteorológico, a população deve seguir as orientações da Defesa Civil”, informou Thiago.

A deputada federal eleita Clarissa Tércio (PP-PE) vai começar seu primeiro mandato na Câmara como alvo da Justiça, mais especificamente do Supremo Tribunal Federal (STF), e por motivo torpe, por sua suposta participação dos atos de terrorismo em Brasília, no dia 8. Ela e os também deputados André Fernandes (PL-CE) e Sílvia Nobre Lopes, mais conhecida como Silvia Waiãpi (PL-AP), passaram a ser investigados em inquérito aberto pelo ministro Alexandre de Moraes por apoiar os atos de vandalismo, com postagens nas redes sociais.

A decisão da abertura dos inquéritos foi a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Apesar da indignação causada pela postura de três parlamentares que atacaram a democracia apesar de eleitos, eles só perderão o mandato por decisão do próprio Legislativo.

Clarissa Tércio já começou o ano devendo à Justiça em outro caso. Na semana passada ela foi condenada em primeira instância a pagar R$ 10 mil por transfobia e uso indevido de imagem ao expor um casal transsexual nas redes sociais indevidamente.

Seu Jorge havia sido recusado em cartório de registrar o nome do filho em razão da escolha da alcunha

Seu Jorge causou nesta semana após anunciar que foi proibido de registrar o nome do filho de ‘Samba’. O cantor não deixou claro a razão da escolha da alcunha, mas o cartório teria impedido o artista de nomear a criança como desejava.

Porém, o caso teve reviravolta na noite desta quinta-feira (26). A Arpen/SP (Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo) confirmou que Seu Jorge conseguiu registrar o filho como desejava. O órgão explicou que a palavra ‘samba’ tem origens vinculadas a outros significados além de um gênero musical, sendo permitido o registro.

A Polícia Federal cumpre nesta sexta-feira (27) um total de 11 mandados de prisão preventiva e 27 de busca e apreensão para identificar participantes, financiadores e apoiadores dos atos golpistas do dia 8 de janeiro, em Brasília.

A terceira fase da Operação Lesa Pátria foi determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Os mandados são cumpridos nesta manhã nos estados de Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Espírito Santo, além do Distrito Federal.

Os inquéritos que investigam estão sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Os participantes dos atos são suspeitos de terem cometido os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) Prestação de contas de Gestão da Câmara Municipal de Tabira, relativa ao exercício Financeiro de 2021, sob a responsabilidade de Djalma Nogueira Sales.

No julgamento, a Segunda Câmara, à unanimidade, JULGOU REGULARES COM RESSALVAS as referidas contas de Djalma Nogueira Sales, relativas ao exercício financeiro de 2021. DEU-LHE QUITAÇÃO em relação ao achado sobre o qual foi responsabilizado no relatório de auditoria. A Segunda Câmara fez determinações.

O ex-prefeito de Caruaru, Neguinho Teixeira, foi preso nesta quinta-feira (25)após 14 anos de sua condenação, onde, na época, recebeu a pena de 21 anos, quatro meses e 21 dias de reclusão pelos crimes de peculato e coação no curso do processo.

A condenação de Teixeira é de 2009, mas os crimes foram cometidos em 2007. Teixeira foi condenado 24 vezes pelos crimes de peculato e a juíza Ana Paula Viana de Freitas utilizou na decisão o artigo 71 do Código Penal, que diz:

Art. 71 – Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subseqüentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços.

Como não houve recurso, a prisão do ex-prefeito foi decretada e ele deverá ser levado para a Penitenciária Juiz Plácido de Souza e fará audiência de custódia amanhã (27).

No texto da condenação, consta que ele teria se apropriado de valores nos contratos firmados e os serviços contratados nunca foram realizados:

“O denunciado concorreu para a apropriação de valores, nos contratos firmados supra indicados, pelos contratados, os quais teriam recebido valores sem nunca terem prestado serviços, ou mesmo outras pessoas terem sido destinatárias do pagamento”.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) espera há mais de 24 horas pelo posicionamento do Governo de Pernambuco em relação ao ofício protocolado às 8h desta terça-feira, no Palácio do Campo das Princesas, um ofício exigindo a aplicação do Piso Salarial Nacional do Magistério para a carreira de todo o funcionalismo público da educação no Estado. O Piso Salarial Nacional foi definido em 2023 por portaria do Ministério da Educação (MEC), com valor de R$ 4.420,55, incorporando atualização de 14,95% em relação ao valor do ano passado, que era de R$ 3.845,63.

Para o Sintepe, o Governo de Pernambuco precisa aplicar o percentual de reajuste do Piso Salarial Nacional (14,95%) em toda a carreira da educação, alcançando professoras(es), analistas educacionais, auxiliares e assistentes administrativos, ativos e aposentados. O entendimento é de que ao repercutir em toda a carreira, se contempla não apenas profissionais em início de carreira, mas também quem contribui para a educação pública a mais tempo e que já recebem um pouco acima do piso.

O protocolamento do ofício foi feito pela presidenta do Sintepe, Ivete Caetano, acompanhada de integrantes da diretoria do sindicato. Não ocorreu ato político nem protesto. O Governo de Pernambuco não designou integrante do secretariado ou assessoria para receber a comissão do Sintepe, que representa cerca de 74 mil profissionais da educação, incluindo ativos, aposentados, efetivos e 17 mil temporários.

“Queremos que a governadora receba o Sindicato para debatermos isso. Há previsão legal para o cumprimento do Piso, assim como há previsão orçamentária, sustentada pelo Fundeb, o Fundo de Manutenção da Educação”, diz a presidenta do Sintepe. E reafirmou a urgência na convocação dos 2.907 professores concursados que foram aprovados no último concurso público, de 2022, assim como solicitou agilidade do Governo de Pernambuco no calendário de pagamento das parcelas remanescentes de 2022 e da parcela de 2023 do Precatório do Fundef.

O ex-vereador José Edson (Zé Negão) foi vitima de um golpe que gerou um prejuízo de aproximadamente R$ 40 mil. A informação foi passada por seu filho, o vereador Edson Henrique que também é advogado no programa A Tarde é Sua na Rádio Pajeú.

De acordo com Edson Henrique, no final da tarde de ontem (25) ele recebeu um sms (mensagem de celular) e que na mensagem constava que o mesmo havia realizado uma compra com seu cartão de crédito e se o mesmo tinha conhecimento da referida compra e, caso desconhece a compra realizada com seu cartão, entrasse em contato com um 0800 para efetuar o cancelamento.

De acordo com Edson Henrique, ao entrar em contato com o 0800, Zé Negão foi direcionado a falar com uma pessoa que se passava por uma atendente, onde de fato era uma estelionatária que se denominava de Julia. Ela se passou como uma pessoa do Banco do Brasil e que informou que havia uma compra realizada na Loja Renner no valor de R$ 4.200,00 e que para poder ser realizado o cancelamento dessa compra precisaria dos dados pessoais dele. Zé passou o CPF e recebeu um número de protocolo e, que logo em seguida, a atendente (a estelionatária) informou que a compra havia sido cancelada.

Já no período da noite, Jose Edson, ao acessar seu aplicativos bancários, tanto o do Banco do Brasil, bem como o do Bradesco, não conseguia acesso. Ao acessar o aplicativo da Caixa Econômica, constava um extravio de sua conta no valor de R$ 22.100,00. “Tinha um saldo em conta e além do saldo em conta também extraviaram todo o seu limite que são pra usos emergenciais”, disse Edson Henrique.

“De imediato ele me contactou para saber o que poderíamos fazer naquele momento e fizemos um boletim de ocorrência na delegacia para depois contestar de forma administrativa, primeiramente a Caixa e depois verificarmos nos outros bancos se houve alguma movimentação para também contestarmos”, explicou.

No Bradesco foram realizados dois pix, um no valor de R$ 8.200,00 e outro no valor de R$ 1.600,00. No Banco do Brasil foi realizado um pix no valor de R$ 5.000,00 e mais um empréstimo no valor de R$ 4.000,00.

“Com nossa contestação feita inicialmente no Bradesco, o primeiro pix (R$ 8.200,00) já foi estornado pra conta, onde o banco identificou que havia fraude nessa transferência e falta a devolução do pix de R$ 1.600,00. A Caixa informou que a contestação vai para análise do setor responsável por esses casos e que constatando a fraude, haverá o estorno, bem como o gerente do Banco do Brasil de posicionou dessa forma”, concluiu Edson Henrique.

Segundo informações de bastidores, Álvaro Porto (PSDB) é cotado para assumir a presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Por ser do mesmo partido que a nova governadora, existe uma tradição de que sejam próximos. O deputado estadual fez campanha para Raquel Lyra nas eleições de 2022.

“Vai ser consolidado essa chapa nos próximos dias. Todos os demais candidatos não conseguiram vingar”, informou uma fonte com acesso às negociações no Legislativo.

Já o deputado Aglaison Victor é cotado para ser o 1º secretário da Alepe.

Na gestão que se encerra, a Alepe tem sido presidida por Eriberto Medeiros (PSB), que é aliado de Paulo Câmara e foi eleito a deputado federal nas últimas eleições.

Com a disputa pela nova gestão, o deputado Gustavo Gouveia conseguiu reunir 14 deputados, a partir de votos do PL e Solidariedade. Porém, muitos já estavam na lista de Aglaison Victor.

“Álvaro cresceu tanto na casa que se tornou consenso. Raquel mesmo que não queira ele, ficou de mãos atadas. Se ela não quiser ele, não tem o que fazer. Ela perderia não só um aliado caso quisesse bancar outro candidato, como teria também a oposição da Presidência. Álvaro seria eleito de toda maneira e com toda certeza ficaria chateado com ela”.

O deputado tucano já cultivava a posição de presidente da casa desde a gestão passada, no entanto como era oposição não conseguiria todos os votos necessários. O mandato de presidente da Alepe tem duração de dois anos.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma e constrangimento mediante uso de arma.

Além da condenação, o órgão pede que ela seja obrigada a pagar uma indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos e que tenha o porte de arma de fogo cancelado em definitivo.

Cabe agora ao ministro Gilmar Mendes, relator do caso no STF (Supremo Tribunal Federal), decidir se aceita a denúncia e abre uma ação penal sobre a conduta da parlamentar.

A denúncia foi apresentada porque Carla Zambelli perseguiu um homem negro junto com seus seguranças no bairro Jardins, em São Paulo, na véspera do segundo turno da eleição. A deputada sacou a arma e correu atrás do jornalista Luan Araújo até um restaurante da região.

A defesa da deputada argumenta que ela foi ameaçada e alvo de violência política. Os advogados contrataram um perito para analisar imagens do episódio, registradas por celulares e câmeras de segurança.

O laudo pericial, que já foi entregue ao STF, cita ‘fortes’ indícios que de que a abordagem à parlamentar foi premeditada. O laudo foi usado pela defesa para alegar que Carla Zambelli agiu amparada no artigo do Código Penal que permite a ‘qualquer um do povo prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito’.

O Ministério da Saúde apresentou hoje um plano de vacinação contra a covid-19. Na primeira etapa, que começará em 27 de fevereiro, as pessoas vacinadas com pelo menos duas doses receberão o reforço do imunizante bivalente da Pfizer.

A vacina bivalente é uma atualização que protege contra a cepa original do coronavírus e contra as subvariantes ômicron. Além de reforçar a vacinação, a meta do Ministério da Saúde é imunizar 90% da população-alvo.

Um dia após a Polícia Federal deflagrar operação para apurar desvios de recursos públicos em contrato da Secretaria Estadual de Saúde (SES) com a Fundação Martiniano Fernandes (FGH), a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, instaura auditoria interna em contratos da Saúde investigados.

A Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) instaurou, nesta quarta-feira (25), no âmbito da SES, auditoria para avaliar os controles internos relacionados aos contratos de gestão com as organizações sociais (OS’s).

Em questão, estão as OS’s que atuam na área da saúde, especificamente a contratação alvo da Operação Clã, da Polícia Federal, deflagrada nesta terça-feira (24).

O contrato que motivou a instauração da auditoria foi pactuado no governo passado entre a Fundação Martiniano Fernandes (FGH) e a Secretaria Estadual de Saúde.

“Vamos fortalecer o controle interno para garantir que os recursos investidos na saúde sejam transformados em melhoria efetiva da qualidade do serviço. No nosso governo, transparência e eficiência com os recursos públicos são prioridade”, disse Raquel Lyra.